Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Direito e legislação

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Direito e legislação

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2

Iniciado em segunda, 21 outubro 2013, 14:26

Completado em segunda, 21 outubro 2013, 14:28

Tempo empregado 2 minutos 8 segundos

Question1 Notas: 1

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolher uma resposta.

a. De comunhão parcial de bens b. De comunhão universal de bens c. De pacto antenupcial d. De separação total dos bens e. Da separação obrigatória de bens

Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário resposta correta: A Lei determina que caso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adquiridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar.

Correto Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2 Notas: 1

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

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a. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante b. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais c. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

d. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos e. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil

Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

Comentário resposta correta: O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Correto Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3 Notas: 1

Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

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a. Separação Judicial b. Divórcio indireto c. Divórcio direto d. Anulação do casamento e. Conversão de separação judicial em divórcio

Resposta Correta: Divórcio direto

Comentário resposta correta: O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.

Correto Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4 Notas: 1

Observe a figura abaixo:

Observá-la significa entender: Escolher uma resposta.

a. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

b. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.

c. Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio.

d. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.

e. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.

Resposta Correta: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

Comentário resposta correta: Analisando os dados observamos que a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações em 10 anos . Conforme fonte, o IBGE atribui a elevação do número de divórcios à maior aceitação por parte da sociedade. Outro fator impulsionador do registro formal é a ampliação do acesso aos serviços de Justiça, além da possibilidade de realizar os divórcios nos cartórios. “As separações se mantiveram estáveis porque a opção tem sido maior pelo divórcio direto, aquele que não passa por um processo de separação judicial”, diz o gerente de estatísticas vitais e estimativas populacionais do IBGE, Cláudio Crespo.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

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