Análise de risco do setor de extração de areia

Análise de risco do setor de extração de areia

(Parte 1 de 2)

1 Rua Nilo Peçanha, 110/405, Ingá, Niterói, RJ, CEP24210-480, Brasil, Tel. 5(21)87445446, rosiany.campos@poli.ufrj.br

Risk Analisys of Sand Extraction Industry: Rio Preto – Case Study

Rosiany Possati Campos1

Ricardo Castro Nunes de Oliveira 2

Assed Naked Haddad3

ABSTRACT The Rio Preto is a federal river, with 2 km, that forms the natural boundary between the States of Rio de Janeiro and Minas Gerais. It begins in the Serra da Mantiqueira, near the Pico das Agulhas Negras, and flows to Rio Paraibuna. Its economic and social importance may be evaluated by its Hydrographic Basin, covering 3.326 km2, located in the Mata Atlantica ecosystem. Considering the fragile institutional framework and lack of public boards to maintain the minimal sustainability conditions of this federal river, inexorably, it can be noted an irreversible degradation of this essential mean for the survival of thousands of Brazilians. Today’s picture shows the river-margins with much altered cover vegetation by anthropic action and by the inadequate use and occupation of the land, speeding the erosive process of the riverbanks. Among the environmental problems, it’s highlighted the sewage, the erosion and the sedimentation. The sand extraction activities are irresponsibly performed without any respect for the environment. Our objective is to present a proposal that will allow for the sustainability of the sand extraction activity, minimizing the environmental aggression through the use of Risk Analysis tools.

Keywords: degradation, federal river, sand extraction.

1 Universidade Federal do Rio de Janeiro - PEA/UFRJ. rosiany.campos@poli.ufrj.br 2 Universidade Federal do Rio de Janeiro- PEA/UFRJ. dradge@poli.ufrj.br 3 Universidade Federal do Rio de Janeiro – Escola Politécnica - PEA/UFRJ. http://www.poli.ufrj.br

RESUMO O Rio Preto é um rio federal com 2 km, que marca a divisa natural entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nasce na Serra da Mantiqueira, próximo ao Pico das Agulhas Negras, e tem sua foz no Rio Paraibuna. Sua importância econômica e social pode ser facilmente visualizada no mapa da sua Bacia Hidrográfica, de 3.326 km2 , localizada no ecossistema de Mata

Atlântica. Considerando a fragilidade institucional e a ausência das entidades públicas para que se mantenham as mínimas condições de sustentabilidade do rio federal, inexoravelmente constata-se a degradação irreversível, de bem fundamental para a sobrevivência de milhares de brasileiros. O quadro atual mostra as margens do rio com uma cobertura vegetal bastante alterada pela ação antrópica e uso e ocupação inadequados do solo, acelerando o processo erosivo nas margens do rio. Entre os problemas ambientais destacam-se o esgotamento sanitário, erosão e assoreamento. As atividades de extração de areia são realizadas de forma irresponsável e sem nenhum respeito ao meio ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma proposta que permita a sustentabilidade da atividade de extração de areia, minimizando os danos causados ao meio ambiente, através do uso das ferramentas de Análise de Riscos.

Palavras-Chave: Rios federais, degradação, areais.

1 - Extração de areia

balsas cujo comprimento varia de 5 a 7 metros e largura de 3 a 4 metros (Figura 1)

O processo de ocupação na região ocorre de forma desordenada, intervindo no meio físico, através do desflorestamento em vastas áreas, expondo o solo às intempéries. Em função das características geológicas da região, ocorre a formação de depósitos de areia despertando interesse na atividade de extração desse mineral. A areia é extraída do leito do rio através de sucção, utilizando-se bombas potentes de rotor aberto acopladas a motores movidos a óleo diesel, montadas sobre estruturas flutuantes, constituídas por

. Figura 1 – Draga operando no rio Preto Figura 2 – Porto de areia, observa-se a degradação

No porto de areia ficam os silos, que recebem a areia bombeada das barcaças e que podem variar, em quantidade e capacidade, de areal para areal. Em alguns areais, a areia é bombeada diretamente para a margem onde é estocada (Figura 2).

