Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

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SAÚDE & TECNOLOGIA * foto

Ministério da Saúde Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Normas Técnicas Coordenação-Geral de Normas Coordenação de Planificação Física, Equipamentos e Materiais Médico-Hospitalares Serviço de Rede Física ã 1995 - Ministério da Saúde

É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: 12 0 exemplares

Ministério da Saúde Secretaria de Assistência à Saúde

Departamento de Normas Técnicas Coordenação-Geral de Normas Coordenação de Rede Física, Equipamentos e Materiais Médico-Hospitalares Serviço de Rede Física

Coordenação de Planejamento

Fax:(061) 225-6210
CEP:70 053-900

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 738 Telefones: (061) 315-2831 e 315-2290

Impresso no Brasil/ Printed in Brazil ISBN: 85-334-0092-6

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação-Geral de Normas

Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.--

Brasília,1994 136 p ( Série: Saúde & Tecnologia)

1. Arquitetura Hospitalar

Coordenação da série Saúde & Tecnologia Lizete Castanho Ribeiro - sanitarista

Coordenação e Redação Geral

Regina Maria Gonçalves Barcellos - arquiteta Flávio de Castro Bicalho - arquiteto Maurício Freire Santiago Malta - arquiteto

Consultores

Antônio Carlos Azevedo - médico Carmen Vieira de Sousa Unglert - médica Domingos Marcos Flávio Fiorentini - arquiteto / médico Eduardo Luiz Brito Neves - engenheiro / administrador Frederico Flósculo Pinheiro Barreto- arquiteto Jarbas Karman - arquiteto / administrador / engenheiro Leni Helena Calixto de S. Dias - médica Manoel Altivo da Luz Neto - arquiteto Maria Elaine Kohlsdorf -arquiteta Maria Lúcia Ramalho Martins - enfermeira Otto Toledo Ribas - arquiteto Oviromar Flores - sociólogo Sandra Suzana Prade - enfermeira Salim Lamha Neto - engenheiro / administrador Tadeu Almeida de Oliveira - arquiteto

Colaboradores

Afonso De Filippo - arquiteto Alexandre Henrique Hermini - engenheiro Cláudio de Oliveira Arantes -arquiteto Érico Paulo Siegmar Weidle - arquiteto Filomena Kotaka - arquiteta João Carlos Bross - arquiteto Juan Luiz Mascaró - engenheiro Maria Amélia Barbosa de Queiroz - fisioterapeuta Maria Bernadeth Porto de F. França - arquiteta Maria de Fátima Teófilo - enfermeira Maria Zenaide Paiva Gadelha - farmacêutica Mariluz Gomes - arquiteta Newton Guilherme Wiederhecker -médico / engenheiro biomédico Oswaldo Bertolino de Araújo - administrador Paulo Sanchez Gonçalves - engenheiro Raquel Naves Blumenschein - arquiteta Zuleide do Valle O. Ramos -pedagoga

Já se vão longos trinta anos de lutas em defesa de um Sistema de Saúde aberto, universalizado e eqüitativo a todos os cidadãos brasileiros.

Em 1963, já foi tema central da IIIa. Conferência Nacional de Saúde a Municipalização e a

Descentralização. Muitos se juntaram a esta luta entre técnicos, professores universitários e cidadãos, até se formar um corpo de idéias denominado Projeto da Reforma Sanitária. Na VIIa. Conferência Nacional de Saúde, 23 anos depois, em 1986, se deu a consagração da proposta com apoio de todos os segmentos da comunidade. Felizmente a essência da proposta, depois de muita luta, foi incorporada à Constituição de 1988 e à Lei orgânica de Saúde de 1990.

Os princípios que se defendem hoje estão como Lei e deverão ser cumpridas com o máximo rigor e urgência: universalidade, eqüidade, descentralização, gestão única em cada esfera de governo, integralidade da ação de saúde, participação comunitária através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, etc.

Esta construção do novo em favor da cidadania, demanda esforços insanos e continuados de todos quantos se comprometerem nesta empreitada, em qualquer das frentes e representando qualquer dos vários papéis: ou cidadãos usuários, ou trabalhadores de saúde, ou administradores.

Compreendendo seu papel constitucional e participando ativamente de suas novas competências, o Ministério da Saúde entrega a municípios e estados, mais uma publicação técnica. O caráter diferente destas publicações já começa na composição da própria equipe redatora quando se juntam técnicos do Brasil e das várias esferas de governo, se completando e construindo horizontes uma proposta de normatização mais ampla e passível de atender às várias realidades locais.

Assim apresentamos a vocês as Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos

Assistenciais de Saúde, que basicamente versa sobre a normatização de projetos arquitetônicos e de engenharia e a orientações sobre o planejamento de redes físicas de saúde.

