manual - de - outorga

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(Parte 6 de 7)

• a determinação da cheia de projeto utilizada no dimensionamento hidráulico do vertedouro de emergência; A tabela a seguir relaciona a metodologia recomendada com a área de drenagem do ponto.

< 5 km2 Método racional

5 a 100 km2 Hidrograma unitário Vazão de projeto

(TR >= 25 anos) < 5 km2 Métodos estatísticos

• preenchimento de formulário próprio para a modalidade de uso, disponível no sitio eletrônico do IGAM.

2.4.3 Captação de água em barramento sem regularização

Neste caso, a construção do barramento, com a formação do reservatório visa, em geral, a elevação do nível de água de determinado curso, suficiente para instalação de um dispositivo de captação.

A captação de água é realizada, em geral, em pequena barragem, desconsiderando-se o volume do reservatório criado, onde a vazão captada é menor que a descarga mínima do rio ou riacho, havendo descargas pelo vertedouro na quase totalidade do tempo. Também é denominada captação à fio d’água.

Na análise do requerimento de outorga tem-se em conta a construção do barramento e a captação de água para as finalidades a que se destinam. Tais aspectos devem ser considerados em seu conjunto, ou seja, a interposição do barramento no curso de água, o balanço hídrico tal que permita a captação (ou captações) desejada e as finalidades do uso da água.

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• a caracterização e descrição geral do empreendimento;

• a finalidade do uso da água no empreendimento: demanda diária de água do empreendimento e quais as formas de abastecimento; tipos de consumo (irrigação, consumo humano, consumo industrial, etc); balanço do uso da água no empreendimento (vazões utilizadas para cada finalidade de uso especificando suas fontes de abastecimento); condições de reservação e métodos de tratamento de água aplicados, se for o caso;

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Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais 34 descrição do sistema de recirculação de água, quando for o caso, apresentando os valores e o percentual de reaproveitamento; justificativa da vazão requerida frente às necessidades do empreendimento. No caso de irrigação, apresentar projeto básico de irrigação contendo pelo menos: área irrigada e lâmina bruta diárias, turno de rega, manejo de setores irrigados e vazão necessária ao projeto;

• o cálculo da vazão legalmente disponível, considerando os limites definidos na Portaria IGAM nº 49/2010 e, quando for o caso, os usuários de água a montante e a jusante do ponto de captação. Recomenda-se a referência: Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais, Copasa / Hidrosistemas, 1993;

• o dimensionamento hidráulico da descarga de fundo considerando a vazão mínima residual, informando a lâmina de água mínima a ser mantida no reservatório para garantia dessa vazão;

• o dimensionamento hidráulico do vertedouro de emergência considerando a cheia máxima de projeto;

• as informações sobre a existência de outros usos no barramento (lazer, piscicultura, etc.), inclusive aqueles realizados por terceiros, apresentando considerações sobre a operação do reservatório e sua relação com esses múltiplos usos.

2.4.4 Captação em barramento com regularização de vazão

Nesta situação a captação de água ocorre reservatório formado a partir da construção de estrutura, construída transversalmente à direção do escoamento de um curso de água, alterando as condicionais naturais de escoamento, tendo como uma de suas finalidades a regularização das vazões liberadas a jusante, por meio de estruturas controladoras de descargas. O reservatório de acumulação pode atender a uma ou a mais finalidades como, por exemplo, suprimento de água para cidades ou indústrias.

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• a caracterização e descrição geral do empreendimento;

• a finalidade do uso da água no empreendimento: demanda diária de água do empreendimento e quais as formas de abastecimento; tipos de consumo (irrigação, consumo humano, consumo industrial, etc.); balanço do uso da água no empreendimento (vazões utilizadas para cada finalidade de uso especificando suas fontes de abastecimento); condições de reservação e métodos de tratamento de água aplicados, se for o caso; descrição do sistema de recirculação de água, quando for o caso, apresentando os valores e o percentual de reaproveitamento; justificativa da vazão requerida frente às necessidades do empreendimento. No caso de irrigação, apresentar projeto básico de irrigação contendo pelo menos: área irrigada e lâmina bruta diárias, turno de rega, manejo de setores irrigados e vazão necessária ao projeto;

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• a simulação hidrológica de operação diária do reservatório para um período crítico de pelo menos 1 (um) ano, obtido a partir de uma série de dados de pelo menos 10 (dez) anos, considerando os usuários de água a montante e a jusante do mesmo quando for o caso;

