Ética e Administração Pública - Módulo II

Ética e Administração Pública - Módulo II

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MÓDULO I - Ética em contexto

Ao final deste Módulo I, você será capaz de compreender o papel e a importância da Ética em relação a outros sujeitos sociais.

Unidade 1 - A Ética, eu e o outro

Nesta unidade, vamos tratar dos princípios éticos de um indivíduo em relação a si próprio e em relação a seu semelhante.

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O que podemos compreender dos conceitos e informações apresentadas é que o ser humano é dotado de razão e por isso pode, sim, tomar a iniciativa de seus atos com vista a buscar o bom e o justo ou, por outro lado, a maldade e a injustiça.

Claro, estes conceitos – bom, mau, justo e injusto – não chegam a ser universais, diferindo de acordo com a cultura, a época, o grupo social e muitas outras variáveis.

Porém, há dois valores que, de fato, são universais: a vida humana e, decorrente desta, a importância do outro.

Este princípio, o da alteridade (alter, em latim, significa “outro”), implica dizer que o ser humano, por ser gregário, necessita viver em grupo, tem no seu semelhante um igual, com os mesmos direitos básicos que ele próprio.

Existem algumas máximas populares e religiosas que ecoam essa verdade:

"Não faz ao outro o que não queres que façam a ti." "Ama ao próximo como a ti mesmo."

Existem também aquelas que contrariam o preceito:

"O inferno são os outros." (Jean-Paul Sartre)

Para o bem ou para o mal é pelo contato com o outro e pela visão do outro que me reconheço como integrante dessa categoria chamada humanidade.

Para referendar o que acabamos de ver, o imaginário popular e a indústria cultural criaram personagens esplêndidos para ilustrar o que acontece com uma pessoa criada longe de qualquer ser humano. Alguns deles:

Rômulo e Remo: Os irmãos gêmeos mitológicos teriam sido amamentados e criados por uma loba e posteriormente sido os responsáveis pela fundação de Roma na Antiguidade.

Tarzan: O filho das selvas, personagem do escritor Edgar Rice Burroughs, que aparece pela primeira vez em 1912, no livro Tarzan of the Apes. O garoto europeu, perdido na África e criado por macacos de uma espécie fictícia denominada mangani, protagonizou dezenas de livros, histórias em quadrinhos, animações e filmes. (Na foto, um dos muitos Tarzans do cinema, com sua inseparável amiga Cheetah – em português, Chita.)

Mogli: Criado originalmente pelo escritor indo-britânico Rudyard Kipling num conto chamado O livro da selva, foi imortalizado por Walt Disney em uma de suas memoráveis animações. Narra também a história de um garoto criado na selva, cujos melhores amigos são um urso e uma pantera, tendo por inimigos uma serpente e um violento tigre.

Nell: No filme estrelado pela atriz Jodie Foster, uma garota cresce na floresta sem a presença de humanos, após a morte do pai. Não desenvolve a capacidade de comunicação linguística humana e sofre muito na tentativa de socializar-se, após ser retirada do isolamento selvagem.

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O vídeo abaixo, conduzido por Viviane Mosé, mostra-nos a condição de alheamento em relação ao outro, sem dúvida um dos piores males da sociedade moderna. (Duração: 9min25) https://w.youtube.com/watch?v=jL_OR0OaGnA#t=13

Unidade 2 - Ética e sociedade

Nesta unidade, veremos a Ética quando aplicada não mais ao indivíduo, mas entre os diversos integrantes de um grupo.

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Se a Ética está intrinsecamente ligada ao outro, então ela se aplica igualmente à sociedade como um todo, visto ser esta composta de muitos “outros” a relacionar-se com determinado indivíduo.

Dessa forma, temos que, ainda aqui, reconhecer a existência de princípios éticos a serem respeitados, sob pena de o grupo humano fragmentar-se sob ideias e atividades danosas aos indivíduos e, portanto, ao próprio grupo.

Exemplo disso pode ser encontrado na prática do trabalho escravo. Há pouco mais de dois séculos, ou menos ainda, era comum o trabalho de escravos ou o trabalho em troca de comida pura e simplesmente. Mesmo crianças de até cinco anos de idade eram empregadas nas fábricas inglesas, em plena Revolução Industrial.

