Atps tecnicas adm. de pessoal

Atps tecnicas adm. de pessoal

(Parte 4 de 4)

Demonstrativo de pagamento de um funcionário horista, salário de R$11,80 p/h, 18hs extras a 50% e 4 horas de atraso:

Salário 25 dias a 7h20min = 18h20min = 183.333 x 11,80 = 2.163,00 por mês.

Horas extras: 18hs a 50% = 5,90 + 11,80 = R$18,00 x 18h= R$324,00.

Atraso na jornada de 4hs x 11,80= -47,00

INSS 11% de R$ 2.487,00 = 274,00

IR 15%=2.487,00 – 274,00 X 15% = 332,00 – 306,80(parcela a deduzir) = R$25,20

Descontos = R$346.20

Valor bruto= R$ 2.487,00

Líquido a receber= R$ 2.487,00 - R$346.20 = R$2.140,20

Passo 2

Rescisão sem justa causa:

2) Término de contrato de experiência

Rescisão de contrato de trabalho

Admissão...................: 18-5-2009 Afastamento...............: 10-4-2013 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causaSalário base...............: R$ 1.920,00 Aviso prévio...............: trabalhadoFérias vencidas...........: nãoValor a ser pago empresa R$ 3.855,54

 

FGTS........................................: R$ 3.700,00Multa 40% FGTS........................: R$ 1.480,00Total Geral..............................: R$ 9.035,54

O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e de prazo indeterminado.

O contrato de experiência pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT).

Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.

Nesse caso não cabe nenhuma verba indenizatória, devendo o pagador depositar o FGTS referente, INSS, pagar o mês trabalhado e informar antecipadamente a decisão da não renovação de contrato.

Funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de experiência, no final dos 90 dias; saldo do FGTS de R$179,20; salário atual de R$1.120,00; não possui dependentes.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - 05 (cinco) vias;

  • CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;

  • Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;

  • PAGTO – somente em dinheiro, cheque Administrativo, Ordem de Pagamento ou deposito bancário na conta do empregado – se for o último dia do prazo, e o pagamento for realizado em cheque o mesmo deverá ser feito até as 12 horas, após este horário será aceito somente em dinheiro, (no caso de depósito bancário, somente em nome do demitido);

  • No caso de pessoa ANALFABETA ou MENOR DE IDADE o valor a ser pago, deverá ser em moeda corrente (dinheiro) e o mesmo deverá vir acompanhado de responsável;

  • Aviso Prévio ou Pedido de Demissão em 03 (três) vias – no caso de Pedido de Demissão, o mesmo, deverá ser homologado anteriormente no SINDICATO, no máximo em até 48 hs.;

  • Carta de Preposto; na qual haja referência à rescisão a ser homologada;

  • Extrato Analítico atualizado do FGTS e cópia das Guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato; (mesmo em caso de Pedido de Demissão)

  • . GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório. em 03 (três) vias, devidamente quitadas;

  • Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 05 (cinco) anos ou Ficha de Atualização de Cadastro (fornecida p/Tesouraria do SINDISAUDE);

  • Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);

  • Chave de Identificação do FGTS (3 vias) ou anotar no TRCT nas vias destinadas ao trabalhador, inclusive a data prevista para pagamento;

  • Exame Demissional é obrigatório (Portaria 3214/78 – NR 7) em 03(três) vias;

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado ou multa prevista na alínea “o”, inciso II, art.283 do RPS;

  • Alvará judicial ou comprovante de beneficiário do INSS, quando p/falecimento;

  • Documento que comprove a alta do INSS (quando for o caso);

  • Cópia da decisão Judicial referente a pensão alimentícia (se houver);

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS RESCISÕES

1 – PEDIDO DE DEMISSÃO – 1o (primeiro) dia após o efetivo desligamento. (obs. dissídio)

2 – AVISO PRÉVIO TRABALHADO - 1O (primeiro) dia útil após o término do aviso.

3 – AVISO PRÉVIO INDENIZADO – 10º (décimo) dia contado da notificação da demissão.

Se o dia do vencimento recair em SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, o termo final será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. ( Instr. Normativa N° 04 DE 29/11/2002, ART. 11, PARAGRAFO 2°). Nas homologações, deverão ser cumpridos tanto os prazos de pagamento, quanto o da homologação.

Em caso de pagamento antecipado e posterior homologação, será observado o prazo legal. (Fora dos prazos estabelecidos, será ressalvada multa p/atraso).

A multa por atraso do pagamento da rescisão, é de 01 (um) mês de salário corrigido.

CONCLUSÃO

O Departamento Pessoal é a unidade de execução vinculada ao departamento de recursos humanos incumbida da administração do cadastro e da folha de pagamento do pessoal. É a área responsável pelo cumprimento dos direitos e deveres tanto dos colaboradores quanto das empresas, fazendo assim com que tenham entre si uma relação de crescimento mútuo, pensando no bem estar de ambas as partes, e lhe assegurando que seja cumprido aquilo que foi acordado entre as partes no ato da contratação, visando também o cumprimento da lei vigente.

Conforme pode observar a área de Administração de Pessoal é uma área que detém todas as informações dos colaboradores, e que, todos os meses, prepara os demonstrativos dos valores que o colaborador irá receber. Enfim, refere-se a área da organização que cuida das pessoas, do capital humano, dos talentos, sendo também um elo entre os colaboradores e empresa.

Neste trabalho pudemos aprender e observar de forma resumida, o processo admissional e as leis trabalhistas aplicadas nos cálculos como, folha de pagamento, salário família, rescisão de contrato e outros.

Também podemos observar que todas as informações referente ao trabalhador é de mera importância, pois qualquer informação incorreta acarretará a prejuízos tanto do empregado como do empregador.

Para explicitar leis utilizamos alguns exemplos. Todas as afirmações e indicações de procedimentos vêm embasadas pela legislação pertinente. Este trabalho foi constituído de uma reunião de instrumentos legislativos atuais que possibilitam a prática trabalhista segura.

REFERÊNCIAS

JUBILATO, Jorge. O profissional de DP na evolução histórica do RH e seu perfil atual. 11/09/2006. Disponível em: http://www.rh.com.br/Portal/Mudanca/Artigo/4534/

LIMA, Francisco Meton Marques de. Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. 13 ed. São Paulo: LTr, 2010.

LTr, 2008.

MARTINS, Sergio Pinto; Direito do Trabalho; 11. Ed., rev. atual. e compl. – São Paulo: Atlas, 2000.

Morais, Elcio Batista de, Técnicas de Administração de Pessoal. Valinhos, 2011.

OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 23. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA, R. C; Desvendando o Departamento Pessoal – Santa Cruz do Rio Pardo; Viena, 2003.

SILVA, M. L. Administração de Departamento Pessoal - 6. Ed. São Paulo: Érica, 2007 pag. 41, 58.

http://www.crcro.org.br/crcnew/index.php?option=com_content&view=article&id=91:14012013-nova-tabela-de-salario-de-contribuicao&catid=16:noticiasemdestaque

http://contabilidade10.blogspot.com.br/2008/08/tabelas-gerais.html

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