2 - Aspectos ambientais dos areais

Segundo Silva R.C. & Wilson Jr.G. (2005), pode-se definir um rio como um sistema dinâmico formado pela combinação de duas fases: a fase líquida e a fase sólida, esta representada por um fluxo de partículas sólidas de várias dimensões e diferentes propriedades físico-químicas e mecânicas, cujo comportamento pode, por sua vez, modificar as propriedades da corrente líquida. Em condições de equilíbrio natural, o funcionamento deste sistema dinâmico é responsável pela geomorfologia dos rios, determinando sua profundidade, largura, declividade, sinuosidade do curso d'água e configuração do seu leito. Os problemas de desequilíbrio surgem quando uma interferência humana, além de alterar os fatores condicionantes do equilíbrio fluvial, cria uma interação e impacto, entre a ocupação da bacia e/ou obras de engenharia, e as leis dinâmicas que regem o sistema. Assim, a dinâmica desse equilíbrio, pode ser alterada de várias formas e graus de intensidade, por intervenções antrópicas desenvolvidas em um trecho do rio, como por exemplo, a extração de areia, seja nas margens ou leito do rio. No caso da mineração o impacto pode ser maior, se forem utilizados métodos mecanizados contribuintes para a destruição das margens, cuja estabilidade é um fator condicionante do equilíbrio fluvial, SILVA . Ao longo do Rio Preto podem-se observar inúmeras erosões de margem, inclusive erosões regressivas, impostas pelas intervenções antrópicas tais como, aterro de margens, pontes e extração de areia, como nas figuras 1 e 2, que caracterizam a alteração no equilíbrio dinâmico original.

Figura 1 – Erosão das margensFigura 2 – Erosão das margens

Necessário se faz considerar dois aspectos fundamentais quando falamos do rio Preto: a quem cabe a dominialidade da área e quais as entidades públicas que devem zelar pela sua preservação para as futuras gerações? A dominialidade é clara no texto do artigo 20, I, da Constituição Federal Brasileira: “Art 20 – São bens da União: I – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, ou sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;”

Conclui-se então que o rio Preto é de dominialidade federal, ou seja, está inserido como bem da União Federal, cabendo à Secretaria do Patrimônio da União zelar por sua guarda, garantir o livre acesso ao bem de uso comum do povo e garantir que ele cumpra sua função sócio ambiental. A segunda pergunta comporta uma responsabilidade solidária entre diversas entidades: Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Agência Nacional das Águas (ANA), passando pelos órgãos Estaduais, como Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM/MG), e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Os terrenos marginais até o limite de 15m a partir da Linha Média de Enchentes Ordinárias são, indubitavelmente, federais. Deve-se considerar ainda, as margens sob o aspecto da integridade da Faixa Marginal de Proteção, cuja largura é variável em função da largura do rio e do nível mais alto da enchente sazonal (Resolução CONAMA no 303, de 20 de março de 2002). A Faixa

Marginal de Proteção é estabelecida e protegida por lei e considerada Área de Preservação Permanente, non Aedificandi, destinada à preservação, conservação ou recuperação da mata ciliar, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas.

