Modelo de Contrato

Modelo de Contrato

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COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG

Modelo sugerido para Contrato Particular a Preços Unitários

Sugestão de Contrato Particular de Prestação de Serviços, sob o regime de contratação a preços unitários, considerando condições contratuais que instituam um contrato mais equilibrado entre as Partes.

De um lado,

………………(escrever endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º
(completar) e Inscrição Estadual n.º ........................... (completar),

……………………… (nome completo da CONTRATANTE), empresa com sede na neste ato por seus representantes legais infra assinados, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado,

………………(escrever endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º
(completar) e Inscrição Estadual n.º ........................... (completar),

……………………… (nome completo da CONTRATADA), empresa com sede na neste ato por seus representantes legais infra assinados, doravante denominada CONTRATADA.

As Partes acima regularmente identificadas e qualificadas, ajustam, de comum acordo, o presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Constitui objeto do presente Contrato a execução pela CONTRATADA, sob a modalidade de empreitada a preços unitários, de serviços de ……………………..

(detalhar claramente o objeto contratual) nas instalações da CONTRATANTE, em

………………. (escrever endereço completo), os quais serão realizados em estrita conformidade com as disposições do presente Contrato e dos documentos mencionados na Cláusula Terceira adiante que, em forma de Anexos, integram o presente instrumento.

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2.1. Os serviços serão executados consoante as especificações contratuais, memoriais descritivos, critérios de medição e demais documentos relacionados na Cláusula Terceira deste Contrato, com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, necessários à plena execução dos serviços. (detalhar bem e adequar de acordo com o objeto contratual)

3.1. Fazem parte integrante deste Contrato os documentos a seguir relacionados, sendo que, na hipótese de divergência entre os Anexos, a prevalência será determinada pela ordem em que estão relacionados abaixo:

Anexo I - Proposta Comercial Consolidada n.º ………….. (completar) e Proposta Técnica Consolidada n.º ………….. (completar) da CONTRATADA, datadas de ………… (completar)

Anexo I – E-mails e correspondências trocadas durante a licitação; (relacionar todos os documentos, indicando nome, data e revisão)

Anexo I - Edital de Concorrência, Memorial Descritivo, Especificações Contratuais, Critérios de Medição, Desenhos, Normas e Procedimentos de Segurança, Preservação Ambiental, Saúde, Medicina e Higiene do Trabalho, Normas Internas da CONTRATANTE (relacionar todos os documentos, indicando nome, data e revisão)

Anexo IV - ……………. (completar)

3.2. Os documentos acima explicitados terão validade independente de transcrição salvo no que, eventualmente, conflitarem com os termos do Contrato, caso em que prevalecerão as estipulações deste instrumento.

3.3. Em caso de ambigüidade ou dúvida na interpretação dos documentos de Contrato, tão logo detectadas as Partes deverão por consenso, formalizar por escrito as interpretações necessárias para o esclarecimento de tais dúvidas ou discrepâncias.

3.4. Nenhum dos termos e condições contidos no Contrato e seus Anexos poderão ser alterados, omitidos ou dispensados, salvo com o consentimento expresso das Partes, mediante a emissão de Termo Aditivo ao Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4.1. A CONTRATADA se compromete a:

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4.1.1. agir de forma diligente e oportuna para atender a CONTRATANTE, observando cuidadosamente as boas práticas de execução dos serviços, a Legislação vigente, as Normas Técnicas aplicáveis;

4.1.2. observar todo o disposto neste Contrato, atendendo ao estabelecido nos documentos constantes da Cláusula Terceira;

4.1.3. fornecer e manter os equipamentos alocados sempre em perfeito estado de conservação e funcionamento, de modo a garantir bom desempenho e segurança de seus operadores e de terceiros;

4.1.4. atender, no prazo acordado entre as Partes, as requisições da CONTRATANTE para a reposição e/ou substituição de qualquer equipamento ou seu acessório e/ou ferramenta que não esteja comprovadamente em condições de atender ao desempenho e segurança dos operadores;

4.1.5. acatar todas as disposições, normas e regulamentos da CONTRATANTE em suas instalações relacionadas neste instrumento. Caso tais documentos sejam modificados, ou sejam criados novos documentos, desde já as Partes concordam em analisar e repactuar as novas condições de execução;

