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(Parte 1 de 14)

Caderno de Atividades

Módulo Fundeb

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Conteudistas:

Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges

Colaborador: Adalberto Domingos da Paz

C ader no de A tividades

pública de qualidade

Unidade I - As demandas por educação

Atividade 1

Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo.

1. Aprovada em 10/12/1948 pela Assembléia das Nações Unidas, é um documento que orienta as ações da Organização das Nações Unidas – ONU, é constituída de trinta artigos onde estão enumerados os direitos de todos os seres humanos.

2. Poder ou autoridade suprema do povo concretizada no ato de votar.

3. É aquele que tem consciência histórica. Sabe dos problemas e busca soluções. Não aceita ser objeto. Quer comandar o seu próprio destino.

4. Fundada em 24 de outubro de 1945, é constituída por representantes de governos da maioria dos países do mundo. Seu objetivo principal é colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social

5. Ação do indivíduo na vida política, de forma ativa e consciente, onde cada cidadão deve estar preparado para fazer escolhas, tomar decisões, atuar em sua comunidade.

6. Favorece a tomada de consciência política, ensina cada participante de seu dia- a- dia a fazer uso do conhecimento e da informação na compreensão da realidade, transformando cada pessoa em um agente de transformação, um cidadão mais participativo.

7. Desenvolve o ser social em todas as suas dimensões: no econômico (inserção no mundo do trabalho e da produção de bens e serviços); no cultural (apropriação, desenvolvimento e sistematização da cultura popular e cultura universal); no político (emancipação do cidadão).

8. Aquele que participa da vida política do país onde vive, são todos aqueles que habitam o âmbito da soberania de um Estado e deste Estado recebem uma carga de direitos (civis e políticos; sociais, econômicos e culturais) e também deveres, dos mais variados.

9. Refere à dignidade da pessoa humana, tal como o direito a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade, a educação, a saúde, etc.

10. É entendida como o acesso aos bens materiais e culturais produzidos pela sociedade. Ainda significa o exercício pleno dos direitos e deveres previstos pela Constituição da República.

no de A tividades

Atividade 2

Sobre a história da educação brasileira dos períodos Colonial (1500-1822) e Imperial (1822 a 1889), relacione a primeira coluna com a segunda coluna.

(1) Marquês de Pombala) () Criado em 1772, foi o pri-

1ª coluna2ª coluna meiro imposto exclusivo para financiar a manutenção dos ensinos primário e médio, inclusive o pagamento dos professores. Incidia sobre a carne, o vinho, o vinagre e a cachaça.

(2) Ato Adicionalb) () Ordem religiosa fundada

em 1534 por Inácio de Loyola. Os jesuítas tiveram grande influência na Europa dos séculos XVI e XVII, pois eram educadores e confessores de reis. Foi responsável pela educação no Brasil por mais de duzentos anos.

(3) Leôncio de Carvalhoc) () Monarca português radica-

lizado no Brasil até 1821, determinou a criação de escolas e cursos superiores que atendiam prioritariamente as famílias lusitanas, e também gerou o fortalecimento da elite brasileira, que passou a deter, além do poder econômico, o poder intelectual.

(4) Constituição de 1824d) () Propôs reforma que insti-

tuiu, dentre outras coisas, a criação de mais escolas técnicas e a liberdade de ensino, o que possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. Esta reforma modificou, em parte, o nosso sistema educacional. Foi oficializada pelo Decreto nº. 7.247. de 19 de abril de 1879.

(5) Companhia de Jesuse) () Editada em 15 de outubro

de 1827, estabelecia que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”. Determinava também que os professores que não tivessem formação para ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas.

(6) Aulas régiasf) () Propôs reforma que regula-

mentava mudanças no ensino primário e secundário do Município do Rio de Janeiro. Esta reforma, oficializada por meio do Decreto nº. 1.3.-A, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia a inspeção nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, as normas para a carreira de professor, o currículo escolar, etc.

C ader no de A tividades

(7) Subsídio literáriog) () Primeiro ministro português

que em 1759 expulsou os jesuítas do Império Português, inclusive do Brasil. Foi estabelecido um caos completo nas escolas do Brasil Colonial.

