Projeto Básico de Farmácia e Drogaria

Projeto Básico de Farmácia e Drogaria

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Projeto Básico de Farmácia e Drogaria

São Gonçalo 2013

Projeto Básico de Farmácia e Drogaria

Este trabalho foi realizado para a obtenção da nota parcial de verificação de trabalho na disciplina de Gestão empresarial farmacêutica, do curso de Farmácia, da Universidade Salgado de Oliveira, ministrada pelo professor Fernando Ferreiro.

São Gonçalo 2013

A abertura de uma nova farmácia envolve diversos processos que necessitam de um planejamento detalhado, planejamento que servirá para se calcular o investimento inicial que será necessário. Envolve também um planejamento estratégico para direcionar sobre as atividades que irão ser exercidas como marketing, qualidade de atendimento e etc.

Com todos os planejamentos definidos, iniciam-se as atividades, onde irão iniciar com a legalização da empresa, escolha do ponto comercial, estruturação e adequação do espaço para receber uma farmácia, confecção de planta por arquiteto para legalização do imóvel junto a prefeitura e entrada de pedidos de todos os documentos necessários para legalização da atividade farmacêutica de comercio varejistas.

Com a autorização de funcionamento obtida, entra em pratica o processo administrativo da empresa, onde com sua gestão definida inicia-se sua atividade comercial. A administração entra em ação para fazer a empresa finalmente funcionar, em todos os aspectos: compras e vendas, lucro, retorno do capital investido, administração dos funcionários, pagamento das taxas e impostos, recolhimento de tributos e qualificação dos funcionários para estar sempre melhorando a qualidade do atendimento aos clientes.

PALAVRAS-CHAVE: Projetos, Farmácia, Drogarias.

1 – Introdução6
2 – Objetivo7
3 – Metodologia8
4 – Desenvolvimento10
1. - Investimentos inicias12
2. - Vistoria do corpo de Bombeiro13
3. - Contrato de locação comercial13
4. - Constituição de sociedade empresária e legalização14
5. - Registro no conselho regional de farmácia17
6. - Estrutura17
7. - Aspectos legais18
8. - Contratação de empregados19
9. - Funções desempenhadas por funcionários20
5 – Recolhimento de Impostos, tributos e encargos sociais21
5.1 - Simples Federal21
5.2 – Lucro Arbitrado2
5.3 – Lucro real2
5.4 – Lucro presumido2
5. - Csll-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido23
Seguridade Social23
8. - INSS - Previdência Social24
9. - ICMS24
10. - ISS - Imposto sobre Serviços24
1. - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço25
12. - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL25

7. - COFINS - Contribuição para o Financiamento da

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7 – Conclusão30

A área comercial de Farmácias e drogarias tem um aspecto importante no segmento de saúde de uma comunidade. Seus serviços desempenham uma continuidade do serviço de saúde prestado na sociedade. A população de um modo geral tem extrema necessidade de utilizar os serviços de uma farmácia ou drogaria para sua recuperação ou manutenção de sua saúde.

Atualmente as farmácias são vistas como uma atividade extremamente lucrativa, abrindo interesses de vários investidores que tem por objetivo entrar neste ramo de trabalho, as vezes somente com o intuito de visar simplesmente o lucro, embora ainda existam profissionais que tem objetivos de prestar seus serviços com uma melhor qualidade profissional, voltando sua atenção para o bem comum das pessoas. Esses profissionais são os que melhor atendem os requisitos impostos para a abertura de uma empresa, observando todos os campos da regularização para se manter em dia com todos os órgãos fiscalizadores.

Atualmente a quantidade de farmácias e drogarias que atuam no mercado, ultrapassa e muito o recomendado pelo Ministério da Saúde. O mercado se tornou extremamente competitivo chegando em algumas localidades a disputarem a mesma calçada. Assim sendo, existe uma enorme necessidade de se diferenciar no mercado, entra aí o plano estratégico a ser traçado juntamente com uma gestão administrativa que leve a empresa a uma organização institucional, que visem uma qualidade no atendimento com estratégias de marketing para captação de novos clientes e sua manutenção.

7 Objetivos

O objetivo deste trabalho é levar em considerações todos os processos administrativos que incluem desde a legalização de uma farmácia ou drogaria comercial, até sua rotina diária de trabalho para a manutenção do estabelecimento. Abordar todos os aspectos legais para a abertura do comércio e para o desenvolvimento de sua atividade, legalização junto a todos os órgãos fiscalizadores e regularizadores, para estar apto ao seu funcionamento. Estratégias de marketing visando à propaganda de produtos e serviços bem como a imagem da própria empresa. Melhorar a qualidade de atendimento, dos serviços executados na empresa, gerando o melhor ambiente possível para desenvolver-se a atividade em questão. Alertar sobre a necessidade de se manter atualizado a todos as condições que o mercado de trabalho apresenta, e sobre a prestação dos serviços executados no âmbito da saúde.

