Estatuto da pessoa com deficiência

Estatuto da pessoa com deficiência

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Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Brasileira de Inclusão

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei Brasileira de Inclusão No 13.146, de 6 de julho de 2015

Senado Federal

Senador PAULO PAIM Autor da Lei

Brasília – 2015

Estatuto da Pessoa com Deficiência: A grande jornada7
A sanção presidencial do Estatuto da Pessoa com Deficiência10
a democracia, afirma Dilma14
Um longo caminho até a aprovação16
LEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 201519
LIVRO I – PARTE GERAL19
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES19
CAPÍTULO I – Disposições Gerais19
CAPÍTULO I – Da Igualdade e da Não Discriminação23
SEÇÃO ÚNICA – Do Atendimento Prioritário25
TÍTULO I – DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS26
CAPÍTULO I – Do Direito À Vida26
CAPÍTULO I – Do Direito à Habilitação e à Reabilitação27
CAPÍTULO I – Do Direito À Saúde29
CAPÍTULO IV –Do Direito à Educação32
CAPÍTULO V – Do Direito à Moradia36
CAPÍTULO VI – Do Direito Ao Trabalho38
SEÇÃO I – Disposições Gerais38

Oportunidades iguais a pessoas com deficiência fortalecem

Profissional39

SEÇÃO I – Da Habilitação Profissional e Reabilitação

SEÇÃO I – Da Inclusão da Pessoa com Deficiência noTrabalho......................................................................................... 40

CAPÍTULO VII – Do Direito à Assistência Social41
CAPÍTULO VIII – Do Direito à Previdência Social42
e ao Lazer42
CAPÍTULO X – Do Direito Ao Transporte e à Mobilidade4
TÍTULO I – DA ACESSIBILIDADE47
CAPÍTULO I – Disposições Gerais47
CAPÍTULO I – Do Acesso À Informação e à Comunicação51
CAPÍTULO I – Da Tecnologia Assistiva54

CAPÍTULO IX – Do Direito à Cultura, ao Esporte, Turismo ao

e Política5
TÍTULO IV – DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA56
LIVRO I – PARTE ESPECIAL57
TÍTULO I – DO ACESSO À JUSTIÇA57
CAPÍTULO I – Disposições Gerais57
CAPÍTULO I – Do Reconhecimento Igual Perante a Lei58
TÍTULO I – DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS59
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS61
CAPÍTULO I – Da Tomada de Decisão Apoiada80
MENSAGEM Nº 246, de 6 de julho de 201585
Carta para o Terceiro Milênio91
Diversidade e Deficiência no Novo Milênio95

CAPÍTULO IV – Do Direito à Participação na Vida Pública Conclusão ........................................................................................... 9

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 7

Estatuto da Pessoa com Deficiência: A grande jornada

No ano de 2000 apresentei o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), sancionado no dia 6 de julho de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff. Ele é um dos mais importantes instrumentos de emancipação civil e social dessa parcela da sociedade. O documento consolida as leis existentes e avança nos princípios da cidadania.

Na década e meia de tramitação, foram realizados mais de 1500 encontros: audiências públicas, seminários, consultas, conferências nacionais e regionais, com ampla participação da sociedade, de entidades e do movimento de pessoas com deficiência.

Cerca de 46 milhões de brasileiros serão beneficiados nas mais diversas áreas: saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo, lazer, acessibilidade em sua mais ampla especificidade. Nos seus 127 artigos, há os que penalizam quem o descumprir, imprimindo maior coerção à legislação.

Alguns pontos em destaque: atendimento prioritário em situação de socorro; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Mais: as frotas de empresas de táxis devem reservar 10% de veículos acessíveis, sem cobrança de tarifa adicional; as locadoras de automóveis devem oferecer 1 veículo adaptado a cada 20; hotéis e pousadas devem disponibilizar 10% de seus dormitórios com acessibilidade; reserva de 3% das unidades habitacionais que utilizarem recursos públicos; estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo com disponibilidade de linhas de crédito; oferta de ensino em libras e braile no sistema público; espaços culturais e esportivos devem atender as normas de acessibilidade; entre outros. Tudo isso representa um enorme avanço na qualidade de vida dessas pessoas.

8 Senador PAULO PAIM

A entrada em vigor da Lei Federal no 13.146/2015 não encerrará apenas a trajetória de um projeto de lei, mas será nova caminhada de um projeto de vida de pessoas quase invisíveis que, até então, eram esquecidas pela diversidade da própria história.

O pensador Theodore Zeldin, na obra Uma história íntima da humanidade, diz que “vida alguma pode ser considerada plenamente vivida se não tiver se beneficiado de todos os encontros de que é capaz. Hoje, a esperança se sustenta, acima de tudo, pela perspectiva do encontro com novas pessoas”.

Eu acredito que esse desejo que reside na alma de cada um de nós, por si só, move montanhas e aproxima corações.

