Por Edinei Messias - Projeto de Pesquisa: O uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar na cidade de barro alto, estado da bahia

Por Edinei Messias - Projeto de Pesquisa: O uso indevido de drogas por jovens e...

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

EDINEI MESSIAS ALECRIM

PROJETO DE PESQUISA

UMA ANÁLISE DA VISÃO DOS ADOLESCENTES E JOVENS EM IDADE ESCOLAR SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS NO MUNICÍPIO/SEDE NA CIDADE DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA

Irecê - Ba

2009

EDINEI MESSIAS ALECRIM

PROJETO DE PESQUISA

UMA ANÁLISE DA VISÃO DOS ADOLESCENTES E JOVENS em idade escolar SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS NO MUNICÍPIO/SEDE NA CIDADE DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA

Projeto apresentado ao Curso de Pós Graduação, nível de especialização, modalidade presencial em Segurança Pública, pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Orientador: Profª. Dra. Ivone Freire Costa

Barro Alto - Bahia

Julho, 2010

SUMÁRIO

1 - TEMA...................................................................................................................4

2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA...................................................................................4

3 - PROBLEMA........................................................................................................4

4 - HIPÓTESES.......................................................................................................4

5 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..........................................................................5

6 - JUSTIFICATIVA................................................................................................15

7 - OBJETIVOS......................................................................................................18

7.1 – Geral........................................................................................................18

7.2 – Específicos...............................................................................................18

8 - METODOLOGIA................................................................................................19

9 – CRONOGRAMA...............................................................................................20

10 – REFERÊNCIAS..............................................................................................21

11 - ANEXOS.........................................................................................................22

11. Questionário para levantamento de dados.................................................22

PROJETO DE PESQUISA

TEMA:

  • “Adolescentes e jovens em idade escolar e o uso indevido de drogas”

DELIMITAÇÃO DO TEMA:

  • “uma análise da visão dos adolescentes e jovens em idade escolar sobre o uso indevido de drogas no município/sede na cidade de Barro Alto”.

PROBLEMA:

  • O estado de vulnerabilidade social e o desemprego possibilita a entrada do adolescente e do jovem no mundo das drogas?

  • As poucas opções de esporte, cultura e lazer podem proporcionar indevidamente o uso de drogas por jovens e adolescentes?

  • O papel da família na vida do adolescente e do jovem desempenha papel importantíssimo na construção de redes produtivas de informações e cuidados frente ao uso indevido de drogas?

  • O uso indevido de drogas por adolescentes e jovens prejudica consideravelmente o processo de ensino-aprendizagem na escola?

  • A formação dos educadores contempla o trabalho com adolescentes e jovens envolvidos com o uso indevido de drogas?

  • Os gestores públicos municipais, especialmente as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer, Assistência Social e o conselho Tutelar) demonstram preocupação social com o envolvimento dos adolescentes e jovens com o uso indevido de drogas?

HIPÓTESES:

  • A situação de vulnerabilidade social, bem como os altos índices de desemprego possibilita que jovens e adolescentes visualizem nas drogas a solução de seus problemas sociais, afetivos e relacionais.

  • A falta de oportunidades de lazer, esporte e cultura, aliada ao estado de vulnerabilidade social, possibilita o uso indevido de drogas pelos jovens e adolescentes;

  • A família é um espaço de afetividade que contribui decisivamente para o fortalecimento da auto-estima dos adolescentes e jovens em idade escolar, bem como grande parceira no combate ao uso indevido de drogas;

  • O uso indevido de drogas prejudica consideravelmente os adolescentes e jovens em idade escolar;

  • O modelo de formação atual dos educadores contribui decisivamente para o trabalho preventivo do uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar;

  • O envolvimento de todas as gestões municipais (Educação, Saúde, cultura, Lazer, Esporte, Assistência Social e o Conselho Tutelar) pode possibilitar uma revolução no processo preventivo ao uso de drogas por jovens e adolescentes em idde escolar.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:

O uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar se tornou ao longo dos tempos uma reflexão que perpassa os muros da escola. Não cabe unicamente a escola possibilitar a discussão reflexiva desse problema, mas toda a sociedade, inclusive os sistemas de segurança pública. Assim, refletir o uso indevido de drogas, requer posturas democraticas, que possibilite a ampliação dos direitos e deveres das instâncias envolvidas e suas possibilidades de intervenção. Como os agentes de segurança pública, pode contribuir para a prevenção do uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar? Questões como essa é fundamental ser respondida a partir de aspectos viáveis e altamente prático, haja vista que necessário se faz a participação de todos os segmentos sociais de uma determinada comunidade para que se possa atingir os objetivos almejados. Porém, antes é fundamental entender melhor os conceitos relevantes sobre as drogas.

Mas, o que é drogas? BRASIL (2006) esclarece que: “ Droga, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde, é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento” (p. 70). Assim, é importante o conhecimento dos relevantes tipos de drogas e seus efeitos no organismo humano, para a efetiva compreensão dos problemas que estas mesmas drogas possibilita ao ser humano.

Algumas drogas podem ajudar no tratamento de doenças, sendo consideradas medicamentos. Porém, outras, pode causar malefícios a saúde, os venenos ou tôxicos. Sendo assim, inúmeras drogas podem alterar o funciomanento do cerébro humano, acarretando modificações no estado mental dos indivíduos. Elas são conhecidas como drogas psicotrópicas ou substâncias psicoativas.

Importante compreender que no cenário brasileiro, as drogas podem ser consideradas como lícitas ou ilícitas. As drogas lícitas são geralmente as que podem ser livremente obtidas, diferente das ilícitas que são proibidas por lei. Assim é importante deixar que claro que apesar de lícitas, muitas drogas podem receber restrições, como medicamentos que só podem ser adquiridos com prescrição médica.

Atualmente, existe uma classificação das drogas que alteram o Sistema Nervoso Central (SNC), a partir das observações da atividade mental e do comportamento dos indivíduos socialmente. Pode-se caracterizar três níveis de ações das drogas no organismo humano. Primeiro, as Drogas Depressoras da Atividade Mental que como consequencia do seu uso ocorre uma diminuição da atividade global e de certos sistemas específicos do SNC, como: o álcool ( desinibição do comportamento, incoordenação motora, prejuízos da funções sensoriais, prejuízos na capacidade de raciocínio e concentração, hiportermia e morte por parada respiratória), os Barbitúricos (tratamento de insônia), Benzoadiazepínicos (indutores do sono, controle da ansiedade, etc), Opióides (morfina, heroína e a codeína – alalgesia, perda da consciência, etc), Solventes e Inalantes (euforia, desorientação, inconsciência, etc). Segundo, estão as Drogas Estimulantes da Atividade Mental, que são as que tem a capacidade de aumentar a atividae de determinados sistemas neuronais, que acaba acelerando os processos psíquicos, como: as anfetaminas (diminuição do sono e do apetite, taquicardia, elevação da pressão arterial, etc), Cocaína (sensação de euforia e poder, hiperatividade, perda de sensação de cansaço, etc). E terceiro estão as Drogas Pertubadoras da Atividade Mental que cujo efeito principal é provocar nos indivíduos alterações no funcionamento cerebral, entre os mais importantes estão os delírios e as alucinações, como: a Cannabis Sativa, popularmente conhecida como Maconha, sendo usada principalmente a partir das suas folhas secas fumadas ou ingeridas. ( pertubação na capacidade de calcular o tempo e o espaço, interfere na capacidade de aprendizado e memorização, taquicardia, cancerígena, infertilidade, etc), os Alucinógenos ( produzem efeitos psíquicos – alucinações e delírios, etc), o LSD (delírios, ansiedade, pânico, etc), o Ecstasy, usado especialmente por jovens frequentadores de danceterias e boates, apresentando propriedades estimulantes. Já houve casos de morte por esta droga com diagnóstico de Hipertermia malígna, ou seja aumento excessivo da temporatura corporral, ( estimula a hiperatividade, aumenta a sensação de sede, etc), os anticolinpergicos ( causam delírios e alucinações, aumento da frequência cardíaca, dificuldades de urinar, etc).

