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O trabalho infantil como causa da evasão escolar

Carolina Gentil

Iracema Barbosa Silva

Resumo:

A evasão escolar é um tema atual que há tempo vem se destacando como um dos principais problemas da educação no Brasil, olhando para os números de crianças e adolescentes evadidos do Sistema Educacional, a realidade fica mais clara: Não existe ainda um meio eficaz para combater definitivamente o problema da evasão, em cada Estado Brasileiro os números não deixam dúvidas. Muito se tem feito para diminuir os números da evasão, porém vivemos em um país de claros contrastes sociais, e este é um fator de acaba piorando essa situação, é uma realidade triste coloca o Brasil em péssimas colocações educacionais no mundo inteiro. Suas causas são muitas, e apesar do presente quadro, muitas crianças que se evadiram ou que nunca foram para a escola conseguem uma nova oportunidade no meio escolar graças ao trabalho do Governo, Município, e Entidades particulares. A realidade social de muitas famílias forçam as crianças a saírem das salas escolares muito antes do previsto, engordando dessa forma os números de analfabetos no Brasil, causando vários problemas de ordem social como desemprego, falta de moradia, drogas, e criminalidade. Temos como objetivo trabalhar através de uma educação comunitária esta questão, para que a evasão seja menor a cada ano.

Palavras-chaves: Trabalho infantil; Evasão escolar; Direitos das crianças.

Introdução:

Pipas, bonecas, carrinhos e bolas são objetos que fazem parte do mundo infantil, e são um sonho de consumo para a grande maioria das crianças brasileiras. Em seu cotidiano, as crianças fazem uso desses brinquedos como parte de seu crescimento, as brincadeiras, os jogos, e a singela ideia de ser mãe de uma boneca ou motorista de um carrinho de plástico, faz de meninas e meninos pequenos sonhadores infantis, que, com suas fantásticas ideias podem até mesmo, imaginar uma viagem à lua num foguete feito de papelão. Hoje, o brincar também está presente na grande maioria das escolas infantis, o lúdico faz parte de um projeto pedagógico que se preocupa com a qualidade do crescimento infantil em todas as suas formas.

Geralmente, a rotina acadêmica de uma criança em idade escolar é de casa para a escola, da escola para casa, lições de casa, e atividades complementares dentro da escola, tudo isso durante a semana, se tornando parte do crescimento saudável da criança. Porém, ao se falar em qualidade do crescimento da criança, não podemos esquecer que, algumas vezes toda essa rotina é quebrada por fatores externos que obrigam algumas crianças a se afastarem dos cadernos, dos livros, e consequentemente da escola. Geralmente, esse distanciamento já é percebido pelos professores dentro da sala de aula, a falta de interesse da criança pelas matérias, somado ao seu baixo rendimento, mostram que algo não vai bem para aquele aluno.

Em sua grande maioria, os motivos para este afastamento e abandono do sistema escolar são a pobreza, que faz com que crianças em tenra idade partam para o trabalho braçal e a mendigar a fim de ajudar suas famílias no sustento alimentar, outras causas são a gravidez na adolescência e a violência doméstica, que por sua vez causa tanto a separação dos pais da criança, quanto o seu afastamento da escola por questões tanto financeiras quanto emocionais. Outra causa importante a ser mencionada é a questão da dependência química em que muitas crianças já são escravas nas periferias onde os traficantes atuam, deixando de lado e violando o seu direito fundamental à educação garantida pelo Governo, engordando assim os números de analfabetos no Brasil.

