(Parte 3 de 7)

2º FASE atenuantes/agravantes

Base legal: arts. 61, 62, 65, CP – não houve 9 anos

3º FASE diminuição/aumento

Base legal: arts. 69 a 71 + específica – não houve

Condenado a reclusão em regime fechado por 9 anos

BASE LEGAL: Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

4) Isibrino desfere um soco contra o vendedor que se negava a atendê-lo porque o mesmo era Japonês, com o soco que atingiu o rosto do vendedor que quebrou o nariz, dá 3 passos cambaleando para trás e cai com a cabeça na mesa, ocasionando uma fratura craniana. Feito o Laudo médico o vendedor ficou com déficit de atenção, inteligência e afetividade, com base no caso aplique a pena.

Lesão corporal leve art. 129, CP, por conta do nariz quebrado art. 13, parágrafo 1, CP - superveniência relativamente independente dos 3 passos para trás, pois a perda do equilíbrio com um único passo não tinha causado uma lesão tão grave, como por

VALDIRENE CINTRA – FASNE 4º PERIODO DE DIREITO Página 2 fatalidade deu 3 passos por escolha da vítima, bateu com a cabeça na mesa, mas o agente não tinha intenção de matar ao dar um murro. Pena base de um ano e meio por lesão corporal leve e a relação de casualidade (arts. 13 §1º e art. 129, CP). Devido a superveniência relativamente independente é a determinante para a sentença de dois anos convertido em restritiva de direito multa de 20 dias 1/10 SM, perfazendo um montante de R$ 1.20,0.

FASE Base legal Pena 1 crime

Pena multa 1º FASE – pena base do crime

Base legal art. 59, CP e arts. 13 §1º e art. 129, CP 4 meses 20 dias

2º FASE atenuantes/agravantes

Base legal: arts. 61, I - a, 62, 65 e 6 CP – agravante por motivo fútil 4 meses 1/10 SM = 60 x 20

= 1.20,0 3º FASE diminuição/aumento

Base legal: arts. 69 a 71 + específica – não houve, causa de diminuição, teer in idem (3 vezes)

4 meses

causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou

BASE LEGAL: Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Relação de causalidade. Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu Superveniência de causa independente. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si EXERCÍCIO

QUESTÃO 01 Um grupo de 4 jovens resolvem realizar um “assalto” contra Jandinei, enquanto o primeiro apontava uma arma para ele, o segundo deu uma rasteira e o terceiro puxou a sua carteira. O quarto membro espantou um transeunte que queria ajudar. Sabendo que o primeiro assaltante está no dia do seu aniversário de 18 anos, ainda que antes da hora do nascimento e que o segundo é sobrinho da vítima, que o terceiro fez uso de álcool com o entendo de praticar o crime e o quarto tem 74 anos. Aplique a pena, se possível, ao caso. RESPOSTA: Crime art. 157 (roubo) e 288 (concurso de crimes ou concurso de pessoas escolhe), CP = concurso de crimes ou de pessoas: 1 – 18 anos são responsáveis – atenuante menor de 21 anos (5 anos diminui seis meses) x dobra aumento arma de fogo = 9anos de reclusão de liberdade decorrente do art. 157, CP. Pena de multa de 10 a 360 dias multa o juiz escolheu 50 dias x (60/30) = R$ 1.0,0 (art. 157, CP). De acordo com o art. 288 a pena base será de 2 anos menos 6 meses da atenuante = um ano e seis meses, aumento pelo uso de arma de fogo vai para 3 anos. Total 12 anos em regime fechado mais multa de R$ 1.0,0. 2 – sobrinho (só até o tio) 3 – embriaguez preordenada – agravante 4 – 74 anos – atenuante -

VALDIRENE CINTRA – FASNE 4º PERIODO DE DIREITO Página 23

Bifásico para aplicação da pena e trifásico para a da pena de reclusão de (4 a 10 anos escolhe com base nos fatos escolhe o juiz 5 anos

Agravantes no caso de concurso de pessoas Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; I - coage ou induz outrem à execução material do crime; I - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa. Quadrilha ou bando Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072, de 25.7.1990) Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

APLICAÇÃO DA PENA: 1) Agente – completou 18 anos no dia do crime, se tornou responsável, porém por ser menor de 21 anos terá a atenuação da pena:

FASE Base legal Pena 1 crime: art. 157, CP

Multa 2 crime: Art. 288, CP 1º FASE – pena base do crime

Base legal elementos do art. 59, CP

Pena: 5 anos

Pena: 2 anos 100 dias multa 2º FASE atenuantes/agravantes

Base legal: arts. 61, 62, 65 e 6 CP – atenuante menor de 18 anos

3º FASE diminuição/aumento

Base legal: arts. 69 a 71 + específica – dobra decorrente do uso de arma de fogo

Pena 4,5 x 2 = 9 anos de reclusão Regime fechado

Pena de 1,5 x 2 = 3 anos de reclusão em Regime fechado

QUESTÃO 02 Ideocreciano invade uma casa onde se encontram duas mulheres, uma tem deficiência mental ele mantém com elas conjunção carnal mediante ameaça para sã e consentido pela doente mental. Com base nos fatos aplique, se possível a pena. RESPOSTA: Crime com a sã art. 232 e art. 236 com a doente mental. O crime continuado não pode ser aplicado quando é contra a vida. A doutrina entende que não vale no caso de crimes sexuais, sendo que as duas penas serão somadas. Por isso, pelo estupro das duas mulheres o Agente será condenado a nove anos de detenção, agravado pelo fato de uma das mulheres ser doente mental.

FASE Base legal Pena 1 crime

Pena 2 crime 1º FASE – pena base do crime com base nas circunstâncias jurídicas

Base legal elementos do art. 59, CP 4 anos 4 anos

2º FASE atenuantes/agravantes

Base legal: arts. 61, I, c e d, 65 e 6 CP – não houve 4 anos 4 anos

VALDIRENE CINTRA – FASNE 4º PERIODO DE DIREITO Página 24

3º FASE casos de diminuição/aumento

Base legal: arts. 69 a 71 + específica – aumento por ser deficiente

4 anos 5 anos

Base legal: Estupro

Art. 232. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de três a oito anos, sem prejuízo da correspondente à violência.

Art. 236. Presume-se a violência, se a vítima: I - é doente ou deficiente mental, e o agente conhecia esta circunstância;

QUESTÃO 03 Atanacleta teve uma grande raiva do seu marido esperando que dormisse jogou água fervente no rosto e vendo que ele não morre, o esfaqueia, para se livrar do corpo, ela o desmembra coloca em 6 sacos de lixo e levou para o lixão da Muribeca. Aplique a pena, se possível. RESPOSTA: Concurso material: soma a pena: art. 121 § 2°III (homicídio qualificado) e Art. 211, não se considera a lesão corporal, pois a intenção não era lesionar e sim matar ao jogar água quente no ouvido. Pena base 14 anos (1 fase), agravante por ser cônjuge aumentando em um ano vai para 15 anos (2 fase), não tem diminuição e nem aumento reclusão pelo homicídio qualificado. Art. 211 – 2 anos (1 fase), art. 61 cônjuge agravante mais 6 meses em proporção a pena que é menor, porém o normal é manter em mais um ano (2 fase) = 3 anos, não teve nem aumento e nem diminuição na 3 fase fica 3 anos mais 15 anos igual a 18 anos de reclusão em regime fechado. Multa arbitrada em 100 dias multas (1 fase) mais 1/30 terá que pagar a título de multa R$ 3.0,0.

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