cezar roberto bitencourt 2012. tratado de direito penal 5. crimes contra a administrao pblica

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Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 5 : parte especial : dos crimes contra a administração pública e dos crimes praticados por prefeitos / Cezar Roberto Bitencourt. — 6. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343 (81)

Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343 (81)

Diretor editorial Luiz Roberto Curia

Diretor de produção editorial Lígia Alves

Editora Thaís de Camargo Rodrigues

Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza

Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Raquel Benchimol de Oliveira

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Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Sônia de Paiva Lima

Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Maria Cecília Coutinho Martins

Capa Ricardo Gomes Barbosa

Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação

Data de fechamento da edição: 31-12-2011

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Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.

Tratado de direito penal; parte geral, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 1. Tratado de direito penal; parte especial, 12. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 2. Tratado de direito penal; parte especial, 8. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2012. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011.

Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.

Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010. Erro de tipo e erro de proibição, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2009. Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira, Coimbra, Almedina Editora, 2007. Novas penas alternativas, 3. ed., São Paulo, Saraiva, 2006.

Juizados Especiais Criminais Federais — análise comparativa das Leis n. 9.099/95 e 10.259/2001, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2005.

Direito Penal Econômico Aplicado (em coautoria com Andrei Z. Schmidt), Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004. Lições de Direito Penal, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1995 (esgotado).

Elementos de Direito Penal; parte geral (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado).

Elementos de Direito Penal; parte especial (em coautoria com Luiz R. Prado), São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996 (esgotado).

Juizados Especiais Criminais e alternativas à pena de prisão, 3. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Ed., 1997 (esgotado).

Teoria geral do delito, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997 (esgotado). Código Penal anotado (em coautoria com Luiz R. Prado), 2. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999 (esgotado). Teoria geral do delito (bilíngue), em coautoria com Francisco Muñoz Conde, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2004.

ADPCP — Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales (Espanha) AICPC — Anuario del Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) CCI — Código Criminal do Império CF — Constituição Federal do Brasil CLT — Consolidação das Leis do Trabalho CNT — Código Nacional de Trânsito, hoje Código de Trânsito Brasileiro (CTB) CP — Código Penal brasileiro CPC — Cuadernos de Política Criminal (Espanha) CPP — Código de Processo Penal brasileiro CTN — Código Tributário Nacional DP — Doctrina Penal Argentina IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

ILANUD — Instituto Latinoamericano para la Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente (ONU, Costa Rica)

LCP — Lei das Contravenções Penais LEP — Lei de Execução Penal LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro NPP — Nuevo Pensamiento Penal (Argentina) PPU — Promociones y Publicaciones Universitarias REEP — Revista de la Escuela de Estudios Penitenciarios (Espanha) REP — Revista de Estudios Penitenciarios (Espanha) RIDP — Revue Internacional de Droit Penal (Paris) RIPC — Revista Internacional de Política Criminal (ONU)

ÍNDICE Publicações do Autor

Abreviaturas Nota do Autor

CAPÍTULO I | PECULATO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 3.1. Sujeito ativo 3.2. Sujeito passivo 4. Pressuposto do crime de peculato 5. Tipo objetivo: adequação típica 5.1. Peculato-apropriação: objeto material (1ª parte) 5.2. Peculato-desvio (2ª parte) 5.3. Peculato-furto 5.4. Peculato culposo 6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Comunicabilidade da condição de funcionário público 10. Questões especiais 1. Sonegação de tributo incidente sobre produto de crime: impossibilidade moral e jurídica 1.1. Delimitação do tema 1.2. Disponibilidade econômica ou jurídica versus confisco

1.3. Ofensa ao princípio da capacidade contributiva 1.4. Ofensa ao princípio da moralidade administrativa 12. Pena e ação penal

CAPÍTULO I | PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Ausência do pressuposto do crime de peculato: posse prévia da res 4.1. Tipo objetivo: adequação típica 4.2. O erro como elementar típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO I | INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Obtenção de vantagem indevida: elemento normativo 4.2. Inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato: dessemelhanças 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Classificação doutrinária 7. Consumação e tentativa 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO IV | MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Elemento normativo especial: sem autorização ou solicitação de autoridade competente

