Baixe resíduos sólidos e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity! ENGENHARIA CIVIL Instalações Prediais Hidráulicas “RESÍDUOS SÓLIDOS” Marcelo Gameiro Henriques Engenharia Civil 19/05/2015 1 Sumário 1. Introdução......................................................................................................................................... 2 2. Resíduos Sólidos: Definição e Classificação................................................................................ 3 2.1 Definição..................................................................................................................................... 3 2.2 Classificação de resíduos sólidos............................................................................................ 3 2.2.1 Urbanos................................................................................................................................ 3 2.2.2 Industriais............................................................................................................................ 4 2.2.2.1 Resíduos Classe I (perigosos):................................................................................... 4 2.2.2.2 Resíduos Classe II (não inertes):................................................................................ 4 2.2.2.3 Resíduos Classe III (inertes):.......................................................................................4 2.2.3 Resíduos de serviços de saúde:........................................................................................ 4 2.2.4 Resíduos comuns:...............................................................................................................4 2.2.4 Resíduos sépticos:..............................................................................................................4 2.2.5 Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários:......................... 4 2.2.6 Resíduos agrícolas:.............................................................................................................4 2.2.7 Entulho:................................................................................................................................ 5 2.2.8 Resíduos Radioativos (lixo atômico):................................................................................5 3. Resíduos Sólidos no Meio Urbano................................................................................................. 5 4. Tecnologias de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares...................7 4.1 Reciclagem de resíduos sólidos domiciliares......................................................................... 8 4.1.1 Coleta seletiva..................................................................................................................... 9 4.1.1.1 Educação ambiental................................................................................................... 10 4.1.1.1.1 reduzir:..................................................................................................................10 4.1.1.1.2 reutilizar:............................................................................................................... 10 4.1.1.1.3 reciclar:................................................................................................................. 10 4.1.1.2 Coleta seletiva no Brasil............................................................................................ 10 4.1.1.3 Vantagens da coleta seletiva..................................................................................... 10 4.1.3.2 Desvantagens da coleta seletiva............................................................................... 11 4.2 Compostagem...........................................................................................................................11 4.3 Incineração................................................................................................................................11 4.3.1 São vantagens relevantes da incineração:......................................................................11 4.3.2 Como desvantagens desse processo, destaca-se:........................................................ 12 4.4 Aterro sanitário......................................................................................................................... 12 4.4.1 Vantagens:......................................................................................................................... 14 4.4.2 Desvantagens:................................................................................................................... 14 5 Desativação do aterro sanitário..................................................................................................... 15 6. Gestão de Resíduos Sólidos......................................................................................................... 15 7. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.......................................................................... 16 8. Considerações Finais.................................................................................................................... 