8 Metodologias

O trabalho consiste no desenvolvimento de um projeto que se aplique a abertura de uma nova empresa no ramo comercial de farmácia ou drogaria, tendo uma inclinação um pouco mais voltada para a farmácia, embora, a diferença entre farmácia e drogaria, seja o fato de que na farmácia seja possível a manipulação de medicamentos ou de suas embalagens. As farmácias poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade de técnico habilitado, de acordo com normas técnicas específicas, manipulação de fórmulas magistrais e oficiais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

DROGARIA: É o estabelecimento que comercializa ao consumidor drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Na apresentação deste trabalho, nos concentraremos na farmácia de âmbito comercial.

As pesquisas realizadas para o desenvolvimento deste trabalho concentraram-se em três fontes: a primeira delas foi a fonte de dados do SEBRAE (livreto de distribuição gratuita voltada ao microempreendedor), que teve como objetivo a explicação de todos os procedimentos envolvidos na abertura de uma nova farmácia, bem como o perfil desenvolvido pela atividade. O SEBRAE também foi fonte de pesquisa de todos os processos burocrática para a legalização de uma nova empresa, foi fonte de pesquisa dos dados de impostos tributáveis e empregatício, além de informações sobre investimentos e atração e manutenção de clientes. A segunda fonte utilizada para o desenvolvimento deste trabalho foi às informações disponibilizadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), sobre a legalização das atividades farmacêuticas profissionais e seu desenvolvimento. E finalmente a terceira fonte utilizada como apoio de informações pesquisadas foi a “Diretrizes para estruturação de farmácias“, fornecido pelo Ministério da saúde, que nos serviu para gerar uma visão do processo de qualificação da assistência farmacêutica.

10 Desenvolvimento

O Primeiro passo para desenvolver-se um projeto de uma Farmácia ou

Drogaria é a escolha do ponto comercial e do imóvel. Antes de alugar um imóvel para montar nossa Farmácia, deveremos observar os seguintes detalhes:

1) Certificar de que o imóvel em questão atende as nossas necessidades operacionais quanto à localização, capacidade de instalar o negócio em questão, características da vizinhança, se é atendido por serviços de água, luz, força, esgoto, telefone, etc. Se a localidade é de fácil acesso, se possui estacionamento para veículos, local para carga e descarga de mercadorias e se conta com serviços de transporte coletivo.

2) Devemos ter cuidado se o imóvel situa-se em local sujeito a inundações ou próximos a zonas de risco, consultando a vizinhança a respeito.

3) Verificar se o imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos municipais que possam interferir ou impedir a futura atividade.

4) Conferir a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura e ver se não houve nenhuma obra posterior, aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva, que deverá estar devidamente regularizada.

5) Verificar também na Prefeitura local os seguintes aspectos:

1. Se o imóvel está regularizado. 2. Se as atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de

Zoneamento do Município, pois alguns tipos de negócios não são permitidos em todo e qualquer bairro; 3. Se os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia; e no caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento, será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento delas.

Após averiguar todas as questões físicas do imóvel, faz necessário fazer um planejamento, referente a esta nova empresa, consernente as estratégias de mercado, vendas, concorrentes, fornecedores. Algumas questões devem ser levadas em consideração:

• Como será o processo de “Venda”, isto é, como conseguir clientes na quantidade necessária?

• Como será o processo para ocupação do espaço no mercado, com clientes, concorrentes e fornecedores?

• Como será a operação da Farmácia de forma a satisfazer e surpreender os clientes?

• Como será sua equipe de funcionários?

• Como será seu formato de gestão, que inclui fixar metas, elaborar planejamento para realizá-las, apurar resultados, corrigir rumo, obter a colaboração da equipe de funcionários e desenvolver capacidade para aproveitar as oportunidades do dia-adia?

• Quando sua Farmácia estiver funcionando você pretende ter férias regulares? Quem cuidará do negócio neste período? Você ficará tranquilo durante as férias?

• Você pretende montar outros negócios? Outras empresas?

• Qual será o formato da loja? Quais os produtos serão comercializados? Quais serviços serão oferecidos?

