PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE...

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É necessário entender que esse atendimento deverá ser paralelo ao horário das classes comuns. Uma mesma sala de recursos, conforme cronograma e horários pode atender alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação, dislexia, discalculia, disortográfica, hiperatividade, déficit de atenção ou outras necessidades educacionais especiais.

É necessário ainda persistir na ótica de ampliar as oportunidades de acesso não somente curricular, mas arquitetônica, conforme preconiza ALVES (2006):

Uma nova gestão dos sistemas educacionais prevê a prioridade de ações de ampliação do acesso à Educação Infantil, o desenvolvimento de programas para professores a adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade. Preconiza também a organização de recursos técnicos e de serviços que promovam a acessibilidade pedagógica e nas comunicações aos alunos com necessidades educacionais especiais em todos os níveis, etapas e modalidades da educação (p. 11).

Os princípios para organização das salas de recursos multifuncionais partem da concepção de que a escolarização de todos os alunos, com ou sem   necessidades educacionais especiais realizam-se em classes comuns do Ensino Regular. Isso se dá pelo reconhecimento que cada criança aprende e se desenvolve de maneira diferente e que o atendimento educacional especializado complementar e suplementar à escolarização pode ser desenvolvido em outro espaço escolar.

Freqüentando o ensino regular e o atendimento especializado, o aluno com necessidades educacionais especiais tem assegurado seus direitos, sendo de responsabilidade da família, da Escola, do Sistema e da sociedade.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, 2001, em seu artigo 2° orientam que: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidades para todos”. (Alves, 2006, p.11)

O atendimento educacional especializado constitui parte diversificada do currículo dos alunos com necessidades educacionais especiais, organizado institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns. Dentre as atividades curriculares específicas desenvolvidas no atendimento educacional especializado em salas de recursos se destacam: o ensino de Libras, o sistema Braille e o soroban, a comunicação alternativa, o enriquecimento curricular, dentre outros.

Esse atendimento não pode ser confundido com reforço escolar ou mera repetição dos conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas devem constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores do processo de apropriação e produção de conhecimentos.

Os alunos atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais são aqueles que apresentam alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente. Entre eles estão os alunos:

  • com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares;

  • os alunos com dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais;

  • os alunos que evidenciem altas habilidades/superdotação e que apresentem uma grande facilidade ou interesse em relação a algum tema ou grande criatividade ou talento específico;

  • os alunos que enfrentam limitações no processo de aprendizagem devido a condições, distúrbios, disfunções ou deficiências, tais como: autismo, hiperatividade, déficit de atenção, dislexia, deficiência física, paralisia cerebral e outros.

Nesse sentido, na Sala de Recursos Multifuncionais, devem estar à disposição dos alunos um arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, conseqüentemente promover vida independente e inclusão, que são chamadas de Tecnologias Assistivas.

    1. A contribuição das Ajudas Técnicas e das Tecnologias Assistiva para a aprendizagem.

Os alunos com necessidades educacionais especiais são aqueles que durante o processo educacional, apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares; dificuldades de comunicação e sinalização diferenciada dos demais alunos demandando a utilização de linguagens e códigos aplicados; ou altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os levam a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

Estes alunos precisam ter seus direitos assegurados, direito de serem tratados como diferentes/iguais, ou seja, diferente na sua individualidade, na sua condição de deficiente, com altas habilidades ou de superdotado, iguais por interagir, relacionar-se e competir em seu meio com recursos proporcionados pelas adaptações de acessibilidade a que se dispõe.

Para possibilitar ou facilitar o acesso à comunicação e a informação as pessoas deficientes foram criadas Tecnologias Assistivas que, são qualquer produto, instrumento, estratégia, serviço e prática, utilizado por pessoas com deficiência e pessoas idosas, especialmente produzidas ou geralmente disponíveis para prevenir, compensar, aliviar ou neutralizar uma deficiência, incapacidade ou desvantagem e melhorar a autonomia à pessoa com deficiência.