A nossa gente vem, ao longo dos últimos anos, se encontrando consigo mesma por meio do respeito às diferenças e às identidades. O Estatuto do Idoso, assim como os estatutos da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente, e o da Juventude são divisores de água nessa evolução, uma vez que deixaram marcas no belo momento da civilização brasileira, dos seus personagens reais, gente sofrida, de homens e mulheres das florestas, dos campos, das cidades, das areias do nosso litoral.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência nasceu justamente dos encontros e esperanças, dos anseios e sonhos de muitas vidas, das reflexões, do diálogo de pais e mães, filhos, irmãos, tios, avós, amigos, namorados que, lá atrás, se entrelaçaram na busca do mesmo horizonte, cumprindo um ideal, os mesmos caminhos, como assim faz “o vento que vai para o sul, e faz seu giro para o norte”.

Importante destacar o trabalho do CONADE, da Secretaria dos

Direitos Humanos, por meio da então ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Políticas para Pessoas com Deficiência, do Movimento Nacional dos PCDs e dos relatores da matéria no Congresso Nacional: Flávio Arns, Celso Russomano, Mara Gabrilli e Romário Faria.

O estatuto é nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, nova forma de compreender que a diversidade é traço

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 9 que não tem que separar as pessoas, mas uni-las, num sentimento de identidade e pertencimento. De ir e vir pelos caminhos e espaços.

jando sonhos e esperançasEstendendo a mão para as adversidades...

Caminhamos, escalamos montanhas, atravessamos rios falque- Acreditando e tendo a certeza de que cada um de nós é um coletivo, e o coletivo é um todo, dentro de cada um de nós. A vida faz que aprendamos. Ela nos ensina que quando tudo parece dar errado sempre haverá um sol nascente. É claro que temos que fazer por ela. Temos que lapidar a pedra da sabedoria com maestria, ajustar seus ângulos, e, assim, calmamente as “boas-novas” iremos alcançar.

Paulo Paim Senador – PT/RS

10 Senador PAULO PAIM

A sanção presidencial do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) é um dos mais importantes instrumentos de emancipação social dessa parcela da sociedade.

Foram 15 anos de tramitação, 1500 encontros: audiências públicas, seminários, consultas, conferências nacionais e regionais, com ampla participação de entidades, e do movimento de pessoas com deficiência.

Importante destacar o trabalho do CONADE, da Secretaria dos

Direitos Humanos, por meio da então Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Políticas para Pessoas com Deficiência, do Movimento

Fo to: Ast hego C a r l o s

06/07 – momento após a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Presidência da República

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 1

Nacional dos PCDs e dos relatores no Congresso: Flávio Arns, Celso Russomano, Mara Gabrilli e Romário Faria.

O Estatuto amplia direitos para mais de 45 milhões de brasileiros nas mais diversas áreas. A sanção presidencial não encerrará apenas a trajetória de um projeto de lei, mas será um nova caminhada de um projeto de vida de pessoas quase invisíveis, que até então, eram esquecidas pela diversidade de sua própria história.

O Estatuto foi escrito por muitos corações, mentes e olhares que se irmanaram na construção de um novo tempo. O Estatuto é uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, uma nova forma de compreender que a diversidade é um traço que não tem de separar as pessoas, mas uni-las, num sentimento de identidade e pertencimento.

Ir e vir pelos caminhos. Percorrer ruas, praças, parques, museus, teatros, escolas, locais de trabalho. Navegar de modo autônomo pelos sistemas e meios de comunicação. Chegar ao entendimento de que o trabalho é questão de oportunidade, e a vida, de sensibilidade.

A deficiência não será mais vista como antes. O peso desta definição, agora, não recairá mais apenas sobre o corpo, mas também em toda a sociedade e na forma como o mundo é construído.

É claro que muitos direitos já existem. Eles não serão perdidos, tampouco desconsiderados. Pelo contrário, serão fortalecidos e orientados por um Estatuto que lhes dará maior robustez legal.

Senhora presidente da República,

Os meus pais, Ignácio e Itália, diziam para nós, seus nove filhos, como que uma canção, que as boas-novas sempre acontecem “quando as folhas do outono começam a cair”.

Eu cresci com esta mensagem na mente. Voava como pássaro em busca de outros horizontes, sol, luas, céus.

12 Senador PAULO PAIM

Para minha alegria, o Estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 10 de junho, justamente “quando as folhas do outono ainda estavam caindo”.

Caminhamos, escalamos montanhas, atravessamos rios falquejando sonhos e esperanças. Estendendo a mão para as adversidades.

Acreditando e tendo a certeza de que cada um de nós é um coletivo. E o coletivo é um todo, dentro de cada um de nós. Por isso eu acredito no Brasil e no seu povo.

A vida faz com que a gente aprenda. Ela ensina que quando tudo parece dar errado sempre haverá um sol nascente.

da sabedoria com maestria, ajustar seus ângulos, e assim“Como as
folhas que caem no outono”“Como o vento que vai para o sul, e faz
seu giro para o norte”as boas-novas sempre encontraremos.

