Baixe Plano de desenvolvimento para arranjo produtivo da pesca e agricultura em Bragança e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Florestal, somente na Docsity! Pland de desenvolvimânto GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 2 Microrregiões de Bragança PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA PESCA E AQUICULTURA DA REGIÃO DE BRAGANÇA Belém/ PA 2007 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 5 Microrregiões de Bragança PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA PESCA E AQUICULTURA DA REGIÃO BRAGANTINA Núcleo Gestor Tecnológico da Pesca e Aqüicultura Gabriela Costa de Sousa Engenheira Agrônoma Josinaldo Reis do Nascimento Biólogo Keila Renata Moreira Mourão Oceanógrafa Márcia Cristina da Silva Tavares Bióloga Belém-Pa Maio de 2007 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 6 Microrregiões de Bragança SUMÁRIO 1. Contextualização e caracterização do arranjo 4 2. Caracterização do APL da Região Bragantina 7 3. Políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro 12 4. Linhas de créditos voltadas à atividade pesqueira 17 5. Empreendimentos e pessoal ocupado 19 6. Estratégias de mercado 20 7. Tipos de interação e cooperação existem entre as empresas do arranjo, e entre elas e as instituições públicas e privadas locais 21 8. Instâncias decisórias existem em prol do arranjo (governança) 21 9. Processo de elaboração do plano de desenvolvimento 24 10. Situação atual – desafios e oportunidades de desenvolvimento 25 10.1.Variáveis importantes para caracterização da situação atual do Arranjo Produtivo 25 10.2. Obstáculos a serem superados 25 10.3. Desafios a serem alcançados 25 10.4. Oportunidades a serem conquistadas 26 10.5. Resultados esperados 26 10.6. Indicadores de resultados 27 11. Ações previstas 28 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 7 Microrregiões de Bragança 1. Contextualização e caracterização do arranjo De acordo com Mytelka & Farinelli (2005), geralmente a “aglomeração oferece oportunidades únicas de engajamento em uma ampla gama de ligações locais entre os usuários e os produtores e entre o setor produtor de conhecimento (Universidades e institutos de P&D) e os setores produtores de bens e serviços da economia. Com isso estimulam o aprendizado e a inovação necessários para transformar as indústrias tradicionais”. Ademais, outras experiências indicam externalidades positivas oriundas de aglomerações como: disponibilidade de mão-de-obra qualificada, de determinados tipos de infra-estruturas, trocas informais geradoras de conhecimento, em função de se adotarem convenções. Tais aspectos revelam que o apoio das instituições políticas e sociais oferecidos, como forma de parceria ao desenvolvimento é fundamental para a mudança dentro da rede, tendo em vista que estimula a introdução e expansão de inovação e produção locais, regionais e nacionais. A partir das décadas de 70 e 80 devido ao acirrado processo competitivo que se iniciava, permitiu-se observar que nem todos os aglomerados de firmas podem ser considerados sistemas de inovação (MARTINS, et al.,2005). Os Aglomerados informais e organizados predominam nos países em desenvolvimento, diferentemente dos aglomerados inovadores em diversos aspectos, os quais mostram um contínuo processo de inovação ao longo do tempo. Por outro lado, os aglomerados informais (característica do APL Pesqueiro da Região Bragantina) geralmente reúnem micro e pequenas empresas cujo nível tecnológico é relativamente baixo em relação à fronteira tecnológica da indústria, as quais os proprietários/operadores possuem fracas capacidades gerenciais. Além disso, os trabalhadores geralmente possuem baixa qualificação e pouco ou nenhum aprendizado contínuo, sendo oferecido de forma a promover a melhoria sustentada das habilidades. No que tange às empresas localizadas em aglomerados informais, como no caso do APL Pesca da Região Bragantina, podemos observar que se apresenta com uma natureza de coordenação e formação de redes bastante fraca. Fatores como infra- estrutura inadequada, ausência de serviços básicos de estruturas de apoio - como bancos APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 10 Microrregiões de Bragança 2005. As principais espécies de peixes utilizadas na aqüicultura destas regiões são: tilápia, carpa, tambaqui e curimatã (IBAMA, 2007). A cadeia produtiva da pesca artesanal no nordeste do Estado do Pará assume papel fundamental na economia estadual dada a sua relevância na ocupação de mão-de- obra e produção de alimentos (SANTOS, 2005). 2. Caracterização do APL da Região Bragantina A região Bragantina aqui representada pelos municípios de Bragança, Augusto Corrêa, Tracuateua, Quatipuru e Viseu (Figura 1), detém a pesca como umas das atividades mais tradicionais, garantindo renda e subsistência para boa parte de sua população, porém poucas divisas são tributadas para essa região. Tais características inerentes a esta região foram responsáveis pela escolha da mesma, para a estruturação de um arranjo produtivo local potencial para a pesca e aqüicultura. O município de Bragança, município sede do arranjo produtivo localiza-se na mesoregião nordeste paraense e à microrregião bragantina. Possui uma área territorial de 2.658,39 km2. Limita-se ao norte com o Oceano Atlântico, ao sul com os municípios de Santa Luzia do Pará e Viseu, a leste com os municípios de Augusto Corrêa e Viseu, e a oeste com o município de Tracuateua (PRORENDA, 2003). A rede hidrográfica que margeia o município de Bragança é formada principalmente pelo rio Caeté, que nasce no município de Bonito, a sudoeste. Percorre uma extensão de 60 Km (da nascente a foz), onde recebe influência de marés. Parte do seu curso é sinuoso apresentando considerável trecho de várzea. Dentre os afluentes que recebe pela margem direita, os mais importantes: Jenipaú – Açu e o Água Preta, enquanto pela margem esquerda, o rio Cipó – Apará e os igarapés Anauera e do Meio (PRORENDA, 2003). APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 11 Microrregiões de Bragança Figura 1: Mapa de localização dos Municípios do APL da Região Bragantina. O município de Bragança, ao contrário de outros municípios pesqueiros da microregião bragantina, como Augusto Corrêa e Viseu, possui vários trabalhos científicos que tratam da atividade pesqueira. As informações existentes resultam de inúmeras pesquisas realizadas no município, por instituições governamentais e não governamentais nos últimos anos, como conseqüência da implantação do Campus Universitário da UFPA em Bragança e do desenvolvimento de vários projetos de pesquisa a ele vinculado (ISAAC et. al., 2006). No que diz respeito à sócio-economia dos municípios que compõem este arranjo, verifica-se que praticamente todos os empreendimentos e empregos do APL estão sediados em Bragança, onde o mesmo apresentou a maior população estimada no ano de 2006. Em todos os municípios, o Índice de Desenvolvimento