Movimentos Sociais-2007

Movimentos Sociais-2007

(Parte 1 de 7)

MOVIMENTOS SOCIAIS, AIDS E CIDADANIA: O direito à saúde no Brasil a partir das lutas sociais

Adriana Andrade Miranda

Brasília-DF Março de 2007

Adriana Andrade Miranda

MOVIMENTOS SOCIAIS, AIDS E CIDADANIA: O direito à saúde no Brasil a partir das lutas sociais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, para obtenção do título de Mestre em Direito.

Área de Concentração: Direito, Estado, Democracia e Políticas Públicas.

Orientador: Professor José Geraldo de Sousa Junior

Brasília - DF Março de 2007

Termo de Aprovação

A dissertação de mestrado “Movimentos sociais, AIDS e cidadania: o direito à saúde no Brasil a partir das lutas sociais”, defendida por Adriana Andrade Miranda, submetida à banca examinadora em 13 de março de 2007, foi aprovada e julgada adequada para obtenção do título de Mestre em Direito.

Brasília-DF, 13 de março de 2007.

Prof. Ms. José Geraldo de Sousa Junior Orientador - UnB

Profa. Dra. Miracy Barbosa Gustin Membro titular - UFMG

Prof. Dr. Alexandre Bernardino Costa Membro titular - UnB

Prof. Dr. Cristiano Paixão Membro Suplente - UnB

Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho!

Mario Quintana

Aos integrantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS da Bahia (RNP+BA), por me ensinarem que o amor à vida é capaz de superar todas as dores.

Agradecimentos

Aos meus pais, Orlando Miranda e Tânia Miranda, pelo apoio incondicional em todos os momentos de minha vida.

A Rafael Miranda e Karine Silveira pelo apoio, amizade e amor. A Leonardo Silveira Miranda, simplesmente por existir.

Aos colegas, amigos e companheiros de luta, Maurício Azevedo e Pedro Diamantino, por escreverem junto comigo essas linhas.

A Fabiana Gorenstein, Ana Amélia Silva, Letícia Bartholo, Iuri Matos, Patrícia

Simplício, Sandro Costa, Patrícia Freitas, Roberta Damasceno, Emilly Bittencourt, Cláudia Magalhães, Renata Prado, Laila Schmitman e Luis Carlos Fontes de Alencar Filho, amigos de todas as horas, pela com-vivência.

Aos amigos dos grupos de pesquisa Direito e Arte e O Direito Achado na Rua,

Marta Gama, Thaís Dumet, Alexandre Araújo Costa, Ariadne Barreto, Paula Losada, Rosane Lacerda, Mariana Veras, Fábio Sá e Silva, Jorge Medeiros e Eneida Dutra por todas as experiências libertadoras.

Às meninas do projeto de extensão Promotoras Legais Populares, por enfrentarem comigo o desafio cotidiano de ensinar e aprender. Agradeço especialmente a Carolina Tokarski e Hanna Xavier por andarem sempre de mãos dadas comigo.

Aos professores Menelick de Carvalho Netto, Mamede Said Maia Filho, Marcus

Faro e Bistra Apostolova, pelo apoio e incentivo em todas as atividades por mim desenvolvidas no programa de pós-graduação. Aos funcionários da UnBFD, em especial Helena, Lia, Flavinha, Euzilene, Chicão e João por todo apoio e solidariedade.

Aos professores Alexandre Bernardino Costa, Cristiano Paixão e Miracy Gustin por aceitarem o convite para integrar a banca examinadora e pela cuidadosa leitura do trabalho e valiosas contribuições.

À professora Nair Heloísa Bicalho de Sousa pelo carinho, atenção, apoio e incentivo.

Ao professor Luis Alberto Warat por despertar em mim uma nova compreensão sobre o amor e por incentivar um olhar sempre crítico sobre o mundo e as idéias.

Ao Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia – GAPA/BA, pelo apoio e incentivo a este e outros tantos trabalhos. Agradeço especialmente a Gladys Almeida, por me apresentar novas possibilidades teóricas e práticas.

A Rede Nacional de Pessoas Soropositivas da Bahia – RNP+BA, pelas valiosas lições de cidadania.

