Tcc Prática Profissional do Assistente Social no CRAS em Porto Real

Tcc Prática Profissional do Assistente Social no CRAS em Porto Real

(Parte 2 de 5)

“A fase exploratória consiste na produção do projeto de pesquisa e de todos os procedimentos necessários para preparar a entrada em campo. É o tempo dedicado – e que merece empenho e investimento - a definir e delimitar o objeto, a desenvolvê-lo teórica e metodologicamente, a colocar hipóteses ou alguns pressupostos para seu encaminhamento, a escolher e a descrever os instrumentos de operacionalização do trabalho, a pensar o cronograma de ação e a fazer os procedimentos exploratórios para escolha do espaço e da amostra qualitativa.”

Foram realizadas pesquisas bibliográficas, em livros, artigos científicos, periódicos e legislações, posteriormente, realizamos a aplicação de um questionário às assistentes sociais do Centro de Referência da Assistência Social do Bairro de Fátima em Porto Real (RJ), e concomitantemente à pesquisa de campo, utilizamos a observação.

No primeiro momento, buscamos a base teórica como um meio para a elaboração do questionário, e principalmente, como uma forma de desenvolvermos uma visão teórica e crítica para discorrer sobre a conclusão obtida após a realização da aplicação do questionário e a observação da prática empírica.

No segundo momento, pretendemos com os questionários fazer uma análise da vivência profissional, podendo assim ter uma maior verificação dos avanços e desafios da intervenção profissional neste espaço de trabalho.

No terceiro momento, apresentaremos a interpretação dos dados empíricos e os articularemos com a teoria que fundamentou a criação deste projeto de pesquisa. Acreditamos que “o ciclo de pesquisa não se fecha, pois toda pesquisa produz conhecimento e gera indagações novas.” (MINAYO, 1993, p.27). Esperamos que a presente pesquisa apenas inicie a discussão sobre a prática profissional do assistente social no CRAS Bairro de Fátima em Porto Real e que a temática continue a ser abordada e estudada como forma de aperfeiçoamento profissional.

2 O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

Em razão do objetivo do presente trabalho neste primeiro capítulo discorrerei sobre a emergência do Serviço Social, que primeiramente se apresenta vinculado à Igreja Católica e suas ações de caridade e a “questão social” que é entendida, como nos coloca Cerqueira filho (1982), como o conjunto de problemas políticos, econômicos e sociais, que surgem a partir do conflito entre capital e trabalho.

Podemos afirmar que a assistência é uma prática antiga na humanidade, autores como Martinelli(2007) nos colocam que em torno de 3000 a.C. a assistência já era praticada como forma de ajuda aos povos mais necessitados, como idosos, doentes e órfãos.

“O Serviço Social, como instituição, emergiu e se desenvolveu como fato das civilizações onde viveu; com este ou outro nome, existiu desde que os homens apareceram sobre a terra. Admitindo ser o Serviço Social – ajuda ou auxílio aos outros – um fato social, isto é, “um modo de fazer constante e geral na amplitude de uma determinada sociedade, embora tenha uma existência própria, independente das manifestações”. (VIEIRA, 1989, p.13)

Na Idade Média com o cristianismo reconhecido como religião oficial, a sociedade passa a ser unificada dentro da mesma crença. E assim, a caridade começa a sofrer grandes alterações, os homens são vistos como irmãos independentemente de sua raça ou nacionalidade, a pobreza começa a ser entendida como consequência de diversas situações, e a caridade passa a ser discursada como algo divino.

“Contudo, a benemerência, como um ato de solidariedade, foi se constituindo em práticas de dominação. Um resgate do sistema inglês de lidar com a pobreza, a Poor Law, ou os asilamentos franceses mostram claramente esta questão. O direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das almas pias e caridosas.”. (SPOSATI, 1986, p.41)

Temos de deixar claro que muitos atos de repressão, exploração e dominação foram realizados sob a denominação de caridade. A Igreja durante toda idade média se manteve a frente das obras de caridades desenvolvidas, era junto à ela que funcionavam os órgãos de caridade da época como nos apresenta Vieira(1989) “eram nos mosteiros, ou junto a eles, que funcionavam dispensários, hospitais, leprosários, orfanatos e escolas.” Sua preocupação ia além da dificuldade material, os cristãos se preocupavam também com a ajuda espiritual, tema este desenvolvido em muitos evangelhos.