Este documento tem o intuito de contribuir. Questões nele levantadas deverão ser aprofundadas, aperfeiçoadas, completadas, adequadas a cada realidade local municipal. O que importa é o caminho andado no sentido de se oferecer cooperação técnica conforme preceitua a Constituição e a Lei Orgânica de Saúde, com a maior participação e a intenção de acertar.

O presente trabalho normatiza a elaboração de projetos físicos de Estabelecimentos

Assistenciais de Saúde - EAS, denominação dada a qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde à população, que demande o acesso de pacientes, em regime de internação ou não, qualquer que seja o seu nível de complexidade.

Cada EAS, construído ou reformado, deverá estar em perfeita consonância com as normas aqui aprovadas, bem como com as normas e regulamentos institucionais vigentes, contidos neste documento, a fim de que se integre de forma efetiva e eficiente à rede assistencial adotada, seja ela composta por estabelecimentos públicos ou privados.

O processo de revisão das normas já acumula experiência de dez anos de estudos e debates.

Com o advento do Sistema Único de Saúde-SUS, estabeleceram-se condições políticas e institucionais favoráveis à busca da consolidação de etapa desse processo, sendo criado grupo de trabalho no âmbito deste Ministério, com objetivo de elaborar o novo instrumento normativo.

Para tanto, substitui as normas vigentes ( Portaria MS nº 400/7 ) de caráter restrito e pouco flexível e considera a globalidade do planejamento físico de sistemas de saúde. Ao adotar os princípios do SUS, incluindo critérios epidemiológicos, ambientais, culturais e geográficos, substitui modelos rígidos por tipologias resultantes da composição de atribuições funcionais na concepção básica do edifício. Aprofunda também critérios existentes e inclui novos, resultando em soluções alternativas e variadas.

A utilização das normas aqui formuladas proporcionará a criação e avaliação de projetos diversificados, dos mais simples aos mais complexos, conforme sejam as necessidades e condições inerentes a cada situação.

O documento tem caráter normativo e portanto compulsório sendo a Portaria MS nº 1884/94, o instrumento que as Secretarias Estaduais / Municipais utilizam na elaboração e análise dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde a serem construídos, ampliados ou reformados.

As três partes que compõem o documento foram concebidas de forma interligada, desde a organização geral do sistema de atenção à saúde, passando pela definição do programa de serviços a serem prestados por estabelecimentos que compõem o sistema, até a relação dos espaços necessários ao desenvolvimento desses serviços. São elas:

·Projeto de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, apresentando metodologia para elaboração de projetos de estabelecimentos de saúde;

•Programação Funcional dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, apresentando ampla análise das variáveis de programação dos estabelecimentos assistenciais de saúde, sua organização funcional e o dimensionamento e quantificação dos ambientes que pertencem ao EAS;e

•Critérios para projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, apresentando as variáveis que orientam e regulam as decisões a serem tomadas nas diversas etapas de projeto. São eles: circulações internas e externas, conforto ambiental, controle de infecção hospitalar, instalações ordinárias e especiais e segurança contra incêndio.

Assim, este documento traz o embasamento técnico para a elaboração e a análise de projetos arquitetônicos de EAS, contribuindo na área dos recursos físicos, para a qualidade da assistência prestada.

SUMÁRIO PARTE I -PROJETO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE* Portaria Nº 1884/84-GM

CAP 1 - Elaboração de Projetos Físicos 1. Terminologia 2. Etapas de projetos 3. Responsabilidades 4. Apresentação de desenhos e documentos 5. Tipos e siglas adotadas 6. Aprovação de projetos

CAP 2 - Organização Funcional de Saúde1 - Atribuições 2 - Listagem de atividades

CAP 3 - Dimensionamento, Quantificação e Pontos de Instalação dos Ambientes Ambientes dos EAS

CAP 4 - Circulações Externas e Internas 1. Acessos 2. Estacionamentos 3. Circulações horizontais 4. Circulações verticais

CAP 5 - Condições Ambientais de Conforto. 1- Conforto higrotérmico 2- Conforto acústico 3- Conforto luminoso a partir de fonte Natural

CAP 6 - Condições Ambientais de Controle de Infecção Hospitalar. 1- Conceituação básica 2- Critérios de projeto

CAP 7 - Instalações Prediais Ordinárias e Especiais. 1- Instalações hidro-sanitárias 2- Instalações elétricas e eletrônicas 3- Instalações fluído-mecânicas 4- Instalações de climatização

CAP 8 - Condições de Segurança Contra Incêndio. 1- Critérios de projeto 2- Normatização referente a segurança contra incêndio

ADENDO: População Usuária dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde BIBLIOGRAFIA

PROJETO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE CAP. 1 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS

PORTARIA Nº 1884 /GMEm 1 de novembro de 1994.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