Por todas essas questões, e por buscarmos meios através da educação comunitária (quando estivermos já atuando na rede pública de ensino, trabalhando em ações junto à comunidade local) é que vemos a importância de realizar esta pesquisa, não só do ponto de vista de levantar dados, mas para também ampliarmos meios para que a questão da evasão escolar seja cada vez menos frequente. Para tanto, este trabalho será dividido em quatro partes. A primeira mostra os dados e medidas de combate à evasão escolar, a segunda apresenta algumas das possíveis causas e consequências das crianças fora da escola, a terceira parte discorre sobre a relação escola X trabalho, e em quarto a legislação em vigor tratando do assunto. Por fim serão apresentadas as conclusões obtidas. A justificativa de realizarmos este artigo e trabalharmos com este tema são, avaliar quais os resultados dos programas que visam o combate à evasão no Brasil, mostrar de uma forma relacionada a educação, o trabalho, e realidade de muitas crianças no Brasil, e darmos suporte futuramente em nossos trabalhos práticos profissionais nas instituições escolares em que trabalharemos para que este problema seja, basicamente, reduzido a cada ano.

O nosso trabalho foi realizado com base nos dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando as condições atuais, seus diagnósticos e projetos para a reintegração das crianças na escola e na cidadania.

1_ Dados e medidas de combate

Um dos principais problemas da educação brasileira é a evasão escolar, apesar de todos os esforços e medidas do Governo e programas implantados para combater e erradicar a evasão, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Bolsa Família, e a implantação do Plano de Desenvolvimento Escolar, este problema continua a existir, (observando-se o quadro nacional) e a comprometer o futuro de muitas crianças que hoje fazem parte deste problema. O abandono da unidade escolar pelo aluno ao lado da repetência é considerado um dos principais problemas da educação brasileira², atingindo o Município, o Estado e consequentemente o país. A necessidade de uma complementação de renda familiar é uma das principais causas dessa evasão, e é verificada principalmente nas periferias dos bairros. No meio rural, as crianças trabalham em colheitas e roças, já nos bairros pobres elas exercem variados tipos de trabalho, desde pedir dinheiro e vender balas no trânsito, até catar papelão arrastar pesados carros com sucatas para o próprio sustento e o de sua família. Diante de tantas dificuldades que essas crianças passam desde muito cedo, estes problemas acabam por gerar outros que influenciarão o futuro dessas crianças em sua vida escolar, como a repetência e o abandono da escola.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e BRASIL.GOV, divulgados na primeira semana de Junho de 2012, o programa bolsa família reduz a evasão escolar em 36%, entre crianças de 6 a 16 anos³. Segundo a pesquisa, a proporção dos que não frequentam escola cai de 8,4% para 5,4% com o benefício. Neste trabalho, os pesquisadores compararam populações semelhantes que receberam ou não o Bolsa Família, a partir de dados de 1999 e 2007, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para garantir este benefício todos os meses, as 12 milhões de famílias em todo o Brasil que recebem este benefício têm de garantir que seus filhos menores de 15 anos compareçam ao menos a 85% das aulas a cada mês, e os de 16 e 17 anos devem cumprir o mínimo de 75% de aulas assistidas.

Esta medida foi necessária para que, a escola tendo o controle da presença do aluno, possa ser feito um controle de presenças e faltas para que o benefício seja de fato garantido àqueles que mantêm esta frequência, e dando também autonomia ao aluno e à sua família. Ainda sobre a pesquisa, o efeito de uma política de longo prazo fica claro na análise dos dados sobre as crianças com ao menos oito anos de estudo, mostrando que Família é responsável por quase 60% da queda na evasão escolar. Foi avaliado pelo INEP, que o programa elevou a frequência deste grupo de alunos de 81,7% para 91,9%, e para os pesquisadores isso foi possível porque estes alunos são beneficiados desde o ensino fundamental. Fora isso, a condição de relacionar o programa à escola ampliou a importância atribuída aos estudos pelos estudantes e também pelos pais.