Um dos maiores organizadores da doutrina cristã foi São Tomás de Aquino, que apresentava a caridade como um dos pilares da fé. São Tomás de Aquino esteve presente no Serviço Social através do Neotomismo e pregava que “toda forma de governo, desde que garanta os direitos da pessoa e o bem-estar da comunidade é boa”.

“Ao longo do tempo, inúmeros foram os caminhos trilhados pela assistência, assim como as formas operacionais adotadas para concretizá-la, porém um elemento se manteve sempre a ela vinculado, constituindo um verdadeiro sinal indicativo de sua prática: a caridade para com os pobres.”. (MARTINELLI, 2007, p.97)

A partir do século XIX devido à expansão industrial e o desenvolvimento do capitalismo a situação de exploração e pobreza dos operários ficava mais nítida e diante dessa problemática, a Igreja Católica se vê na obrigação de intervir no problema social. Logo no início é promulgada a Encíclica Rerum Novarum que afirmava, “(...) se não apelar para a religião e para a igreja, é impossível encontrar uma solução eficaz.”1

A Rerum Novarum chamou a atenção de todo o mundo para a situação operária, e após sua promulgação muitos outros documentos papais foram apresentados posteriormente, em sua maioria com o intuito da reforma social e reestruturação da sociedade cristã frente aos avanços do liberalismo e do comunismo na Europa.

Muitas ações de cunho assistencialista foram desenvolvidas, porém, a mais popular foi a Ação Católica, um movimento de leigos que tinha por objetivo a divulgação da doutrina cristã como meio de desenvolver a reforma social. É de elementos da Ação Católica que surge o Serviço Social dentro da Igreja e os aspectos doutrinários messiânicos irão fazer parte da ideologia da profissão.

Já na década de 30 com a promulgação da Encíclica Quadragesimo Anno pelo papa Pio XI, os assistentes sociais são chamados a uma “prestação de serviço” de forma que não fuja das vertentes da Igreja Católica, como vemos:

“Eis como a caridade, o messianismo, o espírito de sacrifício, a disciplina e a renúncia total passam a ser parte constitutiva dos aspectos doutrinários e dos hábitos que acompanharam o surgimento da profissão sob a perspectiva católica (...).”. (NETTO, 2010, p. 64)

A partir da promulgação das encíclicas papais a alienação por parte da Igreja Católica sobre o proletariado se desvela nitidamente e por trás de seu caráter meramente religioso surge a verdadeira intenção da igreja em apoiar os valores burgueses presentes no modo de produção e reprodução capitalista e retirar a possibilidade de defesa dos trabalhadores e esvaziar os projetos operários de cunho revolucionário, defendendo-se da penetração do socialismo e do comunismo.

A questão social se intensifica na medida em que o luta de classes continua a ser mascarada pela igreja e suas ações assistencialistas, com isso, o Serviço Social passa a necessitar de um aprimoramento profissional que o auxilie no trabalho com a realidade social vivida.

É neste contexto do Serviço Social que Mary Richmond2 ganha espaço, quando na realização da Conferência Nacional da Caridade de Baltimore em 1897 suas argumentações sobre a necessidade de criação de escolas para a aprendizagem da aplicação científica da filantropia foram atendidas e em 1898 o primeiro curso foi desenvolvido. No ano seguinte a primeira Escola de filantropia foi criada, retirando sua característica meramente doutrinária e sem conteúdo técnico.

