(Parte 1 de 3)

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

Salvador-Bahia 2008

Legislação Comentada: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

Presidente Jorge Lins Freire

Diretor Regional José Cabral Ferreira

Superintendente Manoelito dos Santos Souza

Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa

Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda

Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara

Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos

Consultor Técnico

Giovanni Moraes

Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins

Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine

Revisão de Texto Arlete Castro

Apoio José Arlindo Lima da Silva Júnior

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

Salvador-Bahia 2008

©2008 SESI. Departamento Regional da Bahia É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.

Publicação em versão eletrônica disponível para download no Centro de Documentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: w.fieb.org.br/sesi/sv

Normalização Biblioteca Sede/ Sistema FIEB biblioteca@fieb.org.br

Ficha Catalográfica

E-mail: kari@fieb.org.br

S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional

Legislação comentada: NR 16 - Atividades e Operações

Departamento Regional da BahiaSalvador, 2008.

Perigosas/ Serviço Social da Indústria - SESI. 21 p.

1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho - legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.

APRESENTAÇÃO 1 NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10 1.3 COMENTÁRIOS 17 REFERÊNCIAS 18

Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.

Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 16 - Atividades e Operações Perigosas. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em w.fieb.org.br/sesi/sv.

1 NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

A Norma Regulamentadora 16, cujo título é Atividades e Operações Perigosas, define os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade.

A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16.

1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

• ABNT NBR 5460 - Sistemas Elétricos de Potência.

• ABNT NBR 11564 - Embalagem de Produtos Perigosos - Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9.

• CLT - Título I - Capítulo V - Seção XII - Atividades Insalubres ou Perigosas.

• Decreto no 96.044, de 18/05/8 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

• Lei no 7.394, de 29/10/85 regulamentada pelo Decreto no 92.790/86 cria a Profissão de Técnico em Radiologia.

• Portaria MD/EB/DL n° 18-D LOG, de 7/1/2005 - Normas para classificação de substâncias explosivas controladas.

• Portaria MTE/SIT/DSST nº 20, de 13/09/01 - Proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres. Alterada pela Portaria nº 04, de 21/03/2002.

• Portaria MTE/SIT/DSST no 26, de 02/08/0 - Publica Glossário para esclarecimentos de termos técnicos utilizados na regulamentação sobre periculosidade no transporte e armazenamento de líquidos inflamáveis acondicionados em pequenos volumes, constantes do item 4 do Anexo 2 da NR 16, da Portaria GM nº 545, de 10 de julho de 2000.

• Resolução ANTT no 420, de 12/02/04 - Aprova as Instruções

Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS

1.2.1 - O que é o adicional de periculosidade?

É o adicional que deve ser pago ao trabalhador que realiza atividades de risco em áreas de risco. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a recepção de 30% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

1.2.2 - Quais são os agentes de periculosidade? Atualmente, existem quatro agentes inseridos dentro da questão da periculosidade:

• Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/7, aprovadas pela Portaria MTb/SIT nº 3.214/78, através da NR 16, tendo sua existência jurídica assegurada nos artigos 193 a 197 da CLT;

• Radiações Ionizantes: Embora não possua uma regulamentação específica através de uma Lei, a periculosidade por radiações foi incorporada à NR 16, pela Portaria MTb no 3.393/87 e confirmada pela Portaria MTE no 518/03;

(Parte 1 de 3)

Comentários