Monografia - virtualização do processo - vantagens e desvantagens, benefícios e desafios

Monografia - virtualização do processo - vantagens e desvantagens, benefícios e...

(Parte 4 de 8)

O browser web na verdade é apenas um componente de um sistema de informações mais amplo e organizado segundo o protocolo chamado HTTP - Hyper Text Transport Protocol. Este protocolo foi criado em 1990 por Tim Berners Lee, que trabalhava no CERN, na Suiça.

Como se vê, o protocolo HTTP já existia há tempo e era muito pouco utilizado.

Outro sistema de informações, chamado Gopher, era a estrela da internet. A informação era estruturada hierarquicamente, de forma semelhante à estrutura de diretórios de microcomputadores.

Qualquer instituição ligada à internet que não possuísse o seu servidor Gopher estava condenada ao esquecimento. Depois do surgimento do mosaic, a maioria dos servidores Gopher foi gradualmente substituída por servidores web, assim começou a se formar a grande teia mundial. Esta popularização imediata da web se deu principalmente por duas razões. A primeira delas foi à facilidade de integração entre diversos servidores de informação propiciada pelo protocolo HTTP associada à facilidade de uso do programa mosaic e da integração de imagens aos documentos. O segundo fator, não menos importante, foi à disponibilização gratuita do código fonte, tanto do servidor HTTP quanto do browser mosaic.

Assim sendo, apareceram versões de ambos os programas para praticamente qualquer tipo de computador existente. A partir de então, o número de usuários e paralelamente a quantidade de informação disponível na internet apresentaram elevadas e potenciais taxas de crescimento, jamais vistas.

Com este crescimento apareceram alguns problemas, o mais grave deles, sendo justamente a questão da organização e acesso à informação. A internet passou a ser então o equivalente a uma imensa biblioteca, sem ficha catalográfica. Da mesma forma que o valor de uma biblioteca está diretamente relacionado ao índice que lista seus livros, o valor da web é estreitamente dependente dos mecanismos de pesquisa que a servem. Como em outras ocasiões, a internet se adaptou. Se o problema é achar a informação, que se criem ferramentas de busca que coletem o conhecimento armazenado na web e o organizem de forma a ser facilmente consultado.

O primeiro mecanismo de busca, Yahoo, apareceu em 1994. O site Altavista, patrocinado pela Digital, surgiu em 1995, juntamente com o Excite e Infoseek. Em 1996 foram criados os sites HotBot e LookSmart.

A tarefa de indexação da web, não é e não foi tarefa das mais simples. Em seguida ao deslumbramento inicial, de ter a informação disponível facilmente, os usuários sofreram alguns desapontamentos. O primeiro deles, a informação chegava, em grande quantidade, sempre o que se obtinha, não era o que se desejava. Os mecanismos de busca tiveram que se adaptar a esta nova realidade. Esta é uma luta que não tem fim. Cresce a quantidade de informação na internet, cresce o número daqueles que tentam, de forma honesta ou fraudulenta, obter as primeiras posições nas listagens dos mecanismos de busca.

Tentar entender a tarefa gigantesca de se colocar ordem neste mundo anárquico de informação que é a internet. As peculiaridades de cada mecanismo de busca, as novas tendências em tecnologia de informação, o que está acontecendo de novo nesta área. Como tirar proveito dos mecanismos de busca de forma a conseguir informações relevantes ao exercício competente de sua profissão e mesmo de sua vida.

Na teoria matemática da comunicação os termos informação e mensagem são tratados como sinônimos. A informação depende de um emissor e de um receptor, está sujeita a interferências por ruídos e redundâncias (EDWARDS, 1976; EPSTEIN, 1988; MOLES, 1978; SHANNON & WEAVER, 1975).

De acordo com essa teoria, a informação está presente sempre que um sinal é transmitido de um extremo para outro.

Para esses teóricos, define-se processamento da informação como um conjunto de operações envolvendo o armazenamento, a transmissão, a combinação, a comparação de mensagens. Muitos estudos foram feitos no sentido de minimizar as possíveis interferências no canal de comunicação de modo que a mensagem original chegasse ao receptor sem sofrer alterações.

Na maioria dos casos, esses estudos preocupavam-se com o tratamento físico do canal de transmissão para certificar a correção do sinal enviado e, ainda, tornar o custo do envio o menor possível.

MONTAI DE LIMA ressalta que a ciência jurídica amolda-se incessantemente às conversões que lhe infunde a mesma sociedade que dirige, adaptando-se àquelas novas tendências comportamentais. O Direito é quem deve se adaptar a realidade, não a realidade ao

Direito:

Ao operador do direito compete acompanhar a evolução social e tecnológica para que, desta forma, busque a correia aplicação do direito às novas situações, seja interpretando uma lei já existente para aplicar-lhe a um novo instituto, ou ainda, buscando novas soluções para estas transformações sociais, adequando-se as necessidades que surgem no dia-a-dia.