3 - O processo de extração

O processo de extração de areia pode ser descrito da seguinte forma: a areia é extraída do leito do rio por draga de sucção e é diretamente bombeada para a margem. No Rio Preto não há utilização de silos e a separação da fração grossa (seixos, cascalho, madeiras, etc.), é realizada por peneiramento. Após o lançamento na margem, a água, incorporada no processo de bombeamento, retorna para o leito do rio superficialmente, sem a existência de caixa de contenção. Depois do escorrimento da água incorporada, é realizado o deslocamento da areia armazenada na margem para novo depósito, ainda dentro da área do areal, de onde será carregada através de equipamentos mecânicos (pá carregadeira) para os caminhões. No local não existe nenhum sistema de segurança. Observou-se a contaminação do solo e dos recursos hídricos por resíduos de óleos lubrificantes e combustíveis. É corriqueira a ausência de extintor de incêndio, de equipamentos de salvatagem e iluminação das dragas. Nas áreas dos areais é armazenado todo tipo de material, como podemos citar: sacos de cimento, galões de óleos diesel e combustível, madeiras e equipamentos desativados. As instalações elétricas são deficientes, não existe sinalização de entrada e saída dos caminhões que acessam a rodovia estadual, e a placa do areal, quando existe, é precária. Quanto aos processos e procedimentos de segurança ambiental, observou-se a inexistência do processo de peneiramento e recuperação de seixos, recolhimento e destino adequado de material inservível (madeiras, tonéis, latas, etc.), ausência de bacias de decantação, bacias de retenção de combustíveis e lubrificantes, e recuperação das margens (estabilização física, recuperação da mata ciliar, etc.). É evidente em todos os areais ao longo do Rio Preto a busca pelo lucro sem maiores compromissos com a preservação ambiental. Como as atividades dos areais são constantes, inclusive com operação noturna, e na ausência de medidas preventivas, foram listados os perigos e impactos ambientais, decorrentes da falta de manutenção e controle da atividade conforme Tabela 1.

4 - Modelo de gerenciamento de riscos em areais do rio preto

Com o objetivo de preservar o Rio Preto, área de dominialidade federal, bem de uso comum do povo, e para que tenha sua função sócio ambiental assegurada, conforme determina a Constituição Federal Brasileira, é proposto um modelo de Matriz de Riscos, de fácil interação, entre a fiscalização das entidades públicas, os areais e ONGs. Esse modelo encontra-se assim desenvolvido: Caracterização da região; Identificação dos Perigos e Causas; Planilha de Prevenção Mitigação; Tabela de Categoria e Probabilidades; Tabela de Categoria e Severidade; Matriz de Risco Probabilidade e Severidade; Planilha de APP; Atividades Prioritárias para o Licenciamento do Areal. A seguir a Tabela 2 apresenta procedimentos para prevenção e mitigação

Tabela 1 – Perigos e Impactos Ambientais PERIGO CAUSA

1 VAZAMENTO DE DIESEL NO RIO

Inexistência de manutenção da draga, transporte inadequado de combustível, negligência no manuseio e a falta de bandejas de contenção.

2 VAZAMENTO DE DIESEL E

Inexistência de manutenção de máquinas e caminhões tornando-se suscetíveis a acidentes, depósito inadequado, descarte de tonéis com resíduos.

3 EXPLOSÃO e INCÊNDIO Armazenamento de combustíveis de forma inadequada, deposição inadequada de materiais.

4 CONTAMINAÇÃO DO SOLO Vazamento de diesel e lubrificante na margem.

5 CONTAMINAÇÃO DO RIO Vazamento de diesel e lubrificante no rio.

6 EROSÃO DAS MARGENS

Extração próxima à margem, subida e descida de dragas para manutenção, manuseio da tubulação de bombeamento, retorno de água, lançamento e retirada de areia.

7 AUMENTO DA TURBIDEZ E

Extração próxima às margens. Falta de caixa de decantação, DESTRUIÇÃO DE MATA CILIAR.

8 DESTRUIÇÃO DE MATA CILIAR Estradas de acesso, deposição de material e cilos nas margens.

9 PERCEPÇÃO AMBIENTAL Impacto visual, poluição do ar, ruídos.

10 DESTRUIÇÃO DE BENTOS Revolvimento do fundo

Tabela 2 – Perigos, Prevenção e Mitigação

Procedimento Operacional

Vazamentos de Diesel e Lubrificante no rio e margem

Procedimento Operacional inexistente

Não existe Bacia de

Contenção e barreiras flutuantes

Implantar plano de resposta às emergências

Treinar procedimentos de medidas de contenção, uso de barreiras flutuantes etc.

Procedimento Operacional

Explosão e Incêndio

Extintores e EPI

Implantar plano de resposta a emergências Treinar brigada de incêndio.

