INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO-LUIZ ANTÔNIO ROLIM-2º EDIÇÃO

INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO-LUIZ ANTÔNIO ROLIM-2º EDIÇÃO

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Se a família prosperava na política e nos negócios, os seus deuses, por conseqüência, passavam a ser considerados poderosos protetores e adquiri-> CATÃO. De res. rust. 160. COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Estudos sobre o culto, o direito e as instituições da Grécia e de Roma. 12. ed. São Paulo : Hemus, 1996. p. 176. COULANGES, Fustel. Ob. cit., p. 98.

ÉPOCA DA REALEZA 35 am grande prestígio junto à população, de tal forma que toda a cidade também queria adotá-los e prestar-lhes culto para conseguir os mesmos favores.

Em meio a tão arraigada religiosidade, nenhum romano podia ocupar qualquer cargo público, fosse o de rei ou de magistrado, se não fosse pela vontade dos deuses. Quando vagava algum cargo público, um sacerdote passava toda a noite anterior consultando os astros (auspicia) para descobrir a vontade dos deuses. Enquanto olhava para o céu, repetia mentalmente o nome dos candidatos. No dia seguinte, perante a assembléia do povo, ele comunicava os nomes daqueles que haviam sido indicados pelos deuses para o cargo, e o povo então votava. Se o nome de algum candidato fosse omitido, era porque os deuses não o queriam naquela função.

Acontecia, por vezes, de os sacerdotes indicarem nomes de pessoas que eram odiadas e detestadas por todos, mas mesmo assim neles o povo tinha de votar, pois não existiam outros candidatos. "O povo a quem se apresentassem candidatos que lhe fossem odiosos podia, quando muito, para expressar a sua cólera, retirar-se sem votar; mas no recinto ficavam sempre cidadãos suficientes para a votação". Esse modo de eleição foi observado até os primeiros séculos da República.

Toda a vida romana, portanto, quer sócio-política, quer econômica, e notadamente o seu direito, foi diretamente marcada pelo sentimento religioso de seu povo, e a religião foi a base da constituição de sua sociedade e o alicerce de todo o seu ordenamento jurídico.

1.1.3 As diferentes classes sociais

A sociedade romana, nos primeiros séculos, era constituída por classes sociais bem definidas, separadas num sistema hierárquico determinado pelo nascimento, fortuna e domicílio da pessoa. Assim, o povo que habitava a pequena aldeia de Roma era dividido nas seguintes categorias sociais: patrícios, clientes, plebeus e escravos.

1.1.3.1 Os patrícios

Pertenciam à categoria dos patrícios os descendentes das antigas famílias fundadoras de Roma, pessoas que por primeiro haviam-se estabele- cido no local. Eram também conhecidos como quintes. Descendendo de > TITO LÍVIO. I, 42; 43. Os patrícios julgavam-se descendentes de Rómulo, que, após a morte, teria se tornado um deus, o deus Quirites.

36 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO antepassados divinos, tinham seus próprios deuses e eram agrupados em gens. "Os membros dos geris eram conhecidos por gentiles e o conjunto destes formava as gentes, ou seja, todo o patriciado, que era a classe dominante."

Cada família patrícia era indivisível e perpetuava-se através de seus membros. Seu chefe era o pater familiae, que exercia amplos poderes, de vida ou morte, sobre os demais. Todos lhe eram subordinados. Os pater familiae atuavam como um rei, sacerdote e juiz no âmbito familiar, decidindo sobre o destino de seus membros.

Somente os patrícios tinham direitos, pois eram os únicos que tinham o status civitatis, qualidade que lhes conferia o título de cidadãos romanos. Era considerado um cidadão aquele indivíduo que pudesse cultuar os deuses da cidade e os antepassados da família, jurando-lhes respeito, obediência e veneração - ou seja, os membros da classe patrícia. "Se quisermos definir o cidadão dos tempos antigos pelo seu atributo mais essencial, é necessário dizer-se que cidadão é todo homem que segue a religião da cidade, que honra os mesmos deuses da cidade; aquele que tem o direito de aproximar-se dos altares e, podendo penetrar no recinto sagrado onde se realizam as assembléias, assiste às festas, acompanha as procissões, e participa dos panegíricos, participa dos banquetes sagrados e recebe sua parte das vítimas. Assim esse homem, no dia em que se inscreveu no registro dos cidadãos, jurou praticar o culto dos deuses da cidade e por eles combater."

