A invisibilidade dos alunos com deficiência na escola

A invisibilidade dos alunos com deficiência na escola

MESTRADO EM FORMAÇÃO EDUCACIONAL, INTERDISCIPLINARIDADE E SUBJETIVIDADE.

A (IN) VISIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA PÚBLICA

Edinei Messias Alecrim

IRECÊ-BA

2014

EDINEI MESSIAS ALECRIM

A (IN)VISIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA PÚBLICA

Peper apresentado como exigência parcial de conclusão da Disciplina Subjetividade e Educação: A (in) visibilidade dos alunos com deficiência na escola pública. Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Universidad Autónoma Del Sur - UNASUR e intermediado através de convênio pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba – SAPIENS, Turma 1 Irecê/BA, Solicitado pelo Professor Diego Guedes.

IRECÊ-BA

2014

A (IN) VISIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA PÚBLICA1

Edinei Messias Alecrim2

Universidad Autónoma Del Sur - UNASUR/SAPIENS

Mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinaridade

RESUMO

A questão da inclusão de pessoas com deficiência na escola ainda não é uma realidade em todos os espaços educativos no Brasil. Leis nacionais e internacionais têm buscado garantir uma política de inclusão dessas pessoas com deficiência no ensino regular. Muitos passos devem ser dados para mudar o quadro de marginalização desse público como: reorganização da visão social sobre as pessoas com deficiência; inclusão escolar efetiva; respeito à legislação vigente; redirecionamento de verbas para programas sociais que contemple a diversidade. Assim, todos os integrantes da sociedade brasileira são responsáveis para que a invisibilidade dessas pessoas não seja mais uma realidade brasileira.

Palavras-chave: deficiência; inclusão, exclusão, invisibilidade.

Introdução

O cenário atual brasileiro convive com milhares de pessoas com algum tipo deficiência sendo discriminadas nos seus locais onde estudam, residem, bem como sendo excluídas do mercado de trabalho. Esse processo de exclusão social de pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial é algo histórico.

O formato de sociedade, desde a antiguidade, sempre marginalizou e privou de liberdade as pessoas que apresentavam alguma deficiência. Assim, essas pessoas, desrespeitadas na sua condição de cidadã, sem atendimento especializado, sem ter seus direitos assegurados, se tornaram seres marginalizados, excluídos socialmente.

O pensamento discriminatório sempre foi latente neste cenário por ser de ordem mais fácil, ou seja, observar as dificuldades, os obstáculos e às vezes as aparências do deficiente, no lugar de seu potencial, foi uma postura que perpetuou durante anos a invisibilidade prática desse público. Muitos estudos na atualidade vêm resignificando esta postura. O pensar discriminatório, vem cedendo espaço para uma nova concepção, que assegura a educação especial enquanto perspectiva inclusiva dentro dos espaços escolar, bem como fora deles.

Nas últimas décadas, estudos, movimentos de educadores, pais e instituições sociais, promoveram uma reviravolta no cenário educativo, principalmente no campo da educação especial. Nesse sentido, esse movimento ajuda a promover e implementar discussões sobre a inclusão nas escolas, de pessoas com algum tipo de deficiência, visando resgatar o respeito e a dignidade humana.

É necessário que se entenda que inserir a criança na escola não é incluir. Precisamos compreender que incluir não é simplesmente matricular um aluno em um espaço educativo e considerar que esteja de fato incluído. Esta criança pode até estar inserido, mas, para ser incluído realmente, necessita de uma mudança de paradigma do contexto educacional que esta recebendo esta criança, bem como de uma intensa mudança de atitude dos educadores que irão receber esta criança.

A discussão que se propõe nesse trabalho, visa não esgotar todas as possibilidades, mas se tornar um mecanismo de indagação em torno da invisibilidade das crianças com deficiência que estão nos espaços educativos sendo mais uma vez esquecidos. Por que com tantas legislações nacionais e internacionais que defendem o direito das crianças com deficiente na escola, porém “ainda” permanecem invisíveis, excluídas desse direito?