(8) D. João VIh) () Criado no Período Colonial

este sistema era caracterizado pelo fato dos professores serem nomeados pelo rei, para um cargo vitalício. Em conseqüência deste sistema elitizou-se mais a clientela escolar.

(9) Couto Ferraz:i) () Determinava, em seu artigo

179 a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.

(10) Lei da Instrução Públicaj) () Aprovado em 1834, transfe-

riu às assembléias legislativas das províncias o poder de legislar sobre a instrução pública e repassava ao poder local o direito de criar estabelecimentos escolares. Ao Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior.

Atividade 3

Sobre o financiamento da educação no Brasil identifique cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso).

a) () Durante todo o Período Colonial (1500 – 1822), Portugal

efetuou grandes investimentos no sistema educacional que se organizava no Brasil. Com estes recursos as ordens religiosas como a jesuítica, a dos beneditinos e a dos carmelitas puderam construir escolas em várias regiões de nosso país.

b) () Durante o Período Imperial (1822 – 1889) as escolas primária (en-

sino fundamental) e de ensino médio eram financiadas pelo governo central, sendo que as províncias (estados) e municípios não precisavam fazer investimentos para a sua construção e manutenção.

c) () Em relação à criação de vinculação de recursos à Educação,

sua proposta já era discutida no país em 1921, quando foi realizada a Conferência Interestadual do Ensino Primário, no Rio de Janeiro. Propunha-se que os estados que aderissem ao sistema de financiamento da educação aplicassem, pelo menos, 10% de sua receita na instrução primária e o auxílio financeiro da União deveria variar de 10 a 60% da importância despendida pelo estado. Este programa não foi além da intenção.

d) ( ) Em 1932 Getúlio Vargas redigiu o Manifesto dos Pioneiros (1932), onde já apontavam para a instituição de um fundo que especificasse as verbas que deveriam ser incluídas no orçamento público a serem aplicadas exclusivamente no desenvolvimento das atividades educacionais.

e) () Constituição de 1934, em seu artigo 156, previa a vinculação

de um percentual mínimo de todos os impostos para a Educação: a União e os municípios investiriam 10% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos e os Estados e o Distrito Federal, nunca menos de 20%. Finalmente a vinculação de recursos para a educação estava estabelecida, embora por pouco tempo.

f) () A Carta Magna de 1946 aumentou a vinculação de recursos

para a educação: o governo federal deveria investir 12% da receita dos impostos; os municípios passarão a investir 20% de sua receita.

g) ( ) Durante a Ditadura Militar (1964/1984) foram mantidas as vinculações de porcentagens de arrecadação de impostos à no de A tividades educação, forçando o crescimento da oferta de ensino público. A vinculação de recursos manteve o status constitucional e não ficou limitada aos municípios.

h) () O senador João Calmon, em agosto de 1983, conseguiu

aprovar emenda de sua autoria que elevou a vinculação de recursos à educação: 15% no caso da União e 20% em se dos estados, Distrito Federal e municípios.

i) ( ) A regulamentação da Emenda Calmon só ocorreu na “Nova

República”, durante o governo Sarney, através da Lei nº 7.348/85. Assim, a Emenda Calmon, aprovada em 1983, foi aplicada somente em 1986, a partir do orçamento votado em 1985. Finalmente o ensino público e gratuito, financiado por impostos vinculados, acabou prevalecendo.

j) () A Constituição de 1988, para que a gratuidade do ensino pú-

blico fosse alcançada, em seu artigo 212 estabeleceu novamente a “vinculação da receita de impostos para o financiamento da educação”. A União deve investir minimamente 18% de suas receitas na educação, enquanto que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aplicar, no mínimo, 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Atividade 4

Resp:

Responda as seguintes perguntas: a) O que são recursos vinculados à educação? b) Quais são as conseqüências para o governo federal, para os estados, para o Distrito Federal e municípios da não aplicação dos percentuais, exigidos por lei, na educação? Indique pelo menos as três que você considera mais importante.

Resp:

c) Quais as conseqüências da não aplicação dos recursos vinculados à educação para os gestores públicos?

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