Neste diapasão é a constatação da Professora SHEILA LEAL (2007):

O mundo, hoje, vive interconectado e inter-relacionado em uma condição de interdependência jamais vista entre os países submetidos ao fenômeno da globalização, que reduz o planeta a um ambiente comum, onde se confundem os mercados e onde perdem importância as antigas fronteiras geográficas. Na "sociedade da informação", a riqueza econômica e a concentração de poder não mais têm por pressuposto a detenção de terras ou dos meios de produção, mas sim a possibilidade de acesso às tecnologias de produção e, especialmente, ao mercado consumidor, ou seja, à própria informação.

O Direito não pode ficar alheio à evolução tecnológica, mas deve atuar como mecanismo de estímulo ao desenvolvimento das relações comerciais e humanas na internet. Vislumbramos a rede mundial de computadores como uma eficaz e grandiosa ferramenta facilitadora das relações sociais, humanas e comerciais por inúmeros aspectos, através da comunicação eletrônica.

Nas proficientes palavras de HENRIQUE ABRÃO (2011, p. 9), “a principal virtude do processo eletrônico é a de permitir não apenas o acompanhamento de etapas e fases procedimentais, mas, sobretudo, priorizar velocidade compatível com a natureza do litígio”.

O direito tem que seguir a evolução da realidade dos tempos. A realidade da vida digital é um fato. A sociedade direta ou indiretamente está sujeitada a este grandioso elemento tecnológico, a internet, aliada ao modo de agir processual. Mesmo a pessoa que não tem acesso a computador, celular, notebook, smarphone e tablete, vivencia as influências dessa tecnologia, pois os serviços públicos que são prestados por estes equipamentos, dependem dos recursos tecnológicos.

A evolução da informática e da internet, sob o enfoque legislativo viabilizam a concretização do processo judicial eletrônico.

Apesar de recente, já se tornam de todos conhecidas as vantagens e benefícios da virtualização do processo judicial, em substituição ao antigo sistema de formação de processos em papel. Toda a sociedade acaba ganhando em economia de recursos públicos e em rapidez na solução de conflitos, com a informação disseminada via internet.

O proeminente aliado da virtualização do processo é a internet que se tornou a maior ferramenta de trabalho de pessoas físicas ou jurídicas. É através desta arte que vários atos processuais são praticados, dentre eles, o protocolo e a distribuição de petições iniciais ou intermediárias, a juntada de documentos, bem como o acesso aos documentos, às decisões, sobretudo a integra do processo para simples averiguação ou prática de algum ato.

6 – INFORMATIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A partir de 1990 foi uma época bastante frutífera no que tange à edição de algumas leis que objetivavam atenuar a demora na realização dos atos processuais. Isso se deu tendo em vista as reformas processuais, a busca de garantir às partes o acesso à Justiça.

Com a promulgação da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Lei do Inquilinato, o legislador pátrio mostrou-se atento aos avanços no que concerne à tecnologia da comunicação, prevendo a utilização do fac-símile para a prática de ato processual, qual seja a citação, conforme previsto no inciso IV, do art. 58, da mencionada lei.

Percebemos que tal modalidade de citação somente seria possível de ser aplicada caso estivesse expressamente prevista contratualmente. O dispositivo legal referido não apresentou efetividade por não ter sido amplamente divulgado e utilizado.

No dia 26 de maio de 1999, tem-se a publicação da Lei 9.800, conhecida como

Lei do fax. Assim, essa lei objetivou integrar a evolução tecnológica ao Direito, pois se percebe que o legislador ordinário acreditava que a ciência processual deveria ser revista ou atualizada, sempre que necessário ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

É forçoso destacar que a Lei do fax não trouxe grandes alterações para a esfera jurídica. De acordo com ALMEIDA FILHO (2008, p. 24), "ao contrário, transformou-se em verdadeira chicana processual, a fim de se ganhar mais cinco dias, diante da necessidade de protocolo do original no aludido prazo".

Assim, alguns juristas criticaram a lei em comento por considerar que, nasceu obsoleta, tendo em vista a necessidade de que os documentos originais sejam protocolados.

Nada obstante, em respeito à segurança jurídica, fazia-se necessário, à época, o protocolo dos documentos originais, pois as cártulas de caráter eletrônico poderiam ser facilmente manipuladas, por não existir um órgão competente para conceder validade jurídica aos documentos digitais.

