Tcc Prática Profissional do Assistente Social no CRAS em Porto Real

Tcc Prática Profissional do Assistente Social no CRAS em Porto Real

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“O registro de informações torna-se imprescindível para a organização do CRAS tanto no que se refere à organização das ações rotineiras, quanto ao acompanhamento de suas funções e mesmo seu gradual aperfeiçoamento. Nos aspectos mais gerais, o registro de informação torna-se elemento essencial para o próprio monitoramento e avaliação, e consequentemente, para o aperfeiçoamento das ações e serviços do CRAS.” (MDS, 2008, p. 105)

A Política de Nacional Assistência Social (PNAS) necessita de profissionais capacitados e principalmente preocupados com a execução de suas atribuições, profissionais que não apenas executem suas funções, mas que avaliem e aprimorem seus conhecimentos e técnicas. As assistentes sociais objeto dessa pesquisa se mostraram preocupadas com a continuidade da formação profissional, porém, nenhuma delas possui curso de pós-graduação ou outro tipo de curso profissionalizante, elas participam apenas de encontros e seminários promovidos pelo Estado. A instituição também não estimula nenhum tipo de qualificação, o que para nós, após todo esse estudo sobre a prática profissional percebemos ser de suma importância em uma instituição com tantas demandas a serem estudadas e atendidas.

Com a pesquisa e a aplicação do questionário pudemos observar que o CRAS Bairro de Fátima, apesar de alguns percalços, é um ambiente que se encontra de acordo com as legislações vigentes em relação ao espaço físico do CRAS, que constituem espaços que todo CRAS deve dispor, composto por: recepção, sala de atendimento, sala de uso coletivo, sala administrativa, copa e banheiros, os equipamentos necessários para a realização dos atendimentos, como computador, telefone, carro disponível para visitas domiciliares e outros materiais de bens e consumo. Também percebemos que se cumpre a lei de regulamentação e o Código de ética dos assistentes sociais, divergências são encontradas, porém, observamos a vontade e a busca das assistentes sociais em seu dia-a-dia pela melhora contínua das atividades realizadas e seu aprimoramento intelectual, bem como na busca pela satisfação e cumprimento das demandas apresentadas pelos usuários atendidos na instituição.

4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante das questões apresentadas no início desta pesquisa, objetivou-se maior aprofundamento no tema do exercício profissional na contemporaneidade, seus desafios e avanços, percebendo inclusive os conflitos éticos presentes na atuação dos assistentes sociais do CRAS, o atendimento aos usuários e suas demandas.

A assistência social no Brasil vem ganhando espaço na sociedade e o profissional do Serviço Social, principalmente os trabalhadores da proteção Social Básica, tem percebido o acontecimento em forma de reconhecimento profissional. O entendimento sobre o exercício profissional do assistente social tem aumentado entre os indivíduos e assim, a profissão segue ganhando espaço e adequações para seguir junto aos avanços da questão social.

No Município de Porto Real pudemos observar um comprometimento do órgão público com a política pública de assistência social, já que em comparação à outros municípios da região, o CRAS Bairro de Fátima se encontra dentro dos parâmetros esperados para um Centro de Referência.

Avanços ainda devem acontecer, principalmente quando falamos de uma profissão que trabalha diante das mudanças societárias, mas até a data da pesquisa não foi observado nenhum grande conflito, a ponto de atrapalhar os atendimentos aos usuários.

No CRAS Bairro de Fátima, os técnicos contam com uma rede de atendimento estruturada e possuem salas de atendimentos, para sigilo profissional, automóvel disponível para realização das visitas e ainda, possuem autonomia para execução de suas funções, visto que, como exemplo, possuem liberdade para a criação e execução de projetos. Apesar de um corpo técnico pequeno conseguem fazer cumprir todas suas atividades esperadas no mês, como a entrega de cestas básicas do PEP14, reuniões com as famílias cadastradas, reunião de equipe toda semana, acompanhamento de todos os programas sociais desenvolvidos no município e a realização de atendimento individual no CRAS e em residência quando necessário.

