Avaliação de PCMSO

Avaliação de PCMSO

Analise os Programas de Saúde Ocupacional apresentados

Sigla: PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Operacional

Regulamentado: NR 07 do MTE de 1 º de outubro de 1996

Objetivo: visa orientar os profissionais ligados à área de segurança e saúde no trabalho, quanto à adequada operacionalização do PCMSO, visando à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

A empresa cabe informar os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implantação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. O PCMSO tem por objetivo prevenir, rastrear e diagnosticar com antecedência, os agravos à saúde relacionados ao trabalho e será planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.

O PCMSO pode ser alterado pode ser alterado a qualquer momento, sempre que o médico detectar mudanças nos riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho, novas descobertas da ciência médica em relação a efeitos de riscos existentes, mudança de critérios de interpretação de exames ou ainda reavaliações do reconhecimento dos riscos.

O custo do PCMSO é todo da empresa, inclusive para contratação de médico especializado para elaboração do mesmo.

Na elaboração do PCMSO da empresa deverá conter na sua estrutura a identificação da empresa, o ramo de atividade, o grau de risco, o número de trabalhadores e sua distribuição por sexo, horários de trabalho e turnos, identificação dos riscos existentes, e ainda, a programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados.

O PCMSO, além de regulamentado pela NR 07, poderá suplementado por convenção coletiva do trabalho. Deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. Quanto a obrigatoriedade, no PCMSO deverá ser realizado exame médico: no admissional, periodicamente, no retorno ao trabalho, na mudança de função, ou na demissão. No exame será emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que conterá: a identificação do trabalhador, os riscos ocupacionais, os procedimentos médicos a que foi submetido, a identificação do médico e a definição de apto ou inapto para a função.

Constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através do ASO, o médico deverá solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), indicar o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho, encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho, além da adoção de medidas de controle do risco no ambiente do trabalho.

O PCMSO subsidiará para elaboração do relatório anual com dados estatísticos e que resultará nas ações de prevenção do risco ocupacional e manutenção do programa de primeiros socorros no ambiente de trabalho.

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