Humano foi classificado como médio e o Produto interno bruto foi maior nos municípios de Bragança e Augusto Corrêa, ambos atingindo valores maiores que R$1.600,00. Estas informações podem ser visualizadas na Tabela 1. Tabela 1: Características sócio-econômicas dos Municípios do APL da região Bragantina. Pesca e aqüicultura – APL da Região Bragantina Municípios IDH-M** População* PIB per capita Eapl Etotal NEapl Augusto Corrêa 0,618 34.995 1.640,63 0 549 1 Bragança 0,662 103.748 1.748,48 294 2.266 28 Quatipuru 0,729 12.188 1.732,60 0 272 0 Traquateua 0,614 27.089 1.743,78 - - - Viseu 0,606 53.606 1.703,80 0 1.283 0 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 12 Microrregiões de Bragança *Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano - IDH do Brasil- 2000 (0,499 IDH – baixo; entre 0,500 e 0,799 IDH - médio; e superior a 0,800 IDH - alto). **Fonte: IBGE - Elaboração e Cálculo: SEPOF/DIEPI/GEDE (População Estimada para 2006). Eapl – Empregos no APL; Etotal – Emprego Total no APL; NEapl – Número de Empreendimentos no APL. Entretanto, apesar do grande potencial para o extrativismo pesqueiro, esta atividade ainda padece de vários problemas de infra-estrutura e de índole econômica e social. Por isso, parece evidente que, para que esta atividade ganhe o lugar merecido dentre as prioridades do município, é imprescindível que se promova o seu desenvolvimento a partir de um projeto de planejamento regional, que vise o crescimento ordenado e racional da atividade, a melhoria das condições de vida dos pescadores que respeite os limites de sustentabilidade ambiental. Contudo, esta tarefa deve ser realizada usando como base o conjunto de informações disponíveis, para permitir uma previsão de cenários futuros, e para garantir que se tome em um instrumento para a tomada de decisões do setor. Nos municípios que compõem o APL da região Bragantina, segundo os dados do CEPNOR/IBAMA (2005) a produção total de pescado marinho e estuarino no ano de 2005 totalizaram 23.219,03 toneladas, onde o município de Bragança apresenta o maior potencial para o desembarque pesqueiro, com aproximadamente 11.735,13 toneladas. O município de Augusto Corrêa representa o segundo lugar nos desembarques, com 5.669,97 toneladas (Tabela 2). Os municípios de Quatipuru e Viseu ocupam as posições de terceiro e quarto lugar nos desembarques pesqueiros. Em relação ao município de Traquateua, como não encontramos registros de produção, supõe-se que esta produção esteja sendo desembarcada em algum outro município do arranjo. Os espécimes que apresentam maior produção de pesqueira e elevado valor comercial em 2005 são o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) com 3.512,71t, serra (Scomberomorus brasiliensis) com 2.937, 53 t, pargo (Lutjanus pupureus), pescada amarela (Cynoscion acoupa) com 6,33 t e tubarão dos gêneros Charcharrynos, que apresentaram uma produção de 6,72 t, destacados na (Tabela XX). TABELA 2: Produção de pescado marítimo e estuarino do Estado do Pará, por município e espécie, no de 2005 (t). Fonte: CEPNOR/IBAMA, 2005. ESPÉCIES AUGUSTO CORRÊA BRAGANÇA QUATIPURU VISEU TOTAL % Arraia 36,20 41,10 84,33 20,99 182,61 0,79 Atum 0,00 0,04 0,00 0,00 0,04 0,00 Bagre 49,59 115,21 91,79 41,62 298,21 1,28 Bandeirado 209,37 192,30 236,29 148,91 786,88 3,39 Bijupira 151,14 226,46 9,23 6,46 393,29 1,69 Bonito 131,07 157,48 6,11 4,74 299,40 1,29 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 15 Microrregiões de Bragança A industrialização da pesca na região amazônica teve seu início nos anos 60 e 70, assim como em outras regiões do Brasil. Através de disposições do Governo Federal, as empresas que se dedicaram ao extrativismo pesqueiro receberam incentivos financeiros com o objetivo de instalar o parque industrial e desenvolver essa atividade na região. Dentre as ações implementadas, destaca-se o Plano de Assistência ao Pescador Artesanal (PESCART), através do qual houve apoio para a ampliação da frota e melhoria dos equipamentos. Esses programas foram implementados mesmo sem haver um subsídio técnico para analisar os impactos do aumento do esforço sobre os estoques. Em 1964, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (IDESP) estimativa que 8% a 10% da população do Pará possuía na pesca a principal fonte de subsistência. Isso representa em torno de 30 mil pescadores e suas famílias, com uma média de cinco pessoas por família (IDESP, 1966). Esse panorama demonstrava a importância do desenvolvimento do setor no contexto das estratégias econômicas idealizadas pelo Governo para o estado do Pará. O Governo Estadual também idealizou mecanismos para o incentivo da pesca industrial no fim da década de 60, quando essa atividade já era vista como uma das mais promissoras para o crescimento econômico do estado. Nas duas décadas posteriores o setor deixou de figurar nas prioridades do governo, sendo relegada a planos inferiores e passou as maiores crises, tanto nos aspectos institucionais, sociais e econômicos, refletindo negativamente na produção que regrediu para cerca de 700.000 t/ano caindo no ranking para a incômoda quarta posição (MARTINS, et al., 2005). A partir desse momento, o Brasil passou a importar pescado para atender suas necessidades, acarretando um déficit de US$ 300.000/ano, estimulado pelos efeitos perversos da abertura indiscriminada do mercado nacional, da concorrência predatória da nova ordem econômica mundial, da especulação financeira, do esfacelamento dos serviços de assistência técnica, extensão pesqueira e pesquisa e ainda pela inexistência de planejamento para estudo de alternativas de novas áreas de captura, bem como, de prospecção de novas espécies ícticas (MARTINS, et al., 2005). Dentre as múltiplas e fantásticas riquezas ecológicas disponíveis na Amazônia, cada vez mais ressaltadas pela mídia internacional, destaca-se a projeção dos recursos pesqueiros, considerados sobre quatro segmentos: 1- Peixes capturados no vasto litoral APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 16 Microrregiões de Bragança oceânico e no imenso manancial de águas interiores 2- Peixes, moluscos e crustáceos que ocupam crescente posição nas áreas de cultivo, tanto no litoral como em águas interiores 3- Pólos de pesca esportiva, atraente fomentador do turismo internacional 4- Peixes ornamentais com aceitação nos aquários do mundo, altamente valorizados pelo exotismo e beleza, porém sem benefícios diretos aos produtores, em vista do processo de organização refletida na comercialização (FONTE). O Brasil ao ratificar em 1988, à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), aberta para assinatura em 10 de dezembro de 1982 em Montego Bay (Jamaica), assumiu uma série de compromissos de direitos e deveres diante às comunidades nacional e internacional, dentre as quais destacam-se: exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva- ZEE (FONTE). A ZEE que compreende a faixa que se estende entre 12 e 200 