Assim, outras drogas podem ser aqui descritas que também tem ampla relação com os problemas causados ao organismo humano, principalmente aos adolescentes e jovens em idade escolar. São elas, o cigarro, que pode causar doenças cardiovasculares ( infarto, AVC e morte súbita), causando também doenças respiratórias, como (enfisema, asma, bronquite crônica, doença pulmonar crônica, etc), bem como diversas formas de câncer (pulmão, boca, rafinge, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, bexiga, útero, etc). Neste sentido, a nicotina é extremamente a substância presente no cigarro que causa a dependência, não sendo unicamente a causadora dos problemas de saúde descritos. Uma outra droga presente é a Cafeína, que estimula decisivamente o Sistema Nervoso Central (SNC), podendo ser caracterizada por ansiedade, alterações psicomotoras, distúrbios do sono e alteraçõs do humor. Porém, os Esteróides anabolizantes caracterizam um campo da drogas para aumento da massa muscular, podendo desenvolver no consumidor a dependência, causando diversas doenças cardiovasculares, alterações do fígado, prolongado até o câncer, alterações muscoesqueléticas indesejáveis; nos homens poderá ocorrer atrofia dos testículos.

Uma visão rápida sobre os diversos tipos de drogas e seus efeitos no organismo define de forma importante a reflexão de que a influência do uso indevido de drogas por jovens e adolescentes acarreta inúmeros outros problemas sociais. Tais problemas como violência, indisciplina na escola, baixa auto-estima, mudanças de comportamneto podem estar acontecendo pelo uso de alguma droga.

BRASIL (2006), reforça que:

“ A experiência mostra que, quanto mais cedo uma pessoa começa a usar drogas, mais possibilidades te de ter problemas com elas. Por essa razão, constitui um ganho significativo evitar o consumo pelos adolescentes e procurar retardar ao máximo o início do uso, ou seja, retardar a experimentação. Apesar disso, devemos reconhecer e considerar que, de fato, o uso de algumas drogas já faz parte da vida de muitos adoelscentes e, por esse motivo, é preciso encarar a situação. Mesmo os jovens que revelam um consumo experimental e recreativo precisam receber orientação para que reflitam sobre as consequencias desse comportamento e procurem reduzir os riscos e danos a ele associados” (p. 90-91).

As relações estabelecidas entre adolescentes e jovens usuários de alguma droga e os setores responsáveis por estes, vem ao logo dos anos demonstrando um caráter punitivo. Assim, na atual conjuntura os adolescentes e jovens inseridos num contexto globalizado e de mudanças constantes, devem ser vistos como seres humanos em processo de formação, e que para isto precisam a todo instantes terem oportunidades de lazer, cultura, esporte, saúde e educação. Milhões de jovens estão vulneráveis, excluídos das oportunidades de emprego, e assim se tornam alvos fáceis ao uso indevido de drogas ou ao recrutamento para o tráfico de drogas, criando assim uma rede de violência e crescimento do crime organizado.

A Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006 que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, articula medidas de prevenção ao uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes; estabelece normas de repressão à produção não autorizada, bem como ao tráfico ilícito, definindo os crimes para cada caso específico. Assim, a referida lei, estabelece também no seu artigo 19, a importância das atividades de uso preventivo pelas diversas entidades sociais envolvidas diretamente com jovens e adolescentes, conforme em BRASIL (2008):

IX – o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, , profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida;

X – o esatabelecimento de políticas de formação continuada na área de prevenção do uso indevido de drogas para profissionais da educação nos 3 (três) níveis de ensino;

XI – implantação de projetos pedagógicos de prevenção ao uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relecionados a drogas ( p. 31).

