DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA - Barro Alto/BA

DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA...

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2013

DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA

Atendimento Educacional Especializado - AEE

Por Edinei Messias Alecrim

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO - BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PREFEITO MUNICIPAL

Paulo Miranda de Sousa

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Vandoaldo Vieira Moitinho

COORDENADORA TÉCNICA PEDAGÓGICA

Emanuella Farias de Andrade Nunes

PROFESSOR FORMADOR

Edinei Messias Alecrim

SUMÁRIO

  1. Apresentação

  2. Conceito de Educação Especial

  3. Operacionalização do Sistema de Ensino Municipal no Âmbito da Educação Especial

    1. O AEE - Atendimento Educacional Especializado

    2. Formação de Profissionais

    3. Os alunos atendidos na Educação Especial

    4. O espaço para o Atendimento Educacional Especializado

    5. Número de Alunos no Atendimento Educacional Especializado e na Sala Comum do Ensino Regular

    6. Organização dos Serviços

    7. Avaliação do Aluno em Processo de Inclusão com Atendimento Educacional Especializado

    8. Avaliação dos Alunos para o Acesso ao Atendimento Educacional Especializado

  4. Anexos

4.1. Entrevista Familiar

4.2. Portfólio

    1. Modelo de Plano de AEE para Deficiência Física

    2. Modelo de Plano de AEE para Deficiência Visual

    3. Modelo de Plano de AEE para Deficiência Mental

    4. Modelo de Plano de AEE para Pessoa com Surdez

  1. Referências Bibliográficas

1. APRESENTAÇÃO

Educação Inclusiva diz respeito à capacidade das escolas de atender a todas as crianças, sem qualquer tipo de exclusão. Ou seja, inclusão significa criar escolas que acolham a todos os alunos, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou culturais. É um desafio, no sentido de tornar a escola mais compreensiva e acolhedora, que qualifique todas as crianças e, ao mesmo tempo, reconheça as diferenças individuais como um valor a ser levado em conta no desenvolvimento e na materialização dos processos de ensino e aprendizagem.

Uma escola inclusiva precisa adaptar-se à diversidade de características, capacidades e motivações de seus alunos, a fim de responder às necessidades educacionais de cada criança, para que todas progridam em sua aprendizagem e participem desse processo em igualdade de condições.

A gestão da Educação Municipal numa Perspectiva Inclusiva, do município de Barro Alto, é organizada pela Coordenação da Educação Especial, que tem como objetivo principal articular as ações de forma integrada com todas as modalidades de ensino, priorizando a diversidade.

Além de contribuir e interligar as metas e procedimentos no grupo pedagógico da Secretaria de Educação, o objetivo nas escolas deve ser o mesmo: esclarecer, subsidiar e acompanhar o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos em todos os níveis, de acordo com suas peculiaridades, tendo como principio básico o respeito à diversidade.

A Rede Municipal de Ensino de Barro Alto desenvolve a Educação Inclusiva de forma progressiva, para que as escolas criem uma série de condições que potencializem a resposta à diversidade, caracterizando-se como:

  • escolas que tenham atitudes de aceitação e valorização da diversidade;

  • escolas que desenvolvam um projeto institucional que contemple a atenção à diversidade;

  • escolas com um currículo mais amplo, equilibrado e diversificado;

  • escolas que realizem um trabalho consistente, em conjunto e coordenado pelo grupo docente, participando de formação continuada na área de Educação Especial Inclusiva.

  • escolas que tenham critérios e procedimentos flexíveis de avaliação, disponibilizem serviços de apoio e assessoramento constantes, e que desenvolvam, na sala de aula, práticas inclusivas que atendam à pluralidade de necessidades, interesses e estilos de aprendizagem dos alunos.

Nesta perspectiva, a Secretaria de Município da Educação de Barro Alto - BA, apresenta as DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NUMA PERSPECTIVA INCLISIVA como políticas públicas e orientações para o sistema de ensino constituir uma educação de qualidade para todos os alunos.

2. O CONCEITO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades. Realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

3. ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

O Atendimento Educacional Especializado tem como objetivo assegurar meios para o acesso ao currículo, que proporcione a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia. Constitui oferta obrigatória pelos sistemas de ensino e deve ser realizado preferencialmente no turno oposto ao da classe comum, em horários estabelecidos de acordo com critérios de planejamento do professor especializado, na sala de recursos multifuncional da própria escola onde o aluno está matriculado.