2 - Causas e consequências

Diversas causas podem ser determinantes para a evasão escolar: Condições socioeconômicas, culturais, geográficas ou mesmo questões referentes aos encaminhamentos didáticos – pedagógicos e a baixa qualidade do ensino das escolas podem ser apontadas como causas possíveis para a evasão escolar no Brasil. Ajudar os pais em casa ou no trabalho, necessidade de trabalhar, falta de interesse e proibição dos pais de ir à escola são motivos mais frequentes alegados pelos pais a partir dos anos finais do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e pelos próprios alunos no Ensino Médio. Cabe lembrar que, segundo a legislação brasileira, o ensino fundamental é obrigatório para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, sendo responsabilidade das famílias e do Estado garantir a eles uma educação integral. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um número elevado de faltas sem justificativa e a evasão escolar ferem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, cabe a instituição escolar valer-se de todos os recursos dos quais disponha para garantir a permanência dos alunos na escola. Prevê ainda a legislação que esgotados os recursos da escola, a mesma deve informar o Conselho Tutelar do Município sobre os casos de faltas excessivas não justificadas e de evasão escolar, para que o Conselho tome as medidas cabíveis. (PACIEVITCH, Thais, Info Escola 2012).

São Paulo – Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Fundação Abrinq – Save the Children promoveu uma ação relâmpago no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), que durou apenas uma hora, coletando assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que pretende autorizar o trabalho, sob o regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos. A proposta deve ser agora discutida em audiência pública. “A proposta é contrária ao que promulga a Constituição Federal brasileira, no Artigo 7, que propõe o trabalho a partir dos 16 anos. Ela também é contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente que trabalha na perspectiva de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq, que participou hoje (12) da mobilização no Masp. Para ela, a PEC “está na contramão do desenvolvimento de uma sociedade democrática” e viola os direitos das crianças e dos adolescentes. Denise citou levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que apontou que cerca de 4,3 milhões de crianças no Brasil trabalham para ajudar a complementar a renda familiar. “Esses números retratam a participação de crianças no trabalho informal urbano, no trabalho doméstico, na agricultura familiar, na exploração sexual comercial e no plantio de drogas e no narcotráfico, que são consideradas as piores formas de trabalho”, disse.

Segundo a Fundação Abrinq, o trabalho infantil, que não é considerado crime no Brasil – exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo – compromete o rendimento escolar, incentiva a exploração da força de trabalho e provoca danos à saúde, tais como fadiga, distúrbios do sono, problemas respiratórios, mutilações e até a morte. De acordo com a fundação, três adolescentes morrem por dia no país por causa de acidente de trabalho. Por Elaine Patrícia Cruz, para a Fundação Abrinq, (Agência Brasil).

A escola é um lugar feito para ser igualitário, feito para oferecer educação de qualidade para todos e ser ela mesma a responsável pela transformação e reprodução de ideias, agindo naqueles que irão ser o futuro das gerações, tanto a escola quanto os seus profissionais tem nas mãos uma grande responsabilidade.

Muitos veem a escola como um lugar de contradições, já que aquele que nela ingresse pode ter ou não sucesso em seu processo de escolarização. Nesse caso, o aluno que não consegue visualizar um progresso através da educação tem mais chances de se evadir, outros por serem de uma classe econômica mais desfavorecida também possuem as iguais chances de deixar a escola por motivos diversos. Durante os anos de escolarização muitos desses jovens podem se impacientar com as suas reais condições de vida e os longos anos de estudos, em que eles não conseguem visualizar o porquê daquilo, nem no momento nem a longo prazo. Para sair dessa situação, muitos deles se aventuram em caminhos que muitas vezes não tem volta, como a violência, as drogas e o mundo do crime.

Os anos de escolarização não são uma garantia para a conquista de uma vida honesta e digna, ninguém pode garantir que um aluno escolarizado tem um bom futuro à sua espera, pois isso é muito relativo com outras realidades vivenciadas por esse aluno. Mas sem dúvida a escola e seus anos de estudo pode abrir a visão de muitos para que eles enxerguem as outras possibilidades de vida existentes além das quais eles estão acostumados a ver todos os dias. Nesses casos também não podemos ser ingênuos ao todo, e pensar que não há aqueles que serão excluídos do sistema, ou que a instituição escola é falha, e que sempre acaba reproduzindo esse fracasso escolar. A escola é formada por um todo, instituição, professores e alunos são parte dela e de sua estrutura que se formou historicamente também através das desigualdades, essa gerando sempre uma produção de excluídos e excedentes. Apesar de tudo isso, a escola sempre estará com as portas abertas para receber a quem seja, alunos, ex-alunos, pais, mestres e a sociedade em geral, independente de classes sociais, gêneros, e etc..

