PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE...

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2013

PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Edinei Messias Alecrim

Pedagogo; Assistente Social Cress-Ba, nº 8382; Psicopedagogo Clínico e Institucional

28/02/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO - BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

PREFETO MUNICIPAL

Paulo Miranda de Souza

SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Vandoaldo Vieira Moitinho

COORDENADORA TÉCNICA PEDAGÓGICA

Emanuella Farias de Andrade Nunes

PROFESSOR FORMADOR

Edinei Messias Alecrim

  1. Definição de Atendimento Educacional Especializado

O atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais se caracteriza por ser uma ação do sistema de ensino no sentido de acolher a diversidade ao longo do processo educativo, constituindo-se num serviço disponibilizado pela escola para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos alunos, favorecendo seu acesso ao conhecimento.

O atendimento educacional especializado constitui parte diversificada do currículo dos alunos com necessidades educacionais especiais, organizado institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns. Dentre as atividades curriculares específicas desenvolvidas no atendimento educacional especializado em salas de recursos se destacam: o ensino da Libras, o sistema Braille1 e o Soroban2, a comunicação alternativa, o enriquecimento curricular, dentre outros.

Além do atendimento educacional especializado realizado em salas de recursos ou centros especializados, algumas atividades ou recursos devem ser disponibilizados dentro da própria classe comum, como, por exemplo, os serviços de tradutor e intérprete de Libras e a disponibilidade das ajudas técnicas e tecnologias Assistivas3, entre outros.

Nesse sentido, o atendimento educacional especializado não pode ser confundido com atividades de mera repetição de conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas devem constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores do processo de apropriação e produção de conhecimentos.

2. Objetivo Geral:

Apoiar os professores que têm na sala comum alunos com necessidades educativas especiais, bem como atender esses nas salas de recursos multifuncionais para aprimorar o seu processo de ensino aprendizagem.

2.1 Objetivos Específicos:

  • Auxiliar os professores em busca de alternativas para realizar um bom trabalho aos alunos com necessidade educacionais especiais;

  • Atender individualmente os alunos com necessidade educacionais especiais para melhorar o seu desempenho em sala de aula;

  • Identificar as potencialidades de cada aluno;

  • Realizar um trabalho coletivo com todo grupo escolar para que se efetive a inclusão;

  • Produzir recursos pedagógicos considerando as necessidades específicas dos alunos;

  • Promover ações educativas com ênfase na educação especial inclusiva em parceria com outras secretarias municipais.

3. Justificativa:

A educação mudou as estruturas tradicionais existentes. Assim, cada vez mais estamos recebendo alunos com necessidades educativas especiais, e que os direitos desse público é garantia constitucional, prevê no artigo 205 da CF/88, direito de todos à educação, inclusive ao atendimento educacional especializado e a inclusão escolar.

Nesse mesmo sentido, o mesmo artigo da CF/88, fundamenta a atenção à diversidade, exigindo mudanças estruturais nas escolas comuns e no tratamento ora dispensadas para com os alunos considerados especiais dentro das unidades de ensino. Nesse sentido, a mudança desse novo conceito de inclusão escolar será fundamental para se fazer valer de fato o direito de todos à educação.

A escola nos atuais moldes precisa enxergar a diversidade de aptidões e saberes que vem de uma clientela excluída do ensino comum, que precisa ser valorizado no seu tempo de construção do conhecimento. Assim, é entender que as Salas de Recursos Multifuncionais se torna neste momento um espaço que vem possibilitar que estes sujeitos tenham seus direitos a educação garantidos.

Portanto, o trabalho nas SRM, é de fato um importante mecanismo de mudanças no contexto educacional e no atendimento educacional especializado. Neste tocante, com a eficácia desse atendimento, inicia-se o processo de modificação da cultura que segregava estes sujeitos e passa a incorporar nos ambientes educacionais uma postura mais humana sobre o sentido de inclusão.

4. Referencial Teórico:

Segundo Brasil (1988) no Art. 205, sinaliza que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da  cidadania e sua qualificação para o trabalho. Já no Art. 206, diz que o ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A escola é o meio mais favorável para a educação de todas as pessoas, nela podem-se aprofundar as relações de afetividades, respeito e aceitação do outro, mesmo com tantas diferenças. Na riqueza do convívio com a diversidade é que há o verdadeiro crescimento.

Nunca o tema da inclusão esteve tão presente no dia-a-dia da educação. Cada vez mais professores estão percebendo que as diferenças não só devem ser aceitas, mas também acolhidas como subsídio para a construção de um novo cenário escolar. E não se trata apenas de admitir a matrícula dessas crianças, isso nada mais é do que cumprir a lei.

O que devemos fazer é oferecer serviços complementares, adotar postura humana e práticas criativas na sala de aula, adaptar o projeto pedagógico, rever a prática pedagógica e construir uma nova filosofia educativa. Aprender a conviver com as diferenças é um crescimento pessoal, um passo nas relações interpessoais.

