Tcc Prática Profissional do Assistente Social no CRAS em Porto Real

Tcc Prática Profissional do Assistente Social no CRAS em Porto Real

(Parte 3 de 5)

A partir de então, os profissionais assumem o posicionamento dos cristãos de esquerda e ingressam ao Movimento de Educação de Base (MEB), onde era realizado um trabalho de alfabetização, educação popular e de sindicalização. Neste período alguns assistentes sociais se utilizam do pensamento baseado na cultura popular de Paulo Freire.

Nos anos de 1964 a 1985 o Brasil passa por um período amargo, época esta caracterizada pela falta de democracia, suspensão dos direitos constitucionais, censura e repressão a todos que eram contra o novo regime ditatorial iniciado com o Golpe de 1964. E é exatamente em meio a esse novo regime, que surge a necessidade do Movimento de Reconceituação do Serviço Social.

No ano de 1964, o então presidente João Goulart apresentou um projeto de reformas econômicas e sociais, que propunha melhores condições de vida para a população e a promoção da emancipação econômica do Brasil, porém, os conservadores capitalistas insatisfeitos com o projeto e com medo de que a nação passa-se a viver em um regime socialista providenciaram a derrubada de João Goulart através de um golpe militar.

Durante a Ditadura Militar as eleições para cargos importantes foram suspensas, ficando o povo brasileiro sob a opressão dos militares. Muitos direitos durante esse período foram violados, principalmente no campo dos direitos humanos, com diversos episódios de torturas, assassinatos, invasão de residências, entre outras barbáries.

A população brasileira passaria à gestão de alguns generais, como o Castello Branco (Abril de 1964 à Julho de 1967), Arthur da Costa e Silva (Março de 1967 à Agosto de 1969), Emilio Garrastazu Médici (Novembro de 1969 à Março de 1974), Ernesto Geisel (Março de 1974 à Março de 1979) e João Batista Figueiredo (Março de 1979 à Março de 1985).

Durante o governo Médici, conhecido como “Anos de Chumbo” devido a brutal repressão policial-militar e a censura, a economia do país entra num período chamado de “Milagre Econômico”: grandes projetos eram executados sob o financiamento do capital externo, com isso, de 1968 a 1973 a economia brasileira cresceu em média 12% ao ano. Os fatores que mais contribuíram para esse “milagre” foram os empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a expansão industrial, aumento das exportações industriais e alimentos. Porém, a miséria e a inflação dentro do país cresciam assustadoramente, os salários eram baixos e a mortalidade infantil teve um aumento significativo.

Em 1973 no último ano do governo Médici, o dito “milagre” começou a apresentar sinais de esgotamento, com a indústria produzindo além do que as classes com poder aquisitivo podiam adquirir e a classe dos trabalhadores sem condições financeiras para o consumo, a economia entra em declínio.

O combustível utilizado no Brasil nessa época era em seus 80% adquirido no exterior, e justamente neste momento da economia, o barril do petróleo aumentou cerca de quatro vezes, causando um grande impacto na economia do país.

Nesse governo a dívida externa brasileira aumentou de quatro para treze bilhões de dólares e juntamente com a condição de décima potencia capitalista do mundo, o Brasil ocupava os últimos lugares quando se tratava de concentração de renda, natalidade infantil e de acesso à saúde.

Posteriormente ao governo Médici, o general Ernesto Geisel assume a presidência e dá inicio a abertura política, seguindo essa linha, ao assumir, o também general João Baptista Figueiredo decretou a lei da Anistia e consolidou a abertura política com a redemocratização do país.

Justamente neste período o Movimento de Reconceituação da profissão se inicia na América Latina, exibindo basicamente a insatisfação profissional dos assistentes sociais que tinham a consciência de suas limitações teórico-instrumentais e político-ideológicas.

“O Serviço Social latino americano é sensibilizado pelos desafios da prática social. Sua resposta mais significativa se consubstancia na mais ampla revisão já ocorrida na trajetória dessa profissão, que tem aproximadamente seis décadas de existência. Essa resposta é o movimento de reconceituação. Esse se perfilou, como um movimento de denúncia – de autocrítica e de questionamentos societários – que tinha como contra face um processo seletivo de busca da construção de um Serviço Social latino-americano. Saturado de historicidade, que apostasse na criação de novas formas de sociabilidade a partir do próprio protagonismo dos sujeitos coletivos.” (IAMAMOTO, 2001, p.207. Grifo à autora).

Podemos dizer como nos coloca Silva (2007, p.275) que “(...) até então a política da categoria foi insipiente e inoperante, estando fortemente vinculada às classes dominantes (...)”. Seguindo o processo de renovação da profissão os assistentes sociais começam a serem questionados pela evolução e modificação das formas de trabalho e apresentação das novas demandas societárias de forma a terem que romper com o tradicionalismo da profissão e buscar formas adequadas às novas exigências da questão social, como nos apresenta Netto:

Sinteticamente, o fato central é que, no curso deste processo, mudou o perfil do profissional demandado pelo mercado de trabalho que as condições novas postas pelo quadro macroscópico da autocracia burguesa faziam emergir: exige-se um assistente social ele mesmo “moderno”, com um desempenho onde traços “tradicionais” são deslocados e substituídos por procedimentos “racionais”. (NETTO, 2009, p.123)

Como expõe Netto (Idem), o movimento de reconceituação está intimamente ligado ao funcionalismo do profissional de Serviço Social junto à superação do subdesenvolvimento. A expansão do movimento de reconceituação ocorre por volta de 1975 quando os profissionais têm os primeiros contatos com a tradição marxista e começam a apoiar a criação de escolas para o curso de Serviço Social que fossem voltadas ao estudo das problemáticas comuns latino-americanas.