Pessoas com deficiência e marginalização social

A inclusão de crianças com deficiência na escola foi fortalecida pela Declaração de Salamanca, porém, não resolve todos os problemas de marginalização dessas pessoas. Nesse sentido, entende-se que o processo de exclusão dessa demanda é algo histórico. A Declaração de Salamanca que se tornou um dos principais documentos em todo o mundo que visam a inclusão social, o respeito à diversidade, orienta que as escolas se organizem de acordo às necessidades de todos os alunos com deficiência. Assim, “As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras” (UNESCO, 1994).

Dentro desse cenário conflitante de inclusão escolar se encontram as famílias em estado de vulnerabilidade social que além de conviver com o filho deficiente, tem que adaptar sua frágil realidade social aos anseios dessa criança. Como isso é possível? A escola compreende este estado vulnerável da família?

Algumas portarias e resoluções fundamentam e nos chama a atenção que ao inserirmos uma criança, um adolescente, um jovem ou adulto com necessidades educacionais especiais dentro da escola, devemos garantir o direito constitucional, pois a Constituição Federal (1988) garante a inclusão, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), visam o desenvolvimento da pessoa para a vida em sociedade e o seu pleno preparo para a cidadania.

A partir do momento em que nasce um bebê com deficiência em determinada família, ali se instala um quadro complexo, modificando a rotina familiar. Nesse sentido, dependendo da posição econômica da família, esta criança se desenvolverá sob a adaptação cultural e educacional que estará à sua disposição.

Uma pergunta é necessária de se fazer neste momento: como agirá uma família em que sua condição econômica é limitada, frente à complexidade da deficiência de seu filho?

A realidade familiar fica fragilizada, instala-se a insegurança, o medo, a culpa, o pensamento sobre o futuro da criança, a rejeição social, por entenderem que a partir da deficiência detectada, terão um caminho de luta diária contra a discriminação.

Esses responsáveis por crianças com deficiência, acabam também se tornando pessoas com necessidades especiais, pois precisam de orientação e principalmente do acesso a profissionais especializados. Sem estes profissionais, a família estará sozinha, e são estes profissionais que possibilitará a integração ou inclusão dessas crianças junto à comunidade.

A situação de famílias mais carentes se torna ainda mais complexo quando necessitam atender às expectativas dessa criança, pois a falta de recursos econômicos diminui as chances de um atendimento de qualidade, e a não valorização do potencial e das habilidades dessas crianças acabam sendo pouco valorizados.

Especificamente nas comunidades rurais, que, obviamente, possuem pouco esclarecimento a respeito das deficiências, acabam se instalando maiores complicações no atendimento às necessidades dessas crianças. Assim, Onde estão as causas dessas complicações?

Podemos entender que nos projetos e planos dos governos, é visível nas legislações, uma enorme quantidade de artigos que direcionam e legitima o atendimento educacional de forma especializada ao público com deficiências, porém na maioria das vezes, acabam ficando só no papel. Assim, muitos projetos que valorizam as pessoas com deficiência são lançados simultaneamente durante as gestões públicas, mas que não chegam a ser efetivados na prática.

Muitas ações não são permanentes, pois a cada mudança de gestão, seja federal, estadual ou municipal, acabam sendo interrompidas, modificadas, se perdendo na sua essência. Quando continuam, a sua abrangência não é a mesma, aparecendo outras metas em seus lugares para fazer a “propaganda” do governo que se encontra no poder.

Nos estados e principalmente nos municípios, não existem uma política efetiva de inclusão que possibilite a criação de planos integrados que direcione um trabalho efetivo de valorização do portador de deficiência. Nesse sentido, os decretos, portarias apenas evidenciam o desejo do imaginário de pais e professores que lidam diretamente com essa demanda, mas na prática ainda se concebe a ótica do poder público na continuidade da segregação, sem resguardar o direito dos portadores de deficiência.

Para Montoan (2006),  

Nossa obrigação é fazer valer o direito de todos a educação e não precisamos ser corajosos para defender a inclusão, porque estamos certos de que não corremos nenhum risco a propor que alunos com e sem deficiência deixam de freqüentar ambientes educacionais a parte, que segregam, discriminam, diferenciam pela deficiência, excluem, como é o próprio das escolas especiais (p. 26, 27).