milhas marítimas, a partir da linha de base que serve para dimensionar a largura do mar territorial, estabeleceu o Programa Nacional de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da ZEE-REVIZEE que tem como objetivo assegurar a ocupação e uso da ZEE (FONTE). O manejo dos estoques pesqueiros na área de ocorrência da COSTA NORTE BRASILEIRA exige o conhecimento atual dos recursos e as melhores evidências científicas disponíveis, necessárias para assegurar a sustentabilidade e a manutenção das espécies exploradas, bem como o ordenamento das atividades pesqueiras (FONTE). Dentre os recursos pesqueiros de valor comercial que se destacam na região Norte do Brasil, são identificados três grupos: recursos camaroneiros (Penaeídeos), recursos explotados na zona costeira (Scombrídeos, Lutjanídeos, Scianídeos e Ariídeos) e os elasmobrânquios (Tubarões e Raias) (PAIVA, 1997). A maioria dos recursos pesqueiros explorados, no entanto, não foi suficientemente estudada e o potencial pesqueiro das espécies é desconhecido. Por outro lado, acredita- se que existam ainda recursos pesqueiros disponíveis na região não explotados comercialmente e que apresentam potencial e interesse econômico (FONTE). O desconhecimento dos recursos pesqueiros disponíveis na região e do seu potencial sustentável exige um amplo programa de investigação científica que privilegie a prospecção desses recursos, de modo a incorporar novas espécies ao cenário da pesca APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 17 Microrregiões de Bragança nacional, como também, fornecer a partir do conhecimento de sua dinâmica e interações ambientais, estimativas de potencial que possibilitem identificar e quantificar a intensidade do esforço de pesca compatível. A exploração do potencial dos recursos pesqueiros marinhos da costa brasileira tem sido considerada de vital importância para promover o desenvolvimento integrado das regiões costeiras. A extração em escala industrial dos recursos pesqueiros tem revelado, em todo mundo, que se não devidamente administrada, fatalmente será conduzida a situações de graves conseqüências ecológicas, econômicas e sociais (IBAMA, 1994). Por outro lado, a administração dos recursos naturais, em um sistema de livre acesso, demonstra ser uma tarefa de difícil execução, a chamada “tragédia dos comuns” (Hardin, 1968), na qual os usuários esgotam os recursos naturais, se beneficiando por um curto momento e prejudicando a sustentabilidade da exploração a longo prazo, o que pode se tornar uma profecia verdadeira (CHAPMAN,1989). As conseqüências danosas do esgotamento dos recursos naturais são bem conhecidas como segue: diminuição da oferta de alimento; degradação ambiental; emigração das populações tradicionais de áreas rurais para regiões urbanas; graves conflitos sociais pelo uso dos recursos naturais e concentração da riqueza (ISAAC & BARTHEM, 1996). Com a obtenção de informações sobre o conhecimento da disponibilidade e do potencial dos recursos vivos da COSTA NORTE BRASILEIRA, poderão ser fixados limites de exploração dos estoques e previsões da captura máxima de equilíbrio sustentável, fatores fundamentais para o manejo adequado dos recursos pesqueiros. Aspectos da biologia e dinâmica de populações são essenciais para fornecer informações sobre a abundância, composição por tamanho, idade, crescimento, mortalidade, alimentação e reprodução dos recursos pesqueiros. Tais informações associadas aos dados de captura, esforço, tamanho das capturas, constituem instrumentos indispensáveis para detectar os efeitos biológicos das atividades pesqueiras, revertendo possíveis tendências de diminuição da biomassa e na composição das espécies capturadas, visando assim, obtenção de melhores informações e conhecimentos científicos e tecnológicos, para manter os estoques em níveis de biomassa que possibilitem o desenvolvimento da pesca a médio e a longo prazo, fornecendo importantes e fundamentais subsídios à indústria pesqueira regional e nacional. APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 20 Microrregiões de Bragança âmbito deste programa foram realizadas pesquisas para saber como um ecossistema tão delicado como o do manguezal está estruturado e como funciona. O objetivo do MADAM foi pesquisar o ecossistema do manguezal, e com isso produzir uma base científica que possibilite uma interação entre seus fatores biológicos, antropogênicos e físicos, e que permita também fazer previsões sólidas sobre o futuro desenvolvimento do sistema. Diante disso o governo deve ser um agente de mobilização e organização desse setor para que as políticas públicas sejam verdadeiramente, um fator de desenvolvimento. 4. Linhas de créditos voltadas à atividade pesqueira Diversas são as linhas de créditos voltadas ao setor pesqueiro, que são administradas pelas diversas instituições financeiras oficiais do Brasil. Essas linhas objetivam fomentar a atividade produtiva em todas as regiões do Brasil, especialmente naquelas de maior ocorrência de pescado. Na região Norte em especial, são várias as instituições, quer sejam financeira ou não, que fomentam a atividade através de recursos financiados. Podemos citar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Ministério da Fazenda - MF, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério da Integração Nacional – MIN, e várias secretarias especiais de governo, como a Secretaria da Agricultura Familiar – SAF/MDA e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Essas secretarias incentivam, especialmente, para Amazônia, programas que são executados pelas instituições financeiras públicas federais como o Banco do Brasil - BB e Banco da Amazônia – BASA S/A, as quais lançam mão de diversos fundos de investimentos e programas de fomento, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF e outras linhas de crédito de instituições como BNDES e Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. As linhas de crédito que compõe os programas orientados para a região Norte, em quase todos os projetos, visam potencializar as atividades produtivas (aqüicultura e pesca), dando maior dinâmica à infra-estrutura básica com objetivo de impulsionar o APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 21 Microrregiões de Bragança desenvolvimento dessas atividades, minimizando a diversidade que ocorre em função da grande extensão territorial da região (MARTINS, et al., 2005). O Banco da Amazônia tem como objetivo executar políticas de crédito para a região Amazônica, o qual é disponibilizado através dos fundos de financiamento federais quantias que alimentam linhas de crédito específicas para o setor pesqueiro na região Norte. Esta política partiu do termo de cooperação técnica, firmado entre a presidência do BASA e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP. Este termo de cooperação técnica reforça a política nacional de crédito do governo federal e de assistência técnica e extensão pesqueira para