Uma das tarefas da escola é afastar essa ideia de preconceito, gêneros, discriminação social e racial, orientação sexual e outras coisas que também podem ser um dos agravantes pelo abandono da unidade escolar pelos alunos. Essa não é a função e não deve ser a “cara” de uma escola, e sim ela deve ensinar e contribuir para diminuir as desigualdades em todas as suas formas, tratando a todos com igual respeito e dignidade. Muito se fala sobre o fracasso escolar, e dentro desse problema está o esquecimento de certos princípios como esses que certas escolas não representam nem reproduzem, ocasionando dessa forma algumas deficiências no sistema educacional.

Esse fracasso escolar gera exclusão quando a escola deveria trabalhar com a inclusão, colocando para fora de seu meio os alunos que buscavam uma oportunidade e que em muitos casos foram vistos como problemáticos, que não se integravam ao grupo por já virem de um contexto de exclusão social. A escola é assim, de certa forma, responsável por muitos casos de abandono escolar, pois não consegue manter os jovens inseridos dentro sistema educacional. Muitas escolas não conseguem igualmente, motivar os alunos para os estudos, pois não compreendem as reais necessidades individuais de cada aluno. Portanto, é importante para os profissionais da educação considerar que a evasão escolar se relaciona diretamente com os outros importantes temas da pedagogia, como as formas de avaliação, currículo e disciplinas escolares, e reprovação escolar. Estas causas se mostram concorrentes e não exclusivas, ou seja, a evasão escolar se verifica em razão da somatória de vários fatores e não necessariamente de apenas uma causa específica. ARROYO (1986, p. 39), nos mostra um desses fatores:

A evasão sugere que o aluno que se evade deixa um espaço e uma oportunidade que lhe foi oferecida por motivos pessoais e familiares. Portanto, ele é o responsável pela sua evasão. Quando o aluno se evade, o professor não tem nada a ver com isso.

Dos alunos que abandonam a escola, uma pequena parte acaba por retornar em anos posteriores para participarem dos programas de aceleração como o supletivo, porém dentre estes, muitos percebem e vivenciam uma incômoda condição de defasagem idade/série, o que pode causar conflitos e possivelmente uma nova evasão, isso sem contar que, a grande maioria desses alunos apenas completam o colegial e não permanecem para a continuação de um curso superior.

A outra e maior parte dos alunos que evadiram e não mais retornaram, fazem parte hoje do grupo dos “excluídos cultural e socialmente”, contribuindo também desta forma para o aumento do analfabetismo no Brasil. Essas crianças evadidas ou sem escolaridade por causa do trabalho possuem baixíssima ou nenhuma escolarização sendo assim, iscas fáceis para os aliciadores. Futuramente, muitas serão pessoas sem perspectivas profissionais que nem sequer questionam a sua realidade de vida. Por não conhecerem os seus direitos, são facilmente manipulados por pessoas que desejam obter vantagem, então acabam por serem exploradas também na vida adulta. Como comenta Paulo Freire, em Pedagogia do oprimido (1990, p.12):

Não podem perceber na situação opressora em que estão, como usufrutuários, que, se ter é condição para ser, esta é uma condição necessária a todos os homens. Não podem perceber que, na busca egoísta do ter como classe que tem, se afogam na posse e já não são. Já não podem ser.