De acordo com Alves (2006, p. 18):

(...) a lei n° 10.098/00, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dispôs que o poder público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas. Na regulamentação da lei, o art. 61 do Decreto n°. 5.296/04 definiu: “consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos e equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistiva”.

São consideradas Tecnologias Assistivas desde artefatos simples, como uma colher adaptada até sofisticados programas especiais de computador que visam à acessibilidade.

Muitas vezes a adaptação de recursos é feita de maneira natural, de acordo com a necessidade e, principalmente porque alguém se preocupou em buscar soluções rápidas que possibilitassem a inclusão. Como uma classe que teve suas pernas serradas para diminuir de altura e ficar ao alcance de uma criança cadeirante ou um mapa contornado com cola colorida para que um aluno deficiente visual pudesse sentir. Estes recursos artesanais, pesquisados e desenvolvidos pelos próprios professores ou pais, podem fazer a diferença entre poder ou não estudar junto com seus colegas.

As Tecnologias da Informação e da Comunicação vem se tornando, cada vez mais, instrumentos de inclusão, uma vez que viabilizam a interação do sujeito com o mundo.

Há uma grande variedade de materiais e recursos pedagógicos que podem ser utilizados para o trabalho na Sala de Recursos Multifuncionaisou até na sala de aula regular, entre eles destacam-se:

  • os jogos pedagógicos que valorizam os aspectos lúdicos, a criatividade e o desenvolvimento de estratégias de lógica e pensamento;

  • os jogos adaptados, como aqueles confeccionados com simbologia gráfica, utilizada nas pranchas de comunicação correspondentes à atividade proposta pelo professor;

  • livros didáticos e paradidáticos impressos em letra ampliada, em Braille, digitais em Libras, livros de histórias virtuais, livros falados;

  • recursos específicos como reglete, punção, soroban, guia de assinatura, material para desenho adaptado, lupa manual, calculadora sonora, caderno de pauta ampliada, mobiliário adaptado e muitos outros.

As Ajudas Técnicas e Tecnologias Assistivas que serão utilizadas têm que partir de um estudo minucioso das necessidades e potencialidades de cada um. Pois têm a finalidade de atender o que é específico dos alunos com necessidades educacionais especiais, buscando recursos e estratégias que favoreçam seu processo de aprendizagem, habilitando-os funcionalmente na realização de tarefas escolares.

  1. Metodologia:

5.1 Alunado:

  • Pessoas com deficiência auditiva;

  • Pessoa com deficiência física;

  • Pessoa com deficiência mental;

  • Pessoa com deficiência visual;

  • Pessoa com múltiplas deficiências;

  • Pessoa de condutas típicas;

  • Pessoa com altas habilidades/superdotados;

  • Pessoa com Deficiência Intelectual;

  • Pessoa com problemas de aprendizagem;

  • Dentre outros.

5.2 Ingresso:

Para o ingresso na Sala Multifuncional o aluno deve:

  • Estar matriculado e freqüentando o Ensino Fundamental, na classe comum das séries iniciais, podendo o serviço se estender a alunos de escolas próximas nas quais ainda não exista esse atendimento.

  • Ter sido submetido à avaliação diagnóstica por profissional habilitado, realizada no contexto escolar e registrada em relatório próprio contendo direcionamento pedagógico e indicação dos procedimentos adequados às necessidades educacionais levantadas.

  • Ter sido submetido a avaliaçã b b o diagnóstica por profissional habilitado no contexto escolar, realizada inicialmente pelo professor da classe comum, com apoio do professor especializado e/ou da equipe pedagógica da escola e, complementada por psicólogo, psicopedagogo e outros profissionais (neurologista, psiquiatra, outros).

  • Quando o aluno da Sala Multifuncional freqüentar a classe comum em outro estabelecimento, deverá apresentar relatório da avaliação pedagógica e declaração de matrícula deste.