os estados da região Norte. O projeto de cooperação técnica conta com o aporte de R$ 88 milhões para todos os programas: Proaqua, Pescart, Propesca-Norte, recurso, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP que serão disponibilizados exclusivamente para o setor da pesca artesanal e aqüicultura da região. Os recursos disponíveis para investimento serão distribuídos para os Estados nortistas de acordo com critérios definidos entre o BASA Regional e SEAP. O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES têm sua atuação atualmente em Programas de Geração de Emprego e Renda - voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia - associam crédito e capacitação para que se gere emprego e renda. Possui duas linhas de crédito voltadas ao setor pesqueiro: PROGER Pescador e PRONAF. Os recursos financeiros do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT) excedentes à reserva mínima de liquidez podem ser alocados sob a forma de depósitos especiais, depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas (Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES). 5. Empreendimentos e pessoal ocupado O APL da região Bragantina caracteriza-se por apresentar uma economia bastante diversificada. As empresas sediadas no município de Bragança exercem função de pólo econômico regional, fornecendo bens e serviços. As indústrias pesqueiras do APL são em número de 8, com empreendimentos de pequeno e médio porte, que operam na sede do APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 22 Microrregiões de Bragança município e em vilas adjacentes e, trabalham com o beneficiamento e exportação do pescado. O setor pesqueiro está representado por 33 associações de pescadores e uma frota de embarcações composta por 2.277 barcos, de acordo com o registrado na SEAP/PR. Estas embarcações ocupam um total aproximado de 10.170 pescadores. Além da atividade pesqueira, a agropecuária, através de algumas usinas de beneficiamento de arroz e mandioca exerce importante papel na economia da região (SEAMA, 2002). De acordo com o levantamento realizado pelo Núcleo Gestor Tecnológico da pesca e Aqüicultura – NGTPA, nos 5 municípios que compõem o APL da região Bragantina, existem atualmente 3 setores que englobam 18 empreendimentos, dentre eles as cooperativas, indústrias pesqueiras, fábricas de gelo e lojas de apetrechos de pesca, a seguir: SETOR 1: Cooperativas 1) Cooperativa Mista de Pesca Caeté Ltda – COMPESCA 2) Cooperativa de Pesca de Bragança – COOPERBRAN 3) Cooperativa de Beneficiamento de Caranguejo (Nova Olinda) SETOR 2: Empresas Privadas (Indústrias e fábricas de gelo) 1) Delta Pescados 2) Compescal (Juvan Pescados – Comércio de Pescados Aracatiense CE) 3) Rio Caeté (Indústria, Comércio e Exportação Ltda) 4) Maguari Pesca 5) Norte Mar 6) Gelobrás 7) Gpesca 8) Geleira Ajuruteua (14 funcionários) SETOR 3: Lojas de apetrechos de pesca 1) Ponto da pesca 2) Pro Pesca 3) Maré Mansa APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 25 Microrregiões de Bragança III – Elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, levando em conta as especificidades de cada município que compõe a região Bragantina; IV – Acompanhar e avaliar os projetos no âmbito do Comitê; V - Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao conhecimento do meio ambiente e de novas tecnologias; VI - Instituir mecanismos de difusão científica e tecnológica favorecendo o repasse de conhecimentos científicos para os diversos atores ligados aos setores da pesca e aqüicultura na região Bragantina. Compete ao comitê também incentivar mecanismos que promovam a capacitação para o fortalecimento do capital social, a mobilização de recursos técnicos, científicos e financeiros necessários para viabilizar as decisões do Comitê Tecnológico de Pesca e Aqüicultura da Região Bragantina. Neste comitê foram definidos o organograma das atividades, eleição dos titulares e suplentes representantes dos órgãos, bem como a seleção do presidente e secretário executivo, cujas atribuições são: Presidente do comitê: I – Presidir as reuniões; II – Propor planos de trabalho; III – Exercer o voto de desempate e declarar aprovadas as resoluções; IV – Praticar todos os atos necessários para o funcionamento do Comitê Tecnológico de Pesca e Aqüicultura da Região Bragantina; V – Cumprir e fazer cumprir as atribuições constantes deste Regimento e os encargos que lhe forem cometidos pelo Comitê e VI - Prestar os esclarecimentos solicitados pelos membros do Comitê. Secretário executivo: I – Marcar reuniões, controlar presença e votações, redigir atas e resoluções e providenciar a publicação de resoluções aprovadas; II – Encarregar-se do funcionamento burocrático, incluindo a correspondência do Comitê, ajustando com a SECTAM os procedimentos administrativos necessários; III – Elaborar os relatórios a serem apresentados ao Comitê; IV – Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela Presidência do Comitê ou previstas neste regimento interno. Titulares e suplentes: I – Fazer proposições; II – Participar das reuniões e votações e III – Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Regional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura da região Bragantina. APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 26 Microrregiões de Bragança 8.2 Compromissos formais pré-existentes entre os atores do APL e comitê Observa-se que existem compromissos formais entre os membros do comitê e os agentes do arranjo. Tais compromissos são resultantes das oficinas de planejamento que tiveram como objetivo, o levantamento das demandas referentes à pesca e aqüicultura na região de Bragantina. Posteriormente estas demandas deverão ser transformadas em projetos, termos de referência para curso de capacitação, entre outros. 9. Processo de elaboração do plano de desenvolvimento No ano de 2006, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM juntamente com Universidade Federal do Pará – UFPa firmaram convênio através do Projeto Estruturante do Sistema Estadual de CT & I intitulado PITPará (Pólos de Inovação Tecnológica). Este projeto contempla a sinergia entre produção de conhecimento e sua aplicação no planejamento do desenvolvimento regional, através da institucionalização de mecanismos de governança e incentivos à inovação em projetos de desenvolvimento local que viabilizem a estruturação e consolidação de arranjos produtivos em todas as regiões do Estado. Este Plano de Desenvolvimento foi iniciado em abril de 2007 com base no modelo proposto de MDIC, a partir de informações registradas durante a Oficina de Planejamento para levantamento de demandas deste mesmo projeto, ocorrida no Município de Bragança-Pa em 30 de junho de 2006, com os debates sendo coordenados pelo Núcleo Gestor da Pesca e Aqüicultura – NGTPA. Esta oficina contou com a presença dos principais representantes inseridos direta ou indiretamente no setor pesqueiro e aqüícola da região, como os