Legislação - Basica - e-Orientações - Curriculares

Legislação - Basica - e-Orientações - Curriculares

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Fundações de apoio Hospitais universitários

Residência médica

Convênios de natureza financeira

Programa de modernização e qualificação do Ensino Superior

Programas internacionais

Censo

Estatísticas

Legislação

Para oferecer subsídios pedagógicos para a reflexão e orientação na concepção de currículos, foram criados os Referenciais Curriculares Nacionais.

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Os três volumes ( Volume I / Volume I / Volume II ) dessa publicação podem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas, além da construção de propostas pedagógicas que respondam às necessidades das crianças e de seus familiares.

Referencial Curricular Nacional de Nível Técnico Define critérios e competências técnicas relacionadas a essa modalidade de ensino, abrangendo diversas áreas profissionais, como agropecuária, artes, comércio, comunicação, construção civil, design, “geomática”, gestão, imagem pessoal, indústria, informática, lazer e desenvolvimento social, meio ambiente, mineração, química, recursos pesqueiros, saúde, telecomunicações, transportes, turismo e hospedagem.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais — PCN — são referências para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo dos PCN é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania. Não possuem caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe-se que serão adaptados às peculiaridades locais. A própria comunidade escolar de todo o país já está ciente de que os PCN não são uma coleção de regras que pretendem ditar o que os professores devem ou não fazer. São, isso sim, uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino.

Ensino Fundamental – 1.ª a 4.ª série Têm como objetivo estabelecer uma referência curricular e apoiar a revisão e/ou elaboração da proposta curricular dos estados ou das escolas integrantes dos sistemas de ensino. Os PCN de 1.ª a 4.ª série estão divididos em 10 volumes:

Volume 1 — Introdução aos PCN Volume 2 — Língua Portuguesa Volume 3 — Matemática Volume 4 — Ciências Naturais Volume 5.1 — História e Geografia Volume 5.2 — História e Geografia Volume 6 — Arte Volume 7 — Educação Física Volume 8.1 — Temas Transversais — Apresentação Volume 8.2 — Temas Transversais — Ética Volume 9.1 — Meio Ambiente Volume 9.2 — Saúde Volume 10.1 — Pluralidade Cultural Volume 10.2 — Orientação Sexual

Ensino Fundamental — 5.ª a 8.ª série Estabelecem, para os sistemas de ensino, uma base nacional comum nos currículos e servem de eixo norteador na revisão ou elaboração da proposta curricular das escolas. Volume 1 — Introdução aos PCN Volume 2 — Língua Portuguesa Volume 3 — Matemática Volume 4 — Ciências Naturais Volume 5 — Geografia Volume 6 — História Volume 7 — Arte Volume 8 — Educação Física Volume 9 — Língua Estrangeira Volume 10.1 — Temas Transversais — Apresentação Volume 10.2 — Temas Transversais — Ética Volume 10.3 — Temas Transversais — Pluralidade Cultural Volume 10.4 — Temas Transversais — Meio Ambiente Volume 10.5 — Temas Transversais — Saúde Volume 10.6 — Temas Transversais — Orientação Sexual Volume 10.7 — Temas Transversais — Trabalho e Consumo Volume 10.8 — Temas Transversais — Bibliografia

Ensino Médio Os PCN para o Ensino Médio têm por objetivo auxiliar os educadores na reflexão sobre a prática diária em sala de aula e servir de apoio ao planejamento de aulas e ao desenvolvimento do currículo da escola. Os documentos estão assim apresentados: Bases Legais; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Física, Arte e Informática); Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias (Biologia, Física, Química, Matemática); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Sociologia, Antropologia, Filosofia

O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e a realização do trabalho pedagógico e administrativo do estabelecimento de ensino, em conformidade com a legislação educacional vigente e orientações da SEED.

O Conselho Escolar é composto por representantes da comunidade escolar e representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a educação pública, presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, o(a) diretor(a) escolar.

Como cada escola tem suas particularidades, o primeiro passo para o funcionamento do Conselho é a elaboração de um regimento interno e de um regimento escolar que atenda as necessidades da comunidade e dos educadores locais.

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