2 cursos AFO prof Deusvaldo - afo - tcu 2011 - aula 04

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Aula 4 TIPOS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

“Um dia, quando os funcionários chegaram para trabalhar, encontraram na portaria um cartaz enorme, no qual estava escrito: ‘Faleceu ontem a pessoa que atrapalhava sua vida na Empresa. Você está convidado para o velório na quadra de esportes’.

No início, todos se entristeceram com a morte de alguém, mas depois de algum tempo, ficaram curiosos para saber quem estava atrapalhando sua vida e bloqueando seu crescimento na empresa. A agitação na quadra de esportes era tão grande, que foi preciso chamar os seguranças para organizar a fila do velório. Conforme as pessoas iam se aproximando do caixão, a excitação aumentava: _ Quem será que estava atrapalhando o meu progresso ?

_ Ainda bem que esse infeliz morreu !

Um a um, os funcionários, agitados, se aproximavam do caixão, olhavam pelo visor do caixão a fim de reconhecer o defunto, engoliam em seco e saiam de cabeça abaixada, sem nada falar uns com os outros. Ficavam no mais absoluto silêncio, como se tivessem sido atingidos no fundo da alma e dirigiam-se para suas salas. Todos, muito curiosos, mantinham-se na fila até chegar a sua vez de verificar quem estava no caixão e que tinha atrapalhado tanto a cada um deles.

A pergunta ecoava na mente de todos: "Quem está nesse caixão"? w.pontodosconcursos.com.br 2

No visor do caixão havia um espelho e cada um via a si mesmoSó existe
NAMORADO(A) MUDA. SUA VIDA MUDAQUANDO VOCÊ MUDA! VOCÊ É

uma pessoa capaz de limitar seu crescimento: VOCÊ MESMO! Você é a única pessoa que pode fazer a revolução de sua vida. Você é a única pessoa que pode prejudicar a sua vida. Você é a única pessoa que pode ajudar a si mesmo. "SUA VIDA NÃO MUDA QUANDO SEU CHEFE MUDA, QUANDO SUA EMPRESA MUDA, QUANDO SEUS PAIS MUDAM, QUANDO SEU(SUA) O ÚNICO RESPONSÁVEL POR ELA."

O mundo é como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos e seus atos. A maneira como você encara a vida é que faz toda diferença. A vida muda, quando você muda". (Luiz Fernando Veríssimo)

Com o pensamento de que a aprovação só depende de você, trataremos dos Tipos de Créditos Orçamentários.

1. INTRODUÇÃO

Por crédito orçamentário inicial entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.

A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. O crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária, enquanto a dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário. Assim, o crédito orçamentário é portador de uma dotação e esta constitui o limite de recurso financeiro autorizado.

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O orçamento anual pode sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

Segundo o MTO, as alterações qualitativas e quantitativas do orçamento viabilizam a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias ou para a criação de novos programas, e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias (UO).

A necessidade de alteração orçamentária pode ser identificada pela UO ou pelo Órgão Setorial. Em qualquer caso, a solicitação de alteração deverá ser elaborada de forma a atender as condições dispostas nas Portarias da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) que estabelecem procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias para o exercício.

As solicitações de alterações orçamentárias que tiverem início na UO deverão ser elaboradas em seu momento específico, que em seguida deve encaminhar a solicitação para o respectivo Órgão Setorial. O Órgão Setorial correspondente procederá a uma avaliação global da necessidade dos créditos solicitados e das possibilidades de oferecer recursos compensatórios. Após a verificação do crédito e aprovação da sua consistência, os Órgãos Setoriais deverão encaminhar à SOF as solicitações de créditos adicionais de suas unidades.

Ao receber a solicitação de crédito adicional a SOF elabora o pleito de créditos e, por meio de uma análise criteriosa da solicitação, decide por atendê-la ou não. Os Analistas de Planejamento e Orçamento (APOs) da SOF verificam se a solicitação está em conformidade com a metodologia utilizada e se atende aos parâmetros legais vigentes, fazem os ajustes necessários e avaliam a viabilidade de atendimento da solicitação. Caso seja aprovado o pedido de crédito adicional, serão preparados os atos legais necessários à formalização da alteração no orçamento.

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Em outras palavras, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo o art. 40 da Lei 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Relembro que, segundo o art. 166 da CF/1988, “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum”.

O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível. Segundo o art. 46 da Lei 4.320/1964: Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

Os créditos adicionais classificam-se em:

•Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária;

•Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

•Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Atenção: o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e w.pontodosconcursos.com.br 5 extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

Nesse sentido, entende-se que o reforço de um crédito especial ou de um crédito extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela abertura de créditos especiais e extraordinários. Ou seja, não se pode reforçar um crédito especial ou extraordinário que se mostrou insuficiente por meio de créditos suplementares.

Caiu na prova: 1) (CESPE - Analista de Controle Interno - MPU - 2010) Os créditos adicionais são somente aqueles destinados a autorizações de despesas incluídas na LOA que não foram suficientemente dotadas.

Segundo o art. 40 da Lei 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Logo, também são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas na LOA. Resposta: Errada

2. CRÉDITOS SUPLEMENTARES

São os destinados a reforço de dotação orçamentária. Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados. Note que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo. São autorizados por Lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo. Na

União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

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FINALIDADE Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.

É anterior à abertura do crédito. São autorizados por lei (podendo ser já na própria LOA ou outra lei específica).

Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

INDICAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS Obrigatória.

VIGÊNCIA Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados.

Caiu na prova: 2) (CESPE – Planejamento e Execução Orçamentária– Min. da Saúde – 2008) A lei orçamentária anual (LOA) não pode mais autorizar a abertura de créditos suplementares durante o exercício financeiro de execução do respectivo orçamento, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) vedou a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa.

A LOA pode autorizar a abertura de créditos suplementares durante o exercício financeiro de execução do respectivo orçamento até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo. Resposta: Errada

3. CRÉDITOS ESPECIAIS

São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Note também que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro w.pontodosconcursos.com.br 7 meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. Nesse caso, novo ato da administração pública deve reabri-los. São autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém são abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

FINALIDADE Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

É anterior à abertura do crédito. São autorizados por Lei específica (não pode ser na LOA).

ABERTURA Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

INDICAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS Obrigatória.

Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

Segundo o art. 168 da nossa Constituição, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues, em duodécimos, até o dia 20 de cada mês. O artigo ainda ressalta que será na forma da Lei Complementar, que ainda não foi editada.

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Caiu na prova: 3) (CESPE – Técnico Administrativo - MPU - 2010) A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

As dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Resposta: Certa

4. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

São os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme o art. 167 da CF/1988. Os créditos extraordinários podem reforçar dotações orçamentárias (como os suplementares) ou criar novas dotações (como os especiais), pois o que os define é a imprevisibilidade e urgência. Serão abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. Nesse caso, novo ato da administração pública deve reabri-los.

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FINALIDADE Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Independe de autorização legislativa prévia. Após a sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão deste instrumento; e por decreto do Poder Executivo, para os demais entes que não possuem medida provisória.

INDICAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS Facultativa.

Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, alguns autores consideram que se trata de exceções ao princípio da anualidade.

Caiu na prova: 4) (CESPE – Técnico Administrativo - MPU - 2010) A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.

Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme o art. 167 da CF/1988. A indicação de fontes de recursos para a abertura dos créditos extraordinários é facultativa, ou seja, independem da existência de recursos específicos destinados a tal fim. Resposta: Errada w.pontodosconcursos.com.br 10

5. FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada.

Segundo o art. 43 da Lei 4.320/1964, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos: I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; I – os provenientes de excesso de arrecadação; I – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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