Polêmica Legislativo x Judiciário no Brasil: Desafio à Teoria dos Três Poderes, Notas de estudo de Cultura

Baixe Polêmica Legislativo x Judiciário no Brasil: Desafio à Teoria dos Três Poderes e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity! Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Campus XI – Contagem Lucas Campos Barbosa e Silva – Controle Ambiental 2 História – Professora Maria Lúcia Ferreira Polêmica entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil "Só o poder limita o poder", Montesquieu. Há cerca de um mês, polêmicas envolvendo os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil foram manchetes em diversos jornais e demais meios de comunicação. Mas, afinal, o que é essa polêmica e como ela foi criada? A polêmica entre o legislativo e o judiciário se deu basicamente por dois motivos: o primeiro pela instalação da PEC 33 (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário; o segundo pelo projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos políticos, limitando os seus direitos e o tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. Essa PEC foi relacionada por muitos ao julgamento do Mensalão, em que parlamentares foram condenados pelo Supremo. Esse debate veio se arrastando por cerca de um mês, com declarações polêmicas de ambos os lados. Em uma palestra, por exemplo, o presidente do STF Joaquim Barbosa afirmou no dia 20/05 que o Brasil possui partidos de 'mentirinha' e que Legislativo é 'dominado' pelo Executivo. Contudo, pôde-se observar que essa polêmica, amplamente divulgada pelos meios de comunicação semanas atrás, veio perdendo espaço nos jornais e portais de internet, mas ainda está longe de acabar! Toda essa discussão pode ser relacionada aos ideais do filósofo iluminista francês Montesquieu (1698-1775). Em sua célebre obra O Espírito das Leis, publicado em 1748, Montesquieu propõe a “teoria dos três poderes”, na qual tripartição do poder em Legislativo, Executivo e Judiciário poderia se colocar como uma solução frente aos “abusos” observados no regime absolutista. Segundo tal teoria, o poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Já o Legislativo teria como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis; e o Judiciário teria por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema seja resolvido.