Ao Serviço de Apoio Jurídico da Bahia – SAJU/BA, por me proporcionar inúmeras experiências extramuros. Agradeço especialmente aos amigos e amigas sajuanas Sara Côrtes, Alessandra Queiroz, Luciana Khoury, Juliana Barreto, Vanessa Pugliese, Murilo Sampaio, Francisco Carneiro, Myllena Calazans, Luciana Garcia e Gustavo Melo, pela amizade.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR/BA, pelas lições de ética e compromisso.

A Angela Figueiredo, pelo carinho, amizade e cumplicidade. A Daniel Maciel Ribeiro e Isaac Costa Reis, pelo eterno amor. A João Paulo Santos, pelo resgate da ternura.

Por fim, os meus mais sinceros agradecimentos ao professor José Geraldo de

Sousa Junior, meu orientador, pelo cuidado e respeito com que conduziu a orientação do trabalho, sempre atento aos meus limites e potencialidades; pela amizade, carinho e confiança conquistados ao longo da convivência; e por manter viva em mim a esperança, quando eu mesma acreditava que tudo estava perdido...

Resumo

Esta dissertação se propõe a investigar possibilidades concretas de interferência dos movimentos sociais e organizações não-governamentais no fenômeno jurídico. Tem como pressupostos: 1) a importância de um novo modelo de racionalidade capaz de valorizar experiências sociais possíveis para a produção do conhecimento; 2) o reconhecimento das possibilidades emancipatórias do direito, a partir da luta dos movimentos sociais e organizações não-governamentais contra exclusão e discriminação e para transformação do direito e das relações sociais; 3) uma concepção de direito capaz de superar as limitações do positivismo e do jusnaturalismo jurídicos e, ao mesmo tempo, valorizar as experiências sociais enquanto força motriz das transformações sociais; 4) o reconhecimento da “rua” como espaço legítimo para o confronto entre forças da sociedade, necessário para que as transformações sociais e jurídicas se concretizem. Tendo como eixo central a questão da saúde no Brasil, duas experiências são analisadas, uma de interferência direta na produção do direito e outra de influência na efetivação do direito. Em primeiro lugar, verifica-se a importância da atuação do movimento sanitário e dos movimentos populares por saúde (MOPS), nas décadas de 1970 e 1980, durante o processo constituinte, para o reconhecimento do direito à saúde como direito fundamental e universal de todo cidadão brasileiro. E em seguida, analisa-se a atuação, na década de 1990, do Movimento Nacional de Luta contra a AIDS para efetivação do direito à saúde de pessoas vivendo com HIV/AIDS, assegurado pela Constituição Federal de 1988. As análises aqui apresentadas têm como foco de investigação o contexto econômico, social e cultural que deu origem às reivindicações, às estratégias de ação e às conquistas alcançadas.

Descritores: Movimentos sociais, direito à saúde e HIV/AIDS

Abstract

and the results conquered

This dissertation aims to investigate concrete possibilities of advocacy from the social movements and non-governmental organizations at the juridical phenomena. It has these requirements: 1) the importance of a new model of rationality able to value concrete social experiences to knowledge production; 2) the recognition of emancipatory possibilities of Law, based on the fight of social movements and nongovernmental organizations against exclusion and discrimination and transformation of Law and social relationships. 3) a concept of Law able to overcome the limitation of Juridical Positivism and Jusnaturalism and at the same time valuing social experiences as the leitmotiv to social transformation. 4) the recognition of the “street” as a legitimate space to confrontation between social forces, indispensable to guarantee that social and juridical change could became reality. Having as the dorsal spine the health situation in Brazil, two experiences are analyzed one of direct interference at the production of Law and other of the interference on the implementation of the Law. First, we acknowledge the importance of the sanitary movement and the social movement actions in order to achieve health (MOPS), from the decades of 1970 to 1980, during the constitution process of recognition of the right to health as a fundamental and universal right to all Brazilian citizens. After, we analyze the actions, during the 1990, of the National Movement of Fight against Aids to implement of the right to health of people living with HIV, as secured by the Federal Constitution of 1988. The analyses here presented focus on the economic, social and cultural context that inspired the claims, the strategies Keys words: Social movements, right to health and HIV/AIDS

