conceito de politicas publicas

conceito de politicas publicas

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A n o t ações

Políticas Públicas Conceitos e Práticas

Série Políticas Públicas

Volume 7

Ficha Técnica

2008 Sebrae/MG

Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes.

Sebrae/MG

ROBERTO SIMÕES Presidente do Conselho Deliberativo

AFONSO MARIA ROCHA Diretor Superintendente

LUIZ MÁRCIO HADDAD PEREIRA SANTOS Diretor Técnico

MATHEUS COTTA DE CARVALHO Diretor de Operações

Gerência de Políticas Públicas e Articulação Institucional Sebrae/MG NAIR APARECIDA DE ANDRADE Gerente

BRENNER LOPES JEFFERSON NEY AMARAL Supervisores

Assessoria de Políticas Públicas SEBRAE/SP SILVÉRIO CRESTANA

Coordenação RICARDO WAHRENDORFF CALDAS

Editoração Eletrônica CASA DE EDITORAÇÃO E ARTE LTDA.

Revisão FILÓ DE SOUZA

P7694 Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e Jefferson
Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte :
48 p.
1.Políticas Públicas. I. Lopes, Brenner. I Amaral, Jefferson Ney. II. Caldas,
Ricardo Wahrendorff. IV. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de

Sebrae/MG, 2008. Minas Gerais.

A n o t ações

O objetivo deste Manual é apresentar conceitos e práticas de Políticas Públicas, de uma forma clara e não acadêmica, a pessoas interessadas, independente de serem especialistas ou não no tema.

A razão de ser deste Manual é justamente o fato de que as Políticas Públicas afetam a todos os indivíduos, de todas as escolaridades, independente de sexo, religião, raça ou nível de renda.

Sendo fato que as Políticas Públicas afetam a todos, nada mais razoável do que produzir um Manual de fácil compreensão e acessível a todos os atores que, direta ou indiretamente, lidam com essa questão no seu dia-a-dia, seja por meio da articulação ou por meio da intervenção, no decorrer de sua prática profissional.

Sendo assim, este Manual será voltado inicialmente para os colaboradores do Sebrae/MG, os quais contribuem para a formulação e execução de Políticas Públicas no plano estadual e municipal, com o objetivo de estruturar um cenário mais propício ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no Estado de Minas Gerais.

Esperamos que, através da disseminação dos conceitos e práticas contidos neste Manual, possam ser desenvolvidas as competências necessárias à real identificação dos fatores que têm impedido a expansão dos negócios de pequeno porte e a partir daí elaborar instrumentação técnica que possa conduzir ao aperfeiçoamento desses fatores por meio das Políticas Públicas.

Com essa iniciativa, nossa expectativa é que possamos contribuir para a facilitação do processo de estruturação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e, assim, estimular a formalização de novos negócios e postos de trabalho, condição necessária ao desenvolvimento econômico sustentável.

MATHEUS COTTA DE CARVALHO Diretor de Operações SEBRAE MINAS

Políticas públicas – Conceitos e práticas4

As Políticas Públicas5
1. Conceitos de Políticas Públicas5
2. Os atores das Políticas Públicas8
3. As fases das Políticas Públicas10
Contextualização24
Principais r esultados25
Desempenho do pr ograma25

PARTE 1

A Questão Federativa28

PARTE 2

Públicas municipais28
2. As Políticas Públicas municipais30

1. As competências dos municípios e as Políticas

Como criar Cidades Empreendedoras3

PARTE 3

Casos Bem Sucedidos de Cidades Empreendedoras38
Santa Fé do Sul – São Paulo38
Batalha – Piauí40
Embu – São P aulo41
Petrópolis – Rio de Janeiro42
Três Marias – Minas Gerais43
Santa Luzia – Minas Gerais4

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PARTE As Políticas Públicas

1. Conceitos de Políticas Públicas

A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo.

Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bemestar da sociedade.

Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.

Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:

“(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...).”

Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para

Políticas públicas – Conceitos e práticas6 os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.

As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral1.

As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, como de idéias, valores, interesses e aspirações.

No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos (a SCO) são limitados ou escassos. Como conseqüência, os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa. Assim, para aumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir, formando grupos.

Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as instituições.

Assim, o interesse público – o qual, por sua vez, reflete as demandas e expectativas da sociedade – se forma a partir da atuação dos diversos grupos. Durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrárias. O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO). A corrente teórica que criou e desenvolveu tal explicação é denominada de pluralismo. As demais correntes teóricas existentes não dão uma contribuição tão significativa para a explicação do fenômeno e foram ignoradas neste trabalho. A explicação que se segue é, portanto, de cunho pluralista.

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Cabe ao formulador de Políticas Públicas conseguir perceber, compreender e selecionar as diversas demandas.

Compreendidas as diversas demandas e expectativas da sociedade, ele fará a seleção de prioridades para, em seguida, oferecer as respostas. As respostas nunca atenderão às expectativas de todos os grupos. Alguns grupos serão contemplados, outros não. Para os grupos contemplados o governo terá de formular e desenvolver ações para buscar atender suas expectativas, integral ou parcialmente. Quando o governo busca atender as principais (na sua percepção) demandas recebidas, diz-se que ele está voltado para o interesse público (ou seja, para o interesse da sociedade). Ao atuar na direção do interesse público, o governo busca maximizar o bem estar social.

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