5.3 Organização:

  • O aluno deverá ser atendido individualmente ou em grupo de até 03 alunos segundo cronograma pré-estabelecido.

  • O aluno deverá receber atendimento de acordo com as suas necessidades, duas vezes por semana durante por um período de duas horas diárias.

  • O horário de atendimento deverá ser em período contrário àquele em que o aluno está matriculado na classe comum.

  • Os grupos de alunos em atendimento serão organizados preferencialmente por faixa etária e/ou conforme necessidades pedagógicas semelhantes.

  • O cronograma de atendimento deverá ser elaborado pelo professor da Sala de Recurso Multifuncional, junto com o professor da classe comum e equipe pedagógica da escola, em consonância com a indicação dos procedimentos de intervenção pedagógica que constam no relatório da avaliação diagnóstica realizada no contexto escolar.

  • O período para o encontro entre o professor da Sala de Recurso Multifuncional, o professor da classe comum e a equipe pedagógica da escola em que o aluno freqüenta a classe comum será nas reuniões pedagógicas.

5.4 O professor da Sala Multifuncional deverá realizar:

  • O controle de freqüência dos alunos, em formulário próprio elaborado pela escola;

  • Contato periódico com o professor da classe comum, com a equipe pedagógica da escola, com a família e com os profissionais dos atendimentos complementares (psicopedagogos, psicológicos, psiquiatras, neurologistas, e  outros) para orientação e acompanhamento do desenvolvimento do aluno;

  1. Perfil do professor

6.1 O professor da sala de recursos multifuncionais tem como atribuições:

  • Atuar, como docente, nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais;

  • Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e a sua interação no grupo;

  • Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola;

  • Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional;

  • Informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional;

  • Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos;

  • Preparar material específico para uso dos alunos na sala de recursos;

  • Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensino regular;

  • Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade;

  • Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva.

7. Sugestões de Materiais e Recursos

Entre a grande variedade de materiais e recursos pedagógicos que podem ser utilizados para o trabalho na sala de recursos multifuncionais, destacam-se:

  • Jogos pedagógicos que valorizam os aspectos lúdicos, a criatividade e o desenvolvimento de estratégias de lógica e pensamento. Os jogos e materiais pedagógicos podem ser confeccionados pelos professores da sala de recursos e devem obedecer a critérios de tamanho, espessura, peso e cor, de acordo com a habilidade motora e sensorial do aluno. São muito úteis as sucatas, folhas coloridas, fotos e gravuras, velcro, ímãs, etc.;

  • Jogos pedagógicos adaptados para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos, como aqueles confeccionados com simbologia gráfica, utilizada nas pranchas de comunicação correspondentes à atividade proposta pelo professor, ou ainda aqueles que têm peças grandes, de fácil manejo, que contemplam vários temas e desafios para escrita, cálculo, ciências, geografia, história e outros;

  • Livros didáticos e paradidáticos impressos em letra ampliada, em Braille, digitais em Libras, com simbologia gráfica e pranchas de comunicação temáticas correspondentes à atividade proposta pelo professor; livros de histórias virtuais, livros falados, livros de histórias adaptados com velcro e com separador de páginas, dicionário trilíngüe: Libras/ Português/Inglês e outros;

  • Recursos específicos como reglete, punção, soroban, guia de assinatura, material para desenho adaptado, lupa manual, calculadora sonora, caderno de pauta ampliada, caneta ponta porosa, engrossadores de lápis e pincéis, suporte para livro (plano inclinado), tesoura adaptada, softwares, brinquedos e miniaturas para o desenvolvimento da linguagem, reconhecimento de formas e atividades de vida diária, e outros materiais relativos ao desenvolvimento do processo educacional;

  • Mobiliários adaptados, tais como: mesa com recorte, ajuste de altura e ângulo do tampo; cadeiras com ajustes para controle de tronco e cabeça do aluno, apoio de pés, regulagem da inclinação do assento com rodas, quando necessário; tapetes antiderrapantes para o não descolamento das cadeiras.