Uma das piores consequências do abandono da escola nos primeiros anos escolares é a marginalização que cresce em muitos subúrbios da cidade, onde a exclusão social e a vida desregrada de muitas famílias acabam por afetar seus próprios filhos em idade escolar, sujeitando-as ao submundo do crime, gangs, e à exclusão da sociedade ativa. Em um estudo feito pelo economista Evandro Camargos Teixeira (Agência USP de notícias)5 sobre a relação entre o abandono escolar e a criminalidade, fica claro o aumento da violência nos bairros, assim como a violência nas escolas gera baixa no rendimento escolar. Este estudo foi realizado por meio de métodos econométricos, um conjunto de ferramentas e dados estatísticos que possibilita analisar o vínculo entre a educação e a criminalidade.

A relação de todos os dados foi estabelecida em um banco de dados. A conclusão após o cálculo matemático no modelo econométrico foi de que a criminalidade aumentou em 51% em todos os Estados brasileiros, conjuntamente analisados, no período de 2001 a 2005, devido à evasão escolar. O economista comenta:

Não se pode afirmar que todos os alunos se transformem em bandidos. O modelo apenas associou a proporção direta de crescimento entre abandono defasado ou evasão escolar e taxas de homicídio, quando a evasão aumenta, os homicídios também crescem.

Segundo o pesquisador, quem deixa a escola tem tanto a possibilidade de virar membro de uma gangue, quanto de simplesmente estar excluído do mercado de trabalho formal. Crimes cometidos por crianças de rua e adolescentes evadidos do sistema educacional estão se tornando mais frequentes, numa escalada de violência igualmente maior. Exemplos desses crimes incluem assassinatos, estrupo e tráfico de drogas. Para este estudo, foram captados precisões estatísticas e dados sobre a taxa de evasão escolar no INEP. Estatísticas referentes às taxas de homicídios foram obtidas junto ao Banco de dados do Sistema único de Saúde (DATASUS) para análise da criminalidade. As informações socioeconômicas sobre desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos, taxa de mortalidade infantil e desigualdade de renda, foram obtidas do IBGE, e os gastos com a segurança pública foram obtidos no Tesouro Nacional. O desempenho escolar dos alunos também foi analisado para a pesquisa, os dados foram obtidos junto ao sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), fora as informações fornecidas pelos próprios alunos, sobre renda, cor, sexo e emprego.

Teixeira criou uma variável para estabelecer a renda do aluno, que agregasse as respostas do questionário socioeconômico que trazia informações relevantes, como aparelhos e produtos que existiam na casa dos estudantes avaliados. Nesse contexto, SAVIANI também faz uma relação entre a marginalidade e as teorias educacionais, sendo classificadas em dois grupos, ambos explicando a questão da marginalidade de maneira a entender os vínculos entre educação e sociedade. O segundo grupo mostra a teoria que entende ser a educação um instrumento de discriminação social, um fator de marginalização. Relacionando essa teoria com a realidade das escolas que excluem os alunos no sentido da exclusão, vemos então a sociedade marcada pela divisão entre grupos, assim como na teoria. Como diz Saviani em (Escola e Democracia, p.03):

Isto porque o grupo ou classe que detém maior força se converte em dominante se apropriando dos resultados da produção social tendendo, em consequência, a relegar os demais à condição de marginalizados. Nesse contexto, a educação é entendida como inteiramente dependente da estrutura social geradora de marginalidade, cumprindo aí a função de reforçar a dominação e legitimar a marginalização. Nesse sentido, a educação, longe de ser um instrumento de superação da marginalidade, se converte num fator de marginalização já que sua forma específica de reproduzir a marginalidade social é a produção da marginalidade cultural e, especificamente, a escolar.

