Implantação de espaço adequado para o atendimento de criança e adolescente na policlinica municiapal de conselheiro lafaiete

Implantação de espaço adequado para o atendimento de criança e adolescente na...

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JUIZ DE FORA 2012

1) Apresentação

A Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete, conhecido também como

Pronto Socorro Municipal, atende à população de Conselheiro Lafaiete e região, mas não oferece um espaço adequado para o atendimento de crianças e adolescentes. Este trabalho visa intervir nesta situação, objetivando aprimorar o serviço e melhoria do local, adequando-o para receber as crianças e adolescentes com profissionais treinados e preparados para o atendimento.

No que tange a prestação de serviço de urgência e emergência a

Policlínica Municipal da cidade absorve todo o atendimento da região. Devido ao espaço não ter sido planejado para a grande demanda, observa-se no local várias pessoas aguardando o atendimento, estando sujeitas a presenciar as diferentes situações que envolvem o atendimento de urgência/emergência. Neste mesmo local temos as crianças e adolescentes que necessitam de socorro e são sujeitos a dividir o mesmo espaço e presenciar pessoas feridas, em crises de saúde e pessoas conduzidas por policiais.

O trabalho apresenta a necessidade de adequação do local criando uma área própria para o atendimento de crianças e adolescentes.

2) Justificativa

O projeto de criação do espaço próprio para o atendimento à criança e o adolescente se faz necessário, pois se constata que a Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete não possui um local apropriado para o atendimento a este segmento da população que fica, portanto, sujeita a esperar pelo serviço de urgência/emergência juntamente com os demais pacientes.

As crianças e adolescentes presenciam diversas situações entre elas de pessoas feridas, embriagadas, sendo conduzidas presas e acompanhada por policiais, pessoas desesperadas aguardando atendimento e o mais grave vendo pessoas morrerem no local, ou seja, toda a forma de sofrimento em que passa um cidadão sendo absorvido por crianças e adolescentes.

A cidade de Conselheiro Lafaiete possui a seguinte estrutura na área de saúde: quatro hospitais – Hospital e Maternidade São José, Hospital Queluz, Hospital São Vicente e Hospital São Camilo; dois postos de pronto atendimento PA da Fundação Ouro Branco – FOB e PA da Unimed, que atendem a pacientes mediante os convênios e a Policlínica Municipal.

Com a adequação de um espaço apropriado para o atendimento de crianças e adolescentes na Policlínica Municipal, o gestor público não só estaria melhorando a qualidade dos serviços prestados a essa faixa da população, como estaria cumprindo o que define o Estatuto da Criança e Adolescente – E.C.A. preconiza como responsabilidade dos órgãos públicos.

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA define nos seguintes artigos alguns procedimentos que o gestor público tem que observar para a sua proteção:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade¹, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde², à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

a)
c)
d)

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; 1 e 2 – Grifo meu

Art. 1. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: http://www.cogemasmg.org.br/legislacao/eca.pdf - Acesso dia 07/04/2012 .

Para conhecermos melhor a realidade da demanda que as crianças e adolescentes precisam se submeter para buscar por serviços de saúde públicos foi feito a tabulação dos dados de atendimentos por um bimestre do ano de 2011.

Gráfico 1- Número de pessoas de outros municípios fora do CISAP atendidas na PoliclínicaMunicipal de Conselheiro

Lafaiete, setembro e outubro de 2011. Fonte: Elaborado pelo autor.

O gráfico1demonstra que além dos munícipes das cidades que participam do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba - CISAP, a policlínica municipal realizou o atendimento de pessoas de quatorze cidades que não fazem parte do consórcio garantido assim o que preconiza o Sistema Único de Saúde – SUS: atendimento gratuito e universal a qualquer cidadão brasileiro em território nacional.

B ar c e na

B ar r o s

B e l

H o r i z o nte

C o nta g e

G ua nh ã es

R i bei r ã o da s N e ves

R i o de

J a nei r o

C ar and

S ão

S e ba s t i ão do …

S al v ad o r

J o ão

P es s o a

I p at i ng

C o r o ne l Fab r i c i an

C ap el a

N o v a

Pessoas atendidas

Gráfico 2 – Número de Atendimentos de pacientes em geral do consórcio – CISAP na Policlínica Municipal de Conselheiro

Lafaiete, setembro e outubro de 2011. Fonte: Elaborado pelo autor.

O gráfico 2, apresenta os dados de atendimento de pacientes das cidades que compõem o CISAP, na policlínica municipal. De acordo com o número de atendimentos é feito o repasse para o município de Conselheiro Lafaiete de subvenções para a manutenção dos serviços de saúde. São citados os dezoitos municípios e além destes háo município sede Conselheiro Lafaiete que demanda grandes investimentos para suprir a necessidade dos munícipes.

Gráfico 3 – Número de Atendimentos realizados na policlínica municipal, setembro e outubro de 2011. Fonte: Elaborado pelo autor.

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V a l

C ar aí ba

C as a G r an d e

C at as A l ta s da

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