17 Referências Bibliográficas................................................................................................................ 18 2 Correspondem aos resíduos gerados nos diversos tipos de indústrias de processamentos. Em função da periculosidade oferecida por alguns desses resíduos, o seguinte agrupamento é proposto pela ABNT-NBR 10.004 (1987): 2.2.2.1 Resíduos Classe I (perigosos): Pelas suas características de inflamabilidade, corrosividade , reatividade, toxidade e patogenicidade, podem apresentar riscos à saúde pública, provocando ou contribuindo para o aumento da mortalidade ou apresentarem efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma inadequada; 2.2.2.2 Resíduos Classe II (não inertes): Incluem-se nesta classe os resíduos potencialmente biodegradáveis ou combustíveis; 2.2.2.3 Resíduos Classe III (inertes): Perfazem esta classe os resíduos considerados inertes e não combustíveis. 2.2.3 Resíduos de serviços de saúde: São os resíduos produzidos em hospitais, clínicas médicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, farmácias, centros de saúde, consultórios odontológicos e outros estabelecimentos afins. Esses resíduos podem ser agrupados em dois níveis distintos: 2.2.4 Resíduos comuns: Compreendem os restos de alimentos, papéis, invólucros, etc.; 2.2.4 Resíduos sépticos: Constituídos de restos de salas de cirurgia, áreas de isolamento, centros de hemodiálise, etc. O seu manuseio (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final) exige atenção especial, devido ao potencial risco à saúde pública que podem oferecer. 2.2.5 Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: Constituem os resíduos sépticos, que podem conter organismos patogênicos, tais como: materiais de higiene e de asseio pessoal, restos de alimentos, etc., e veicular doenças de outras cidades, estados e países. 2.2.6 Resíduos agrícolas: Correspondem aos resíduos das atividades da agricultura e da pecuária, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, esterco animal. A maior preocupação, no momento, está voltada para as embalagens de agroquímicos, pelo alto grau de toxicidade que apresentam, sendo alvo de legislação específica. 2.2.7 Entulho: 5 Constitui-se de resíduos da construção civil: demolições, restos de obras, solos de escavações etc. 2.2.8 Resíduos Radioativos (lixo atômico): São resíduos provenientes dos combustíveis nucleares. Seu gerenciamento é de competência exclusiva da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. 3. Resíduos Sólidos no Meio Urbano Os conflitos decorrentes da gestão e do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos urbanos estão crescendo em relação direta com a conscientização da sociedade a respeito das questões ambientais. O aparecimento de soluções inovadoras, "adequadas a qualquer situação" segundo os seus defensores, tem criado situações confusas junto às administrações municipais, aliadas à periódica rotatividade das equipes de dirigentes das prefeituras. O mesmo processo que aprimora politicamente a democracia, promove, por outro lado, descontinuidades e reestudos que muitas vezes ultrapassam o período fértil de realizações das administrações, protelando perigosamente soluções de lenta e complexa maturação, como as relativas aos problemas relacionados com o tratamento e disposição final do lixo (ZULAUF, 1989). O problema do volume de resíduos sólidos no Brasil, pode ser visualizado ao constatarmos que, segundo o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) (1992) o país produziu no ano de 1991 perto de 250 mil toneladas diárias de resíduos. Desse total, 76% foram descarregados a céu aberto (lixão), 13% encerrados em aterros que recebem algum tipo de controle (cobertura periódica), 10% dispostos em aterros sanitários, 0,9% tratados em usinas de compostagem e 0,1% incinerados. Ressalte-se que, cerca de 90 mil toneladas desse total era composta por resíduos de origem domiciliar, dos quais, cerca de 21% nem sequer foram coletados, sendo destinados clandestinamente a terrenos baldios, córregos, encostas, etc. (IBGE, 1992). Provavelmente, desde a data do censo citado, esta quantidade de resíduos aumentou, não sendo registrada, no entanto, a implantação de um conjunto de ações organizadas nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), capazes de começar a reverter a “numerologia do lixo”. Essa enorme quantidade de resíduos não constitui somente um problema de ordem estética, mas representa também uma séria ameaça ao homem e ao meio ambiente, diminuindo consideravelmente os espaços úteis disponíveis. No Brasil, os inúmeros episódios críticos de poluição, relacionada com a ausência de tratamento e má disposição dos resíduos, registram principalmente a contaminação do solo e dos recursos hídricos por metais pesados, solventes orgânicos halogenados e resíduos de denfensivos agrícolas. A ausência de definições e diretrizes nos três níveis de governo associa-se à escassez de recursos técnicos e financeiros para o equacionamento do problema, além das dificuldades na aplicação das determinações legais. 