Corredor Ecologico

Corredor Ecologico

(Parte 1 de 2)

Sérgio Valiengo Valeri * Mirela Andréa Alves Ficher Senô **

1. Introdução:

O presente trabalho tem como objetivo comprovar a utilidade dos corredores ecológicos para as áreas florestadas, tais como, unidades de conservação, reservas legais, fragmentos florestais, áreas de preservação permanente, bem como identificar as principais ações antrópicas que danificam a fauna e propor soluções para melhoria de seus habitats e aumento da biodiversidade.

Os corredores ecológicos representam uma das estratégias mais promissoras para o planejamento regional eficaz de conservação e preservação de flora e fauna. A Floresta Atlântica, por exemplo, uma das regiões biologicamente mais ricas e ameaçadas do planeta, necessita com urgência desse tipo de planejamento. No interior do Estado de São Paulo, houve intenso processo de fragmentação florestal e os remanescentes florestais encontram-se isolados. A ligação destes remanescentes isolados por corredores de vegetação natural é uma estratégia para mitigar os efeitos da ação antrópica e garantir a biodiversidade nos mesmos.

Para fornecer uma visão multidisciplinar sobre o tema proposto, o trabalho busca integrar os aspectos jurídicos e técnicos que regem a matéria. Primeiramente, serão abordados os aspectos jurídicos dos corredores ecológicos, analisando os princípios constitucionais, bem como, o disposto na Lei nº 4.771/65, que instituiu o Código Florestal e na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Em sede técnica serão identificados alguns impactos ambientais que mais atingem a fauna e apresentados exemplos de implantação, recuperação e manejo de corredores ecológicos.

Este trabalho se baseou em impactos causados em corredores ecológicos do interior do estado de São Paulo e apresenta dois exemplos de projetos de implantação de corredores ecológicos, o primeiro no Parque Estadual de Vassununga, localizado em Santa Rita do Passa Quatro-SP e o segundo no Campus da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP, localizado na cidade de Jaboticabal-SP.

* Professor Adjunto do Departamento de Produção Vegetal da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – FCAV/UNESP, Campus Jaboticabal-SP.

** Advogada, Oficial da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jaboticabal e Professora de Direito Ambiental da Faculdade São Luis de Jaboticabal-SP.

2. Dos Princípios Constitucionais que regem a matéria:

Os princípios constitucionais que serão tratados a seguir estão baseados nos ensinamentos de LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA e MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ. O direito ambiental é uma ciência nova, porém independente já que possui os seus próprios princípios diretores, presentes no art. 225 da Constituição Federal. Conhecer tais princípios é de vital importância na questão da fauna, na medida em que são eles que propiciam uma visão de conjunto das normas ambientais.

Dentre os princípios que regem a questão dos corredores ecológicos, três merecem maior enfoque: o do desenvolvimento sustentável, o da prevenção e o da proteção da biodiversidade.

O sistema constitucional brasileiro repele o desenvolvimento econômico e social a qualquer custo. Da norma do art. 225 da Constituição nota-se o princípio do desenvolvimento sustentável, quando determina o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nosso ordenamento jurídico não se interessa pelo desenvolvimento à custa da degradação do meio ambiente, ou seja, da qualidade de vida, já que deixa claro no art. 170, VI, da Constituição Federal que a ordem econômica, fundada na livre iniciativa, tem como base, entre outros, o princípio da defesa do meio ambiente. Daí, conclui-se que o desenvolvimento econômico deve ser buscado em conjunto com a preservação do meio ambiente, em prol das presentes e futuras gerações.

A relação entre a existência dos corredores ecológicos e o princípio do desenvolvimento sustentável informa que é necessário que se estabeleçam metas para o desenvolvimento das culturas agro-pecuárias, garantindo-se, no entanto, o movimento da fauna pelo meio ambiente através dos corredores ecológicos, visando integrar as reservas florestais e ambientais, os fragmentos florestais e as áreas de preservação permanente, locais estes onde se desenvolve a vida animal.

