Movimentos Sociais-2007

Movimentos Sociais-2007

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Gonh destaca ainda que esses novos atores possuíam práticas coletivas voltadas para a reivindicação de bens, serviços e direitos sociopolíticos, negados pelo regime vigente. 91

Mas, quem são esses novos personagens ou novos atores sociais que surgem na década de 1970, fortalecem-se e diversificam-se nos anos posteriores e que, segundo

Marilena Chauí, criam as condições para o exercício da cidadania no Brasil? 92

Maria Célia Paoli relata que, no curso dos anos de 1970, dois atores se apresentam como forças contestatórias: operários fabris e grupos de moradores de bairros desprivilegiados que se organizaram para conquistar novos modos de conseguir melhor qualidade de vida. 93 Para Maria da Glória Gonh, a emergência desses últimos, considerados novos sujeitos, representou a diversificação tantos dos sujeitos como das reivindicações, pois não se tratava mais de lutas concentradas nos sindicatos ou nos partidos políticos. 94

A centralidade das lutas na década de 1970 reside nos movimentos populares. A aliança entre movimento popular de bairro e movimento sindical é tida como essencial para o processo de transformação e mudança que se almejava. 95 Os movimentos têm como característica básica, segundo Maria da Glória Gonh, a reivindicação de direitos sociais tradicionais: direito à vida com reivindicação de alimento, abrigo e outras condições básicas para a sobrevivência elementar do ser humano. 96

Tais movimentos, batizados pelos estudos sociais como movimentos sociais populares urbanos, em geral possuíam forte vinculação às práticas da Igreja Católica, sobretudo com a ala articulada à Teologia da Libertação. 97 Sobre os movimentos sociais desse período e os destaques da teoria analítica a respeito, Maria da Glória Gonh destaca:

90 SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena. 91 GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005 (Coleção questões de nossa época V 123). P. 71 92 SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores P. 10 93 PAOLI, Maria Célia. Movimentos Sociais no Brasil: em busca de um estatuto político. P.30. 94 GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. P. 72 95 GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. P. 74 96 GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. P. 283

97 GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. P. 281

Eles eram vistos como fontes de poder social. A relação dos movimentos com o Estado era vista em termos de antagonismo e oposição. Enfatizava-se o caráter extra-institucional das práticas populares – e por isso elas não estavam contaminadas pelos vícios da política oficial -, assim como sua autonomia em face dos partidos e dos aparelhos do Estado em geral. A relação com a Igreja era usualmente tratada em termos de apoio ou de matriz formadora/constituidora das novas forças sociais. 98

Em 1974, com a posse do General Ernesto Geisel, inicia-se um lento e gradual processo de transição do regime autoritário para o regime democrático, que se completa dez anos depois com o presidente João Figueiredo. Esse período é marcado pelo fim da censura à imprensa (1975), negociações com a OAB, ABI, CNBB e o MDB para construção de uma transição política segura (1977). É nesse período, também, que se registra o ressurgimento do movimento estudantil, o surgimento do movimento pela anistia, do novo sindicalismo e do movimento sanitário. 9

O processo de transição e abertura política iniciada durante o governo do

General Geisel marca um novo período das lutas sociais no Brasil. Em 1979, o General Figueiredo, último presidente militar, decretou a anistia, e o país comemorou a volta dos exilados. Em 1982, realizaram-se em todo o país eleições diretas para governadores dos

Estados. 100 A Lei de Anistia (Lei 6.683 de 28/08/1979) representa o início formal de um novo período da história do país.

O fim do regime militar, em 1985, é marcado por dois fatos históricos: a realização de eleições diretas para governadores e prefeitos nos Estados e municípios, e eleição (indireta) do primeiro presidente civil, após vinte anos de governo militar. Essa nova conjuntura política traz novos contornos à sociedade civil no Brasil, que não necessita mais se contrapor ao Estado, vez que este não é mais sinônimo de ditadura militar.

A nova conjuntura política traz em seu bojo a possibilidade tão almejada de participação política. E o novo desafio lançado para a sociedade civil é o de construir e atuar em tais espaços. A relação entre sociedade civil e Estado se redefine a partir desse novo contexto.