6 É consenso entre os especialistas a urgência do estado adotar um sistema de manejo adequado dos resíduos, definindo uma política para a gestão que garanta a melhoria da qualidade de vida, promova as práticas recomendadas para a saúde pública e o saneamento ambiental. O manejo dos resíduos sólidos depende de vários fatores, dentre os quais devem ser ressaltados: a forma de geração, acondicionamento na fonte geradora, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final. Portanto, deve-se criar um sistema dirigido pelos princípios de engenharia e técnicas de projetos, que possibilite a construção de dispositivos capazes de propiciar a segurança sanitária às comunidades, contra os efeitos adversos dos resíduos. A importância desse sistema é ressaltada quando se analisa o manejo dos resíduos, considerando-se os impactos ecológicos, a correlação com a defesa da saúde pública, modo de geração na sociedade tecnológica e sua grandeza em termos qualitativos e quantitativos. O planejamento de um sistema dessa natureza exige uma atividade multidisciplinar que, além dos preceitos da boa engenharia, envolve também: economia, urbanismo, aspectos sociais, além da participação efetiva dos diversos setores organizados da sociedade (LEME, 1984). Na maioria dos municípios brasileiros, a ausência de modelos de gestão e de práticas de gerenciamento adequado para os resíduos sólidos dá lugar a uma variedade de “soluções” que, nos dias atuais, parece ser o grande complicador do processo decisório. O aterro sanitário é a solução mais econômica para as condições brasileiras, mas tem sido contestado pelos incômodos que provoca junto à vizinhança e se aplica com maiores dificuldades nos grandes centros. As usinas de triagem e compostagem têm ampliado o seu espaço no mercado, graças a fontes de financiamento em bancos de desenvolvimento e devido ao desenvolvimento tecnológico, embora ainda seja questionada a qualidade do composto orgânico e o preço pago pelos produtos reciclados nessas instalações; a incineração, se por um lado reduz consideravelmente o volume do lixo, transformando sua fração orgânica em cinzas inertes, tem contra si os elevados custos operacionais e de investimentos, tanto nas instalações de incineração propriamente ditas como em outras instalações de proteção ambiental, que são imprescindíveis nos dias de hoje. O fato é que a significativa presença de matéria orgânica em decomposição, encontrada nos resíduos domiciliares, determina a necessidade de transporte ágil e destinação imediata. A limpeza pública é um serviço oneroso, onde são consumidos entre 10 e 15% de todo o orçamento dos municípios (LEITE, 1995). Há ainda outras questões a serem consideradas: os serviços de limpeza pública, por manusearem um produto de apelo forte, o lixo, têm sua imagem ligada ao produto (o lixo) e não ao objetivo (a limpeza). Perde-se a ligação a um conceito nobre em troca do resto, mal-cheiroso, do descartável e do objeto, o que acaba prejudicando o setor por falta do “charme”, que tão bem caracteriza as administrações de parques e jardins, dos calçadões, das avenidas, do asfalto e das obras públicas em geral (ZULAUF, 1989). 7 Segundo REINFELD (1994), a reciclagem não é nova, pois os comerciantes de sucata, com suas carrocinhas andando pelos arredores das cidades em busca de materiais para serem reciclados, mostram uma atividade de reciclagem já muito praticada. Entretanto, no passado, procurava-se reciclar tudo o que gerasse renda. Nos dias atuais, a sociedade de consumo tornou-se tão diversificada, que em muitos casos é mais barato para as indústrias produzirem materiais utilizando matéria-prima virgem, em vez de retrabalharem a sucata. Um exemplo disso diz respeito ao aço, uma vez que existem mais de 30.000 graduações desta liga que não são intercambiáveis, e algumas dessas graduações altamente especializadas devem ser produzidas a partir de fontes virgens, a fim de se garantir o conteúdo químico em quantidades necessárias. Quando o aço é produzido a partir de sucata, a utilização do material resultante é limitada. O aço de eixos e o de estruturas de carros, quando misturados, não servem para qualquer um desses propósitos. Os mesmos problemas ocorrem com a reutilização do papel, do vidro e do plástico, embora em escala diferenciada. Não obstante, alguns produtos podem ser produzidos a partir do reaproveitamento quase que integral do material antigo, ou parte dele, conforme a sua especificação. O alumínio e o vidro são exemplos desse caso, principalmente quando esse último é separado em cores diferenciadas. Conforme JARDIM (1995), antes de uma comunidade decidir estimular ou implantar a segregação de materiais, visando a reciclagem, é importante verificar se existe na região mercado para o escoamento desses materiais, pois segregar sem mercado, é o mesmo que enterrar separado. Outro fator importante, diz respeito à sazonalidade de preços para a venda de recicláveis, que varia de um material para outro. Segundo o Compromisso Empresarial Para a Reciclagem, CEMPRE (1993), este fato sugere que, no planejamento de programas de reciclagem, deve-se prever um local para o armazenamento dos materiais coletados, para vendê-los