Resumén

Esta disertasión se propone a investigar possibilidades concretas de interferência de los movimientos sociales y organizaciones de la sociedade civil en el fenômeno jurídico. Tiene como pressupuestos: 1) la importância de un nuevo modelo de racionalidad capaz de valorizar experiências sociales possibles para la produción del conocimiento; 2) el reconocimiento de las possibilidades emancipatórias del derecho, com base en las luchas sociales contra la exclusión y la discriminación y para la transformación del derecho y de las relaciones sociales; 3) una concepcion de derecho capaz de superar las limitaciones del positivismo e del jusnaturalismo jurídicos y, ao mismo tiempo valorizar las experiências sociales como fuerza motriz de las transformaciones sociales; 4) el reconocimiento de la “rua” (calle) como un espacio legítimo para el confronto entre las fuerzas sociales, necessário para que las transformaciones sociales y jurídicas se concretizem. Tiendo como punto central la question de la salud en Brasil, dos experiências son analisadas, una de interferência directa em la produción del derecho y otra de influência en la efetivación del derecho. En primero verificase la importância de la atuación del movimiento sanitário e de los movimientos populares por salud (MOPS), en los años de 1970 e 1980, durante el processo constituynte, para el reconhecimiento del derecho de la salud como un derecho fundamental y universal de todo ciudadano brasileño. Y em sequência analisase la atuación, en los años de 1990, del Movimiento Nacional de Lucha contra el SIDA para la efetivación del derecho de la salud de personas vivindo com SIDA, previsto em la Constituición Federal de 1988. Las análises aqui presentadas tienen como foco de investigación el contexto econômico, social e cultural que influenció las reivindicaciones, las estratégias de acçion e las conquistas.

Palabras- llaves: movimientos sociales, derecho de la salud; SIDA

CAPÍTULO 1: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS17
1.1 Boaventura de Sousa Santos e a produção do conhecimento18
1.2 Roberto Lyra Filho e o direito26
1.3 O sujeito coletivo de direito32
1.4 O direito achado na rua36

CAPÍTULO 2: OS MOVIMENTOS SOCIAIS, A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE E O DIREITO À SAÚDE

2.1 Movimentos sociais no Brasil: trajetória e construções teóricas45

2.1.1 O retorno da democracia e os novos desafios para os movimentos sociais __49

2.2 Movimentos sociais e a reivindicação do direito à saúde54
saúde54
2.2.2 Breves considerações sobre os movimentos sociais de saúde56
2.2.3 Notas sobre o Movimento Sanitário Brasileiro58
2.2.4 Semeando o novo: a 8ª Conferência Nacional de Saúde61
2.3 A Assembléia Nacional Constituinte63
2.4 A saúde como um direito e o direito à saúde71
2.4.1 O histórico do conceito de saúde76
2.4.2 Implicações da saúde como um direito78
2.4.3 O direito sanitário: um novo ramo jurídico81

2.2.1 Antecedentes da Reforma Sanitária: o regime militar e o sistema nacional de 2.3.1 A Saúde na Assembléia Nacional Constituinte _6 2.4.4 Advocacia em saúde: a defesa do direito à saúde como direito fundamental 82

CAPÍTULO 3: O MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS

3.1.1 A descoberta da AIDS87
3.2 Histórico do movimento nacional de luta contra AIDS93
3.2.2 A Rede Nacional de Combate a AIDS97
3.1.3 A relação do Movimento Nacional de Luta contra Aids com o Estado100

XII 3.2.1 Os primeiros grupos criados para atuação prioritária no combate à AIDS __94

saúde104
3.4 Repensar o direito: da negação de direito à afirmação da cidadania109

3.3 Discriminação e preconceito: a AIDS e os novos desafios para promoção da

efetivação do direito à saúde117
3.5.1 As políticas de prevenção118
3.5.2 Políticas de Assistência123
3.5.2.1 A política nacional de medicamentos anti-retrovirais123

3.5 As políticas públicas no campo de prevenção e assistência em AIDS: exemplos

126
3.5.2.3 Os novos desafios na área de assistência129
CONCLUSÃO132
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS134

