Linguagem juridica

Linguagem juridica

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CURSO DE DIREITO

Campus Fernandópolis - SP

LINGUAGEM JURÍDICA I: material didático

“...condeno-o, mas poderá recorrer em liberdade em vez de ir para o ergástulo público.”

AOS SEGUNDOS SEMESTRES (MATUTINO E NOTURNO)

Professor Luiz Carlos Barros Costa

FERNANDÓPOLIS

2013

SUMÁRIO

1 LINGUAGEM JURÍDICA E A LÍNGUA PORTUGUESA 02

2 O JURIDIQUÊS E OUTRAS FALAS 05

3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA 10

4 O SENTIDO DAS PALAVRAS NA LINGUAGEM JURÍDICA 11

4.1 Polissemia 11

4.2 Homonímia 11

4.3 Termos jurídicos 13

4.3.1 Termos unívocos 13

4.3.2 Termos equívocos 14

4.3.3 Termos análogos 15

4.4 Homonímia no Curso de Direito 15

4.5 Paronímia no Curso de Direito 16

5 ARCAÍSMO, NEOLOGISMO, ESTRANGEIRISMO E LATINISMO 18

5.1 Arcaísmo 18

5.2 Neologismo 19

5.3 Estrangeirismo 20

5.4 Latinismo 22

6 O VERBO JURÍDICO E A SUA CONJUGAÇÃO 23

6.1 Alguns verbos de importância no mundo jurídico 24

6.1.1 Arguir........ 24

6.1.2 Carecer.. 25

6.1.3 Implicar.. 26

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28

1 LINGUAGEM JURÍDICA E A LÍNGUA PORTUGUESA

A linguagem jurídica é repleta de formalidade e solenidades que são assim utilizadas por força da lei processual. Porém, há exageros, como uma petição inicial com cento e vinte páginas! O magistrado a devolveu ao advogado com um despacho contendo poucas palavras, mas com uma clara advertência: seja mais sucinto. Refeita, com 70 páginas, o juiz devolveu o calhamaço exigindo mais objetividade. Com tantas advertências, a petição iniciou o processo com catorze páginas!

Quanto tempo o advogado empregou para confeccionar cento e vinte páginas? Abreviando-a para setenta? Uma petição poderia apresentar suas partes constitutivas com um par de teses favoráveis, com apoio na lei, na doutrina e jurisprudência, facilitaria o trabalho do magistrado e produziria economia processual.

No tratamento ao magistrado o operador deve utilizar-se da palavra “Excelência”. O magistrado não deve ser tratado com adjetivos dourados, como se fosse uma divindade. O fundamento do pedido é que deve merecer atenção especial e ser irretocável e, em razão disso, considerado por qualquer juiz de direito, que deve sempre ser respeitado, mas jamais temido.

O delegado informa pelo inquérito policial, advogado postula, o promotor de justiça fiscaliza a aplicação da lei e o magistrado julga. Estes são os papéis que são desempenhados na administração da justiça, sem relação de hierarquia e subordinação.

Na Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, a conclusão: “...não tem o advogado, à semelhança do magistrado, no processo, interesses que lhe sejam próprios. Seu interesse é o interesse do constituinte, que ele formula e patrocina perante os tribunais de que espera a segurança a que faz jus”. (1)

A vida dinâmica e cercada de tantos desafios exige que a linguagem jurídica seja eficiente, objetiva e clara, a fim de ensejar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz. O sucesso do operador do direito dependerá, sempre, de quem o lê e o ouve.

Quando a língua portuguesa é utilizada com simplicidade, sem ser vulgar, com elegância, sem ser pedante, com um acervo de palavras e expressões contextualizadas, sem ser arcaico, este texto será respeitado, admirado, recomendado por uma razão simples: é convincente e seguro. Quando as pessoas que o ouvem e o leem não se sentirem convencidas e seguras, desastre profissional à vista.

O bom operador do direito aplica a língua portuguesa com precisão e objetividade, com a exposição de seus argumentos e técnicas com persuasão, sem demonstrar esnobismo, com bom humor, sem as asperezas e ofensas que chegam às raias da perturbação psíquica ou da loucura.

Quando o adversário na causa escreve mal, ah! Que felicidade! Quando escreve mal, a língua portuguesa é ofendida e a linguagem jurídica não expressa a realidade. O resultado é drástico: derrota no processo, porque consegue parte do que pretendia, o resultado da causa é diferente do que foi projetado e o que pior, o advogado não é compreendido pelo cliente.

O processo é uma batalha e as armas utilizadas são: a língua portuguesa, a linguagem jurídica e o conhecimento jurídico. Mas ainda se torna imprescindível ser organizado nas ideias, nas argumentações, nas provas, nos apartes, nas fundamentações doutrinárias.

Desde o presente momento, no qual os operadores do direito começam a reunir um acervo considerável de conhecimentos, é importante distinguir duas personalidades: os despreocupados e os aflitos. Os despreocupados não têm noção da linguagem que utilizam, nas conversas com os amigos, com os familiares, com os professores, avaliações, trabalhos acadêmicos. Consideram que o importante é que “deu para entender”.

Os operadores do direito considerados aflitos observam cada expressão, a sua correta aplicação, a conotação que possui na frase, e, no ato de escrever, intermináveis as consultas aos dicionários (da língua portuguesa como do acervo jurídico).