O Atendimento Educacional Especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

O Atendimento Educacional Especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

As atividades do Atendimento Educacional Especializado devem ser realizadas mediante a atuação do professor com formação para o Atendimento Educacional Especializado que o habilite para o ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autonôma, da comunicação aumentativa e alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, das atividades de estimulação visual, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, tecnologia assistiva e outros recursos e ajudas técnicas.

3.2. FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS

 

Os profissionais para atuar na modalidade de ensino – Educação Especial – devem ter curso de graduação em Ensino Superior em Pedagogia; e/ou ser graduado em área da educação com especialização ou curso de formação em área da educação especial. Enquanto profissional da Rede Municipal de Ensino, o professor de Educação Especial deverá fazer parte da formação continuada nas áreas específicas, promovida pela Secretaria de Município da Educação e pelas escolas.

 

3.3. ALUNOS ATENDIDOS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação que freqüentem as classes comuns do ensino regular e com atendimento educacional especializado.

Alunos com outras necessidades educacionais especiais também devem ser atendidos no espaço do Atendimento Educacional Especializado, mediante avaliação do Professor do AEE.

    1. ESPAÇO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

 

O Atendimento Educacional Especializado deve estar inserido no contexto da escola, em espaço próprio com recursos e materiais adequados e específicos de acordo com as necessidades dos alunos atendidos.

3.5. NÚMERO DE ALUNOS NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E NA SALA COMUM DO ENSINO REGULAR

 

O número de alunos no Atendimento Educacional Especializado deve ficar a critério do profissional que irá atendê-los, configurando o espaço para o atendimento em grupos ou individual, de acordo com a realidade do(s) aluno(s) e a idade do(s) mesmo(s).

Na sala de aula comum do ensino regular, poderá haver redução no número de alunos considerando:

  • O número de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação incluídos na classe;

  • A complexidade do diagnóstico / avaliação;

  • A idade do aluno.

3.6. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Educação Especial, na Rede Municipal de Ensino, será organizada prevendo a educação de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação com orientação do Sistema de Ensino para assegurar:

  • O acesso, participação e aprendizagem nas classes comuns do ensino regular;

  • A ampliação do atendimento educacional especializado em todas as escolas, com encaminhamentos de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação para o processo de inclusão nas classes comuns do ensino regular;

  • A continuidade de estudos e acesso aos níveis mais elevados de ensino;

  • A promoção de acessibilidade física e nas comunicações;

  • A formação continuada dos professores de educação especial para o Atendimento Educacional Especializado;

  • A transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos;

  • A garantia de continuidade dos estudos por meio de encaminhamentos à modalidade de Educação de Jovens e Adultos, considerando a idade, as características e os interesses dos alunos.

  • O atendimento complementar e/ou suplementar em instituições especializadas para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades / superdotação incluídos nas classes comuns do ensino regular nas escolas da rede municipal de ensino, através de convênios e parcerias estabelecidas entre a Secretaria de Município da Educação e as Instituições;

3.7. AVALIAÇÃO DO ALUNO EM PROCESSO DE INCLUSÃO COM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

A avaliação educacional, enquanto um processo dinâmico que considera tanto o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto as possibilidades de aprendizagem futura, configura-se em uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo nessa avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor.

A avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação deve ser elaborada através de Parecer Descritivo pelo professor da classe comum e do professor do Atendimento Educacional Especializado, considerando todos os aspectos do desenvolvimento da aprendizagem desses alunos. A avaliação final deve conter a indicação de permanência ou avanço nos diversos níveis de ensino, estabelecendo consenso entre os professores, a equipe diretiva e a família dos alunos envolvidos.

3.8. AVALIAÇÃO DOS ALUNOS PARA O ACESSO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

 

A avaliação dos alunos para o acesso ao Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado por meio de um Estudo de Caso que possibilite reconhecer as características pessoais e desenvolvimento do aluno construindo diferentes estratégias pedagógicas para sustentação da inclusão escolar.

O Estudo de Caso se configura através de uma entrevista familiar, pareceres clínicos de outros profissionais, (psicopedagogos, psicologos, etc) e avaliação inicial do aluno em que se considere as suas capacidades e habilidades, bem como as necessidades específicas que justifiquem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado.  

Deve ser considerado como prioritária a avaliação educacional, realizada pelo professor do Atendimento Educacional Especializado. Como avaliação complementar, os diagnósticos clínicos feitos por profissionais habilitados que também serão considerados como parceiros durante todo o processo de escolarização e do Atendimento Educacional Especializado.

Os laudos / pareceres clínicos não devem ser considerados como determinantes para o processo de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos na escola.

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