Netto nos aponta que após a erosão do Serviço Social “tradicional” três direções principais foram “(...) constitutivas precisamente do processo de renovação.” (Idem, Ibidem, p.154), são elas:

“A primeira direção conforma uma perspectiva modernizadora – adequar o Serviço Social, enquanto instrumento de intervenção inserido no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista (...). Seus grandes monumentos são os textos dos seminários de Araxá e Teresópolis (...). O núcleo central desta perspectiva é a tematização do Serviço Social como interveniente, dinamizador e integrador, no processo de desenvolvimento.” (NETTO, 2009, p.154)

A segunda direção se apresenta como uma inspiração fenomenológica, chamada de perspectiva de reatualização do conservadorismo:

(...) esta perspectiva faz-se legatária das características que conferiram à profissão o traço microscópico da sua intervenção e a subordinaram a uma visão de mundo derivada do pensamento católico tradicional (...) um consciente esforço para fundá-lo em matrizes intelectuais mais sofisticadas. O esforço se beneficia, de um lado, do descrédito cada vez mais generalizado do acervo proveniente do leito positivista; de outro, sua recusa às vertentes crítico-dialético se favorece do vulgarismo com que estas foram geralmente apropriadas no marco do Serviço Social (...). (idem, ibidem, p.157)

A terceira e última direção, que conhecemos como intenção de ruptura, se coloca como uma forma de rompimento com o positivismo e o conservadorismo, como nos assinala Netto:

“(...) manifesta a pretensão de romper quer com a herança teórico-metodológica do pensamento conservador (a tradição positivista), quer com os paradigmas de intervenção social (o reformismo conservador)”. (...) recorre progressivamente à tradição marxista (...). À medida que avança a crise da ditadura, o marxismo acadêmico se desenvolve e se adensa (...). (idem, ibidem, p. 159)”

A intenção do Movimento de Reconceituação era a justa ruptura com as ideologias fincadas no Serviço Social e no assistente social durante as décadas de sua evolução história, e para isto, era necessário um aprofundamento teórico e uma prática profissional que se desse de acordo com os novos questionamentos sociais. Mais que isso, era necessário um posicionamento crítico dos profissionais, como nos diz Iamamoto:

“O posicionamento crítico – que passa a ser assumido nos últimos anos por uma parcela minoritária, embora crescente, de Assistentes Sociais – emerge não apenas de iniciativas individuais, mas como resposta às exigências apresentadas pelo momento histórico.”. (IAMAMOTO, 2007, p.37)

É necessário compreender que com o aumento das ações populares e das categorias profissionais, o Assistente Social passa a ser visto de outra forma.

“(...) a prática do Assistente Social passa a ser analisada a partir das implicações políticas do papel desse intelectual vinculado a um projeto de classe (...). A isso se alia a busca de fundamentos científicos mais sólidos que orientem a atuação, ultrapassando a mera atividade técnica.” (idem, ibidem, p.37 e 38).

A autora Iamamoto (Ibidem) em sua conclusão nos alerta da necessidade de um debate sobre o significado e a direção social da prática profissional em cada momento histórico, para que as bases de atuação do assistente social sejam ampliadas e que contribuam para a defesa do espaço democrático e da participação popular.

Podemos afirmar que uma das maiores conquistas do movimento de reconceituação da profissão foi o auto-reconhecimento dos profissionais como um agente que não é simplesmente técnico e que atua em um cenário microssocial, mas que passa a se reconhecer como um profissional intelectual e que merece não só ser um ator executivo de suas funções mais que também tem condições para o seu planejamento.

“A Reconceituação assentou as bases para a requalificação profissional, rechaçando a subalternidade expressa na até então vigente aceitação da divisão consagrada de trabalho entre cientistas sociais (os “teóricos”) e assistentes sociais (os profissionais “da prática”)”. (NETTO, 2005, p. 12)

O Movimento de Reconceituação é um capítulo ainda inconcluso da profissão, e hoje podemos encontrar o “Serviço Social crítico” que é colocado por Netto como “o herdeiro do espírito da Reconceituação” como uma forma atualizada da crítica ao tradicionalismo.

3 SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Após a longa trajetória e as grandes mudanças ocorridas no Serviço Social desde seus primórdios, hoje possuímos uma profissão regulamentada e o assistente social diferentemente do início da profissão possui autonomia para a execução de suas atividades, porém, parafraseando Iamamoto (2008), a autonomia adquirida durante os anos de luta pela regulamentação da profissão acaba sendo tensionada pela compra e venda da mão de obra do profissional já que nos dias atuais o assistente social é reconhecido como um trabalhador assalariado e que deve responder as expectativas dos seus empregadores.