A iniciativa da lei foi considerada incipiente e tímida, por considerar não ter havido real efetividade na sua aplicação. Nas palavras de CLEMENTINO (2008, p. 73):

... a timidez desse diploma normativo acabou por condenar a sua efetividade a um incremento pouco significativo na tramitação processual. De certa forma, apenas criou um ampliação dos prazos, porque apesar de permitir a utilização da Via Eletrônica para protocolização de documentos processuais, exige a apresentação do original do documento. Além disso, o seu artigo sexto expressamente desobriga os Tribunais de oferecerem qualquer meio material para a implementação da faculdade prevista na Lei.

Contudo, não se pode considerar que a lei dilatou o prazo processual, pois o ato processual apresentado por fax deve ser igual àquele documento original a ser protocolado posteriormente, não havendo, benesses às partes.

A Lei 9.800/1999 foi a primeira a admitir o uso das tecnologias da informação para o desenvolvimento de sistemas de comunicação de atos processuais.

Com isso, constituiu o primeiro passo no caminho da transformação da natureza física (suporte material em papel) do processo judicial, rumo à virtualização completa.

Na prática, a Lei do fax não atingiu seu resultado, tendo em vista que os Tribunais não possuíam estrutura para sua prática e execução, pois não eram obrigados, legalmente, a tê-la. Deste modo, a norma trazida à baila só facilitou o trânsito dos atos processuais, que eram reduzidos a sua forma física, tangível, nos Tribunais do país.

Outro ponto que foi debatido à época diz respeito ao texto legal, que se refere a “sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar”. Mas, os juristas não sabiam responder a que outro sistema de transmissão se referia a expressão destacada.

No dia 12 de julho de 2001, tem-se a publicação do dispositivo legal que disciplinou a instituição dos Juizados Especiais Federais, a Lei 10.259, que entre outras inovações, admite a prática de atos processuais por meio eletrônico em vários momentos, tais como a intimação das partes e o recebimento de petições (§2º, art. 8º), a reunião de Juízes domiciliados em cidades diversas (§3º, art. 14), por fim, estimulou o desenvolvimento de programas de informática necessários para subsidiar a instrução das causas (art. 24).

Com isso, desenvolveu-se o sistema chamado E-processo, mais conhecido como

E-proc, em que todos os atos processuais são realizados virtualmente, desde a petição inicial até o arquivamento, eliminando o papel e a necessidade do deslocamento dos patronos para os Juizados Federais a fim de acompanhar a marcha processual. Porém, a questão da ausência de confiabilidade na autenticação e identificação do documento digitalizado persistia, pois o cadastramento dos usuários era realizado no próprio site dos Juizados, o que poderia levantar suspeita no que tange à possibilidade de que um indivíduo se passasse por outro.

Ainda no mesmo ano, procurou-se dirimir o problema com a edição da Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001 que inseriu o parágrafo único ao art. 154 do Código de

Processo Civil que deveria ter o seguinte texto: “Atendidos os requisitos de segurança e autenticidade, poderão os tribunais disciplinar, no âmbito da sua jurisdição, a prática de atos processuais e sua comunicação às partes, mediante a utilização de meios eletrônicos”, mas essa tentativa se mostrou infrutífera em razão do veto do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao dispositivo supracitado.

A fim de motivar sua decisão, o Presidente da República demonstrou receio em cada Tribunal criar seu próprio sistema de certificação eletrônica, contrária à corrente de uniformização dos padrões técnicos. Além disso, o ICP-Brasil, sistema de chaves públicas brasileiro que tem o fim precípuo de assegurar a validade jurídica por meio de certificação digital de documentos e transações produzidos por meio eletrônico, já estava em funcionamento.

Por sua vez, o legislador ordinário editaria a Lei 1.280, de 26 de fevereiro de 2006, que determinava que a validação dos atos processuais ser-se-ia da incumbência da ICPBrasil, acrescentando, novamente, o parágrafo único ao art. 154 do Código de Processo Civil:

“Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil”.

Posteriormente, editou-se a Lei 1.341, de 7 de agosto de 2006 que propiciou nova redação ao art. 541 do Código de Processo Civil, ao permitir que o Recorrente, em caso de Recurso Especial ou Extraordinário fundado em dissídio jurisprudencial, possa demonstrar a prova da divergência através de decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive julgados expostos na internet.

Tem-se ainda a Lei 1.382, de 6 de dezembro de 2006, que veio a substituir vários dispositivos do Código de Processo Civil no que concerne à execução por título extrajudicial, ao designar a utilização da penhora online (art. 655-A) e do leilão online (art. 869-A).

(Parte 4 de 8)

Comentários