Quanto ao princípio da prevenção, vale lembrar o dito popular, segundo o qual “é melhor prevenir do que remediar”, já que o dano ambiental, via de regra é de difícil reparação, sendo por vezes impossível, como no caso da extinção de uma espécie da fauna. É muito difícil a restauração de um ambiente degradado, nos exatos termos em que existia na natureza, antes da ocorrência da intervenção humana. Daí porque assume importância a prevenção em matéria ambiental.

Finalmente, encerrando esta breve análise dos princípios constitucionais, o princípio da proteção da biodiversidade assume fundamental importância já que o Brasil possui a maior biodiversidade do planeta e uma grande quantidade de terras agricultáveis, sendo necessário e premente o uso racional dessas terras, integrando o agronegócio à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, não só por seu valor ecológico, mas também por ser essencial à sadia qualidade de vida e à própria sobrevivência da espécie humana no planeta.3

3 PACCAGNELLA, Luis Henrique e SENÔ, Mirela Andréa Alves Ficher. “Normas jurídicas relativas a área de preservação permanente e reserva florestal legal” In: VALERI, Sérgio Valiengo et al. “Manejo e recuperação florestal: legislação, uso de água e sistemas agroflorestais” . Jaboticabal: Funep, 2003, p. 2 –13.

3. Da legislação infra-constitucional – conceitos e disposições:

Para a integração dos aspectos jurídicos e técnicos referentes aos corredores ecológicos, é necessária a conceituação jurídica de alguns termos utilizados no presente texto, usando as definições existentes na legislação pátria.

Assim, segundo o § 2º do art. 1º do Código Florestal, entende-se por:

“I – área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”;

“I – reserva legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna nativas.

A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da

Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, tendo trazido no seu bojo vários conceitos importantes para o presente trabalho.

Nos termos do art. 2º da citada Lei, entende-se por:

“I – unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

XVI - zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz;

XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;

XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; e

XIX - corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

4. A Fragmentação Florestal e o Isolamento de Áreas

VÂNIA KORMAN apresenta o conceito de fragmentação, com base em literatura consultada. No contexto da conservação biológica, a fragmentação florestal é definida como uma separação ou desligamento não natural de áreas amplas em fragmentos espacialmente segregados, promovendo a redução dos tipos de habitat e a divisão dos habitats remanescentes em unidades menores e isoladas4.

A referida autora considera que as pesquisas em fragmentação florestal se baseiam em duas teorias que devem ser testadas em estudos aplicados: a teoria de biogeografia de ilhas e a dinâmica de metapopulações. Essas duas teorias constituíram a base para muitos dos atuais princípios da conservação biológica, incluindo o uso de corredores para aumentar o fluxo de flora e fauna.

A teoria da biogeografia de ilhas estuda a influência do tamanho do fragmento de habitat e do seu isolamento nas populações. Com base nessa teoria, ilhas pequenas tendem a conter menos espécies que ilhas grandes, apresentando taxas de extinção mais elevadas. Ilhas mais próximas de uma fonte de colonizadores podem ser capazes de abrigar um número maior de espécies devido às taxas mais altas de imigração. O corredor ecológico otimiza a habilidade das espécies de movimentarem-se por entre as ilhas, aumentando o número de espécies nas ilhas.

4 KORMAN, Vânia. “Proposta de integração das glebas do Parque Estadual de Vassununga (Santa Rita do Passa Quatro, SP)”, 2003. 131 f. Dissertação (Mestrado em Ecologia de Agroecossistemas) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo. Piracicaba, 2003, p.3.

A teoria de metapopulações se baseia na conectividade e intercâmbio entre populações espacialmente distribuídas. Conceitua metapopulação como a série de populações de organismos co-específicos (populações vizinhas), existindo ao mesmo tempo e ocupando, cada uma, áreas diferentes. Algumas dessas populações estariam em declínio, extinguindo-se temporariamente no local, enquanto outras aumentariam demograficamente realimentando as primeiras.5

Dessa maneira, a fragmentação florestal provoca danos severos nos habitats naturais, que contribuem para a redução das populações. Entre os danos, podem ser citados; a redução no tamanho do fragmento e alteração em sua forma, efeito de borda e o isolamento e perda de habitats.