O desejo de mudança na educação dos portadores de necessidades educativas especiais é ainda maior quando se necessita criar parcerias com empresas privadas, órgãos públicos e educadores sobre essa questão em voga. Logo aparece um sentimento de descrença, omissão, frente às mudanças necessárias para que se efetive de fato o atendimento às necessidades dos portadores de deficiência.

Mudar a visão social da escola é algo extremamente urgente, por conceber esta como construtora dos ideias conservadores e elitista. Assim, Montoan (2006), sinaliza que

[  ] Mudar a escola é enfrentar muitas frentes de trabalho, cujas tarefas fundamentais a meu ver são as que seguem: recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos; reorganizar pedagogicamente as escolas, abrindo espaços para a cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico entre os professores, administradores, funcionários e alunos, porque são habilidades mínimas par o exercício da verdadeira cidadania; garantir aos alunos tempo e liberdade para aprender, bem como um ensino que não segregue e que reprove a repetência.; formar, aprimorar continuamente e valorizar o professor, para que tenha condições e estímulo par ensinar a turma toda, sem exclusões e exceções.” ( p. 41-42).

Temos uma escola fracassada na sua condição de acesso e permanência. Muitas crianças, adolescentes e jovens fracassam por não encontrar neste ambiente algo motivador para prosseguir seus sonhos. Como mudar uma instituição educativa formada para legitimar os anseios do poder dominante?

Nossas escolas regulares, de maneira geral, não foram planejadas para atender a diversidade de indivíduos com deficiência, mas para que se atinjam os anseios do ensino voltado para daqueles que estão dentro dos padrões ditos normais do ensino. Nesse tocante, muitas escolas nos diversos municípios deste país, estão apenas recebendo os alunos rotulados “com necessidades especiais”, em obediência à Lei n°. 9.394/96 (LDB, art. 4º, III) que estabelece que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino. (BRASIL, 1996).

Questões ligadas ao atendimento educacional especializado para esta demanda se iniciam na prática pelas melhorias educacionais no âmbito da acessibilidade. Isso não é tudo. Existem ainda nos municípios, realidades onde as barreiras arquitetônicas, educacionais e sociais têm excluídos as pessoas com necessidades especiais do convívio regular. Assim, podemos perceber em outras áreas a defasagem ou a falta de respeito no descumprimento das legislações que prevê o direito da pessoa com deficiência e sua inteira inclusão nos sistemas de ensino. A esta questão, Montoan (2006), sinaliza que

Infelizmente, não estamos caminhando decisivamente na direção da inclusão, seja por falta de políticas públicas de educação apontadas para esses novos rumos , seja por outras razões menos abrangentes, mas relevantes, como pressões corporativas, ignorância dos pais, acomodação dos professores (p. 39).

Estas famílias com filhos com deficiência, quando necessitam de profissionais no campo da saúde, para realizarem exames complementarem para que a escola dê continuidade a seu trabalho pedagógico, acaba não podendo dispor de condições econômicas para pagar determinado procedimento clínico. Por outro lado, o poder público local disponibiliza algumas vagas que são destinadas a poucos, ou seja, os serviços de psicologia, neurologia e fisioterapia oferecem são limitadíssimos ou não dispõe desse serviço e ainda a obtenção de vagas é algo extremamente difícil e as filas são enormes para quem não tem poder aquisitivo.

Neste mesmo sentido, espera-se que a assistência social nos municípios realize atividades, disponibilize verbas e serviços para as pessoas com alguma deficiência. Estes serviços ou ações até então, permanecem na maioria das vezes invisíveis nas realidades municipais deste imenso país. A pouca efetividade de um trabalho junto às famílias mais carentes e aos grupos de portadores de deficiência são ainda mais deficitários e se tratando de projetos ou programas nas áreas de lazer, esportes e cultura que atendam a todos os tipos de deficiência se percebe pouca disposição das esferas públicas.