1.3 - Escola X trabalho

Vivemos em uma sociedade onde o trabalho infantil já é condicionado desde a infância, esse trabalho doméstico começa a moldar muitas crianças de baixa renda por diversos motivos, principalmente pela ausência dos pais quando esses vão trabalhar, e a criança fica sozinha em casa, tomando conta do irmão menor e fazendo as atividades domésticas. Essas atividades criam na criança pequena um sentimento de responsabilidade e dever para com a sua família, pois ela mesmo sabe das suas necessidades. Apesar de o trabalho infantil ser ilegal no Brasil, essa prática muitas vezes é mascarada de estágio, bico, ou qualquer outro nome que se dê para que os contratantes consigam ter o trabalho feito pagando às crianças um valor ínfimo, e sem serem incomodados pelas autoridades. Quando essas crianças tem que dividir o tempo entre o trabalho informal e a escola, geralmente elas optam pelo que dá a elas mais retorno, ou seja, o trabalho.

Quando fazem as duas coisas juntas, os estudos ficam claramente defasados, pois esses alunos não conseguem acompanhar o ritmo das aulas da mesma forma que as outras crianças. Em diversas cidades brasileiras essa é uma realidade e as formas de combate também acontecem de diversas formas. Um exemplo é a cidade de Sobral no Ceará, que também sofre com números referentes ao abandono escolar. Preocupados com o aumento da evasão na cidade, a comunidade buscou uma notável e importante solução, trata-se de uma iniciativa da Parceria Votorantim pela Educação – (PVE, Blog Educação), um programa que busca, diretamente com os alunos, o porquê da falta de interesse pelos estudos, e mais ainda, aplicam um questionário buscando entender o que os jovens gostariam que fosse feito para que eles voltassem a ter o prazer dos estudos, e voltar para a escola. Este questionário tem o objetivo de entender os fatores que levam muitas instituições a não conseguirem manter seus alunos estudando, evitando desta forma a evasão e trabalhando com os evadidos. A mobilizadora do projeto Rosa Lourdes Carneiro Paula, da Votorantim Cimentos de Sobral, explica mais sobre o questionário:

Queremos que esse levantamento nos dê embasamento para a descoberta do ponto mais frágil na questão da evasão escolar. A partir daí, poderemos debater com a Secretaria de Educação do Estado e ver o que pode ser feito para evitar a evasão.

Fazendo uma análise desta situação, muitas hipóteses podem ser levantadas quanto às causas e desinteresse desses jovens pela escola, e damos de frente novamente com o problema do trabalho infantil. Na alta temporada turística em Fortaleza, que é concentrada no final do ano e no mês de carnaval, muitos jovens buscam na capital do Ceará oportunidades de trabalho temporário e primeiro emprego, o mais lamentável é que muitos desses jovens preferem largar os estudos e se aventurarem em temporadas de trabalho que não garantirão seus futuros. Muitos deles, depois de largarem a escola para o trabalho não encontram mais a mesma vontade e disciplina para voltar aos estudos, por isso a PVE se estrutura em quatro ciclos de encontros que tem início com uma rodada de reuniões com os grupos de mobilização e de gestão pública, trabalhando todos em prol para a resolução deste problema na região.

No Brasil todos podem encontrar situações semelhantes a esta, a diferença é que em Sobral um trabalho comunitário de qualidade e iniciativa está sendo feito, muito diferente da maioria dos Estados e regiões pobres do Brasil. Muitas políticas públicas são tomadas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, uma medida de combate e resolução de um problema muito maior que é a desigualdade social, produzida por um sistema econômico que se sustenta na propriedade privada, na má distribuição de renda e no enriquecimento de alguns, bem como impõe relações sociais antagônicas e a luta de classes.

No meio de tantas notícias de exploração de crianças, vemos um dos muitos exemplos de reação por entidades públicas e privadas que realizam um trabalho de conscientização e ação contra essa realidade. Trata-se de um evento realizado no Ministério da Justiça, (12/06/12) pela FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil), OIT, o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF), e mais 79 entidades que representam os empregadores, trabalhadores, Governo Federal, operadores do Direito e organizações não governamentais junto com outras entidades, lançaram a campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil, em defesa dos direitos humanos e da justiça social”. A intenção é reunir agentes de proteção à infância e ao adolescente e de pessoas próximas a esta realidade para que se esclarecer os malefícios do trabalho infantil e como funciona a rede de combate.