A Declaração de Salamanca, 1994, afirma que todas as crianças tem necessidades e aprendizagens únicas, tem direito a ir à escola de sua comunidade, com acesso ao Ensino Regular, e os Sistemas Educacionais devem implementar programas, considerando a diversidade humana e desenvolvendo uma pedagogia voltada para a criança.

O texto da Declaração de Salamanca – 1994 reforça que “Escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos.”

As Salas de Recursos Multifuncionais tem o objetivo de tornar a escola um espaço democrático que acolha e garanta a permanência de todos os alunos, sem distinção social, cultural, étnica, de gênero ou em razão de deficiência e características pessoais. Nesse sentido, o Ministério da Educação implementa uma política de inclusão que pressupõe a reestruturação do sistema educacional.

Nesse mesmo tocante, atendendo as necessidades educacionais especiais e respeitando seus direitos, a Sala de Recursos Multifuncionais favorecerá o processo de inclusão educacional, trabalhando com alunos em turno inverso ao ensino regular à que estão matriculados, orientando pais e professores.

De acordo com o Parecer CNE/CEB número 17/2001:

[...] Todos os alunos, em determinado momento de sua vida escolar podem apresentar necessidades educacionais especiais, e seus professores em geral conhecem diferentes estratégias para dar respostas a elas. No entanto, existem necessidades educacionais que requerem, da escola, uma série de recursos e apoios de caráter mais especializados que proporcionem ao aluno meios para o acesso ao currículo.

Além das competências que os professores necessitam para proporcionar uma educação de qualidade para todos, muitas vezes, são necessárias mecanismos pedagógicos com ênfase nas diversas formas de contribuir para que de fato alunos considerados especiais tenham seus direitos assegurados por meio do AEE. Assim, as ajudas técnicas ou equipamentos específicos (Tecnologias Assistivas) para atender às necessidades educacionais especiais, bem como a atuação conjunta de outros profissionais na promoção da acessibilidade.

A utilização das Tecnologias Assistivas (TA’s) para a construção da “autonomia” do aluno com necessidades educacionais especiais possibilita ou acelera o seu processo de aprendizado, desenvolvimento e inclusão social. Assim, se torna uma maneira concreta de neutralizar as barreiras causadas pela deficiência e inserir esse indivíduo nos ambientes ricos para a aprendizagem, proporcionados pela cultura.

4.1 Incluir alunos com deficiência, com Altas Habilidades e Superdotação na escola regular.

A Educação Inclusiva trouxe questões a serem debatidas, , criou situações que nos fez pensar e perceber que, mesmo sem alunos visivelmente deficientes dentro da sala de aula, havia alunos excluídos. Tentar encontrar soluções para que todos tenham sua chance de aprender e buscar atender as necessidades individuais de cada um, nada mais é do que sonhar com a escola de qualidade para todos.

O que nos faz sonhar com uma escola que abra seus muros para a diversidade ainda é a capacidade criadora e transformadora de seus educadores. Assim, a luta por uma escola acolhedora da diversidade vai além do que se está posto, pois para SASSAKI, (1997)

(...) Uma sociedade inclusiva vai bem além de garantir apenas espaços adequados para todos. Ela fortalece as atitudes de aceitação das diferenças individuais e de valorização da diversidade humana e enfatiza a importância do pertencer, da convivência, da cooperação e da contribuição que todas as pessoas podem dar para construírem vidas comunitárias mais justas, mais saudáveis e mais satisfatórias. (p. 164)

Uma escola inclusiva ajuda a quebrar o ciclo da exclusão, permite a permanência das crianças nas suas comunidades, melhora a qualidade do ensino para todos, supera a discriminação e promove uma inclusão mais ampla, permitindo acesso, permanência, qualidade e equidade.

A escola que submete seus alunos a uma avaliação padronizada fabrica hierarquias e gera preconceitos. Como afirma Perrenoud (2000):

(...) “o fracasso escolar não é a simples tradução lógica de desigualdades tão reais quanto naturais. Não se pode pura e simplesmente compará-lo a uma falta de cultura, de conhecimentos ou de competências. Essa falta é sempre relativa a uma classificação, ela própria ligada a formas e a normas de excelência escolar, a programas, a níveis de exigência, a procedimentos de avaliação” (p. 22).

Existe uma parcela da sociedade que cria nos espaços educativos julgamentos de "deficiência", "retardamento", "privação cultural" e "desajustamento social ou familiar", sendo estas construções culturais elaborados por uma sociedade de educadores que privilegia uma só fôrma para todos os tipos de “bolos”. Assim, geralmente a forma da fôrma de bolo é determinada pelo grupo social com mais poder na dinâmica da sociedade.