Como cidadãos romanos, os patrícios podiam votar e ser votados, servir nas legiões romanas (com direito ao saque, após as vitórias), ser proprietários, ter um patrimônio e tornar-se titulares de direitos. Os patrícios constituíam uma "nobreza de sangue, herdeira, com seus privilégios políticos e religiosos, seus emblemas e seus hábitos, da antiga cavalaria dos reis etruscos, concentrava nas próprias mãos não apenas a posse das terras, mas também a direção pública e a administração da justiça".

Quando necessário, os pater famílias se reuniam para discutir os pro- blemas da comunidade, fato esse que deu origem ao senado romano. > MATOS, Peixoto. Curso de direito romano, citado por Mario Curtis Giordano,

História de Roma. Antigüidade clássica, 1. ed., Rio de Janeiro: Ed. Petrópolis, 1998.

<> COULANGES, Fustel de. Ob. cit., p. 155. BRETONE, Mário. História do direito romano. Lisboa: Editorial Estampa, 1990. p. 62.

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1.1.3.2 Os clientes

Clientes eram estrangeiros que viviam às expensas dos patrícios, sob sua dependência e proteção. Como estrangeiros, não tinham (e nem podiam aspirar a ter) a cidadania romana. Não sendo descendentes das antigas famílias patrícias, não tinham, conseqüentemente, o "sangue puro" romano. Não podiam nem mesmo cultuar os mesmos deuses que os romanos, que "só queriam receber orações e oferendas do cidadão (romano) e repeliam todo homem estrangeiro". Aliás, a simples presença de um estrangeiro durante as cerimônias religiosas romanas era considerada um grande sacrilégio. Virgílio conta que, durante o culto, o sacerdote romano era obrigado a cobrir a cabeça para que não pudesse ver o rosto de um estrangeiro: isso perturbaria os "auspícios".

Os romanos, no entanto, recebiam os estrangeiros de braços abertos, pois muitos deles traziam consigo novos conhecimentos, sendo muitas vezes mais ricos que os próprios patrícios. Surgiu, então, a clientela, ou seja, classe de cidadãos de segunda classe, composta por clientes (estrangeiros) que se tornavam protegidos dos patrícios. Apesar de não terem a cidadania romana, passaram a gozar de alguns benefícios legais: podiam se ligar à religião do patrício protetor e participavam com ele das mesmas festas, cultos e comemorações, sendo considerados membros de suas famílias. Em contrapartida, deviam-lhes obrigações e obediência. Para os patrícios, por sua vez, era interessante viver rodeados de clientes, pois, quanto mais deles tivessem, mais reconhecidos seriam na sociedade romana.

"Já de manhã cedo, o patrono recebia a visita da clientela pressurosa, que ia em busca quer dos seis sestércios diários (sportula), quer de outro qualquer auxílio em alimentos ou presentes. Para que o cliente se apresentasse em trajes compatíveis, o patrão lhe oferecia uma toga. Em troca dos dissabores provocados pela clientela, o patrão usufruía do prestígio que a mesma lhe emprestava, pois não se admitia a experiência de um magnata sem a correspondente turba de protegidos".

Em troca dos favores recebidos os clientes deviam sempre defender o patrício protetor, acompanhando-o à guerra, quando necessário, e jamais testemunhando ou litigando contra o seu patrono. "Quando eclodia uma

("> VIRGÍLIO. Eneida. 1,406. GIORDANO, Mario Curtis. História de Roma. Antiguidade Clássica //.l. ed. Rio de Janeiro : Ed. Petrópolis, 1998. p. 193.

