FICHAMENTO- A Luta pelo Direito

FICHAMENTO- A Luta pelo Direito

Universidade de Montes Claros – Unimontes

Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA

Curso: Direito Matutino – 1º Período

Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico

Professora: Ms. Ionete de Magalhães Souza

Acadêmico: Hans Barbosa Sena

 

FICHAMENTO

IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito . São Paulo (SP): Martin Claret. (Disponível em: eBooksBrasil.com. Acessado no dia 14/09/12, as 16h00min).

A Luta pelo Direito, composta por um prefácio e cinco capítulos inter-relacionados, é uma obra decorrente de um seminário apresentado para a Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio Rudolf Von Ihering em 1872. Já no prefácio o autor afirma ser o principal motivo para a elaboração da obra a intenção de se criar uma tese ético-prática e não apenas uma teoria. Ihering conseguiu criar uma obra contemporânea à época da criação e bastante atual até os dias de hoje, sobretudo por deixar um legado em que estimula a luta pelos direitos como um dever pessoal e para com a sociedade.

Para o autor, o direito designa um fim, que é a paz, e um meio para se atingir esse fim, a luta. Essa relação antitética torna-se o objeto de investigação do direito, devido à preocupação em se alcançar esse fim, o que implica uma contínua luta contra as injustiças. Com isso, conclui ser esse conflito parte integrante e essencial do direito, pois é por meio dele que todos os direitos do mundo foram conquistados. Longe de ser apenas uma ideia, o direito, para o autor, é uma força viva, que só impera quando se estabelece um equilíbrio entre a balança e a espada que sustenta em seus braços. “A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente.” (p.23).

Ihering no decorrer do livro ressalta a existência de duas concepções de direito. A primeira é direito objetivo, que se refere ao ordenamento jurídico vigente, as normas impostas coercitivamente pelo Estado; e a segunda é o direito subjetivo, que consiste no poder que se confere a um indivíduo para agir ou não a fim de atender seus próprios interesses. Ao longo de toda a obra ele enfatiza a discussão a cerca do direito subjetivo, embora explique que a luta se mantém como parte integrante e fundamental nos dois sentidos, como se verifica em vários exemplos em que cita.

A teoria de Savigny e Puchta sobre a origem do direito é abordada pelo autor a fim de mostrar sua posição contrária com a mesma. Na teoria em questão, acredita-se que o direito surge sem dificuldade, não sendo preciso a luta para isso, assim como ocorre com a linguagem; desenvolve-se lentamente a partir da persuasão popular. Opostamente, Ihering crê no surgimento do direito por meio da luta, dos esforços de um povo, embora confesse acreditar que a primeira teoria seja válida para os tempos pré-históricos. Para ele, “o nascimento do direito é sempre como o do homem, - um parto doloroso e difícil.” (p.26). E é justamente por assim surgir e progredir o direito que se estabelece uma forte ligação dele com as pessoas. “Forçoso é reconhecer-se que a energia e o amor com que um povo defende suas leis e seus direitos estão em relação proporcional com os esforços e trabalhos empregados em alcançá-los.” (p.27).

A luta pelo direito é causada por uma lesão ou negação deste. Pode-se resistir à violação do seu direito e, assim, resguardar sua independência, mas pode-se também ceder à lesão, não querendo complicações. “Qualquer que seja a solução, deverá fazer um sacrifício; - ou sacrificará o direito à paz ou a paz ao direito.” (p.28). Quando se resiste, o objetivo dessa luta não é somente questões materiais, perdas pecuniárias, mas, sobretudo a defesa da honra do lesado. “Uma voz interior lhe brada que não lhe é permitido retirar-se da luta, que não é só o objeto que não tem valor algum, mas sim a sua personalidade, seu sentimento pelo direito e a estima que ele deve a si mesmo, que estão em jogo (...)” (p.29). Quem se rende as violações, para Rudolf Von Ihering, está contra a essência do próprio direito, pois prefere a fuga ao combate diante a falta de justiça.

 “O direito é a condição da existência moral da pessoa, e mantê-lo é defender sua própria existência moral” (p.37). Desse modo, a ausência dessa defesa configura-se em um suicídio moral, além de fortalecer o inimigo, a injustiça. Aquele que não possui direito desce ao nível dos animais, pois não mais consegue resguardar sua honra, sua personalidade. Ihering faz uma analogia entre a dor física e a dor moral, em que aponta a segunda como manifestação de uma agressão ao direito de um povo, assim como a primeira evidencia um mal-estar no organismo. Quanto maior a dor sentida ao ser lesado, maior será a força com que o indivíduo lutará pelos seus direitos, mostrando o seu caráter e o quão agarrado a eles está. Esse sentimento não é abalado da mesma forma em cada pessoa quando são atacadas, depende do estilo de vida de cada uma, seus valores, sua profissão, como o autor explicitou ao comparar o camponês ao militar. A luta não é apenas para defender o seu direito, mas também a condição ética de sua vida.

Como já mencionado neste trabalho, para Ihering a luta pelo direito consiste em um dever que a pessoa tem consigo e para com a comunidade. Ao confrontar pelo o seu direito individual, o cidadão está defendendo também o de seu povo, de sua nação; assim como o contrário também é verdade. Todo homem deve combater a arbitrariedade por uma questão moral e social, para que assim sirva de exemplo aos demais e aumente a proteção do direito da sociedade, que consiste no trabalho ininterrupto de todo o povo e do aparato público do país. O poder e progresso de uma nação, bem como a forma com que se defende das agressões, é um reflexo da força moral com que seu povo luta contra as injustiças no âmbito privado. “(...) e, se queremos saber como uma Nação defenderá em um dado caso seus direitos políticos e a sua posição internacional, basta saber-se como o indivíduo defende o direito pessoal na vida privada.” (p.46).

O maior dano que a justiça de um país pode sofrer é o judiciário atropelar suas leis e normas e passar a ser conivente com a injustiça. O juiz que se deixa corromper provoca a morte do judiciário que, para o autor, é o pecado mortal do direito. “Aquele que, estando encarregado da administração da justiça, se faz assassino, é como o médico que envenena o doente, como o tutor que faz perecer seu pupilo.” (p.44). Acrescenta ainda que a pessoa vítima de uma injustiça por parte do ordenamento jurídico tende a se transformar em uma inimiga da sociedade, uma vingadora. “A luta pela lei converte-se em uma luta contra a lei.” (p.45). Exceto nos casos de seres com uma natureza altamente nobre e moralizada, que mesmo diante essa situação não se corrompe.

Rudolf Von Ihering em toda sua obra confirma sua tese de ser a luta pelo direito o caminho de se chegar à paz e a justiça, combatendo a arbitrariedade que assola as pessoas em diferentes situações e promovendo a evolução dessa ciência. Os inúmeros exemplos em que cita evidencia ser o desrespeito às normas jurídicas uma agressão moral ao indivíduo e a toda a comunidade em que vive e, por isso, todos devem combatê-lo. Chegando ao término da obra ressalta ainda o materialismo atual que vem sobressaindo-se como principal objetivo da luta ao invés do sentimento de satisfação em defender sua honra, seu direito, seu país. Em uma de suas frases finais, sintetiza a ideia central da obra: “A luta é o trabalho eterno do direito” (p.56).

Montes Claros, 04 de outubro de 2012.

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