O campo de trabalho do profissional de Serviço Social cresce a cada dia, e com esse crescimento aumenta também a necessidade de profissionais capacitados para lidar com todas as demandas apresentadas, são necessários profissionais propositivos, profissionais críticos, que saibam trabalhar com as inúmeras expressões da questão social e ainda que tenha uma postura profissional ética delegada pelo seu código de ética e, ao mesmo tempo, que faça cumprir as funções para qual foi contratado.

“Exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade. Alimentado por uma atitude investigativa, o exercício profissional cotidiano tem ampliadas as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho nesse momento de profundas alterações na vida da sociedade. O novo perfil que se busca construir é de um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo, capaz de entender o “tempo presente, os homens presentes, a vida presente” e nela atuar, contribuindo, também, para moldar os rumos de sua história. ”. (IAMAMOTO, 2009, p. 49)

A atuação do assistente social atualmente pode ser dividida em três setores, sendo o 1º setor o Estado, o 2º setor o mercado e o 3º setor.

O 2º e 3º setor exercem funções sociais que de fato deveriam ser cumpridas pelo Estado, o projeto neoliberal tem difundido uma ideia alienada de que o bem estar social é responsabilidade dos próprios indivíduos, suas famílias e sociedade, exaltando assim o voluntariado e a filantropia.

“A filantropia substitui o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva. O emergencial e o provisório substituem o permanente. As microssituações substituem as políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional. É o reinado minimalista do social para enfrentar a globalização da economia. Globalização só para o grande capital. Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder. De preferência com um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social.” (SOARES, 2003, p.12).

Com tantas formas de alienação presentes no novo contexto da exploração capitalista, os profissionais do Serviço Social precisam além dos aparatos essenciais para a execução de suas funções, de uma formação de qualidade.

Em relação ao ensino do Serviço Social na contemporaneidade Iamamoto (2009) nos diz o seguinte:

“A preocupação que move tais reflexões é de construir, no âmbito do Serviço Social, uma proposta de formação profissional conciliada com os novos tempos, radicalmente comprometida com os valores democráticos e com a prática da construção de uma nova cidadania na vida social, isto é, de um novo ordenamento das relações sociais.”

Grandes mudanças aconteceram ao Serviço Social durante sua transição de caridade a profissão, a primeira grande mudança podemos afirmar que foi a nova lei de regulamentação da profissão sancionada pelo então presidente Itamar Franco em 07 de junho de 1993, que veio para revogar a lei no 3.252, de 27 de agosto de 1957, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek e que pouco falava sobre a profissão, suas atribuições e tampouco sobre os órgãos de fiscalização.

Agora, precisamos que a classe se una e busque o reconhecimento que é merecido ao Serviço Social e garantido por lei. Nada adianta o avanço legislativo da profissão se os profissionais continuarem aprisionados aos ensinamentos obtidos na faculdade durante sua graduação, e não participarem das transformações que vem acontecendo na sociedade, com os usuários e com a própria profissão. Os usuários da assistência social necessitam de profissionais preparados teoricamente, engajados na luta da classe e pela exteriorização do projeto ético-político.

3.1 A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, CÓDIGO DE ÉTICA E PROJETO ÉTICO-POLÍTICO

A Lei nº 8.662 sancionada em sete de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e seus órgãos representativos. Em seu artigo 2º encontramos os requisitos exigidos para a execução da profissão, e no primeiro deles é definido que a profissão só deve ser exercida por uma profissional com formação acadêmica em Serviço Social.

A partir da regulamentação da profissão o registro dos profissionais em órgãos representativos passa a ser obrigatório para aquele que deseja a execução de suas funções de assistente social, o que para os usuários também passa a ser um benefício, já que o profissional passa a ter um órgão de inspeção profissional, órgão este que administra, observa e exige dos assistentes sociais postura ética apresentada à classe por meio do Código de ética profissional.

No artigo 4º da presente lei encontramos onze parágrafos onde são apresentadas as competências do assistente social, deixando claro, que as competências não são privativas ao assistente social e podem ser executadas por outro profissional capacitado para tal. São elas em seus parágrafos:

“I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado);

V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.”

A Lei de regulamentação da profissão em seu parágrafo 5º dispõe sobre as atribuições privativas do assistente social, tais atribuições são aquelas que somente um graduando em Serviço Social se especializou para executá-las, porém, com frequência presenciamos profissionais com outras graduações se acharem preparados para tais atribuições, por isso é imprescindível na execução profissional do assistente social o aparato teórico-metodológico, o assistente social nos dias atuais precisa continuar ganhando espaço para a profissão, e colaborar na desmistificação de que qualquer individuo pode exercer as atividades designadas ao Serviço Social. O assistente social precisa se posicionar como profissional critico que é, e mostrar a que e para que a profissão chegou até os dias de hoje.

Apresentaremos abaixo algumas das atribuições estabelecidas pela lei nº 8.662/93 como privativas do Serviço Social:

“I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

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