3.5.2.2 A ação das organizações da sociedade civil em prol do direito ao tratamento ANEXOS

Eugen Ehrlich afirma, no prefácio do seu livro intitulado Fundamentos da

Sociologia Jurídica, que também em nossa época, como em todos os tempos, o fundamental no desenvolvimento do direito não está no ato de legislar nem na própria jurisprudência ou na aplicação do direito, mas na própria sociedade1 . Ou seja, o centro de gravidade do desenvolvimento do direito não está na legislação, nas normas, na doutrina ou na jurisprudência, mas sim na própria sociedade, naquilo que esta pensa, entende, deseja e reivindica como direito.

Essa frase de Eugen Ehrlich marcou profundamente o meu olhar sobre o direito e, conseqüentemente, influenciou minhas opções teóricas e metodológicas, assim como orientou minha curiosidade epistemológica. Buscar o sentido para o direito nas lutas sociais e não mais nos manuais e normas jurídicas tornou-se o estímulo necessário para seguir adiante com o curso de graduação em Direito, marcado, de modo geral, pelo formalismo e tecnicismo responsáveis pela castração e sufocamento de toda criatividade e sensibilidade humana, uma castração que, segundo Luis Alberto Warat, consiste num condicionamento discursivo que nos faz viver em palavras e não em realidades. 2

Durante a graduação, fiz-me acompanhar por autores, leituras e estudos que ofereciam instrumental teórico para enfrentar as tentativas de castração de minha subjetividade, ao mesmo tempo em que participava de projetos de extensão universitária que possibilitavam o encontro do direito formal (legislação, doutrina e jurisprudência) com as expectativas de grupos sociais, bem como de suas percepções e entendimentos sobre o direito e suas necessidades e carências convertidas em reivindicações de direitos. Minha trajetória acadêmica foi marcada pela busca de um sentido real, concreto e plural para o direito e para minha atuação profissional, mais próximos da realidade social em que estou inserida e que o direito pretende regular, entendendo, junto com Luis Alberto Warat, que quando uma sociedade sente necessidade de sair de um Estado poluído de proibições, ela deve repensar a função jurídica estatal, passando a ver as instituições como um lugar de produção coletiva, de desejos, considerando a ordem fora de seu lugar consagrado, isto é,

1 EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. Prefácio. 2 WARAT, Luis Alberto. Obras completas vol 1: Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade. P. 67 criando uma ordem carnavalizada e percebendo a democracia como um espaço social polifônico.3

No mestrado, a trajetória e as buscas não poderiam ser diferentes, vez que a pós-graduação representa, ao menos para mim, uma continuação natural de um percurso iniciado na graduação. E os objetivos desta dissertação se alinham à minha opção acadêmica (e profissional) de compreender o direito a partir da realidade e não a realidade a partir do direito.

De modo geral, os estudos no direito são feitos a partir da lei, das normas, dos sistemas jurídicos, como se eles existissem dissociados dos contextos históricos, culturais, sociais e econômicos que lhe deram origem ou que pretendem regular. Pouco se discute em salas de aula sobre os atores que foram determinantes para os avanços (ou retrocessos) da legislação brasileira ou mesmo das implicações concretas de uma lei (o que mudou, o que permaneceu, o que melhorou ou o que piorou). Ou seja, pouco se fala da repercussão da legislação na vida cotidiana das pessoas, das forças sociais em confronto e das relações sociais hierarquizadas e de poder que influenciam o processo legislativo. Os estudos são sempre da lei e da norma como um a priori, dissociado das realidades e contextos sociais, bem como de seus reflexos na sociedade.

Durante o processo de investigação, sobretudo quando me debrucei sobre os estudos de direito sanitário, tema transversal do trabalho, angustiei-me profundamente com a falta de contextos. Afirmações como “as constituições anteriores não trataram especificamente sobre o tema saúde” me apresentavam mais dúvidas do que respostas. Outras inquietações apareceram então: por que nenhuma constituição tratou do tema saúde? Por que houve uma mudança no entendimento? Quais as forças sociais em ação determinantes para essa mudança na concepção jurídica sobre a saúde?

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