quando os preços estiverem no pico. 4.1.1 Coleta seletiva Um dos caminhos para a segregação dos materiais recicláveis é a coleta seletiva, que consiste na separação de papéis, plásticos, metais e vidros na fonte geradora, sendo esses materiais posteriormente classificados por categoria e encaminhados às indústrias recicladoras (AMAZONAS, 1992). Este método deve estar baseado na tecnologia, empregada na separação, coleta e reciclagem dos materiais; na informação, visando sensibilizar e motivar o público alvo; no mercado, para a absorção do material recuperado. A coleta seletiva pode ser realizada nos domicílios, por veículo de carroceria adaptada, com freqüência semanal, ou através de Postos de Entrega Voluntária (PEVs), mediante a instalação de caçambas e contêineres de cores diferenciadas, em pontos estratégicos, onde a população possa levar os materiais segregados, conforme ilustra a Figura a 1. 10 Azul papel Amarelo metal Verde vidro Vermelho plástico FIGURA.1 -.Recipientes com cores diferenciadas para a entrega voluntária de materiais recicláveis 4.1.1.1 Educação ambiental Uma comunicação cuidadosa e clara com a comunidade é vital para qualquer programa de coleta seletiva. Se o processo de planejamento estimular a participação pública, a comunidade provavelmente terá uma identificação com o programa de reciclagem proposto, bem antes que ele se inicie de fato. A educação ambiental tem se mostrado a chave fundamental para o sucesso dos programas de reciclagem, pois propicia a aprendizagem do cidadão sobre o seu papel como gerador de resíduos, atingindo escolas, repartições públicas, residências, escritórios, fábricas, lojas, enfim, todos os locais onde os cidadãos geram resíduos. Um dos princípios básicos da educação ambiental sobre os resíduos é o conceito dos três "Rs": reduzir, reutilizar e reciclar. 4.1.1.1.1 reduzir: Estimular o cidadão a reduzir a quantidade de resíduos que gera, através do reordenamento dos materiais usados no seu cotidiano, combatendo o desperdício que resulta em ônus para o poder público, e conseqüentemente, para o contribuinte, a par de favorecer a preservação dos recursos naturais. 4.1.1.1.2 reutilizar: Reaproveitar os mesmos objetos, escrever na frente e verso da folha de papel, usar embalagens retornáveis e reaproveitar embalagens descartáveis para outros fins são algumas práticas recomendadas para os programas de educação ambiental. 4.1.1.1.3 reciclar: 11 Contribuir com os programas de coleta seletiva, separando e entregando os materiais recicláveis, quando não for possível reduzi-los ou reutilizá-los. 4.1.1.2 Coleta seletiva no Brasil Segundo JARDIM (1995), o Compromisso Empresarial Para a Reciclagem (CEMPRE) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), constataram, no ano de 1994, a existência de 82 programas de coleta seletiva operados pelas prefeituras no Brasil. Esses programas se concentravam nos estados de São Paulo (26 programas), Rio Grande do Sul (12), Paraná (8), Minas Gerais (8), Santa Catarina (7), Bahia (4), Pernambuco (4), Rio de Janeiro (4), Espirito Santo (2), Paraíba (2), Acre (1), Brasília (1), Mato Grosso do sul (1), Pará (1) e abrangiam, até então, desde pequenos municípios até grandes capitais 4.1.1.3 Vantagens da coleta seletiva A coleta seletiva apresenta algumas vantagens expressivas, dentre as quais se sobressai: - a boa qualidade dos materiais recuperados, uma vez que não ficaram sujeitos à mistura com outros materiais presentes na massa de resíduos; - a redução do volume de resíduos a serem dispostos em aterros sanitários; - o estímulo à cidadania; - a maior flexibilidade, pois pode ser feita em pequena escala e ampliada gradativamente; - a possibilidade de parcerias entre escolas, associações ecológicas, empresas, catadores, sucateiros, etc. 4.1.3.2 Desvantagens da coleta seletiva Como desvantagens, destacam-se as seguintes: - elevado custo da coleta e transporte, pois necessita de veículos especiais, que passam em dias diferentes dos da coleta convencional; - necessidade de um centro de triagem, onde os recicláveis são separados por tipo, mesmo após a segregação na fonte. 4.2 Compostagem KIEHL (1979) define compostagem como sendo um processo de transformação de resíduos orgânicos em adubo humificado. Dois estágios podem ser identificados nessa transformação: o primeiro é denominado digestão, e corresponde à fase inicial da fermentação, na qual o material alcança o estado de bioestabilização e a decomposição ainda não se completou. Porém, quando bem caracterizada, a digestão permite que se use o composto como adubo, sem o risco de causar danos às plantas. O segundo estágio, mais longo, é o da maturação, no 12 - produção de ruídos e poeiras durante a fase de execução e operação. 5 Desativação do aterro sanitário O termo desativação do aterro sanitário compreende apenas o fim do recebimento de resíduos no local. Outras atividades deverão ter continuidade, a saber: recomposição do solo sobre as células e monitoração das águas superficiais e subterrâneas, com freqüência semestral. Deve-se levar em conta, que o aterro sanitário deverá apresentar "vida útil" superior a 10 anos. Um plano para o uso futuro da área onde se deseja implantar um aterro sanitário deve fazer parte do projeto, para que seja submetido à apreciação e aprovação dos órgãos responsáveis pelo assunto. 