pescadores, ostreicultores, piscicultores, donos de embarcações, representantes (Colônia dos pescadores, associações, indústrias de pesca), instituições APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 27 Microrregiões de Bragança de ensino e pesquisa, entidades de assistência técnica e fiscalização, prefeituras, entre outros. Nesta ocasião, através da Metodologia ZOPP ("Ziel orientierte Projekt Planung" - Planejamento de Projetos orientado por Objetivos) foi possível levantar os principais problemas, as prováveis soluções e entidades responsáveis para resolver as diversas demandas relacionadas às Estratégias de Mercado (Comercialização), Desenvolvimento Tecnológico, Infra-Estrutura, Recursos Humanos, Capital Social e Contribuição/Financiamentos. O Plano em questão foi elaborado pelo Núcleo Gestor Tecnológico da Pesca e Aqüicultura da SECTAM, composto pelos técnicos: Gabriela Costa de Sousa, Josinaldo Reis do Nascimento, Keila Renata Moreira Mourão e Márcia Cristina da Silva Tavares. Envolveu a revisão dos planos de ação anteriormente construídos, sua atualização, com análise da realidade do APL e a definição de valores financeiros de cada ação, fontes de financiamento, metas e responsabilidades. 10. Situação atual – desafios e oportunidades de desenvolvimento 10.1. Variáveis importantes para caracterização da situação atual do Arranjo Produtivo • Ambiente aquático • Status da exploração do recurso capturado • Tecnologia de captura • Condições das pescarias (armazenamento do pescado, bem estar do pescador, desembarques) • Atravessador • Comercialização (local, regional e exportação) • Divisão dos lucros 10.2. Obstáculos a serem superados • Desconhecimento do processo da cadeia produtiva APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 30 Microrregiões de Bragança 11. Ações previstas Ação 01: Realização de estudo de impacto ambiental para adequar a Unidade de Processamento de Pescado da Vila do Bonifácio (Associação de filetagem de pescado de Ajuruteua) Descrição: Estudo de viabilidade ambiental para adequar a Unidade de processamento dos pescadores da Vila do Bonifácio. Coordenador da ação: A ser indicado pela SECTAM Entidade Resp. Execução: SECTAM Entidade Resp. Viabilização Financeira: SECTAM Data Início: 01/01/2008 Data Término: 31/01/2008 Valor Orçado: R$ 10.500,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até janeiro de 2008 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM Inst. “A” Inst. “B” Total 2008 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Total 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Resultados relacionados: 1, 2 e 4 Ação 02: Adequar a Unidade de Processamento de Pescado da Vila do Bonifácio (Associação de filetagem de pescado de Ajuruteua) Descrição: Adequação do layout de instalações físicas e equipamentos da unidade de processamento para o beneficiamento do pescado como filetagem, postas, defumação, salga e fabricação de farelo de peixe. APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 31 Microrregiões de Bragança Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: EMATER, ADEPARÁ, Prefeitura Municipal de Bragança, Governo do Estado Entidade Resp. Viabilização Financeira: MDIC Data Início: 01/02/2008 Data Término: 31/08/2008 Valor Orçado: R$ 100.000,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Adequação da Unidade de processamento 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários MDIC Inst. “A” Inst. “B” Total 2008 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Total 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Resultados relacionados: 1, 2 e 4 Ação 03: Estudo de viabilidade de unidades demonstrativas em Aqüicultura Descrição: Estudo de viabilidade para implantação de cinco unidades demonstrativas, objetivando desenvolvimento de tecnologias apropriadas e modelos de produção alternativos, com foco no aumento da produção (01 consultor para aqüicultura em viveiros escavados e 01 consultor para aqüicultura em tanques redes). Coordenador da ação: A ser indicado pelo SEBRAE/PA Entidade Resp. Execução: SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SEBRAE/PA Data Início: 01/03/2008 Data Término: 31/03/2008 Valor Orçado: R$ 21.000,00 (cada instrutor 10.500,00) Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até março de 2008 02 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SEBRAE Inst. “A” Inst. “B” Total 2005 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 Total 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 Resultados relacionados: 2, 3, 5, 6 e 7 Ação 04: Realização de estudo de impacto ambiental para a implantação de unidades demonstrativas de aqüicultura APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 32 Microrregiões de Bragança Descrição: Estudo de impacto ambiental para implantação de cinco unidades demonstrativas de aqüicultura (01 consultor para aqüicultura em viveiros escavados e 01 consultor para aqüicultura em tanques redes). Coordenador da ação: A ser indicado pela SECTAM Entidade Resp. Execução: SECTAM Entidade Resp. Viabilização Financeira: SECTAM Data Início: 01/04/2008 Data Término: 30/04/2008 Valor Orçado: R$ 21.000,00 (cada instrutor 10.500,00) Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até abril de 2008 02 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM Inst. “A” Inst. “B” Total 2008 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 Total 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 Resultados relacionados: 3, 5,e 6 Ação 05: Implantação de cinco unidades demonstrativas de aqüicultura nos municípios do APL Descrição: Implantação de cinco unidades demonstrativas de aqüicultura, objetivando desenvolvimento de tecnologias apropriadas, com foco no aumento da produção, melhoria da qualidade, incremento da produtividade e redução dos custos. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SAGRI/EMATER/UFRA Entidade Resp. Viabilização Financeira: MDIC Data Início: 01/08/2008 Data Término: 31/12/2011 Valor Orçado: R$ 615.465,00 (cada unidade 123.093,00) Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Criar unidades demonstrativas até dezembro de 2011 10 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) SAGRI MDIC EMATER UFRA Total 2008 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 2009 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 2010 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 2011 0,00 115.465,00 0,00 0,00 115.465,00 Total 0,00 615.465,00 0,00 0,00 615.465,00 Resultados relacionados: 2, 3, 5, 6 e 7 Ação 06: Curso de capacitação para aqüicultores Descrição: Realização de 20 cursos de capacitação para os aqüicultores da região do projeto, sendo 01 curso para cada 20 produtores, capacitando os aqüicultores para gestão de seu empreendimento. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SENAR/PA, POEMAR APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 35 Microrregiões de Bragança Data Término: 30/06/2009 Valor Orçado: R$ 200.000,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Implantação da unidade produtora de alevinos 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SAGRI UFRA Inst. “B” Total 2009 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 200.000,00 Total 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 200.000,00 Resultados relacionados: 1, 3, 5 e 6 Ação 11: Realização de estudo tecnológico para implantação de fábrica de ração para peixes Descrição: Estudo tecnológico para implantação de fábrica de ração para peixes na área de abrangência do projeto. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SEBRAE/PA Data Início: 01/09/2009 Data Término: 30/09/2009 Valor Orçado: R$ 10.500,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até setembro de 2009 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários Sebrae/PA Inst. “A” Inst. “B” Total 2009 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Total 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Resultados relacionados: 3, 5 e 6 Ação 12: Realização de estudo de impacto ambiental para implantação de fábrica de ração Descrição: Estudo de impacto ambiental para implantação de fábrica de ração para peixes na área de abrangência do projeto. Coordenador da ação: A ser indicado pela SECTAM Entidade Resp. Execução: SECTAM Entidade Resp. Viabilização Financeira: SECTAM Data Início: 01/10/2009 Data Término: 31/10/2009 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 36 Microrregiões de Bragança Valor Orçado: R$ 10.500,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até outubro de 2009 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM Inst. “A” Inst. “B” Total 2009 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Total 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Resultados relacionados: 3, 5 e 6 Ação 13: Implantação de fábrica de ração Descrição: Implantação de uma fábrica de ração para peixes no município de Bragança Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: Prefeitura de Bragança Entidade Resp. Viabilização Financeira: SAGRI/UFRA Data Início: 01/01/2010 Data Término: 30/04/2010 Valor Orçado: R$ 100.000,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Implantação da fábrica de ração 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SAGRI UFRA Inst. “B” Total 2010 0,00 90.000,00 10.000,00 0,00 100.000,00 Total 0,00 90.000,00 10.000,00 0,00 100.000,00 Resultados relacionados: 1, 3, 5 e 6 Ação 14: Inserção do pescado na merenda escolar Descrição: Elaboração de projeto para inserção de pescado de cativeiro no programa da merenda escolar da rede pública estadual de ensino Coordenador da ação: A ser indicado pela SEDUC/PA Entidade Resp. Execução: SEDUC/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SEDUC/PA Data Início: 01/03/2009 Data Término: 30/06/2009 Valor Orçado: R$ 10.000,00 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 37 Microrregiões de Bragança Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Elaborar projeto de inserção de pescado na merenda escolar 01 2 – Tramitação e aprovação do projeto 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários Sebrae/PA Governo Estado Inst. “B” Total 2009 5.000,00 5.000,00 2010 5.000,00 5.000,00 Total 10.000,00 10.000,00 Resultados relacionados: 2 e 3 Ação 15: Estudo da atividade da pesca do caranguejo no município de Bragança Descrição: Levantamento de dados primários e secundários através de visitas ao município visando a obtenção de informações relevantes para a avaliação da atual situação da pesca local de caranguejo. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SEBRAE/PA Data Início: 01/07/2009 Data Término: 31/07/2009 Valor Orçado: R$ 10.500,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 - Relatório de consultoria até julho de 2009 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SEBRAE/PA Inst. “A” Inst. “B” Total 2009 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Total 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Resultados relacionados: 1 Ação 16: Consultoria para instalação de unidade de beneficiamento de caranguejo no município de Bragança Descrição: Estudo para implantação de uma unidade de beneficiamento de caranguejo para agregar valor à produção local. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SEBRAE/PA Data Início: 01/08/2009 APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 40 Microrregiões de Bragança Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Cursos realizados 20 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM SEBRAE/PA SENAR Total 2008 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2009 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2010 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 2011 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 Total 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 Resultados relacionados: 1 e 4 Ação 21: Oficina de reestruturação de urnas e reparos de embarcações Descrição: Realização de 20 cursos de capacitação de reestruturação de urnas para o aumento do poder do frio, melhoria do produto estocado e reparo geral das embarcações. Sendo 01 curso para cada 20 produtores. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SENAR/SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SENAR/SEBRAE/PA Data Início: 01/03/2008 Data Término: 31/12/2011 Valor Orçado: R$ 120.000,00 (cada curso no valor de 6.000,00) Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Cursos realizados 20 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM SEBRAE/PA SENAR Total 2008 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2009 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2010 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 2011 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 Total 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 Resultados relacionados: 1 Ação 22: Oficina de confecção e reparos de aparelhos de pesca Descrição: Realização de 20 oficinas de confecção e reparo de aparelhos de pesca utilizados na região bragantina, sendo 01 curso para cada 20 produtores. Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SENAR/SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SENAR/SEBRAE/PA Data Início: 01/03/2008 Data Término: 31/12/2011 Valor Orçado: R$ 120.000,00 (cada oficina 6.000,00) APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 41 Microrregiões de Bragança Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Cursos realizados 20 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM SENAR SEBRAE/PA Total 2008 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2009 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2010 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 2011 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 Total 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 Resultados relacionados: 1 Ação 23: Curso de sobre a utilização de aparelhos eletrônicos da embarcação Descrição: Capacitação dos pecadores na interpretação prática das informações fornecidas pelos diversos aparelhos eletrônicos de uso em embarcações de pesca visando a redução do tempo de navegação aos pesqueiros.