Investimentos Inicias

Com todo o plano estratégico definido, faz-se o levantamento de todos os recursos para poder arcar com todas as despesas necessárias para se iniciar abertura da farmácia ou drogaria. Inicialmente, separe os gastos necessários conforme três conceitos: Investimento, Custos e Despesas. Todos os valores que for para a montagem da empresa, até que ela esteja em condições de funcionar, devem ser tratados como gastos de investimento inicial. Daí para frente, tudo que for necessário para o funcionamento da empresa, são custos de operação; para poder comercializar os produtos, são despesas comerciais. Custos de operação e despesas comerciais se repetem diariamente, mensalmente e permanentemente. A quantia aplicada como investimento inicial deverá, se a empresa der certo, for recuperada após um período de tempo. Isto é, após alguns meses de funcionamento da empresa, ela devolverá em forma de lucro todo o valor que foi gasto para montá-la, e daí em diante deverá continuar a gerar lucro de forma adicional, enquanto durar. Já a quantia aplicada para vender os produtos da Farmácia e para mantê-la funcionando deverá ser recuperada em cada venda, correspondente a cada unidade de venda. Por isto é decisivo saber com antecedência quanto vai gastar em custos e despesas em cada produto que vender e por período de tempo.

Quadro 1: Exemplo de organização de gastos com investimentos inicias

Fonte Sebrae de ajuda a pequena empresa

Vistoria do Corpo de bombeiro

O processo de legalização de uma farmácia envolvem vários aspectos que deverão ser cumpridos para o funcionamento da empresa.

Atendendo aos convênios com os municípios, toda edificação só consegue o “Habite-se” da Prefeitura local se possuir a aprovação do Corpo de Bombeiros. Esta aprovação é baseada na análise prévia do projeto do edifício, onde são exigidos níveis mínimos de segurança, previsão de proteção contra incêndio da estrutura do edifício, rotas de fuga, equipamentos de combate a princípio de incêndio, equipamentos de alarme e detecção de incêndio, sinalizações orientativas de equipamentos e rotas de fuga.

Na fase de vistoria, são verificadas no local as exigências dos projetos previamente aprovados durante a fase de análise no Corpo de Bombeiros.

Neste item apontamos as principais providências que, deverá ser observado antes de alugar um imóvel para instalar sua empresa. Contrato de Locação: é o instrumento jurídico celebrado entre locador e locatário que estabelece normas claras e objetivas no sentido de que o locatário receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, mediante o pagamento de um aluguel. Partes Contratantes: No contrato de locação temos, de um lado, o locador, e do outro lado, o locatário. Locador é o proprietário ou o representante do proprietário que dá o imóvel em locação; Locatário ou Inquilino é a pessoa que recebe o imóvel em locação. Cláusulas do contrato: No contrato de locação deverá constar: a qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, índice de reajuste, duração da locação, forma e local de pagamento do aluguel e outras que dizem respeito à garantia locatícia, benfeitorias no imóvel a serem realizadas pelo inquilino, multa e juros que incidirão em caso de atraso no pagamento do aluguel, obrigações do locador e do locatário, etc. Exija do locador ou de seu representante a documentação atualizada comprobatória de propriedade do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

O 1º Passo é a escolha do tipo de sociedade. A legislação brasileira estabelece 5 (cinco) tipos de sociedade entre os quais os sócios deveram optar:

1. Sociedade em nome coletivo;

2. Sociedade em Comandita Simples;

3. Sociedade em Comandita por Ações;

4. Sociedade Anônima;

5. Sociedade Limitada.

As sociedades Anônima e Limitada são as mais comuns no Brasil em virtude de a responsabilidade dos sócios ser limitada em relação às obrigações assumidas pela empresa. Os demais tipos societários possuem sócios que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, portanto não são aconselháveis. A melhor opção para a pequena empresa, sem dúvida nenhuma, é o tipo Sociedade Limitada, vez que possui normas mais simples que as demais, além de preservar melhor a figura dos sócios.

O 2º Passo é o nome da empresa. Dependendo do tipo de sociedade escolhida, esse nome pode ser em forma de denominação social ou firma. A sociedade limitada pode adotar tanto firma como denominação social, tanto faz, mas ao final do nome deve constar a palavra “limitada”, ou sua abreviatura “Ltda.”. A firma será denominada com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. Ex.: José Terra e Luís – Marte Farmácia, Ltda. A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. Ex.: ABCDEF – Farmácia, Ltda. Cuidado, a omissão da palavra “Limitada”, ou de sua abreviatura “Ltda.”, determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

A inscrição do nome da empresa (firma ou denominação social) no respectivo órgão de registro (Junta Comercial), assegura o seu uso exclusivo, no mesmo ramo de atividade, nos limites do respectivo Estado em que a empresa for registrada. Entretanto, caso você queira estender a proteção e o uso com exclusividade do nome (marca) de sua empresa para todo o território nacional, deverá requerer o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Escolhido o nome da empresa, é preciso fazer o pedido de busca na Junta

Comercial para se verificar se não há outra sociedade registrada com o mesmo nome. Esta busca é realizada mediante o pagamento de uma taxa. É muito importante também que você faça uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para saber se existe alguma marca registrada, semelhante ao nome de sua empresa.

O 3º Passo é providenciar os seguintes documentos: • Fotocópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa;

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