“Sob responsabilidade da Sociedade de Organização da caridade passaram a ser ministrados cursos regulares destinados à formação de agentes sociais voluntários. A influência de Richmond foi marcante nesse processo, devendo-se a ela a organização e a regência dos primeiros cursos de Filantropia Aplicada.”. (MARTINELLI, 2007, p.106)

Os problemas sociais da época eram encarados como disfunções de caráter e Richmond entendia “(...) a tarefa assistencial como eminentemente reintegradora e reformadora do caráter. Atribuía grande importância ao diagnóstico social como estratégia para promover tal reforma e para reintegrar o individuo na sociedade.” (Idem, ibidem).

Richmond correspondia às expectativas da burguesia da época e atuava como se a assistência correspondesse a uma “reforma de caráter”, o que a favorecia para a implementação de suas ideias.

Com o início do século XX a “questão social” se expandia de forma incontrolada, e as escolas de Serviço Social eram fundadas ao decorrer da constatação da necessidade de profissionais que atuassem com conhecimentos em relações humanas e sociais. “Ao final da II Guerra Mundial já se encontravam em funcionamento cerca de duzentas escolas distribuídas pela Europa, pelos Estados Unidos e pela América Latina, onde se instalaram a partir de 1925.” (Idem, p. 108).

As mulheres formadas pelos cursos de “Filantropia Aplicada” como colocava Richmond, receberam o título de visitadoras domiciliares, e através de seu trabalho o Serviço Social se iniciou enquanto profissão nas instituições públicas dos Estados Unidos.

Netto (2006) nos coloca que o Serviço Social não se profissionaliza exclusivamente em função da evolução da ajuda ou da organização da filantropia, mas também em função da organização do modelo de produção capitalista, onde a profissão de Assistente Social só se profissionaliza quando o agente passa a ocupar um lugar na divisão técnica e social do trabalho.

Enquanto nos Estados Unidos o Serviço Social se desenvolvia e ganhava espaço, após a crise na bolsa de valores de Nova York em 1929, o Brasil vivência mudanças em sua estrutura econômica, passando da economia de exportação para a produção industrial. Com influências trazidas pelos EUA e principalmente por Mary Richmond e seus pensamentos, o Serviço Social no Brasil começa a se desenvolver.

2.1 O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

O Serviço Social começou a ganhar espaço no Brasil por volta do final da década de 1920 e início da década de 1930, diante de uma longa condição histórica economicamente limitada e crises advindas dos setores político, social e religioso.

A “questão social” apresentada para o Brasil entre as décadas de 20 e 30 têm como marco inicial a expansão do trabalho livre. Com o aumento da produção industrial e a baixa na exportação de mercadorias agrícolas as pessoas se veem obrigadas a abandonarem seus trabalhos no campo e migrarem para as cidades em busca de novas formas para sua reprodução e sustento. Com a demanda de operários em crescimento e a exploração a que esses trabalhadores eram submetidos, a miséria começa a se apresentar de forma a chamar atenção da Igreja Católica.

Surge assim no Brasil, o movimento católico leigo, onde o Serviço Social aparece como um departamento que fica sob os cuidados da Ação Católica. “A Ação Católica era um movimento de colaboração dos leigos no apostolado da Igreja, visando desenvolver sua missão de evangelização.” (LIMA, 1987, p. 33).

A Ação Católica era baseada na grande preocupação do clero com a recristianização daqueles que se viam afastados dos costumes da Igreja, porém, muitos apelos papais foram feitos para que a “questão social” fizesse parte das preocupações dos cristãos com os outros sujeitos.

Com a ideia do padre Cardin foi implementado no Brasil o movimento da Juventude Operária Católica, que tinha como bandeira a reforma espiritual concomitantemente à reforma do meio em que vive e trabalha o homem. Tal associação arrebatou muitos jovens que exerceram assistência junto aos trabalhadores através de eventos como as Semanas Sociais.

Em outubro de 1928 começam a acontecer as Semanas Sociais no país com o objetivo de:

“(...) não só rever e analisar as atividades promovidas pelas instituições e programar outras necessárias no momento, como também proporcionar aos participantes formação baseada na Doutrina Social Católica.” (Idem, Ibidem, p. 39).

