Ética e Administração Pública - Módulo I

Ética e Administração Pública - Módulo I

Ao final deste Módulo, você conhecerá um pouco do histórico da Ética e sua conceituação, e será capaz de diferenciar Ética e Moral.

Unidade 1 - Importância do estudo, histórico e conceituação

Nesta unidade, abordaremos os seguintes pontos:

importância do estudo da Ética; as raízes da Ética; e conceitos formais e informais.

Pág. 2 - Importância do estudo da Ética Observe com atenção as seguintes imagens.

Hiroshima, Japão, anos 40 Vietnã, anos 60

África, anos 80 Brasil, ainda hoje

Você ainda tem dúvidas sobre a importância do estudo e da prática da Ética? Nós também não. Portanto, prossigamos no curso.

Pág. 3 - As raízes da Ética

Por favor não estou sendo ético ao utilizar o papel A4 do órgão onde trabalho para imprimir as fotos da minha última festa de aniversário?

Por que fere a Ética dizer que é minha uma ideia nova que foi desenvolvida por outro servidor público que atua no meu setor?

E ainda: quando alguém liga e peço ao meu colega de trabalho para dizer que não estou: é uma atitude ética?

Como se pode perceber, as questões éticas estão até nas mais simples ações humanas e nas mais corriqueiras atividades profissionais.

Ética: nas duas últimas décadas, no Brasil, temos cada vez mais nos familiarizado com essa palavra, até então quase uma ilustre desconhecida, estudada só nas universidades, e em apenas alguns cursos. Era, com frequência, acompanhada de termos filosóficos, porque entendia-se que a Ética vinha da Filosofia, e nela, principalmente nela, deveria ser estudada.

Por isso, costumávamos ouvir, e ainda ouvimos, que a Ética surge com os gregos, notadamente com a trinca Sócrates, Platão e Aristóteles, a partir do Século IV a.C.

Mas terá sido assim mesmo?

Pág. 4 - Importância do estudo, histórico e conceituação

Dizer que a Ética surgiu no período áureo da antiga filosofia grega é um pouco simplista.

Na verdade, desde que o ser humano se reconheceu como racional e viu no outro um semelhante seu, a questão ética surgiu. A preocupação com o pensar e agir de modo coerente e de forma a preservar a vida está na própria humanidade.

Evitando, porém, nos alongarmos nessa discussão, lembremos que, antes dos gregos, havia culturas milenares, do médio e extremo orientes, portadoras de grande sabedoria, que já consideravam as questões éticas em seu relacionamento social.

Exemplos podemos encontrar, entre outras, nas civilizações egípcia, hindu, chinesa e judaica.

No antigo Egito, civilização de mais de 6.0 anos, as atividades profissionais revestiam-se de caráter ético em todas as suas manifestações, mesmo porque eram intrinsecamente ligadas às crenças e ritos religiosos.

Os rituais da civilização egípcia, tais como a mumificação dos corpos e o colossal erguimento de pirâmides, demonstravam o reconhecimento da importância e do significado da vida como força cósmica.

Os chineses, também há milênios, bem como os hindus, mantinham sua Ética baseada na cosmologia, na interação entre tudo o que existe e, por isso mesmo, na integração do indivíduo ao todo.

Essa visão de mundo conduz a profundas implicações éticas, tanto em relação à vida em sociedade quanto à simbiose homem-natureza.

No Ocidente, a tradição judaico-cristã, também de raiz oriental, foi a que mais influenciou nossa formação ética. O Antigo Testamento apresenta extenso repertório de leis e mandamentos (inclusive o Livro das Leis e os Dez Mandamentos registrados por Moisés).

Os ensinamentos cristãos, estes baseados na vida de Jesus, moldaram eticamente, em especial, a Europa e as Américas.

Se o ser humano, muito antes do período clássico grego, já se preocupava com as questões éticas, cabe, então, repetir a pergunta e formular outra:

Por que se atribui a Sócrates, Platão e Aristóteles o surgimento da Ética? E o que isso interessa à Administração Pública?