(20 cursos, sendo cada curso para 20 pescadores) Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: SENAR/SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SENAR/SEBRAE/PA Data Início: 01/03/2008 Data Término: 31/12/2011 Valor Orçado: R$ 120.000,00 (cada curso no valor de 6.000,00) Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Cursos realizados 20 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM SENAR SEBRAE/PA Total 2008 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2009 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 2010 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 2011 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 Total 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 Resultados relacionados: 1 Ação 24: Curso de dimensionamento do sistema propulsor Descrição: Realização de 10 cursos de capacitação para pescadores com prática em mecânica e carpintaria naval para o cálculo simplificado do sistema propulsor, adequado ao tamanho da embarcação e ao tipo de pescaria a ser realizada, visando a redução do consumo de combustível.(sendo cada curso para 20 pescadores). Coordenador da ação: Entidade Resp. Execução: POEMAR/SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: POEMAR/SEBRAE/PA Data Início: 01/03/2008 Data Término: 31/12/2011 Valor Orçado: R$ 60.000,00 (cada curso no valor de 6.000,00) Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 42 Microrregiões de Bragança 1 – Cursos realizados 20 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SECTAM SEBRAE/PA POEMAR Total 2008 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00 2009 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00 2010 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00 2011 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 Total 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 60.000,00 Resultados relacionados: 1 Ação 25: Realização de estudo de viabilidade para construção do entreposto pesqueiro Descrição: Estudo de viabilidade econômica para construção de um local para desembarque e conservação do pescado até a primeira comercialização Coordenador da ação: A ser indicado pela SEBRAE/PA Entidade Resp. Execução: SEBRAE/PA Entidade Resp. Viabilização Financeira: SEBRAE/PA Data Início: 01/10/2010 Data Término: 31/10/2010 Valor Orçado: R$ 10.500,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até outubro de 2010 01 Realização financeira: Previsto (R$) Período (Ano) Empresários SEBRAE/PA Inst. “A” Inst. “B” Total 2010 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Total 0,00 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00 Resultados relacionados: 1 e 4 Ação 26: Realização de estudo de impacto ambiental para construção do entreposto pesqueiro Descrição: Estudo de impacto ambiental para construção do entreposto pesqueiro Coordenador da ação: A ser indicado pela SECTAM Entidade Resp. Execução: SECTAM Entidade Resp. Viabilização Financeira: SECTAM Data Início: 01/11/2010 Data Término: 30/11/2010 Valor Orçado: R$ 10.500,00 Metas: (Descrição das Metas) Previsto Realizado 1 – Relatório de consultoria até novembro de 2010 01 Realização financeira: APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 45 Microrregiões de Bragança SINTESE DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR PESQUEIRO DA REGIÃO BRAGANTINA Objetivo Superior Melhorar a qualidade e sustentabilidade do pescado produzido na região, agregando maior valor econômico ao produto, bem como os níveis de emprego e renda e melhorando as condições socioeconômicas dos pescadores, Aqüicultores e empreendedores do setor pesqueiro na região bragantina. Objetivo do Projeto Inovar e aprimorar a infra-estrutura do setor pesqueiro e aqüícola, potencializando a sustentabilidade dos estoques e a cadeia produtiva do pescado na região de bragantina. Resumo Narrativo Indicadores para Acompanhamento Fonte de Dados para Indicadores Pressupostos Relevantes Resultados 1. Aumento da receita anual dos beneficiários em 5% até dezembro de 2008, 10% até dezembro de 2009, 15% até dezembro de 2010 e 20% até dezembro de 2011; Elevação da receita Pesquisa sobre a variação média da receita antes e depois da implementação da ação através de questionários semi- estruturados junto aos pescadores 2. Elevar em 200 o número de pessoas diretamente ocupadas na cadeia produtiva da aqüicultura até dezembro de 2011; Pessoal ocupado Verificar dados estatísticos das associações de aqüicultores antes e depois da ação 3. Aumentar em 30 toneladas a produção da aqüicultura até dezembro de 2011. Faturamento anual do produtor Pesquisa sobre a quantidade de produção de pescado cultivado através de questionários semi- estruturados junto aos aqüicultores antes e depois da APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 46 Microrregiões de Bragança ação 4. Redução da perda do pescado, dentro do processo de captura até a comercialização, atualmente estimada em 40%, para 20% até dezembro de 2011; Índice de aproveitamento de pescado capturado . . 5. Reduzir em 20% o custo da produção de pescado cultivado até dezembro de 2011; Reduzir custos da produção 6- Aumentar em 50% a produtividade de pescado cultivado até dezembro de 2011; Produtividade de pescado cultivado 7 - Aumentar em 200 o número de aqüicultores organizados em associações cooperativas até dezembro de 2011. Número de aqüicultores organizados Verificar dados estatísticos das associações de aqüicultores antes e depois da ação APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 47 Microrregiões de Bragança Atividades Descrição Responsável Custo (R$ 1,00) Período de Realização Fonte de Financiamen to 1 Realização de estudo de impacto ambiental para adequar a Unidade de Processamento de Pescado da Vila do Bonifácio Estudo de viabilidade ambiental para adequar a Unidade de processamento dos pescadores da Vila do Bonifácio. SECTAM 10.500,00 01/01/2008 a 31/01/2008 SECTAM 1.1 Contratação de 01 consultor (despesa de diárias e transporte) Seleção e indicação de 01 consultor, procedimentos operacionais para viabilização da consultoria, acompanhamento da consultoria e encerramento da ação SECTAM 10.500,00 01/01/2008 a 31/01/2008 SECTAM 2 Adequação da Unidade de processamento da Vila do Bonifácio Adequação do layout de instalações físicas e equipamentos da unidade de processamento para o beneficiamento do pescado como filetagem, postas, defumação, salga e fabricação de farelo de peixe EMATER, ADEPARÁ, Prefeitura Municipal de Bragança, Governo do Estado do Pará 100.000,00 01/02/2008 a 31/08/2008 MDIC 2.1 Aquisição de materiais e equipamentos Aquisição de equipamentos, utensílios, móveis, computadores e acessórios 36.000,00 01/02/2008 a 31/08/2008 