Com a divulgação cada vez maior de doutrinas contrárias à da Igreja Católica e de cunho socialista e anarquista, principalmente no meio operário, movidos pelo interesse em solucionar os problemas sociais vividos naquele momento histórico que muito incomodavam os meios e camadas sociais a Igreja começa a promover um curso de Iniciação à Ação Social que tinham como conhecimentos transmitidos os “(...) ensinamentos de Psicologia, Direito, Higiene e da Doutrina Social da Igreja e da Moral Cristã (...).” (Idem, Ibidem, p. 40).

Logo após a formação de jovens participantes do curso de Iniciação à Ação Social, em 1932 o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS) é criado, com o objetivo central de “promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da Igreja e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais.” (CERQUEIRA, 1944 apud IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 169).

No mesmo ano, duas jovens, partiram rumo à Bruxelas com o intuído de se formarem no curso de Serviço Social, e alguns autores como Lima (1987),nos afirmam que esse foi o ponto de partida para a concretização da criação de uma escola de Serviço Social no Brasil.

A primeira iniciativa por parte do Estado no que se refere à questão social no Brasil ocorreu em 1935, onde fora sancionada a Lei nº 2.497, de 24 de dezembro de 1935 que previa a criação do Departamento de Assistência Social do Estado, que tinha como suas atribuições:

“(...) a) superintender todo o serviço de assistência e proteção social; b) celebrar, para realizar seu programa, acordos com as instituições particulares de caridade, assistência e ensino profissional; c) harmonizar a ação social do Estado, articulando-a com a dos particulares; d) distribuir subvenções e matricular as instituições particulares realizando seu cadastramento (...)” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 174).

Esse Departamento era também responsável por toda a forma de representação da assistência e apoio às crianças e adolescentes3, deficientes, trabalhadores e toda gama de pessoas que dele necessitasse.

O Estado Varguista inicia uma forma de racionalização da assistência, onde começa a centralizar sua participação e regulamentar as iniciativas privadas, tornando assim, essas iniciativas mais dependentes do Estado e de toda a burocracia que advém desse processo. É no entremeio deste processo que o Estado percebe a necessidade de adotar profissionais com uma formação técnica especializada.

Assim, em 1936 a primeira escola de Serviço Social do Brasil é fundada em São Paulo sob a iniciativa do CEAS e com íntima ligação ao movimento católico, não podendo deixar de mencionar que naquele momento existia uma grande demanda por parte do Estado em relação aos assistentes sociais para ocuparem funções no Departamento de Serviço Social.

Em 1937 na cidade do Rio de Janeiro é criada a segunda escola de Serviço Social do país, em razão de se constituir o maior pólo industrial do Brasil, retendo grande concentração de proletariado e assistência por parte do Estado.

“(...) Por essas condições é a cidade onde mais se desenvolveu a infraestrutura de serviços básicos, inclusive serviços assistenciais, com forte participação do Estado.” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p.181).

Assim como as escolas de São Paulo e Rio de Janeiro até 1950 todas as escolas fundadas no país tinham ligação com a Igreja Católica. Os campos de prática profissional das primeiras assistentes sociais formadas no país ficaram por conta do Departamento de Serviço Social do Estado de São Paulo, do Departamento Estadual do Trabalho onde exerciam função de Inspetoras do Trabalho feminino e infantil e no Juízo de Menores. Já no campo de ação privado elas ficavam com cargos na maioria das vezes ligados ao CEAS, como por exemplo, os Centros Familiares4.

Iamamoto e Carvalho (2007) nos citam em ordem cronológica as primeiras áreas de atuação das assistentes sociais formadas pelas escolas brasileiras:

“1932 – Centros Operários e Círculos de formação de moças, fundados pelo CEAS.

1934 – Departamento Estadual de Trabalho – Inspetores do Trabalho de Menores e Mulheres.

1935 – Departamento de Assistência Social do Estado.

1937 – Juízo de Menores. Prefeitura de São Paulo (submonitoria de Playground).