A primeira será respondida a seguir. Quanto à segunda pergunta, será abordada um pouco mais adiante, mas já é interessante refletirmos sobre as implicações.

Pág. 5 - Fundadores da Ética

Considerá-los como legítimos “pais fundadores” da Ética é justificado, principalmente porque, pela abordagem das questões humanas sob uma forma radicalmente mais racional do que a de seus antecessores, eles foram determinantes para a separação entre Religião e Filosofia.

Assim, abordada já sob o ponto de vista filosófico, a Ética descola-se das amarras religiosas, ditadas pelos deuses de então, e é vista como decorrente da racionalidade do ser humano.

Sócrates é o primeiro dos três a aplicar a razão para chegar às questões éticas, tais como: existe algo que pode ser considerado Bem e o seu contrário, chamado de Mal? Podemos discernir no mundo e nas atitudes aquilo que é Justiça daquilo que é Injustiça? Podemos chamar de Belo aquilo cuja essência ética e equilíbrio nos encanta, comove e ilumina, e considerar Feio o inverso?

E o principal: somos capazes de, efetivamente, agir dentro dos princípios de Verdade, Beleza e Justiça?

A aplicação da Ética na vida foi talvez a maior contribuição daquele filósofo. Tanto que, injustamente julgado e condenado à morte, os amigos e discípulos ofereceram-se para subornar os guardas e garantir-lhe a liberdade em outras terras, mas Sócrates, então, declara que não aceita, visto que contrariaria a Verdade.

Pois bem, Sócrates foi mestre de Platão, e este, professor de Aristóteles. Daí por que as preocupações éticas foram sendo progressivamente estudadas.

Observe a imagem à esquerda.

Ela reproduz parte do famoso quadro “Escola de Atenas”, de Rafael Sanzio.

Na obra, vemos ao centro os filósofos Platão (com manto vermelho) e Aristóteles (manto azul).

Como veremos a seguir, o quadro apresenta algumas importantes referências que nos levam ao tema deste curso: a Ética.

Agora, veja um detalhe da cena anterior.

Você consegue perceber que, com a mão esquerda, Platão segura um livro?

O filósofo traz o Timeu, um dos seus famosos diálogos, cujo tema central é a Justiça.

Com a mão direita, ele aponta para cima, indicando que essa justiça, e portanto a Ética, pode ser encontrada em estado puro somente no mundo das ideias.

Platão defendia que o homem alcançava a excelência, quando permanentemente buscava o belo, o nobre, o justo.

As implicações éticas são, portanto, bastante claras.

Em contrapartida, Aristóteles (à direita), com a mão esticada horizontalmente, representa a visão mais focada no mundo físico e no humano.

Daí por que ele - é possível ver no detalhe - segura um de seus escritos, a Ética. Ele é considerado o fundador da disciplina Ética como um dos ramos da Filosofia.

Verdade, justiça, bondade e honestidade foram temas recorrentes e aprofundados pelos gregos clássicos.

Portanto, embora não sejam os primeiros a tratar de Ética, seguramente os três filósofos contribuíram para seu estudo, importância e aplicação à vida individual e em sociedade.

A seguir veremos como tais conceitos evoluíram.

Pág. 6 - Conceitos formais e informais

Existem inúmeros conceitos para Ética, de acordo com abordagens mais ou menos acadêmicas.

Vamos ver alguns? Existem os de tipo erudito:

"O todo da Ética é integrado pela Deontologia [deveres] e pela Diceologia [direitos]."

(Paulo L. Netto lobo)

Outros, um tanto simples e bem humorados:

"Por que o indivíduo seria honesto no escuro?" (Niklas Luhmann)

Ainda há os que vão à raiz do termo:

"Ética é termos a coragem de sermos o que realmente somos" (victor D. Sallis)

E, claro, os dicionarizados. Examinemos os verbetes dos dois mais difundidos dicionários brasileiros:

Conceito de ética, Dicionário Aurélio – Século XXI

[Do lat. ethica < gr. ethiké.]

Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

Conceito de ética, Dicionário Houaiss

1 parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo esp. a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social

2 conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade

Que tal conhecermos também a definição sob a ótica de um cientista político renomado?

Para Norberto Bobbio, Ética é “a atribuição [subjetiva] de valor ou importância a pessoas, condições e comportamentos e, sob tal dimensão, é estabelecida uma noção específica de Bem a ser alcançado em determinadas realidades concretas, sejam as institucionais ou sejam as

históricas”.

Pág. 7 Síntese dos Conceitos

Vamos propor uma síntese dos conceitos apresentados.

Simplificando, poderíamos dizer que Ética é o estudo da conduta humana, ou a busca da conduta humana voltada para o bem e para o correto.

E, mais que o estudo simplesmente, a incorporação dos valores éticos decorrentes desse estudo, que deverão passar a integrar a conduta do indivíduo e, por extensão, das sociedades.

Mas o conceito e a prática do bem e do correto não diferem de uma pessoa para outra? De uma nação para outra? De um momento histórico para outro?

Sim. Por isso, há que se estabelecer uma distinção entre Ética e Moral. É o que faremos a seguir. Mas antes, leia o box abaixo.

Diógenes de Abdera, o cínico, era um filósofo-mendigo que viveu na Grécia antiga por volta do século IV A.C. Diz-se que, ao invés de casa, morava num barril e contestava com ironia o modus vivendi e a pretensa sabedoria dos cidadãos atenienses, bem como a corrupção da época. Conta-se com uma de suas peripécias, que ele costumava sair com uma lanterna em pleno dia, com ar muito sério e investigativo. Aos passantes que lhe perguntavam o que procurava, ele respondia com gravidade: - Um homem honesto. Procuro por um homem honesto. E seguia resoluto, olhando pelos cantos e também iluminando bem de perto o rosto dos cidadãos gregos.

Unidade 2 - Ética x Moral

Nesta unidade, vamos estabelecer a distinção entre os dois conceitos, de forma a prosseguir nossos estudos com maior segurança quanto ao uso destas expressões.

Pág. 2 - Diferenciando Ética e Moral Muito se discute sobre o que difere Ética e Moral.

De certa forma, a palavra Ética tem sido usada com frequência em lugar de Moral, uma vez que esta última adquiriu para muitos um sentido pejorativo, ligado a “moralidade” e “moralismo”.

Respeitadas as opiniões divergentes, podemos estabelecer, numa síntese razoável e simples, as principais diferenças entre elas.

ÉTICA MORAL Princípios Costumes

Adquirida pela reflexão

Adquirida no meio em que se vive

Imutável (ou mais resistente à mudança)

Mutável (ou mais aberta à mudança)

Valores Práticas

Imposta pelo indivíduo a si mesmo

Imposta pela sociedade

Mais abrangente que a Moral

Decorrente da Ética

Universal Cultural

O quadro acima demonstra que existem diferenças entre ambas, mas que também há interdependência.

Pode-se, por exemplo, colocar a Ética em prática pela via da Moral.

Quer um exemplo?

Temos toda uma legislação para prevenir e punir crimes contra a vida – ou seja, a legislação (de ordem moral) está reforçando e colocando em prática um princípio ético (a vida é o maior valor humano).

Exercícios de Fixação - Módulo I

Parabéns! Você chegou ao final do primeiro Módulo de estudo do curso Ética e Administração Pública.

Como parte do processo de aprendizagem, sugerimos que você faça uma releitura do mesmo e responda aos Exercícios de Fixação, que o resultado não influenciará na sua nota final, mas servirá como oportunidade de avaliar o seu domínio do conteúdo. Lembramos ainda que a plataforma de ensino faz a correção imediata das suas respostas!

Para ter acesso aos Exercícios de Fixação, clique aqui.

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