. Considerando o princípio da descentralização político-administrativa previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde;

. Considerando a necessidade de atualizar as normas existentes na área de infra-estrutura física em saúde;

. Considerando a necessidade de dotar as Secretarias Estaduais e Municipais de instrumento norteador das novas construções de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que atenda aos princípios de regionalização, hierarquização, acessibilidade e qualidade da assistência prestada à população;

. Considerando a necessidade das Secretarias Estaduais e Municipais contarem com um instrumento de avaliação de projetos físicos, adequado às novas tecnologias na área da saúde, resolve:

I - Aprovar as normas que com estas baixam destinadas ao exame e aprovação dos Projetos

Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, constantes do Anexo I desta Portaria a serem observadas em todo território nacional, na área pública ou privada compreendendo:.

a) as construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país; b) as áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes ; c) as reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

I - A Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, prestará cooperação técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas por esta Portaria.

I - As Secretariais Estaduais e Municipais de Saúde poderão implementar os procedimentos para adoção destas normas, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-las às especificidades locais.

IV - A inobservância das normas aprovadas por esta Portaria constitui infração à legislação sanitária federal, conforme dispõe o artigo 10, inciso I, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

V - Determinar à Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que proceda a revisão desta Portaria, após 2 (dois) anos de sua vigência, com o objetivo de atualizá-la ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, particularmente a Portaria nº 400, de 6 de dezembro de 1977 do Ministro da Saúde.

Obs.: Foi publicado no D.O.U. de 27/12/94 - Seção 1, pag. 20.646, retificação do Anexo I desta Portaria, em seu Capítulo: Programação Físico-Funcional dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, Atribuição 2, Atividade 2.3.

Foi publicado no D.O.U. de 15/03/95 - Seção 1, pag. 3.496, retificação do Anexo I desta Portaria, em seu Capítulo: Critérios

Para Projetos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, item Circulações Externas e Internas, parágrafos 1º e 6º.

Foi publicado no D.O.U. de 05/07/95 - Seção 1, pag. 9991, retificação do Anexo I desta Portaria, em seu Capítulo: Programação

Físico-Funcional dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, ítens 2.1 e 2.2, Atribuição 3, Atividade 3.1 e 3.2 e Capítulo: Critérios Para Projetos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, item Instalações Prediais Ordinárias e Especiais, sub-ítem 7.2 e nas tabelas de ambientes relativas ao Atendimento Imediato. O texto desta publicação já se encontra com as referidas retificações.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 1884 /GM DE 1 DE NOVEMBRO DE 1994

Todos os projetos de estabelecimento assistencial de saúde-EAS terão que ser elaborados em conformidade às disposições desta norma. Devem ainda atender a todas as prescrições estabelecidas em Códigos, Leis ou Normas pertinentes ao assunto e vigentes no local da execução da edificação, quer da esfera Municipal, Estadual ou Federal. Embora exista uma hierarquia entre as três esferas consideradas, o autor do projeto deverá considerar, para casos específicos, a prescrição mais exigente, que eventualmente pode não ser a do órgão de hierarquia superior.

Os documentos legais a serem observados são: - NBR-5984 - Norma Geral de Desenho Técnico;

- Disposições da ABNT;

- Código, Leis e Normas Municipais, inclusive regulamentações de concessionárias;

- Códigos, Leis e Normas Estaduais;

- Códigos, Leis e Normas Federais;

1. TERMINOLOGIA

Para os estritos efeitos desta norma, são adotadas as seguintes definições: 1.1. Estudo Preliminar

Estudo técnico efetuado para determinar a viabilidade de uma solução, a partir dos dados levantados em um programa de físico-funcional, da determinação quantitativa de demandas, de eventuais condicionantes do contratante e demais elementos existentes acerca do problema. Visa a análise e escolha, dentre as alternativas de solução, a que melhor responde, técnica e economicamente, aos objetivos propostos.

1.2. Projeto Básico

Definição técnica e dimensional da solução adotada, contendo a concepção clara e precisa do sistema proposto, bem como a indicação de todos os componentes, características e materiais a serem utilizados.

1.3. Projeto Executivo

Definição de todos os detalhes construtivos ou executivos dos sistema objeto do projeto e sua apresentação gráfica, de maneira a esclarecer perfeitamente a execução, montagem ou instalação de todos os elementos previstos no sistema.

2. ETAPAS DE PROJETO

Os projetos serão desenvolvidos, basicamente, em três etapas: Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo.

O desenvolvimento consecutivo destas etapas terá, como ponto de partida, o programa físicofuncional onde deverão estar definidas todas as características dos ambientes necessários ao desenvolvimento das atividades previstas na edificação.

2.1. Estudo preliminar

2.1.1 Arquitetura

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