Instituições de Direito Público e Privado

Instituições de Direito Público e Privado

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Disciplina

Prof. MSc. Eduardo Santos ElleryProf. MSc. Eduardo Santos ElleryProf. MSc. Eduardo Santos ElleryProf. MSc. Eduardo Santos Ellery

Coordenador da Disciplina Edição 2013.1

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Créditos desta disciplina

Coordenação

Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno

Coordenador Adjunto UAB Prof. Henrique Pequeno

Coordenador do Curso Profª.Sueli Maria de Araújo Cavalcante

Coordenador de Tutoria Profª. Paula Raquel Barbosa Sousa

Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery

Conteúdo

Autor da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery

Setor TecnologiasDigitais - STD

Coordenador do Setor Prof. Henrique Sergio Lima Pequeno

Centro de Produção I - (Material Didático)

Gerente: Nídia Maria Barone

Subgerente: Paulo André Lima / José André Loureiro

Transição Didática Elen Cristina S. Bezerra Elicélia Lima Gomes Fátima Silva e Souza José Adriano de Oliveira Karla Colares Kamille de Oliveira Thiago Alencar

Formatação Camilo Cavalcante Damis Iuri Garcia Elilia Rocha Emerson Oliveira Francisco Ribeiro Givanildo Pereira Sued de Deus Stephan Capistrano

Publicação João Ciro Saraiva

Design, Impressão e 3D Andrei Bosco Eduardo Ferreira Fred Lima Iranilson Pereira Luiz Fernando Soares Marllon Lima Onofre Paiva

Gerentes

Audiovisual: Andrea Pinheiro Desenvolvimento: Wellington Wagner Sarmento Suporte: Paulo de Tarso Cavalcante

Aula 01: Noções de Direito01
Tópico 01: Noções de direito01
Tópico 02: Norma jurídica e outras normas sociais06
Tópico 03: Ramos do Direito10
Aula 02: Conceito de Estado – formas e sistemas13
Tópico 01: Conceito de Estado, sua origem e formação13
Tópico 02: Elementos de Estado15
Tópico 03: Poder e Funções do Estado17
Aula 03: Conceito de Constituição e Poder Constituinte2
Tópico 01: Conceito de Constituição; Classificação e Poder Constituinte2
Tópico 02: Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade28
Tópico 03: Análise Textual34
Aula 04: Organização do Estado Brasileiro36
Tópico 01: Organização do Estado Brasileiro36
Tópico 02: Poder Legislativo38
Tópico 03: Poder Judiciário39
Tópico 04: Poder Executivo42
Aula 05: Conceito de Administração Pública4
Tópico 01: Conceito de Administração Pública; Princípios; Organização Administrativa4
Tópico 02: Administração Direta e indireta; Servidores Públicos46

SumárioSumárioSumárioSumário Tópico 03: Direitos e Garantias Individuais; Direitos Fundamentais do Homem ................................. 54

TÓPICO 01: NOÇÕES DE DIREITO

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VERSÃO TEXTUAL Prezados alunos e alunas.

Estamos iniciando mais um semestre do nosso curso de Administração.

Foi com muita satisfação que eu e toda a equipe do Instituto UFC Virtual, preparamos o material dessa disciplina Instituições de Direito Público e Privado. Sou o professor Eduardo Ellery, estou lotado no Departamento de Administração da (FEAAC) Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado da UFC onde ministro as disciplinas de Direito do Curso de Administração.

Nossa disciplina Instituições de Direito está dividida em 5 Aulas. A primeira trata das noções de Direito enfatizando os ramos do direito público e do direito privado. A segunda aula aborda os conceitos de Estado, sua origem e formação, elementos do Estado, Estado de direito, Estado social de direito e Estado Democrático de Direito,

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO AULA 01:NOÇÕES DE DIREITO as formas de estado e de governo e os sistemas de governo. Na terceira abordaremos os conceitos de Constituição, a supremacia da constituição face a outras normas de direito e também trataremos de examinar as diversas constituições brasileiras.

A quarta aula trata da Organização do Estado Brasileiro. Os poderes legislativo, executivo e judiciário abordando sua organização atribuições e responsabilidades.

Na quinta aula vamos estudar alguns conceitos de Administração pública, a organização administrativa do estado, administração direta e indireta e os servidores públicos. Ainda nesta quinta aula, trataremos em um tópico dos direitos e garantias individuais segundo a nossa constituição e os direitos fundamentais do homem. Estaremos atentos ao desenvolvimento da disciplina e tanto os respectivos tutores presenciais dos pólos quanto os tutores da nossa disciplina, teremos muita satisfação em esclarecer no que for necessário. Qualquer dúvida que ocorra, vocês terão a ferramenta adequada no solar para resolver com os tutores e ainda temos as mensagens que poderão ser enviadas aos tutores e eu mesmo estarei a inteira disposição de cada um, de forma que não economizem mensagens.

Desejo a todos muito sucesso no desenvolvimento dos seus estudos.

Muito obrigado.

Direito –A palavra direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participial adjetiva –directus, a, um.

A origem do direito está na própria origem da civilização. A partir do momento em que o homem passou a viver em comunidades, unindo-se uns aos outros para se defenderemdos demais predadores, podemos dizer que, é a partir desse momento que ocorre o desenvolvimento do direito. Evidentemente, que a forma do direito na sua nascente, fora de forma rudimentar, pois havendo o império da força pessoal aquele que detinha a liderança pela força era quem ditava as normas.

Portanto, o direito nasce com a própria sociedade e se desenvolve delineando as normas de conduta para a existência pacífica das pessoas.

O Direito é intuitivo, representa o certo. Qualquer pessoa que não tenha estudado nada de direito, intuitivamente conhece o que é o direito, pois tem perfeita noção do que é certo e do que é errado.

Segundo Max & Edis(Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo e Milaré,

Édis. Manual de direito público e privado (Max & Edis). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.) , 2001, citando Cretella Júnior(José Cretella Junior. Curso de Filosofia do Direito, São Paulo, José Bushatsky, 1967) .

Vulgarmente costuma-se dizer que o Direito não passa de um 'sentimento', algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens. Não é exagero mesmo afirmar-se que todos sentem o Direito e que, de certo modo, todos sabem o que o Direito é. Vocábulo corrente, empregado a todo instante nas relações da vida diária para exprimir sentimento que todos já experimentamos, está gravado na mente de cada um, representando idéia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros. 'Isto é direito', 'o meu direito foi violado', 'o juiz reconheceu nosso direito', são expressões cotidianas ouvidas, que envolvem a noção vulgar a respeito do fenômeno jurídico.

Sendo esse um conceito do conhecimento vulgar da expressão do direito, carecemos de alguma definição mais técnica e atualizada, como segue:

Diversos autores produziram as definições que vamos apresentar:

DEFINIÇÃO01 :“Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa”.

DEFINIÇÃO02:“ Aristóteles mencionava que o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem”.

DEFINIÇÃO03 :“Celso, no Direito Romano, dizia que o Direito é a arte do bom e do equitativo (ius est ars boni et aequi)”.

DEFINIÇÃO04 :“Miguel Reale menciona que o direito é a vinculação bilateral atributiva da conduta para a realização ordenada dos valores de convivência”.

DEFINIÇÃO05 :“Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade”.

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