6. Gestão de Resíduos Sólidos O conceito de gestão de resíduos sólidos abrange atividades referentes à tomada de decisões estratégicas e à organização do setor para esse fim, envolvendo instituições, políticas, instrumentos e meios. Já o termo gerenciamento de resíduos sólidos refere-se aos aspectos tecnológicos e operacionais da questão, envolvendo fatores administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho: produtividade e qualidade, por exemplo, e relaciona-se à prevenção, redução, segregação, reutilização, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento, recuperação de energia e destinação final de resíduos sólidos (Modelo de gestão de resíduos sólidos para a ação governamental no Brasil: aspectos institucionais, legais e financeiros. Projeto BRA/92/017, 1996). Dessa maneira, entende-se Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos como um "conjunto de referências político-estratégicas, institucionais, legais e financeiras capaz de orientar a organização do setor". São elementos indispensáveis na composição de um modelo de gestão: - reconhecimento dos diversos agentes sociais envolvidos, identificando os papéis por eles desempenhados e promovendo a sua articulação; - consolidação da base legal necessária e dos mecanismos que viabilizem a implementação das leis; - mecanismos de financiamento para a auto-sustentabilidade das estruturas de gestão e do gerenciamento; - informação à sociedade, empreendida tanto pelo poder público quanto pelos setores produtivos envolvidos, para que haja um controle social; - sistema de planejamento integrado, orientando a implementação das políticas públicas para o setor. 15 A composição de modelos de gestão envolve, portanto, fundamentalmente três aspectos, que devem ser articulados: arranjos institucionais, instrumentos legais e mecanismos de financiamento. 7. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Uma vez definido um modelo básico de gestão de resíduos sólidos, contemplando diretrizes, arranjos institucionais, instrumentos legais, mecanismos de financiamento, entre outras questões, deve-se criar uma estrutura para o gerenciamento dos resíduos, de acordo com o modelo de gestão. Segundo TCHOBANOGLOUS et al. (1993), gerenciamento de resíduos sólidos pode ser definido como a disciplina associada ao controle da geração, estocagem, coleta, transferência, transporte, processamento e disposição dos resíduos sólidos, de acordo com princípios de saúde pública, econômicos, de engenharia, de conservação, estéticos, e de proteção ao meio ambiente, sendo também responsável pelas atitudes públicas. 16 8. Considerações Finais A gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil deve ser efetivada com a máxima urgência. A inexistência de uma política para o setor tem desencadeado ações públicas desarticuladas que, além de impedirem o equacionamento dos problemas, geram desperdícios significativos na aplicação de recursos públicos. Se compararmos a eficácia dos serviços de coleta, transporte, recuperação, qualidade de tratamento e destinação final existentes no Brasil com a de outros países que se adiantaram no enfrentamento do problema, constataremos que estamos longe de ser um país moderno, vendo cada vez mais reduzidas nossas possibilidades de uma maior inserção no mercado internacional, que gradativamente restringe o comércio de produtos que não são gerados através de tecnologias limpas. No que diz respeito aos resíduos, a situação do Brasil é dramática, especialmente nas grandes cidades, onde as opções para a destinação final de rejeitos tornam-se cada vez mais escassas, favorecendo as descargas clandestinas de toda natureza de resíduos: domiciliares, industriais e de serviços de saúde e provocando impactos ambientais negativos, alguns já amplamente divulgados, de caráter irreversível. Muitas áreas já afetadas pela disposição desordenada de resíduos precisarão ser recuperadas em um futuro próximo, envolvendo enormes dificuldades técnicas, além de exigir vultosas somas de recursos financeiros. O cenário preocupante que se vislumbra a curto prazo é resultado da degradação do meio ambiente que se acelera, comprometendo a qualidade de vida do cidadão brasileiro, cuja segurança quanto aos efeitos adversos dos resíduos, está constantemente ameaçada pela ausência de uma política efetiva para o setor. Os sucessivos governos têm protelado perigosamente o enfrentamento da questão, e os poucos planos e estudos já realizados perderam-se na rotatividade das administrações públicas. A exemplo do que ocorre em outros países, a progressiva conscientização da sociedade a respeito das questões ambientais exigirá fatalmente uma atuação mais incisiva dos administradores públicos. O compromisso com a gestão dos resíduos é um dever de todos, envolvendo setores públicos, iniciativa privada, segmentos organizados da sociedade civil, e cabendo aos governos federal e estaduais o papel de definir para o setor uma política eficiente e compatível com a nossa realidade. 17