38 INSTITUIÇÕES DE DIREITO ROMANO revolução, era o senador (patrício) que, assustado, buscava, então, amparo na humilde casa de seu cliente e ali esperava que passasse a borrasca."

1.1.3.3 Os plebeus

Pertenciam à categoria dos plebeus as pessoas que, provenientes de outras regiões e não descendentes da estirpe patrícia, fixavam residência na cidade de Roma, dedicando-se ao comércio, agricultura e ao artesanato. "Provavelmente se constituíam, também, dos vencidos que ficavam sob a proteção do Estado, dos clientes de famílias patrícias que se extinguiram e dos estrangeiros aos quais o Estado protegia."

Os plebeus não eram considerados "cidadãos romanos" e nem mesmo eram considerados como parte do povo romano. Não podiam residir na cidade de Roma, mas sim no asilo, um bairro fechado localizado nas encostas dos montes Capitolino e Aventino. "O plebeu era rejeitado pelos deuses. Entre o patrício e o plebeu há toda uma distância que a religião pode demarcar entre dois homens. A plebe é uma população desprezível e abjeta, fora da religião, fora da lei, fora da sociedade e da família."

Os plebeus não tinham direito algum, quer público, quer privado. Geralmente não possuíam fortuna ou propriedades nem tinham direito ao culto ou à religião dos patrícios. "A plebe era composta da gentinha sem capital declarável e contábil."

1.1.3.4 Os escravos

Os escravos eram considerados uma "coisa" (res), um objeto, e não gozavam de qualquer espécie de direito. Eram comprados e vendidos como simples mercadorias e seus proprietários (dominus) podiam abandoná-los, fustigá-los e mesmo matá-los, pois tinham sobre eles o poder de vida e morte. Varrão os definia como simples "instrumentos capazes de falar". "Meu pai - dizia Galeno - sempre me ensinou a não encarar tragicamente as perdas materiais; (portanto) sempre que morre um boi, um cavalo ou um escravo, não faço disso um drama."

<"> Idem.p. 193. MOREIRA ALVES, José Carlos. 6. ed. Direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 1.

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Conforme se verá mais adiante, só no tempo da República e sob a influência de novos conceitos a escravidão foi sendo atenuada e os escravos passaram a gozar de algumas pequenas regalias, tais como o direito de se unirem num matrimônio específico, denominado contubérnio, o direito de assistirem aos cultos dos seus senhores, o de receberem um pecúlio (uma espécie de arrendamento de bens) etc.

1.1.4 Instituições políticas da Realeza 1.1.4.1 Orei

Desde suas origens até o ano 510 a.C, o regime político de Roma foi o da Realeza, tendo sido seus reis: Rómulo (754 a 717 a.C), Numa Pompílio (716 a 673 a.C), Túlio Hostílio (672 a 641 a.C.) e Anco Márcio (639 a 616 a.C), todos latinos.

A dinastia etrusca se iniciou com Tarquinio Prisco (616 a 579 a.C), sucedendo-lhe Sérvio Túlio (578 a 535 a.C.) e Tarquinio, o Soberbo (534 a510a.C).

Sérvio Túlio foi o primeiro monarca a reorganizar politicamente a cidade, determinando a realização de um recenseamento. De posse dos resultados, dividiu a população de Roma de acordo com suas posses, diminuindo, desta forma, a diferença social existente entre as classes, pois alguns plebeus haviam amealhado maior fortuna que muitos integrantes do patriciado.

Tarquinio, o Soberbo (534 a 510 a.C.) encerrou a fase da realeza romana, tendo sido implantado depois dele o regime republicano.

a) Poderes do rei - O cargo de rei não era hereditário e seu titular era inicialmente indicado pelo senado romano. Na vacância do cargo era escolhido um senador para substituí-lo, por cinco dias (interrex). Nesse interregnum era consultada a vontade dos deuses (auspicius). Somente depois disso o novo monarca era indicado.

