Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho

Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho

(Parte 3 de 11)

3.3.5. A proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 367

3.3.6. Duplo controle de proporcionalidade e controle de proporcionalidade in concreto 370

3.4. Proibição de restrições casuísticas 373 3.5. A colisão de direitos fundamentais 375 3.5.1. Considerações preliminares 375

3.5.2. Tipos de colisão 376 3.5.3. Solução dos conflitos 377 3.5.3.1. Considerações preliminares 377

3.5.4. Colisão de direitos na jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal 380

3.6. Concorrência de direitos fundamentais 390

Apêndice 1 391 Apêndice I 392

Capítulo 6 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

I — DIREITO A VIDA 393

Paulo Gustavo Gonet Branco

1. Titularidade do direito à vida 2. Direito à vida: direito de defesa e dever de proteção

I — LIBERDADES 402

Paulo Gustavo Gonet Branco

1. Liberdades de expressão 402 1.1. Conteúdo da liberdade de expressão 403 1.2. Sujeitos do direito à liberdade de expressão 404 1.2.1. A liberdade de expressão enseja a pretensão do indivíduo de ter acesso aos meios de comunicação? 406

1.3. Modos de expressão 407 1.4. Limitações ao direito de expressão 409 1.4.1. A verdade como limite à liberdade de expressão 414 1.4-2. Expressão, honra e sensibilidade 416 1.4.3. Liberdade de expressão, família e dignidade 417 1.5. Proibição das manifestações em casos concretos 418 2. Direito à intimidade e à vida privada 420 2.1. Em que consiste o direito à privacidade e à intimidade? 420 2.2. Limites ao direito à privacidade 424 2.2.1. Restrição à privacidade com o consentimento do indivíduo 424 2.3. Privacidade e sigilo bancário/fiscal 428 2.4. Privacidade e inviolabilidade do domicílio 430 2.4-1. Objeto da tutela da inviolabilidade do domicílio 431 2.4-2. Os sujeitos do direito 432 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 435

3. Liberdade de reunião e de associação 437 3.1. Direito de reunião 437 3.1.1. Elementos do direito de reunião 438 3.1.2. Limites do direito de reunião 440 3.1.3. Hipótese de concorrência de direitos 442 3.1.4. Direito de abstenção e direito a prestação 443

3.2. Liberdade de associação 4 3.2.1. Breve notícia de história 445 3.2.2. A liberdade de associação na Constituição Federal 446 3.2.3. Conteúdo da liberdade de associação 447

3.2.4. A base constitutiva da associação — pluralidade de pessoas e ato de vontade 447

3.2.5. A finalidade da associação 448

3.2.6. Dimensões subjetiva e objetiva do direito à livre associação — a liberdade de associação em face do Estado e em face dos particulares 449

3.2.7. Entidades associativas e representação de associados 455

4. Liberdade de consciência e de religião 456 4.1. Liberdade de consciência 456 4.1-1. Conteúdo da liberdade de consciência 456 4-2. Liberdade religiosa 460

I _ o DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 465

Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares 465

2. Âmbito de proteção 467 2.1. Conceito de propriedade 467 2.2. Propriedade e patrimônio 469

2.3. Direito de propriedade e direitos subjetivos públicos de caráter patrimonial 470 2.4. Direito autoral e sua proteção 471

2.5. Propriedade de inventos, patentes e marcas 473 2.6. Propriedade pública 475 2.7. Direito de herança 475 2.8. Alteração de padrão monetário e a garantia da propriedade 476 2.8.1. Considerações preliminares 476

2.8.2. Significado da garantia constitucional da propriedade e alteração do padrão monetário 478

3. Limitação 481 3.1. Definição e limitação do conteúdo do direito de propriedade 481

3.2. Restrição ao direito de propriedade e o princípio da proporcionalidade 486

3.3.3. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária493

3.3.2. Desapropriação indireta 492 3.3.4- Desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos públicos 494

3.4. Requisição 495 3.5. Servidões administrativas 495 3.6. Impenhorabilidade dos bens de família e garantia do fiador 496 3.7. Usucapião de imóvel urbano 497 3.8. Expropriação de terras destinadas à cultura de plantas psicotrópicas.. 498 4. A garantia institucional do direito de propriedade como limite do limite

(Schranken-Schranke) 498 Anexo I 499 Anexo I 499

IV — DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA 501

Gilmar Ferreira Mendes

1. Considerações preliminares 501

2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 504 3. Direito adquirido como garantia constitucional ou infraconstitucional? 505 4. Direito adquirido e instituto jurídico ou estatuto jurídico 508

6. Graus de retroatividade e sua repercussão sobre o estatuto contratual517

5. Direito adquirido, direito de propriedade e outros direitos reais 515

6.1. Considerações gerais 517 6.2. Direito adquirido e leis monetárias 521 7. Direito adquirido e recurso judicial 524 8. A doutrina do direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal 525 9. Insuficiência da doutrina do direito adquirido e o princípio da segurança jurídica 531

V — DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER JUDICIAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 535

Gilmar Ferreira Mendes

2. Proteção judicial efetiva 539 2.1. Considerações gerais 539 2.2. Âmbito de proteção 540 2.2.1. Considerações preliminares 540 2.2.2. Duplo grau de jurisdição 540 2.2.3. Arbitragem e juízo arbitral 543 2.2.4. Duração razoável do processo 545 2.2.5. Publicidade do processo 547 2.2.6. Questões políticas 550 2.3. Titularidade 553 2.4. Conformação e limitação 554 2.4.L Proibição de liminares e exigência de caução 557 2.4-2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 559 2.4.3. Substituição processual 561 2.4.4- Fórmulas de preclusão e outras exigências formais 564 2.4-5. Proteção judicial efetiva e Justiça Desportiva 565 2.5. Habeas corpus 565 2.5.1. Considerações gerais 565 2.5.2. Âmbito de proteção 566

2.5.2.1. Considerações gerais 566

2.5.2.2. Habeos corpus, ilegalidade que não afeta direito de locomoção e fungibilidade 569

2.5.2.3. Punições disciplinares militares 571

2.5.2.4- Cabimento de habeas corpus contra decisão denegatoria de liminar em habeas corpus 572

2.5.3. Titularidade 575 2.5.4- Conformação e limitação 577 2.6. Mandado de segurança 577 2.6.1. Considerações gerais 577 2.6.2. Âmbito de proteção 578 2.6.2.1. Considerações preliminares 578 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 580

2.6.2.3. Impetração de mandado de segurança por órgãos públicos 582

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