98 GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. P. 282/283 9 SCOREL, Sarah. Et alli. As origens da Reforma Sanitária e do SUS. P. 65 100 SCOREL, Sarah. Et alli. As origens da Reforma Sanitária e do SUS.. P. 71

Uma nova forma de atuar e agir, bem como novas reivindicações, surgiu no cenário nacional, trazendo dinamicidade e organicidade às lutas por cidadania, justiça social e liberdade. São grupos reivindicatórios não-populares101 batizados pela literatura sociológica como novos movimentos sociais que atuavam em prol do reconhecimento de direitos sociais e culturais, como raça, etnia, gênero, sexualidade. Como destaca Maria da Glória Gonh, o novo nos movimentos ecológicos, das mulheres etc. referia-se a uma outra ordem de demanda, relativa aos direitos sociais modernos, que apelavam para a igualdade e a liberdade, em termos das relações de raça, gênero e sexo. 102 As reivindicações desses movimentos ganharam visibilidade no curso da década de 1980, apesar de suas reivindicações serem antigas. 103

Maria da Glória Gonh ressalta ainda que esses novos movimentos sociais iniciaram sua trajetória independentes do mundo do trabalho e se firmaram como agentes de construção de identidade e força social organizada 104 . Além disso, destaca a autora, ajudaram a construir novos significados para a política, localizando-a no cotidiano, retirando sua exclusividade no campo da representação institucional e do poder, enquanto instância centralizada no Estado. 105

A cidadania é questão central na luta dos movimentos sociais, sejam eles populares ou não, rurais ou urbanos. Marilena Chauí situa três níveis de lutas pela cidadania no Brasil, sintetizados nas lutas por representação, liberdade e participação. No tocante à representação, o que estava em causa era a exigência do estabelecimento de uma ordem legal de tipo democrático na qual os cidadãos participam da vida política por intermédio dos partidos políticos, da voz e do voto. Em relação à liberdade, a exigência recai sobre o estabelecimento de garantias individuais, sociais, econômicas, políticas e culturais cujas linhas gerais definem o estado de direito onde vigorem pactos a serem conservados e respeitados e o direito à oposição. E por fim, a participação pressupõe o estabelecimento

101 Refiro-me a grupos reivindicatórios não-populares para diferenciá-los dos grupos populares nascidos em bairros da periferia dos grandes centros urbanos. 102 GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. P. 283 103 GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. P. 283 104 GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. P. 73 105 GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. P. 74 de um novo modelo econômico destinado à redistribuição mais justa da renda nacional. 106

Dessa forma, conclui a autora:

Assim, representação, liberdade e participação têm sido a tônica das reivindicações democráticas que ampliaram a questão da cidadania, fazendo-a passar do plano político institucional ao da sociedade com um todo. Quando se examina o largo espectro das lutas populares, nos últimos anos, pode-se observar que a novidade dessas lutas se localiza em dois registros principais. Por um lado, no registro político, a luta não é pela tomada do poder identificado com o poder do Estado, mas é luta por direito de se organizar politicamente e de participar das decisões, rompendo a verticalidade hierárquica do poder autoritário. Por outro lado, no registro social, observa-se que as lutas não se concentram apenas na defesa de certos direitos ou na sua conservação, mas são lutas para conquistar o próprio direito à cidadania e constituir-se como sujeito social, o que é particularmente visível nos movimentos populares e dos trabalhadores. 107

Com isso, destaca José Geraldo de Sousa Junior, a luta dos movimentos populares e dos novos movimentos sociais, no processo de busca de reconhecimento de suas formações contra-institucionais e contraculturas, além de consolidar o seu papel determinante, ativo e soberano de sujeitos de suas próprias histórias, também estabelecem novas quotas de libertação no conjunto da sociedade. 108

2.1.1 O retorno da democracia e os novos desafios para os movimentos sociais

A promulgação de uma nova Constituição, em 1988, e a eleição direta de um presidente civil, no ano seguinte, marcaram o retorno da democracia no Brasil.

A nova conjuntura política remodelou o campo da luta pela cidadania. Segundo

Maria da Glória Gonh, a nova conjuntura política impulsionou a redefinição do conceito de cidadania, que se ampliou e se diversificou, passando a incluir não só os direitos, mas também os deveres do cidadão. Isto é, a cidadania se ampliou ao incorporar a dimensão da participação política:

A cidadania nos anos de 1990 foi incorporada aos discursos oficiais e ressignificada na direção próxima à idéia de participação civil, de exercício da civilidade, de responsabilidade social dos cidadãos como um todo, porque ela trata não apenas dos direitos, mas também de deveres, ela homogeneíza os

106 CHAUÍ, Marilena apud SOUSA JUNIOR., José Geraldo de. A construção social da cidadania. P. 65 107 CHAUÍ, Marilena. apud SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. A construção social da cidadania..P. 65 108 SOUSA JUNIOR., José Geraldo de. A construção social da cidadania. P. 08-09

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