A figura do rei confundia-se com a do sumo sacerdote, pois ele era ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe supremo da religião. "Essa confusão entre sacerdócio e poder nada tem de surpreendente. Encontramo-la na origem de quase todas as sociedades, seja porque, na infância dos povos, só a religião pode obter a obediência, seja porque a nossa natureza sente a necessidade de não se submeter a outra autoridade que não seja a concepção moral."

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Revestido desses poderes, o rei detinha o imperium, ou seja, o poder absoluto nos assuntos temporais civis, militares e religiosos, e um crime cometido contra ele era considerado um sacrilégio, passível da pena de morte. Competia-lhe organizar o Estado, declarar a guerra e firmar a paz, comandar o exército, convocar e presidir os comícios ou assembléias populares e designar os membros do senado.

Apesar de seus plenos poderes tanto no campo temporal como no espiritual, não competia ao rei "criar" o direito (jus dicere), mas sim, aplicar as sentenças (jus dare), sempre de acordo com a vontade dos deuses, esses sim, os que criavam o direito através os sacerdotes. "O rei judicava no foro, não nos templos ou em palácios, mas em palco especial, a tribuna. Sentava-se na sedia curulis, ao lado os litores, na frente as partes. Abria e dirigia o processo; pronunciava a sentença ouvindo seus conselheiros; não escutava defensores, não havia advogados. A arte de defesa não pode vingar enquanto o direito se confunde com costumes religiosos (fas), quando o rei - juiz e pontifex- não aplica a lei, mas os costumes religiosos cujo conhecimento lhe é a priori atribuído por força de sua própria e exclusiva investidura."

1.1.4.2 O senado romano

O senado era composto pelos pater famílias, chefes das famílias patrícias escolhidos diretamente pelos monarcas, que tinham a função de "conselheiros do rei", auxiliando-o quando necessário. Possuíam a auctoritaspatrum, ou seja, a prerrogativa de ratificarem todas as decisões tomadas nas assembléias populares (comitia). Fiscalizavam as despesas públicas, deliberavam a respeito do recrutamento de tropas e sobre as relações de Roma com os povos estrangeiros. Aos plebeus, até o ano 578 a.C, foi vedado o acesso ao cargo de senador.

1.1.4.3 As assembléias populares (comitiaj a) Comitia curiata - Rómulo havia dividido o povo romano em três tribos: a dos ramnes, cujos membros moravam no monte Palatino; a dos tities, no monte Esquilino, e a tribo dos lúceres, no monte Célio. Cada tri- bo era dividida em 10 cúrias. Os representantes dessas cúrias, todos per- MADEIRA, Hélcio Maciel França. História da advocacia - Origens da profissão de advogado no direito romano. São Paulo: RT, 2002. p. 28

ÉPOCA DA REALEZA 41 tencentes à categoria dos patrícios, se reuniam duas vezes por ano em assembléias populares denominadas comitia curiata para discutir fatos políticos e votar algumas questões de menor relevância para a vida romana; os assuntos de maior importância eram decididos diretamente pelo rei, com posterior ratificação do senado. Nessas assembléias populares também eram discutidas e votadas as leis propostas exclusivamente pelos reis e decididos diversos assuntos de ordem privada, tais como a adoção, a aprovação de testamentos, convocações militares, dispensa de penalidades em favor de condenados ou cobrança de impostos.

b) Comitia calata - Por vezes, as assembléias populares (comitia curiata) eram convocadas pelo rei somente para a comunicação de uma declaração de guerra ou a celebração de um tratado de paz. Nesse tipo de reunião nada se votava e nada se discutia; elas eram apenas informativas, daí a denominação de comitia calata, ou seja, assembléias caladas.

c) Comitia centuriata - Por volta do ano 540 a.C. Sérvio Túlio estendeu também aos plebeus o direito de participar das votações nas assembléias populares, surgindo, então, as denominadas comitia centuriata, ou seja, uma assembléia mista, composta de patrícios e plebeus.

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