5. Tipo subjetivo: adequação típica. 6. Classificação doutrinária

7. Consumação e tentativa 8. Causa de aumento: produção de dano 9. Pena e ação penal

CAPÍTULO V | EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Subsidiariedade expressa: se não constituir crime mais grave 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Questões especiais 9. Pena e ação penal

CAPÍTULO VI | EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Aplicação diversa da estabelecida em lei e despesa não autorizada por lei 4.2. Despesa “justificada” (embora não autorizada por lei) 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Questões especiais 9. Pena e ação penal

CAPÍTULO VII | CONCUSSÃO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Necessidade da elementar normativa: vantagem indevida 4.2. Exigência de vantagem indevida “para o órgão público”: excesso de exação

4.2.1. Destinatário do produto da concussão: particular ou ente público 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Excesso de exação 7.1. Tipo objetivo: adequação típica 7.2. Sujeitos do crime de excesso de exação 7.3. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Desvio de produto recebido indevidamente 9. Consumação e tentativa 10. Classificação doutrinária 1. Questões especiais 12. Pena e ação penal

CAPÍTULO VIII | CORRUPÇÃO PASSIVA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Elemento normativo especial da ilicitude: vantagem indevida 4.2. Vantagem indevida e os princípios da adequação social e da insignificância 4.3. Natureza da vantagem indevida: patrimonial e extrapatrimonial 4.4. A indispensável bilateralidade residual no crime de corrupção 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Figura majorada (parágrafo único) 9. Figura privilegiada: pedido ou influência 10. Questões especiais 1. Pena e ação penal

CAPÍTULO IX | FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO X | PREVARICAÇÃO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. A prevaricação praticada por juiz no exercício da função jurisdicional ou administrativa

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Questões especiais 9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XI | PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Pressupostos fundamentais do crime omissivo 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XII | CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Questões especiais

9. Pena e ação penal

CAPÍTULO XIII | ADVOCACIA ADMINISTRATIVA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 5.1. (Des)necessidade de elemento subjetivo especial do injusto 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Forma qualificada 9. Causa de aumento de pena 9.1. Questões especiais 10. Pena e ação penal

CAPÍTULO XIV | VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Violência arbitrária em concurso com violência

4.2. Violência arbitrária cumulada com pena correspondente à violência: concurso material de crimes ou cúmulo material de penas

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XV | ABANDONO DE FUNÇÃO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Acefalia do cargo: necessidade 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas: prejuízo público e faixa de fronteira 9. Pedido de aposentadoria ou demissão 10. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVI | EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVII | VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Novas figuras penais acrescentadas pela Lei n. 9.983/2000 6.1. Violação do sigilo através do sistema informatizado da Administração Pública 6.2. Utilização, indevida, de acesso restrito 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Forma qualificada 10. Pena e ação penal

CAPÍTULO XVIII | VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA 1. Considerações preliminares

CAPÍTULO XIX | FUNCIONÁRIO PÚBLICO 1. Conceituação penal de funcionário público 2. Equiparação do conceito de funcionário público: irretroatividade 3. Causa especial (genérica) de aumento

CAPÍTULO X | USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Forma qualificada: auferimento de vantagem 9. Questões especiais 10. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXI | RESISTÊNCIA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Oposição ativa, mediante violência ou ameaça 4.2. A qualidade ou condição de funcionário competente do sujeito passivo 4.3. A legalidade do ato a ser executado 4.4. Elemento subjetivo informador da conduta 5. Consumação e tentativa 6. Classificação doutrinária 7. Forma qualificada: não realização do ato 8. Resistência e concurso com outro crime violento: cúmulo material de penas 9. Questões especiais 10. Pena e ação penal

CAPÍTULO XI | DESOBEDIÊNCIA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Desobediência e cominação de sanções civis ou administrativas: atipicidade

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XI | DESACATO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. No exercício da função ou em razão dela 4.2. Desacato, ambiente hostil e seus fundamentos políticos 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XXIV | TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Responsabilidade penal do “beneficiário-vítima” do tráfico de influência

5.1. Relação triangular entre sujeito ativo, funcionário público e “beneficiário” da influência

5.2. A (im)punibilidade do pseudocrime putativo: erro jurídico-penal

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