4.1.6. organizar e manter a disciplina no Canteiro de Obras, no que se refere ao pessoal próprio, terceiros a seu serviço, ou visitantes da CONTRATADA;

4.1.7. manter seu pessoal uniformizado e identificado;

4.1.8. manter um funcionário apto a representá-la junto à CONTRATANTE por tempo integral no local de execução dos serviços;

4.1.9. organizar e manter serviços de segurança, medicina, higiene e vigilância no Canteiro de Obras, bem como prestar os primeiros socorros a seus empregados;

4.1.10. observar o cumprimento da Legislação e os padrões da CONTRATANTE com relação aos aspectos ambientais, vigentes na data das Propostas da CONTRATADA;

4.1.1. entregar à CONTRATANTE cópia de todo documento usual de acompanhamento dos serviços e que venha a ser solicitado pela Fiscalização, quer de natureza técnica, quer de natureza contábil, especialmente os comprovantes de recolhimento do INSS, FGTS, Folha de Pagamento e ISS, por ocasião dos pagamentos dos serviços a serem efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, referentes ao mês anterior ao da prestação dos serviços;

4.1.12. empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução;

4.1.13. a assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos serviços,

COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG exonerando expressamente a CONTRATANTE e a Fiscalização de qualquer responsabilidade, excetuando a hipótese dos danos decorrerem de atos praticados por prepostos dessas.

4.2. Colaborar com a CONTRATANTE, permitindo o acesso desta e de outras empresas contratadas por esta para desenvolver serviços no Canteiro de Obras, nas áreas em que estarão sendo desenvolvidos os serviços, desde que sem prejuízo do prazo, dos custos orçados, da produtividade e da segurança da CONTRATADA.

4.3. A CONTRATADA é responsável pela solidez e segurança dos serviços, nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro.

4.4. Garantir o acesso da Fiscalização a todos os locais onde estejam se realizando os serviços objeto deste contrato.

4.5. Adotar medidas de proteção e salvaguarda das propriedades e instalações da CONTRATANTE ou de terceiros no Canteiro de Obras, adotando todas as medidas necessárias à preservação de tais bens, nos limites e moldes estabelecidos neste instrumento.

4.6. Todos os seguros de responsabilidade da CONTRATADA permanecerão em vigor até a conclusão definitiva dos serviços respondendo a CONTRATADA, integralmente por quaisquer prejuízos advindos do não atendimento desta obrigação.

4.7. A CONTRATADA assume plena e total responsabilidade pelos serviços, desde o seu início até o seu recebimento definitivo pela CONTRATANTE, conduzindo-os de acordo com o Cronograma Físico Contratual de execução da obra.

4.8. Refazer, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços que tenha sido executada de modo incorreto ou de forma insatisfatória, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as Partes.

4.9. A CONTRATADA deverá efetuar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de autorização para início dos serviços, sob sua responsabilidade e custos, a Anotação de Responsabilidade Técnica do presente Contrato no CREA conforme previsto na Lei 6.496/7, apresentando a devida comprovação à CONTRATANTE. (adequar)

4.10. A CONTRATADA deverá obter e manter em vigor, às suas expensas, quaisquer licenças ou autorizações que sejam obrigatórias para o seu funcionamento, exceto aquelas necessárias a implantação do empreendimento, as que dependam direta ou indiretamente de obrigações da CONTRATANTE ou de terceiros sob responsabilidade desta, por serem estas últimas de responsabilidade da CONTRATANTE. (adequar)

4.1. A CONTRATADA declara estar ciente das condições normais e peculiares da região onde se localiza as obras objeto deste Contrato, entre as quais, mas sem limitação: transporte, acesso, manuseio e armazenagem de materiais e/ou equipamentos,

COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG disponibilidade e qualidade da mão-de-obra, água e força elétrica, disponibilidade e estado de estradas e vias de acesso, condições climáticas, hidrológicas, e outras.

5.1. A CONTRATANTE se compromete a: 5.1.1. realizar os pagamentos de acordo com o estabelecido neste Contrato;

5.1.2. assegurar o acesso às suas instalações dos empregados e equipamentos necessários à prestação dos Serviços;

5.1.3. obter todas as licenças, inclusive as ambientais, necessárias para a implantação das obras, exceto aquelas estipuladas neste instrumento cujo fornecimento é de responsabilidade da CONTRATADA;

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