MDIC 2.2 Material de consumo 4.800,00 01/02/2008 a 31/08/2008 MDIC 2.3 Obra de adaptação da Unidade de processamento Serviços gerais, fundações, estrutura, instalações, paredes, cobertura, revestimentos, pisos, esquadrarias, pintura, diversos 59.200,00 01/02/2008 a 31/08/2008 MDIC 3. Estudo de viabilidade de unidades demonstrativas em Aqüicultura Estudo de viabilidade para implantação de cinco unidades demonstrativas, objetivando desenvolvimento de tecnologias apropriadas e modelos de produção SEBRAE/PA 21.000,00 01/03/2008 a 31/03/2008 SEBRAE/PA APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 50 Microrregiões de Bragança acompanhamento da consultoria e encerramento da ação 10 Implantação de unidade produtora de alevinos Implantação de uma unidade produtora de alevinos de espécies com possibilidade de cultivo na área e comercialização na região Bragantina Prefeitura de Bragança 200.000,00 01/01/2009 a 30/06/2009 SAGRI/UFRA 11 Realização de estudo tecnológico para implantação de fábrica de ração para peixes Estudo tecnológico para implantação de fábrica de ração para peixes na área de abrangência do projeto. SEBRAE/PA 10.500,00 01/09/2009 a 30/09/2009 SEBRAE/PA 11.1 Contratação de 01 consultor (despesa de diárias e transporte) Seleção e indicação de 01 consultor, procedimentos operacionais para viabilização da consultoria, acompanhamento da consultoria e encerramento da ação SEBRAE/PA 10.500,00 01/09/2009 a 30/09/2009 SEBRAE/PA 12 Realização de estudo de impacto ambiental para implantação de fábrica de ração Estudo de impacto ambiental para implantação de fábrica de ração para peixes na área de abrangência do projeto. SECTAM 10.500,00 01/10/2009 a 31/10/2009 SECTAM 12.1 Contratação de 01 consultor (despesa de diárias e transporte) Seleção e indicação de 01 consultor, procedimentos operacionais para viabilização da consultoria, acompanhamento da consultoria e encerramento da ação SECTAM 10.500,00 01/10/2009 a 31/10/2009 SECTAM 13 Implantação de fábrica de ração Implantação de uma fábrica de ração para peixes no município de Bragança Prefeitura de Bragança 100.000,00 01/01/2010 a 30/04/2010 SAGRI/UFRA 14 Inserção do pescado na merenda escolar Elaboração de projeto para inserção de pescado de cativeiro no programa da merenda escolar da rede pública estadual de ensino SEDUC/PA 10.000,00 01/03/2009 a 30/06/2009 SEDUC/PA 15 Estudo da atividade da pesca do caranguejo no município de Levantamento de dados primários e secundários através de visitas ao município visando a obtenção de informações SEBRAE/PA 10.500,00 01/07/2009 a 31/07/2009 SEBRAE/PA APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 51 Microrregiões de Bragança Bragança relevantes para a avaliação da atual situação da pesca local de caranguejo. 15.1 Contratação de 01 consultor (despesa de diárias e transporte) Seleção e indicação de 01 consultor, procedimentos operacionais para viabilização da consultoria, levantamentos de dados primários e secundários no município e encerramento da ação SEBRAE/PA 10.500,00 01/07/2009 a 31/07/2009 SEBRAE/PA 16 Consultoria para instalação de unidade de beneficiamento de caranguejo no município de Bragança Estudo para implantação de uma unidade de beneficiamento de caranguejo para agregar valor à produção local. SEBRAE/PA 10.500,00 01/08/2009 a 31/08/2009 SEBRAE/PA 16.1 Contratação de 01 consultor (despesa de diárias e transporte) Seleção e indicação de 01 consultor, procedimentos operacionais para viabilização da consultoria, acompanhamento da consultoria e encerramento da ação SEBRAE/PA 10.500,00 01/08/2009 a 31/08/2009 SEBRAE/PA 17 Realização de estudo de impacto ambiental para implantação de unidade de beneficiamento de caranguejo no município de Bragança Estudo de impacto ambiental para implantação de uma unidade de beneficiamento de caranguejo para agregar valor à produção local SECTAM 10.500,00 01/09/2009 a 30/09/2009 SECTAM 17.1 Contratação de 01 consultor (despesa de diárias e transporte) Seleção e indicação de 01 consultor, procedimentos operacionais para viabilização da consultoria, acompanhamento da consultoria e encerramento da ação SECTAM 10.500,00 01/09/2009 a 30/09/2009 SECTAM 18 Implantação de unidade de beneficiamento de caranguejo no município de Bragança Implantação de uma unidade de beneficiamento de caranguejo no município de Bragança composta de: sistema de tratamento de água, Prefeitura de Bragança 550.000,00 01/01/2010 a 30/06/2010 MDIC APL Bragança / Augusto Correia / Quatipuru / Traquateua / Viseu 52 Microrregiões de Bragança salas de recepção e processamento, fábrica de gelo, túnel de congelamento, câmara frigorífica para estocagem e unidade de tratamento de efluentes. 19 Curso de manutenção de motores (20 cursos, sendo cada um para 20 produtores) 19.1 Contratação de 20 instrutores (despesas de diárias e transporte) Seleção e indicação dos consultores, mobilização dos participantes e parceiros, acompanhamento do curso e encerramento da ação POEMAR /SEBRAE/PA 80.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 POEMAR /SEBRAE/PA 19.2. Despesas com material POEMAR /SEBRAE/PA /SENAR/PA 40.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 POEMAR /SEBRAE/ PA 20 Curso de processamento artesanal do pescado (20 cursos, sendo cada um para 20 produtores) 20.1 Contratação de 20 instrutores (despesas de diárias e transporte) Seleção e indicação dos consultores, mobilização dos participantes e parceiros, acompanhamento do curso e encerramento da ação SENAR /SEBRAE/PA 80.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 SENAR /SEBRAE/PA 20.2. Despesas com material SENAR /SEBRAE/PA 40.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 SENAR /SEBRAE/ PA 21 Oficina de reestruturação de urnas e reparos de embarcações (20 cursos, sendo cada um para 20 produtores) 21.1 Contratação de 20 instrutores (despesas de diárias e transporte) Seleção e indicação dos consultores, mobilização dos participantes e parceiros, acompanhamento do curso e encerramento da ação SENAR /SEBRAE/PA 80.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 SENAR /SEBRAE/PA 21.2. Despesas com material SENAR /SEBRAE/PA 40.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 SENAR /SEBRAE/ PA 22 Oficina de confecção e reparos de aparelhos de pesca (20 cursos, sendo cada um para 20 produtores) 22.1 Contratação de 20 instrutores (despesas de diárias e transporte) Seleção e indicação dos consultores, mobilização dos participantes e parceiros, acompanhamento do curso e encerramento da ação SENAR /SEBRAE/PA 80.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 SENAR /SEBRAE/PA 22.2. Despesas com material SENAR /SEBRAE/PA 40.000,00 01/03/2008 a 31/03/2011 SENAR /SEBRAE/ PA 23 Curso de sobre a utilização de aparelhos eletrônicos da embarcação (20 cursos, sendo cada um para 20 produtores) 23.1 Contratação de 20 instrutores Seleção e indicação dos consultores, mobilização SENAR /SEBRAE/PA 80.000,00 01/03/2008 a SENAR /SEBRAE/PA