A redução no tamanho da floresta implica na redução da biodiversidade de flora e fauna. Com base em EUGENE P. ODUM, o efeito de borda é a denominação dada às mudanças que ocorrem na área de transição entre as comunidades vegetais. Essa área de transição é conhecida como ecotono. Um dos tipos mais importantes de ecotonos no que respeita ao homem é a bordadura da floresta. Esta pode ser definida como um ecotono entre as comunidades de floresta e de pastagem ou arbustiva. Onde quer que se estabeleça, o homem tende a manter as comunidades de bordadura da floresta na vizinhança das suas habitações. A densidade das árvores é menor no ecotono da bordadura da floresta do que nesta. Com o aumento da fragmentação nas regiões de maior densidade demográfica do planeta, onde o homem modificou grandemente as comunidades naturais, como na Europa, ou mesmo no interior do Estado de São Paulo, por exemplo, a maior parte da floresta tem sido reduzida a bordaduras florestais. A borda natural é formada pelo encontro de comunidades vegetais naturais distintas e pode refletir efeitos positivos sobre a diversidade de animais silvestres na paisagem. Entretanto, a borda antrópica pode apresentar as seguintes características: é um ecotono induzido, formado por pastoreio excessivo, manejo da vegetação, plantio de culturas, incêndios, erosão, desmatamentos e outras atividades humanas, promovendo efeitos negativos no ecossistema, como a extinção de determinadas espécies e o favorecimento de outras mais generalistas.6

ANDRÉ A. J. TABANEZ et al. constataram que o efeito de borda atinge de 80 a 100 metros para o interior de uma floresta tropical de planalto de Piracicaba – SP. Nesta floresta o número de espécies pioneiras, de baixa longevidade e de crescimento rápido, foi maior na borda de até 100 metros e as árvores secundárias e clímax, de maior porte e longevidade, ficaram restritas ao interior da mesma. Os autores citam que fragmentos de até 10 hectares são totalmente afetados pelo efeito de borda e que na Amazônia esse efeito já foi encontrado a até 50 metros sobre a população de pássaros. Na Austrália, foi encontrado 150 metros de efeito de borda sobre a estruturo do dossel florestal e 500 metros sobre a composição florística.7

O isolamento e a perda de habitat são consideradas ameaças mais severas para a diversidade biológica do planeta. VÂNIA KORMAN ressalta que o isolamento interfere na riqueza das espécies por diminuir o potencial de imigração, dependendo do arranjo espacial dos fragmentos de habitat e das características do ambiente entre os fragmentos. A mesma autora apresenta algumas razões que o isolamento de fragmento provoca no declínio ou

5 KORMAN, Vânia. “Proposta”, cit., p. 5.

6 ODUM, Eugene P. “Fundamentos de ecologia”. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 6.ª Edição. 2001, p. 250-252.

7 TABANEZ, André A. J.; VIANA, Virgílio M.; DIAS, André da S. “Conseqüências da fragmentação e do efeito de borda sobre a estrutura, diversidade e sustentabilidade de um fragmento de floresta de planalto de Piracicaba, SP”, Revista Brasileira de Biologia, v. 57, n. 1, p.56-57.

extinção local de populações: a) determinadas espécies necessitam de mais de um local para desenvolver suas atividades, como a busca de alimento, cuidados com a prole; b) os recursos (alimento e água) não estão disponíveis em um só local dentro da paisagem, variando de local para local, durante as diferentes estações do ano; c) as espécies necessitam de diferentes locais para sobreviverem devido às variações climáticas que ocorrem durante o ano; d) a capacidade de movimentação dos animais entre diferentes locais dentro da paisagem é dificultada, comprometendo a viabilidade das metapopulações.8

5. Relação Vegetação-Fauna

Os componentes principais da floresta, ou seja, o solo, a fauna e a flora evoluíram numa dependência mútua, sendo que cada um é fator de formação do outro. Sendo assim, a ausência de um destes componentes inviabiliza a existência dos demais.

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