Sendo assim, o que se esperar da educação? O que está sendo feito nas comunidades educativas para de fato incluir esta demanda? Infelizmente na educação não é diferente, o atendimento educacional especializado ainda não é uma realidade prática em todas as instituições escolares. Muitos gestores educacionais não têm comprometimento com esta causa, permanecem imóveis diante do discurso saudosista da naturalidade, que consiste em definir a deficiência como algo natural. Montoan (2006), nos ajuda nessa reflexão, enfatizando que: “Se o que pretendemos é uma escola inclusiva, é urgente que seus planos se redefinam para uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos,  que reconheça e valorize as diferenças.” (p. 16)

Contudo, a realidade é complexa e desafiadora no campo da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência na escola. A falta de formação permanente dos educadores, de recursos técnico-pedagógicos, de valorização profissional, de acompanhamento do trabalho do atendimento educacional especializado por meio de profissionais especializados ainda se encontra em déficit na maioria dos municípios. Nesse sentido, profissionais como fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais “ainda” não fazem parte das equipes educativas nas unidades de ensino de uma grande parcela das escolas brasileiras, nem sem encontram acessíveis nos municípios, caso as famílias com filhos com deficiência necessitem.

Considerações finais

A inclusão denuncia o distanciamento entre a escola que temos e a escola que almejamos nos revela que muitas ações precisam ser revistas ou modificadas no seu interior. A escola que sonhamos depende de toda a comunidade escolar, não estamos falando de algo particularizado, a escola é de todos.

A prática de tornar a escola um espaço para todos deve ser parte integrante de planos nacionais de educação, e do comprometimento dos gestores locais que objetivem atingir educação para todos, sem discriminação.

As realidades educativas dos municípios brasileiros se encontram imóveis, paralisados diante do processo de inserção das pessoas portadoras de necessidades educativas especiais. Assim, a escola não se encontra preparada para este atendimento.

A preparação das escolas passa necessariamente pelo envolvimento direto com as famílias que se encontram socialmente vulnerável e que tenham filhos com deficiência matriculados na escola. Estas famílias também são especiais e devam assim como seus filhos ser olhados e atendidos nas suas peculiaridades.

É necessário reorganizar o pensamento social que as pessoas e a própria escola tem dos portadores de deficiência. Formar a comunidade acadêmica para que tenha um olhar mútuo, não é suficiente, pois é urgente formar pessoas para transformar as realidades educativas tradicionais e conservadoras existentes.

É relevante que se atue diretamente na cobrança que se deve fazer cotidianamente no que tange a planos e projetos dos gestores locais que fortaleça o trabalho dos educadores com os alunos com deficiência, além de potencializar discussões de dispor maiores investimentos em formação continuada dos profissionais da educação envolvidos ou não com esta clientela.

É preciso que nossos gestores respeitem as legislações que agregam valores ao trabalho com este público para que de fato os portadores de necessidades educativas especiais que se encontram invisíveis no interior da escola, possam ser atendidos na essência do seu direito.

Para tanto, a mudança que sonhamos para a escola dos nossos dias, não seria com faixadas bonitas, cadeiras novas, mas que tenha pessoas disponíveis e abertas para receber o “diferente”. A inclusão passa também pela mudança interna de pensamento.

Referências Bibliográficas

BRASIL.Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

_________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.

_________. Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA. Lei nº 8069/90, 1990.

_________Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

________, Maria Teresa Egler O direito de ser, sendo diferente, na escola. In: RODRIGUES, D. Inclusão e Educação: Doze Olhares sobre a Educação Inclusiva. São Paulo: Summus, 2006.

________, Maria Teresa Eglér. Caminhos pedagógicos da Educação Inclusiva. IN: GAIO, Roberta & MENEGHETTI, Rosa G. Krob (Orgs.). Caminhos pedagógicos da educação especial. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

UNESCO. Declaração de Salamanca. Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade. Salamanca, Espanha, 1994.

1 Peper apresentado como exigência parcial de conclusão da Disciplina Metodologia do Trabalho Científico, com o tema: A (in) visibilidade dos alunos com deficiência na escola pública. Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Universidad Autónoma Del Sur - UNASUR e intermediado através de convênio pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba – SAPIENS, Turma 1 Irecê/BA, Solicitado pelo Professor Diego Guedes.

2 Mestrando em Educação, Subjetividade e Interdisciplinariedade; Pedagogo; Assistente Social e Psicopedagogo Clínico e Institucional

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