Nesse sentido, não é raro se ver dentro do ambiente escolar a visão estereotipada de que crianças vivendo em situação de pobreza e sem acesso à livros e outros bens culturais são mais propensas a fracassar na escola ou a requerer serviços de educação especial. Isto porque essas crianças não cabem na fôrma construída pelo ideal de escola da classe media, ou ainda, porque essas crianças não aprendem do mesmo jeito ou na mesma velocidade esperada por educadores e administradores.

Certos estereótipos não ajudam a prática pedagógica e são resultados da falta de informação e conhecimento que educadores e administradores têm a respeito da realidade social e cultural, como também do processo de desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças atendidas pelas escolas.

A prática de classificar e categorizar crianças baseado no que estas crianças não sabem ou não podem fazer somente reforça o fracasso e perpetua a visão de que o problema está no indivíduo e não em fatores de metodologias educacionais, currículos e organização escolar. Aceitar e valorizar a diversidade de classes sociais, de culturas, de estilos individuais de aprender, de habilidades, de línguas, de religiões e etc., é o primeiro passo para a criação de uma escola de qualidade para todos.

O projeto de Educação Inclusiva não pode ser encarado como mero modismo, pois a reflexão sobre o tema vem se consolidando diante da necessidade de ressignificar a educação. Temos que fazer uma revisão conceitual da idéia que temos da pessoa com deficiência, com altas habilidades ou superdotada. Estas individualidades não definem o sujeito, apesar de serem permanentes, precisamos “ver” além da deficiência ou da alta habilidade, perceber a “pessoa” e tratá-la com tal.

Segundo Brasil (2006), é a partir do reconhecimento e valorização da diversidade que se torna possível incorporar nos sistemas de ensino, nas redes municipais e estaduais, a idéia de que não é admissível manter os padrões de desigualdade verificados no Brasil. Somente com a valorização da diferença é possível reduzir a desigualdade.

Nosso cotidiano escolar é motivado por muitos professores nas discussões a respeito de inclusão, suas angústias, dúvidas e incertezas. Assim, tais inquietações são o primeiro passo para buscar a mudança, revisar suas metodologias e repensar o objetivo maior da educação.

Sendo assim, percebe-se que não é fácil abrir mão de antigos conceitos, mas precisamos romper essas barreiras, pois já sabemos dos benefícios da Escola Inclusiva, não apenas para aquele que possui necessidades educacionais especiais, mas para todos, que crescem com a diversidade.

Vygostsky em muitos dos seus livros, sempre combateu uma proposta de formação de grupos com igualdade nos perfis, particularmente quanto a critérios de desempenho intelectual e acadêmico. Para ele, seria através dos variados contornos individuais que as trocas psicossociais se tornariam enriquecedoras e contribuiriam para o crescimento de cada um no grupo.

Precisamos tomar, com firmeza, uma posição diante do tema inclusão, não apenas no ambiente escolar, mas de forma totalitária. É prioritária outra visão de desenvolvimento, orientada pela idéia da democracia, do respeito às individualidades, da eqüidade e da justiça social. Somente desta forma, podemos contribuir de maneira efetiva para as mudanças nas políticas públicas que assegure educação de qualidade para todos como um direito universal da sociedade brasileira.  Incluir é uma questão ética.

Conforme Pires (2006, p. 30):

Participar do processo de inclusão dos excluídos da nossa sociedade, além de revelar nossa atitude de educadores face às pessoas com necessidades educativas especiais e perante a sociedade, tal atitude expressa uma função teleológica voltada para o aperfeiçoamento ético e moral dos indivíduos nessa reconstrução social.

A inclusão deve ser percebida como uma responsabilidade coletiva da comunidade escolar. Nesta perspectiva, todos são responsáveis pelo êxito ou fracasso escolar de cada aluno. O corpo docente, e não cada professor deverá partilhar a responsabilidade do ensino ministrado a crianças com necessidades educativas especiais.

A educação inclusiva melhora a qualidade de ensino para todos, atua como impulsionadora das mudanças das práticas educacionais nas escolas, desafiando os professores a desenvolverem novas metodologias para a participação ativa que beneficie todos os alunos.

4.2 O que é Sala de Recursos Multifuncionais?

As pessoas com necessidades educacionais especiais têm assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à educação (escolarização) realizada em classes comuns e ao atendimento educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização, que deve ser realizado preferencialmente em salas de recursos na escola onde estejam matriculados. Tal atendimento pode também ser realizado, em outra escola ou em centros de atendimento educacional especializado, sempre próximo à residência do aluno.

Esse direito também está assegurado na LDBEN – Lei nº 9.394/96, no parecer do CNE/CEB nº 17/01, na Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, na lei nº 10.436/02 e no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

O Atendimento Educacional Especializado é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com deficiência, Altas Habilidades ou Superdotação.

O AEE pode ser oferecido em Sala de Recursos Multifuncionais, ou seja, um espaço organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Essa sala é projetada para oferecer suporte necessário às necessidades educacionais especiais dos alunos, favorecendo seu acesso ao conhecimento.

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