• o cálculo e a justificativa da vazão mínima a ser mantida a jusante do barramento (vazão mínima residual), considerando os limites definidos na Portaria IGAM nº 49/2010. Recomenda-se a referência: Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais, Copasa / Hidrosistemas, 1993;

• o dimensionamento hidráulico da descarga de fundo considerando a vazão mínima residual, informando a lâmina de água mínima a ser mantida no reservatório para garantia dessa vazão;

• o dimensionamento hidráulico do vertedouro de emergência considerando a cheia máxima de projeto;

• a curva Cota x Volume do reservatório;

• os dados médios mensais de precipitação e evaporação da região do empreendimento;

• as informações sobre a existência de outros usos no barramento (lazer, piscicultura, etc.), inclusive aqueles realizados por terceiros, apresentando considerações sobre a operação do reservatório e sua relação com esses múltiplos usos.

2.4.5 Barramentos em cascata

Consiste em obra hidráulica que conjuga dois ou mais barramentos em série em um curso de água, com a finalidade de ampliar a capacidade de acumulação e evitar a necessidade da formação de um único reservatório que inunde extensa área.

Geralmente, a captação de água ocorre no barramento localizado mais a jusante dos demais, situados à montante, que possuem a finalidade de acumular água e regularizar as vazões afluentes. Considerando-se que as intervenções devam estar localizadas no mesmo curso de água, a distância máxima entre elas dever ser de aproximadamente 1.0 metros (conforme recomendado na Nota Técnica elaborada pela equipe técnica da GEARA/IGAM), para serem considerados barramentos em cascata. No processo de outorga deverão ser analisadas todas as intervenções (mesmo que seja expedida uma única Portaria de outorga), verificando a funcionalidade do sistema proposto, para as finalidades a que se destinam.

Para o caso em que os barramentos em cascata sejam de proprietários distintos, a obtenção das respectivas outorgas ocorrerá a partir do deferimento de processos distintos, sendo que a análise técnica deverá levar em conta o sistema de barramentos como um todo. Deve ser verificado o modo de uso de cada unidade (barramento sem captação de água para regularização, barramento com captação de água com regularização de vazão e barramento com captação de água sem regularização de vazão), de acordo informações e estudos anteriormente referidos, e solicitadas informações adicionais, caso necessário.

Fica a critério dos analistas ambientais a solicitação de estudos complementares, como por exemplo, curvas de regularização de vazões para a região estudada, balanços hídricos e simulação de operação dos reservatórios em cascata.

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2.5 Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros)

As travessias são estruturas que permitem a passagem de uma margem à outra de um curso de água de pessoas, de animais, de veículos, de tubulações de água, de gás, de combustível, ou ainda de cabos e condutos de energia elétrica, dentre outros. Os bueiros podem servir de travessias ou se constituírem em parte do sistema de drenagem de uma rodovia ou ferrovia, tendo como finalidade a passagem livre das águas.

A intervenção se refere principalmente à interposição de estruturas e/ou seus respectivos apoios no leito do curso de água. A intervenção poderá modificar as condições do meio hídrico, em seus aspectos quantitativos e de regime de vazões sendo, neste caso, passível de outorga.

O analista ambiental deverá verificar, entretanto, o caso de construções de pontes em que os pilares estiverem fora do leito maior do curso de água. Neste caso a intervenção não será passível de outorga.

Figura 6 – Ponte e Bueiro Celular Triplo

O dimensionamento hidráulico de travessias deve seguir as mesmas técnicas empregadas para as canalizações, ou seja, análise em regime uniforme e permanente, utilizando-se as equações de Manning e da Continuidade para determinar a velocidade média e a vazão de projeto. Devem ser observados também os coeficientes de rugosidade e as restrições quanto às velocidades máximas admissíveis para canais em função do tipo de revestimento (DAEE, 2006)

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• as características do empreendimento; • a justificativa da realização da intervenção;

• as características da estrutura referente ao uso;

• os estudos referentes ao curso de água no trecho da intervenção, incluindo as características físicas e geométricas do mesmo;

• as coordenadas dos pontos de início e fim da intervenção;

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• o estudo hidrológico utilizado para a definição das vazões de projeto, com seus respectivos períodos de recorrência;

• o estudo hidráulico mostrando o perfil da linha d’água para a vazão de projeto no trecho de implantação da travessia, com e sem a intervenção, considerando o efeito de pilares e demais obstáculos, e o efeito de remanso a montante da travessia.