O artigo 19 da Lei n° 11.343/2006, enfatiza o trabalho preventido como foco para a efetivação dos direitos inerentes aos adolescentes principalmente, conforme reza a Lei nº. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA), que institui o Sistema de Garantias e Direitos, organizados a partir das esferas Federal, Estadual e Municipal, para o cumprimento de todos os direitos e que estes, sejam respeitados em todas as esferas governamentais. Assim, enfatiza-se tais direitos para que a compreensão social do valor do jovem e do adolescente seja verdadeiamente levada em consideração quando este, se envolver com o uso indevido de drogas. Não caba aqui somente refletir a valorização indiscriminada dos direitos desses jovens, mas particularmente a observação do estado social em que este se encontra, situação vital que os coloca entre os seres sociais mais vulneráveis ao uso indevido de drogas. Tanto o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto o SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, priorizam aspectos preventivos que se bem articulados com os diversos segmentos sociais, poderão contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida desses jovens e adolescentes, a partir da prevenção ao não uso de drogas.

O processo preventivo do uso indevido de drogas passa também pela urgente mobilização de vários setores sociais que direta ou indiretamente atende uma demanda muito grande de jovens e adolescentes, como especificamente a área de Educação, Saúde, Lazer, Esporte e Cultura. Todas estas instâncias, juntas, poderão efetivar projetos sociais, culturais, esportivos e pedagógicos, que articulados com a comunidade favorecerá oportunidades e melhorias na qualidade de vida dos jovens e adolescents do município, possibilitando cada vez mais o distanciamento do uso indevido de drogas.

Importante acrescentar duas instâncias fundamentais no trabalho de prevenção ao uso indevido de drogas, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social. O Conselho Tutelar, é um órgão autônomo e deve zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente. Assim, compete ao Conselho Tutelar as Medidas de Proteção previstas no art. 101 do ECA:

I – encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III - matrícula e frequencia obrigatórias em estabelecimentos oficial de ensino fundamental;

IV – inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

V – requisição de tratamento médico, psiquiátrico ou psicológico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

VI – inclusção em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

VII – abrigo em entidade.

Tais medidas de proteção são genéricas e enfatizam além da efetivação dos direitos sociais, também o cumprimento de todos os seus direitos, inclusive de tratamento, caso venha a se encontrar com dependência a algum tipo de droga.

O MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Política de ação Social, atualmente constituidos nos municípios como Secretaria de Assistência Social, visam garantir a proteção da infância, da adolescência e da família que necessitam de algum amparo assistencial com o objetivo de assegurar a não inserção destes à situações degradantes, que aqui pode se incluir o uso indevido de drogas. Nesse sentido, A Secretaria de Assistência Social, se configura neste contexto como afirmadora dos direitos sociais de crianças, jovens e adolescentes, se traduzindo numa ampla rede social de proteção ao uso indevido de drogas, especialmente por se encontrarem trabalhando com uma demanda considerada em estado de vulnerabilidade social. Aqui cabe a reflexão em torno da importância do trabalho profissional do Assistente social. Este, se torna neste sentido um profissional de extrema importância, haja vista que sua articulação com o meio social favorecerá a tomada de decisão que fortalecerá o trabalho preventivo do uso indevido de drogas. Também, oportunizará por meio do trabalho coletivo em reuniões em escolas, nos bairros e no contato diario com adolescentes e jovens nos Programas PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e no Projovem Adoecentes, um enfoque preventivo a partir da relação profissional estabelecida.

Muito se pode fazer para que se efetive a cultura da prevenção. Existe uma cultura enraizade do individualismo, mas uma corrente maior, impulsionada pela sinergia grupal se articula amparada por ideais de coletividade e valorização da pessoa. Assim, os segmentos sociais, ONGs – Organizações não governamentais, setores públicos e privados num trabalho coletivo, poderão criar possibilidades de articulação, organização e prevenção ao uso indevido de drogas. Aqui o profissional asssitentes social pode se tornar um elo importantíssimo de ligação entre os setores públicos e a comunidade.

Alguns dados importantes sobre o Levantamento domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, ajuda a confrontar a realidade com a necessidade de intervir na problemática do uso indevido de drogas, conforme cita BRASIL ( 2008):

“O I Levantamento foi realizado nas 107 maiores cidades do País, com pessoas com idade entre 12 e 65 anos de ambos os sexos. Apontou que 68,7% delas já haviam feito uso de álcool alguma vez na vida. Além disso, estimou-se que 11,2% da população brasileira apresentava dependência dessa substância, o que correspondia a 5.283.000 pessoas.

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