Os profissionais da assistência social do CRAS se mostram preocupados com o atendimento ao usuário e o cumprimento das demandas apresentadas. O que nos mostra uma aproximação dos técnicos ao Código de Ética profissional, que têm em seus princípios fundamentais determinado:

  • “Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

  • Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

  • Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

  • Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

  • Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

  • Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

  • (...)

  • Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

  • (...)”

Em observação ao campo, além das entrevistas, pode-se confirmar tal afirmativa.

Há barreiras e mitos a serem superados, mas os avanços ultrapassam os desafios enfrentados hoje em dia para a execução da Política de Assistência Social.

Ainda existe certa dificuldade da sociedade no entendimento quanto ao CRAS fundamentado na garantia e efetivação dos direitos sociais e a dificuldade em desvincular a benesse e o assistencialismo dos programas sociais, os técnicos necessitam trabalhar continuamente com a população com o intuito da conscientização. Esse é um passo importante para o reconhecimento pleno da Política Social como um direito e não favor adquirido dos órgãos públicos.

Quanto à formação e a dimensão técnico-operativa usadas para a execução de suas funções, os técnicos tem consciência da importância do aperfeiçoamento e atualização contínuos, infelizmente, por motivo alheios ao nosso conhecimento, nem um deles esta fazendo alguma capacitação, curso de pós-graduação ou de atualização profissional. Esperamos que os assistentes sociais comecem a descobrir as vantagens e perceber a necessidade de uma atualização contínua, pois são necessários profissionais engajados com o projeto ético-político da profissão, profissionais participantes dos movimentos sociais e que lutem incessantemente pelo motivo ao qual se formaram, a busca da cidadania.

“Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.”15

Não pretendemos aqui fazer uma crítica à classe, e sim deixar um alerta que deixar de se atualizar é se acomodar, confiar nas técnicas rotineiras é viver no tecnicismo. O assistente social necessita de um aparato vasto para a plena execução de suas funções. É preciso maior envolvimento dos assistentes sociais com a luta de classe.

Pretendemos com este trabalho de conclusão de curso colaborar com o reconhecimento e o debate do exercício profissional na contemporaneidade. Os desafios enfrentados são muitos e vão de alargando a cada dia mais, porém, os avanços são visíveis. A conquista da Política Nacional de Assistência Social é prova disso, pois configura-se como conquista de todos os profissionais e usuários da mesma. A conscientização da sociedade nesta luta também é fundamental para a reafirmação do motivo pelo qual o Serviço Social se faz presente.

REFERÊNCIAS

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YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1993.

APÊNDICES

Questionário

– Identificação do profissional/Instituição

  1. Qual seu regime de contratação?

  2. Qual sua função? E a quanto tempo a exerce na instituição?

  3. Já trabalhou outras vezes na Politica de Assistencia Social? Onde?

  4. Quantas horas semanais você se encontra na instituição? Acha suficiente para a realização de suas funções?

  5. Descreva sua rotina diária de trabalho.

  6. Em relação à Política Nacional de Assistencia Social (PNAS) e seu trabalho no CRAS, quais foram as exigências e/ou conhecimentos necessários para que pudesse desenvolver suas atividades de trabalho?

  7. Você julga seu aparato técnico-operativo suficiente para o exercício profissional? Justifique.

  8. Quais as demandas dos usuários da instituição?

  9. Como chegam as demandas?

II – Competências e atribuições

  1. Ocupa a função de chefia ou Coordenação técnica? Sim ( ) Não ( ) Se a resposta for não favor pular para a pergunta nº 5.