1.4 - O que diz a Legislação?

A educação é um direito de todos, e a legislação brasileira determina a responsabilidade da família e do Estado no dever de orientar a criança em seu percurso sócio educacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, em seu artigo segundo:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideias de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Na Constituição, também vemos nos artigos 205 e 227 menções sobre a educação no Brasil: "É um direito público e subjetivo que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade." O ECA também descreve no artigo quarto o direito à educação específico às crianças e adolescentes, como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do poder público. Por todas estas normas, vemos claramente que a educação não é um direito cuja responsabilidade é imposta exclusivamente a um determinado órgão ou instituição, ela é um direito que tem o seu fundamento na ação do Estado, mas que é compartilhada por todos, ou seja, pela família, comunidade, e sociedade em geral. Segundo a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um número elevado de faltas sem justificativa e a evasão escolar ferem os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, cabe a instituição escolar valer-se de todos os recursos dos quais disponha para garantir a permanência dos alunos na escola. Prevê ainda a legislação que esgotados os recursos da escola, a mesma deve informar o Conselho Tutelar do Município sobre os casos de faltas excessivas não justificadas e de evasão escolar, para que o Conselho tome as medidas cabíveis.

Conclusão

O trabalho infantil e a evasão escolar estão relacionados e são um problema real que está em ascensão e atinge crianças no mundo inteiro. As crianças, sendo o futuro das nações, deveriam ser poupadas desta triste realidade, e é de todos nós a responsabilidade tanto de combater quanto de dar o exemplo. Diante da vulnerabilidade de uma criança frente aos abusos dos homens e dos perigos do mundo, a criança pouco pode fazer, por isso aceita se submeter a uma vida análoga à escravidão. A erradicação do trabalho infantil não é uma luta nova, há muito tempo ela é discutida e os números não deixam dúvidas quanto ao seu crescimento, assim como os números da evasão escolar. O trabalho comunitário neste ponto tem mostrado que promover iniciativas de combate à evasão escolar e ao trabalho infantil é um meio alternativo que busca solucionar o problema ainda que localmente, sem ter de esperar pelo governo.

O crescimento econômico no Brasil vai muito bem, porém o social está quase estagnado, evidenciando assim, as diferenças de classes e a desigualdade tão injusta. É neste ponto que a educação vem fazer alguma diferença, e mesmo assim o acesso a ela ainda é um caminho tortuoso para muitas crianças. A importância da escola na vida das crianças é notada diante, por exemplo, dos fatos ocorridos com os evadidos trabalhadores. O excesso de trabalho puxado e a falta de escolarização fazem deles crianças sem sonhos e adultos sem perspectivas, apenas seres que lutam dia-a-dia pela sobrevivência. Indubitavelmente, o melhor remédio para este mal são os investimentos na educação, (coisa que pouco se vê), permitindo aos excluídos obterem maiores chances e oportunidades de uma vida digna.  Somente com consciência e mudança de mentalidade a sociedade poderá vivenciar uma nova realidade diante da atual, tão vergonhosa. A omissão e conivência de muitas pessoas só agravam e perpetuam estes problemas sociais, por isso é que denunciando e repudiando esta prática que há tempos promove a exclusão de crianças de seus direitos fundamentais, é que forçaremos a criação de uma nova sociedade e um novo Brasil, mais justo, alfabetizado e solidário. Esse trabalho tem grande importância em nossas vidas acadêmica e profissional, pois nos proporcionou uma visão mais ampla e profunda acerca do assunto tratado, nos dando condições de trabalhar o problema quando estivermos atuando como professoras, claro, não poderemos mudar o que não está em nosso controle, mas sim poderemos utilizar das informações e recursos que adquirimos para trabalhar e combater o problema da evasão na escola e comunidade onde atuaremos.

REFERÊNCIAS

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