Procedimento Operacional

Contaminação do solo e rio

Bacia de contenção

Implantar plano de resposta a emergências

Treinar procedimentos de medidas de contenção, uso de barreiras flutuantes etc.

Procedimento Operacional, uso de GPS na localização da draga.

Erosão das margens, turbidez e formação de bancos de areia,

Caixa de contenção, equipamentos de içamento, gps

Implantar plano de modernização e atendimento a legislação. Trabalhar dentro das áreas autorizadas e demarcadas com GPS

Treinamento na orientação da draga com GPS. Inserir rotinas de manutenção e limpeza das caixas de contenção.

Procedimento Operacional

Destruição de mata ciliar e bento.

Silos e depósitos de seixos

Implantar plano de modernização e lay out com silos fora da APP. Implantar retorno de seixos.

Implantar programa de conscientização ambiental nos funcionários.

Procedimento Operacional

Percepção ambiental EPI, silenciosos.

Implantar plano de modernização e lay out. Instalação de muros verdes e recuperação da mata ciliar.

Implantar CIPA e treinamento de funcionários

Na Tabela 3 são indicadas as ações emergenciais que deverão ser adotadas, para eliminar ou diminuir os perigos identificados.

Tabela 3 - Ações emergenciais prioritárias

1 Executar o georreferenciamento da área autorizada para a extração de areia e área ocupada pelo areal, com cadastro das instalações fixas. 1

2 Demarcar na área do areal a Linha Limite de Terrenos Marginais- LLTM e a Faixa

Marginal de Proteção - FMP 1

3 Criar local adequado para a guarda de combustíveis e óleos lubrificantes. Obrigatoriamente deverá haver bacia de contenção no local de armazenamento de combustível. 1

4 Deverá ser promovida a retirada de silos e armazenamento de areia da FMP. Elaborar estudo para revegetação da faixa marginal, e recuperação da mata ciliar. 2

5 Deverão ser instaladas bandejas de contenção de vazamentos sob os motores das dragas e motores de sucção nas margens. Proibir a manutenção de motores dentro da FMP. 1

6 Deverá ser instalada bacia para decantação da areia bombeada e retirada de silos. 1 7 Obrigatoriedade de instalação de peneiramento e reintrodução de seixos. 2

8 Obrigatoriedade da apresentação de mapa mensal indicando, a produção, o horário da extração e georreferenciamento da área a ser minerada. 3

9 Obrigatoriedade do uso de equipamentos de salvatagem e atendimento de medidas preconizadas pela Capitania dos Portos. 2

10 Obrigatoriedade de instalações de banheiros e vestiários de empregados em atendimento a legislação trabalhista. 3

5 - Conclusão

A atividade requer monitoramento e exige fiscalização constante, diante da degradação provocada pelo descontrole e da relevância das irregularidades praticada pelos empreendedores. Através do resultado encontrado espera-se que, com a adoção de matriz de risco, seja incorporada uma nova visão nos procedimentos de fiscalização, para garantir em primeiro lugar, uma abordagem sistêmica de cada um dos areais e, posteriormente, fazer uma análise das suas interferências e cumulatividades. Verificou-se pela planilha da Análise Preliminar de Perigos a existência de riscos graves à preservação sócio ambiental em área da União. Assim, de forma a dar prosseguimento aos processos de legalização de areais, entende-se que é fundamental, como condicionante do licenciamento, nos órgãos ambientais e na Secretaria do Patrimônio da União, a obrigatoriedade de apresentação de Análise Preliminar de Risco. Destaca-se também a indicação de uma atuação participativa da sociedade organizada e a sua integração com as entidades públicas. Entende-se que só essa atuação colegiada pode permitir que se atenda ao determinado na lei nacional dos Recursos Hídricos de gestão integrada da Bacia Hidrográfica. É fundamental que sejam estabelecidos, desde já, um Projeto de Gestão da Faixa Marginal.

(Parte 1 de 2)

Comentários