  2. Como chegou a ela? Indicação institucional ( ) Indicação da equipe ( )

  3. Quando chegou a esta função?

  4. Esta função é gratificada? Sim ( ) Não ( )

  5. O que você entende por atribuições profissionais?

  6. Quais as atribuições profissionais dos assistentes sociais da instituição?

  7. Quais são suas atribuições profissionais?

  8. Quem determina as atribuições profissionais dos assistentes sociais na instituição?

  9. Existem diferenças entre as atribuições profissionais e as demandas institucionais? Sim ( ) Não ( )

  10. Quais?

  11. Você realiza registro estatístico (relatórios sociais, pesquisa, estudos sociais.) das atividades? Sim ( ) Não ( )

  12. Por que?

  13. Como são realizados os registros?

  14. Você julga satisfatório o atendimento aos usuários?

  15. Poderia afirmar que suas demandas são atendidas? Por que?

  16. O atendimento das demandas vincula-se à execução de alguma política social? Sim ( ) não ( )

  17. Quais?

  18. E de políticas públicas?

  19. Como se realiza essa vinculação?

III – Reconhecimento profissional

  1. Você é um profissional reconhecido pelo seu trabalho profissional? Sim ( ) Não ( )

  2. Quem o reconhece?

  3. Como se expressa esse reconhecimento?

  4. Possui autonomia em seu trabalho? Sim ( ) Não ( )

  5. No seu exercício profissional você interage com outros profissionais? Sim ( ) Não ( )

  6. Quais profissionais?

  7. Qual sua opinião sobre essa interação?

  8. Trabalha em equipe? Sim ( ) Não ( )

IV – Qualificação/Atualização Profissional

  1. Formação, local e ano.

  2. Ingresso no trabalho via concurso? Sim ( ) Não ( )

  3. Quando?

  4. Quais os conhecimentos necessários para a realização do seu trabalho profissional?

  5. Possui curso de pós-graduação? Não ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( )

  6. Em que área?

  7. Quando e quais foram os 3 últimos cursos dos quais participou?

  8. Há reuniões para estudo no local de trabalho? Sim ( ) Não ( )

  9. A instituição estimula sua qualificação? Sim ( ) Não ( )

  10. Como?

Aos Assistentes sociais:

  1. Você possui registro no CRESS?

  2. Mantém contato com o conselho da categoria? Como?

  3. Vincula-se a outro movimento social ou de categoria? Cite.

  4. Conhece o código de ética de 93? Sim ( ) Não ( )

  5. O que lhe chama mais atenção no código?

  6. Conhece a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93)? Sim ( ) Não ( )

  7. O que lhe chama mais atenção na lei?

  8. Identifica suas atribuições com a Lei 8662/93? Sim ( ) Não ( )

  9. Exemplifique.

  10. Em sua opinião quais foram os desafios e vantagens apresentados para o trabalho cotidiano do Assistente Social a partir da implementação da política de assistência social?

  11. Desde de seu primeiro contato com a assistência social (seja como profissional ou ainda estudante) até os dias de hoje, quais são as diferenças, entre pioras e melhorias que você pode verificar?

1 Papa Leão XIII, Encíclica Rerum Novarum, nº10, p. 15.

2 Mary Ellen Richmond nasceu em Belleville, Estado de Illinois em 3 de agosto de 1861. Foi uma das pioneiras e percussoras do Serviço Social.

3 Na época chamado de Menor(es).

4 Os Centros Familiares eram organizados pelo CEAS e tinham por objetivo a elevação do nível econômico e cultural das famílias dos operários por meio de serviços de educação e assistência.

5 Lei nº 12.317 de 26 de Agosto de 2010.

6 Trecho retirado da introdução apresentada no recente Código de ética profissional, escrito pela assistente social Marlise Vinagre Silva em 13 de março de 1993.

7 Constituição Federal art. 194: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”.

8 Trecho retirado da PNAS, 2005, p. 33.

9 “São considerados serviços de proteção básica da assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho.” PNAS, p.36.

10 Lei nº 12.317/2010.

11 Cumprimento do período de funcionamento esperado para um equipamento público (5 dias semanais e 8 horas diárias).

12 Estamos indagando o aumento das possibilidades de trabalho do assistente social nos dias atuais, e temos pleno entendimento das atribuições profissionais destinadas à classe. Porém, exemplificamos com a fala de Iamamoto(2009, p. 48): “Aqueles que ficarem prisioneiros de uma visão burocrática e rotineira do papel do assistente social e de seu trabalho entenderão, como “desprofissionalização” ou “desvio de funções”, as alterações que vêm se processando nessa profissão.”

13 Norma Operacional Básica do Sistema único da Assistência Social.

14 Programa municipal de Erradicação da Pobreza.

15 Princípios fundamentais dos profissionais do Serviço Social, exposto no Código de Ética Profissional, resolução CFESS nº 273 de 1993.

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