• preenchimento de formulário próprio para a modalidade de uso, disponível no sitio eletrônico do IGAM.

A tabela a seguir apresenta um resumo dos critérios a serem utilizados para os tipos de intervenções citadas:

< 5 km2Método racional 5 a 100 km2Hidrograma unitário

> 100 km2Métodos estatísticos

Vazão mínima Dimensionamento hidráulico se f <= 1OK se f > 1Checar comprometimento da estrutura. Perfil de linha d'água a fim de verificar se ocorre afogamento da estrutura em questão.

* Passível de julgamento da CRH/COPAM

Velocidade mínima --> Fórmula de Manning --> Evitar deposição de sedimento Escolher entre fórmula de Manning e simulação hidráulica, além da borda livre.

f (número de Froude)

Vazão de projeto (TR >= 25 anos) Travessia rodo-ferroviária*

2.6 Estruturas de Transposição de Nível (ECLUSA)

A eclusa é uma obra da engenharia hidráulica através da qual é possível transportar barcos e navios por canais com diferenças de altitude (para jusante ou para montante) através de um sistema de comportas. Funcionam como degraus ou elevadores para navios, barcos e outras embarcações, e apresentam duas comportas separando os dois níveis do rio. Seu objetivo é, portanto, permitir a navegação.

Figura 7 – Eclusa

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• as características do empreendimento; • a justificativa da realização da intervenção;

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• as coordenadas dos pontos de início e fim da intervenção;

• os estudos e informações referentes ao curso de água no trecho da intervenção e à estrutura de transposição, incluindo as características físicas e geométricas dos mesmos. Caso a estrutura for implantada em um barramento, apresentar também as características do reservatório;

• os estudos hidráulicos utilizados na definição dos seguintes tópicos: - posicionamento da eclusa;

- determinação da elevação dos muros da eclusa;

- dimensionamento do sistema de enchimento e esvaziamento da eclusa;

- projeto das estruturas de aproximação da eclusa;

- dimensionamento de comportas;

- sistema de fornecimento e retirada de água da eclusa;

• os dados sobre as principais embarcações que trafegam no trecho, incluindo as dimensões básicas e calado mínimo para a navegação.

• preenchimento de formulário próprio para a modalidade de uso, disponível no sitio eletrônico do IGAM.

2.7 Dragagem, Limpeza e Desassoreamento de Cursos de Água

As retiradas de minerais (como areia, pedras, argila, etc.) e materiais diversos do fundo dos cursos de água, com a utilização de dragas, geralmente para fins de limpeza e contenção de enchente, são intervenções passíveis de outorga

Figura 8 – Dragagem e desassoreamento de cursos de água

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• a justificativa da realização da intervenção; • as coordenadas dos pontos de início e fim da intervenção;

• a descrição da operação de dragagem;

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• o processo de retorno do volume de água associado ao material dragado

• os estudos referentes ao curso de água no trecho da intervenção, incluindo as características físicas e geométricas do mesmo;

• caso haja alteração na seção original do leito do curso de água, apresentar:

o perfil longitudinal e as características das principais seções transversais do trecho em questão, antes e após a realização da intervenção; o estudo hidráulico considerando os possíveis efeitos causados a montante e a jusante da intervenção;

• preenchimento de formulário próprio para a modalidade de uso, disponível no sitio eletrônico do IGAM.

2.8 Dragagem para fins de Extração Mineral

A retirada de minerais como argila, areia, etc., do fundo dos cursos de água com a utilização de dragas, para fins industriais ou de comercialização, necessita de outorga de direito de uso de recursos hídricos, além da devida autorização do DNPM pela exploração do bem mineral.

Figura 9 – Dragagem para fins de extração mineral

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• as coordenadas dos pontos de início e fim da intervenção; • a descrição da operação de dragagem;

• a·planta geológica de detalhe, apresentando a situação atual e avanço previsto da lavra e planta de detalhe com a situação prevista para o final da lavra, conforme Plano de Lavra aprovado pelo DNPM;

• o Plano de Lavra aprovado pelo DNPM;

• a descrição do procedimento de operação da lavra;

• o processo de retorno do volume de água associado ao material dragado;

• a estimativa da porcentagem da água agregada ao produto comercializado e o volume de água evaporada da pilha de estocagem e da superfície freática exposta;

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