É claro que temos que fazer por ela. Temos que lapidar a pedra

Fo to: Ast hego C a r l o s

06/07 – Público que acompanhou a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 13

Viva o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Viva as pessoas com deficiência. Viva o Brasil.

Obrigado.

Paulo Paim Senador – PT/RS

14 Senador PAULO PAIM

Oportunidades iguais a pessoas com deficiência fortalecem democracia, afirma Dilma

A Lei Brasileira de Inclusão, assinada nesta segunda-feira (6), vai fortalecer a democracia brasileira, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com dezenas de pessoas, entidades e parlamentares ligados ao setor.

“Nos comprometemos com o tratamento diferenciado, que reconhece e respeita a diversidade. Porque, só assim, alcançaremos a igualdade de oportunidades que queremos para todos. Celebremos, portanto, essa conquista”, disse ela aos presentes.

A presidenta lembrou que o Estatuto resultou de um enorme esforço coletivo para reunir o conteúdo de mais de 430 documentos que tramitavam no Congresso em 2012 e que foram anexados (apensados) ao Projeto de Lei do Estatuto, que havia sido apresentado pelo Senador gaúcho Paulo Paim em 2003.

Foto:

R o b er to S t uc k er t Fi l h o/P

06/07 – Presidenta Dilma Rousseff discursou durante sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 15

“Houve uma cooperação inédita entre o Congresso Nacional, a

Secretaria de Direitos Humanos, juristas, especialistas e a sociedade civil, para consolidar todas as propostas em um só texto”.

Esse texto, que foi aprovado pelo Congresso em junho passado, classifica o que é deficiência, determina atendimento prioritário em órgãos públicos para pessoas com deficiência e dá destaca políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte.

Agora, por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “damos mais um passo na ratificação de uma noção consagrada na Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência, da qual fazemos parte, e que, a partir de hoje, passa a assegurar que as pessoas com deficiência tenham uma lei específica. E sejam, de fato, tratadas como cidadãs de primeira categoria”.

Dilma Rousseff Presidenta

16 Senador PAULO PAIM

Foto: A g ên ci a S enado

10/06 – Momento da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Senado Federal

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria, foi aprovado, por unanimidade, no Senado Federal. Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Os relatores foram: Senador Romário Faria, Deputados Mara

Gabrilli e Celso Russomano e o ex-Senador Flávio Arns. Parabéns a todos e a todas que fazem parte dessa caminhada.

Obrigado aos senadores e senadoras que estiveram ontem aqui dando sua contribuição para a realização deste antigo sonho – um momento que está eternizado na história.

Após um longo processo de diálogo com o movimento de pessoas com deficiência, que durou cinco anos, apresentei o projeto do Estatuto na Câmara dos Deputados, no ano de 2000. Ele seguiu um árduo caminho até sua aprovação final no dia de ontem.

Um longo caminho até a aprovação

(Aprovação do Estatuto da pessoa com deficiência no Senado Federal)

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 17

Eleito Senador da República, apresentei o mesmo texto aqui nesta Casa, em 2003. Nesse mesmo ano, a relatoria foi entregue ao então Senador Flávio Arns.

Iniciamos, a partir daí, uma série de audiências públicas e seminários estaduais com a intenção de ouvir as entidades e o movimento de pessoas com deficiência. Foram centenas de encontros.

Lembro os meus dois assessores deficientes visuais, Luciano

Ambrósio e Santos Fagundes, que lutaram muito para que este dia chegasse.

Em 2006, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado na

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativo, e remetido à Câmara dos Deputados.

Lá, a relatoria foi assumida pela primeira vez pelo Deputado

Celso Russomano e depois pela querida Deputada Mara Gabrilli. Foram realizadas três conferências nacionais, e depois dividimos o País em cinco regiões para debater e ajustar ainda mais o texto final.

Nesta mesma época estavam sendo finalizada às discussões da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os movimentos sociais, acertadamente, entenderam que era necessário se fazer uma adequação do Estatuto à Convenção Internacional. Assim o fizemos em uma audiência pública, momento histórico na Comissão de Direitos Humanos.

Com este propósito foi montado um grupo de trabalho coordenado pela então Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O ano era 2011.

Em 2013, o Grupo de Trabalho concluiu sua tarefa. O resultado foi entregue à Câmara dos Deputados. A relatora, Mara Gabrilli, unificou as sugestões e deu formato final ao Estatuto da Pessoa com Deficiência através de um substitutivo. Esse substitutivo foi aprovado agora em março último e remetido ao Senado, sendo relator o Senador Romário Faria.

18 Senador PAULO PAIM

Na semana passada, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com apenas alguns ajustes de redação.

Ontem esta Casa, como já foi dito, deu uma demonstração de responsabilidade e consciência social. Por unanimidade o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado.

Paulo Paim Senador

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão 19

LEI NO 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui a Lei Brasileira de

Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9

Presidência da República

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

20 Senador PAULO PAIM de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

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