Seja bem-vindo, você acabou de entrar para o mundo mágico do direito e, portanto, para o rol dos aflitos. Por quê?

A língua portuguesa e a linguagem jurídica firmam, continuamente, o atestado de competência ou o de falência. Elas compõem as leis, na arquitetura de seus artigos, dão convencimento aos estudos doutrinários, prolatam sentenças, produzem a jurisprudência, geram as complicadas cláusulas e firmam contratos: dão enfim expressão real aos direitos e produzem uma vida melhor aos cidadãos.

A imagem ao lado retrata bem o que se tornará o operador do direito aflito, ou seja, é o que faz o seu auto aperfeiçoamento. O martelo e o cinzel são os instrumentos do artista que modela na pedra bruta o projeto de arte, de beleza ou de extraordinária expressão. Seja o escultor do seu próprio aprimoramento.

Utilize os termos com a sua exata significação em relação ao contexto no qual ele está inserido. Produza uma imagem de competência, de rigor, de seriedade profissional a fim de que o modelo do notável saber jurídico seja construído, desde já.

O mais importante não é escrever para ser entendido pelo leitor, técnico ou não, do mundo jurídico ou do mundo social, mas também fazer com que o seu ponto de vista se torne muito atraente, e não somente convencer, mas produzir um impacto: a razão e o Direito surgem, afinal, no conflito.

Os termos técnicos e jurídicos são insubstituíveis, porém, cuidado. Aplicando os conhecimentos com esmero, é possível fazer uso das expressões técnicas limitando-as ao máximo, e jamais, é bom repetir, jamais, fazer projeção de falso conhecimento ou do manto infeliz do operador do direito pseudosábio.

Caso advogado, o ponto máximo do convencimento é fazer com que o juiz agasalhe o pedido, o advogado adversário se sinta desencorajado para refutar peça tão convincente e o cliente tenha orgulho de você. Para isso é preciso que a língua portuguesa seja aplicada com esmero e a linguagem jurídica seja uma ferramenta que produza admiração e respeito.

Caso seja qualquer outro profissional do direito, o indispensável é que pondere os textos legais, os conteúdos doutrinários, as decisões jurisprudenciais e os pareceres com uma forte argumentação, porém, sem quaisquer traços de vaidade pessoal que demonstre a ânsia de parecer o que não é. É com o tempo, com as experiências em sequência, com o aprofundamento científico na esteira dos anos que se talha um notável saber jurídico.

2 O “JURIDIQUES” E OUTRAS FALAS

“...condeno-o, mas poderá recorrer em liberdade em vez de ir para o ergástulo público.”

O cliente, ao tomar conhecimento da sentença, entra em pânico. Olha para o advogado e pergunta:

- “Ergás..., pelo amor de Deus, o que é isso Doutor?

- Ergástulo público é cadeia. Falou-lhe o advogado.

_________________________ - Ergástulo público é...

Em outro processo, o cliente, de nome Fredolino, pergunta ao seu advogado sobre o destino da ação judicial:

- Doutor, ganhamos a causa? – perguntou o cliente nervoso, ao que o advogado, com pose de sabedoria grega, respondeu:

- Bem, no juízo a quo apresentamos o libelo, mas a parte excepcionou e contestou. O magistrado deu procedência parcial, mas foi interposto o remédio apropriado. O processo está na instância ad quem. O relator proferiu voto favorável, mas as manifestações do revisor e até do Vogal foram incluídas nas razões de decidir. Dessa forma o conteúdo da fundamentação divergiu do dispositivo e, embora a ementa confirmasse a decisão favorável, ingressei com Embargos de Declaração. Recebidos os Embargos foi-nos dado provimento. Porém, a parte contrária, inconformada, apresentou Recurso de Revista e do despacho denegatório, apresentou Agravo de Instrumento. O Tribunal Superior negou seguimento a este último, portanto os autos estão de volta à Vara de origem.

O cliente, assustado com a sua ignorância, pergunta mais uma vez:

- Doutor, o senhor me desculpe, mas, nós ganhamos?

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O termo juridiques é um neologismo (fenômeno lingüístico que consiste na criação de uma palavra ou expressão nova), muito discutido nos dias atuais, mas com forte conotação pejorativa.

O que a expressão juridiques realmente significa é um abuso dos termos jurídicos e técnicos ou das expressões em desuso no vocabulário forense, para demonstração de uma cultura sem a base maior de sua sustentação: compreensão pelo leitor, dos termos empregados.

Outros doutrinadores consideram que as expressões técnicas não poderão deixar de ser empregadas nos julgamentos e no processo legislativo, sob pena de vulgarizar a praxe forense. Porém, defendem muitos operadores do direito, amantes do juridiques, que o público-alvo, ou seja, os leitores de suas peças são outros juristas, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, e, para eles, é preciso impressionar com a demonstração de alto saber jurídico.

Não somente no mundo jurídico o juridiques é largamente empregado, mas na imprensa escrita, como nos meios de comunicação de massa, pelas entrevistas dos juristas, quando os jornalistas ficam “contaminados” e editam matérias que o público em geral tem dificuldade de compreender.

Na economia o verbalismo técnico também invade o jornalismo econômico, sendo que outro neologismo foi criado: o economês.

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