8. Recursos Humanos:

Considerando a diversidade do alunado, os serviços de apoio especializados deverão oferecer atendimento educacional com professor especializado, complementado, quando necessário, por atendimento multiprofissional, visando atender as necessidades do professor da equipe pedagógica, do aluno e de sua família.

9. Aspectos Pedagógicos:

O trabalho pedagógico deve ser sistemático, mediante: trabalho em pequenos grupos e/ou individualizado quando necessário cronograma de atendimento com vistas ao progresso global, adoção de estratégias funcionais na busca de alternativas para potencializar o cognitivo, emocional, social, motor e / ou neurológico.

O trabalho a ser desenvolvido na sala de recurso multifuncional deverá partir dos interesses, necessidades e dificuldades de aprendizagem específicos de cada aluno, oferecendo subsídios pedagógicos, contribuindo para a aprendizagem dos conteúdos na classe comum e, utilizando-se ainda, de metodologias e estratégias diferenciadas.

O professor da sala de recurso multifuncional deverá apoiar e orientar o professor da classe comum quanto às adaptações curriculares, avaliativas e metodológicas que poderão ser desenvolvidas na sala de aula, a fim de um melhor atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais.

O trabalho desenvolvido na sala multifuncional deve oportunizar autonomia, independência, e valorização das idéias dos alunos, desafiando-os a empreenderem o planejamento de suas atividades.

A sala de recurso multifuncional é o local de apoio, estimulo ao crescimento, desenvolvimento e busca do saber, não é local para realização de atividades de reforço escolar.

A proposta pedagógica da sala de recurso multifuncional deve levar em conta a complexidade e seriedade das necessidades do atendimento aos alunos com doenças mentais, bem como dos aspectos referentes á prevenção, reabilitação e a cooperação sistemática dos que intervém no processo, tais como: o individuo, a família, a rede de serviços de saúde mental e a comunidade.

O professor da sala de recurso multifuncional deverá elaborar um planejamento pedagógico para cada aluno, de forma a atender as intervenções pedagógicas sugeridas na avaliação diagnóstica de ingresso.

10. Avaliação:

O processo avaliativo na Salas de Recursos Multifuncionais, deverá levar em conta os registros, a observação e a produção diária dos sujeitos.

O acompanhamento pedagógico do aluno deverá ser registrado diariamente, devendo ser descrito os avanços acadêmicos e situações que ocorreram nos períodos de atendimento.

O aluno freqüentará a sala de recurso multifuncional pelo tempo necessário para a superação das dificuldades e obtenção de êxito no processo de aprendizagem na classe comum.

Referências:

ALVES, Denise de Oliveira. Sala de Recursos Multifuncionais: espaços para atendimento educacional especializado. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Brasília, 2006.

BRASIL. Diferentes Diferenças: Educação de qualidade para todos. São Paulo: Editora Publisher Brasil, 2006.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Mediação, 2004.

FILHO, Teófilo Alves Galvão; DAMASCENO, Lucian Lopes. Tecnologias Assistivas para autonomia do aluno com necessidades educacionais especiais.  Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, v.1, p. 25-32, ago/2006.

MORIN, Edgar. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. 6° ed. São Paulo: Cortez: Brasília, DF: UNESCO, 2002.

PERRENOUD, Philippe. Pedagogia Diferenciada: Das intenções à ação. Porto Alegre. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

SIAULYS, Mara O. de Campos. Brincar para todos. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Brasília, 2005.

1 Sistema Braille é um sistema de leitura e escrita em relevo constituído de 64 símbolos resultantes da combinação de seis pontos, dispostos em duas colunas de três.

2 Soroban é um instrumento de cálculo de procedência japonesa, adaptado para uso de pessoas cegas.

3 Tecnologia assistiva, portanto, é uma expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão.

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