1938 – Serviço de Proteção aos imigrantes.

1940 – Centros Familiares (CEAS – Departamento de Serviço Social).

Indústrias e estabelecimentos comerciais. Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Industriários. Obras particulares.

1942 – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.”. (cit. IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 189).

A caridade que antes era por si só um ato de bondade e compaixão passa a ganhar embasamento científico e técnico:

“O Serviço Social representa uma evolução dos antigos métodos, favorecida pelas descobertas cientificas, pelo desenvolvimento dos estudos sociológicos e, principalmente, pela intensidade e complexidade dos problemas sociais presentes. Isso o distingue das antigas formas de assistência.” (Idem, ibidem, p. 201).

Com a necessidade de um órgão que coordenasse e orientasse o aprimoramento do ensino em Serviço Social surge em 1946 a Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS). Até a data de 1967, ano que acontece o documento de Araxá, foram realizadas 14 convenções com o intuito de discutir a formação profissional cristã. “Mesmo quando os temas eram específicos de Serviço Social, o pano de fundo era a doutrina Católica.” (AGUIAR, 1995, p. 37).

Não podemos deixar de citar neste capítulo a grande influência norte-americana sofrida pelo Serviço Social brasileiro, que teve como marco inicial o Congresso Interamericano de Serviço Social que aconteceu em Atlantic City (USA) no ano de 1941 tendo com um dos temas abordados a cooperação entre as escolas de Serviço Social das Américas.

A principal forma de interação entre as escolas foi um programa de bolsas de estudos ofertadas pelo governo dos Estados Unidos com o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento e especialização das escolas de Serviço Social do Brasil. Em seu regresso as alunas bolsistas apresentavam às escolas do país novas formas de ensino e matérias, que acabaram se transformando em exigências para o currículo mínimo da ABESS.

Colocamos aqui, que mesmo em meio a tantas mudanças e buscas por aperfeiçoamento e teorização do Serviço Social, as primeiras assistentes sociais formadas não se reconheciam como pertencentes à classe trabalhadora, fato este devido à ligação que ainda persistia, com a Igreja Católica e pela forma caritativa com que os empregadores tratavam as intervenções dos profissionais.

Essa visão começa a se dissociar da profissão com a eclosão do Movimento de reconceituação, que traz aos assistentes sociais uma visão desenvolvimentista da profissão, e em conjunto a postura profissional de um agente que representa um trabalhador assalariado do modo de produção capitalista.

2.2 O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DA PROFISSÃO

Entre o final da década de 1950 e início de 1960 com a política desenvolvimentista do governo do presidente Juscelino Kubitscheck, a internacionalização da economia e com o fortalecimento do setor privado e do capital internacional o padrão de acumulação capitalista entra em crise. Neste período a política econômica se torna a maior preocupação do Brasil, ficando assim, a política social em segundo plano tendo apenas como marco significativo a regulamentação da lei orgânica da Previdência Social, sob o nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960, onde tinha por objetivo em seu 1º art.: o auxílio ao seu beneficiário por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

O Serviço Social brasileiro se mantém vinculado à classe burguesa, dando assistência à classe trabalhadora objetivando que a mesma se sinta amparada, forma esta encontrada para que a classe dos operários não se rebelasse contra a política imposta.

Após a década de 1950, o projeto de atuação chamado de Desenvolvimento de Comunidade, apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU), muda o posicionamento da profissão, que se encontra sob uma nova perspectiva profissional. O Desenvolvimento de Comunidade surge no Brasil no final do governo do então presidente Juscelino Kubitschek, e é discutido por alguns escritores como José Arthur Rios e Balbina Vieira (1984).

O Desenvolvimento de Comunidade é entendido como:

Processo através do qual os esforços do próprio povo se unem aos das autoridades governamentais, com o fim de melhorar as condições econômicas, sociais e culturais das comunidades, integrar essas comunidades na vida nacional e capacitá-la a contribuir plenamente para o progresso do país. (AMMANN apud AGUIAR, 1995, p. 89).

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