Na cidade de Ouro Preto, do Ciclo do Ouro, no século XVIII, crianças também eram amarradas a cordas e descidas por buracos escuros, para trazerem de lá o minério.

Já no século X, era frequente no Brasil a ação dos "gatos", aliciadores de pessoas para trabalhar em regiões pouco habitadas ou latifúndios, cujo salário aviltado deveria ser trocado por comida, o que acabava convertendo-se em dívida e escravidão.

Submeter o ser humano a condições degradantes de trabalho é hoje crime reconhecido em todo o planeta, embora ainda praticado em diversos países.

Porém, é fora de dúvida a razão ética primordial que condena tais atos: valorizar o indivíduo em sua condição humana.

Exercitando a Ética Este vídeo contrasta, em linguagem simples e poética, os maiores erros e os melhores princípios éticos. Vale a pena acompanhá-lo. (Duração: 2min10) https://w.youtube.com/watch?v=RwMcKB4rHMU

Pág. 3 Alguém, contudo, poderia afirmar:

hoje é condenado

– Ora, mas então a Ética evolui? Ela se transforma ao sabor das culturas, povos e civilizações? No passado, o trabalho escravo e infantil era corriqueiro;

Tal afirmação, apesar de merecer reflexão de nossa parte, desconsidera que hoje ou há milênios, a vida humana era e é uma dádiva a ser preservada. Ocorre que o conhecimento e o processo civilizatório evoluíram, sim – a despeito do que dizem os pessimistas de ontem e sempre. Nesse sentido, seria como se a Ética mais profunda e duradoura estivesse progressivamente sendo "descoberta" pela humanidade, quando esta, ao olhar para trás, visse claramente os erros cometidos e, mediante reflexão, considerasse que pudesse adotar universalmente novas práticas, voltadas ao bem comum e em todos os tempos.

O cuidado, de novo, para não confundir Ética e Moral. Compare o tema do trabalho escravo com o caso a seguir.

Andar nu, em público, é considerado ilegal e inadmissível.

Mas essa proibição não é um valor aplicável a várias tribos indígenas.

E em Tambaba, uma praia na Paraíba, onde se pratica o naturismo, a situação pode até se inverter. Existe um espaço específico em que é proibido entrar com roupas. O nu é a regra.

O exemplo acima não nos deve confundir. Trata-se não de questão ética, mas sim moral.

A moral pode ser relativizada pelos costumes e frequentemente muda de país para país, de um momento histórico para outro. Muda mesmo, como no caso acima, de uma praia para outra.

Já a Ética possui alicerces bem mais firmes e se pretende mesmo válida para todos os indivíduos, em qualquer região e em qualquer época.

Unidade 3 - Ética, imprensa e novas mídias

Nesta unidade, vamos estabelecer a distinção entre os dois conceitos, de forma a prosseguir nossos estudos com maior segurança quando ao uso dessas expressões, bem como elencar os desafios éticos que se apresentam às mídias convencional e digital.

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O pensador da comunicação Marshall McLuhan, na década de 60 do século X, já apontava que o mundo se tornaria uma imensa "aldeia global", ou seja, com o incremento da tecnologia de informação e comunicação, haveria maior, mais eficiente e mais rápida integração entre indivíduos, grupos sociais e nações.

Mais recentemente, na década de 90 passada, o jornalista norte-americano Thomas Friedman lança o livro "O Mundo é Plano", em que demonstra indubitavelmente que a previsão de McLuhan se confirmara: o mundo se tornara não apenas unificado, mas ideias, criações, serviços e mercadorias eram criados ou prestados por grupos de pessoas e empresas que frequentemente não estavam num mesmo espaço físico e nem no mesmo país, e tais artigos circulavam pelo planeta com velocidade antes nunca vista e crescente.

Num mundo sabidamente integrado em tempo real, a questão ética vem à tona com relevância ainda maior.

Sim, pois, se antes história e reputações eram criadas ou destruídas ao longo de décadas, anos, meses ou dias, na era da comunicação em que vivemos isso ocorre no curto período de horas ou minutos.

O papel das mídias convencionais e virtuais aparece maximizado, pois as informações e opiniões veiculadas atingem milhões, às vezes bilhões de pessoas.

Nesse contexto, o rigor na apuração das informações e a responsabilidade na veiculação da notícia aparecem como destaque para a prática ética do jornalismo e da prestação de serviços via mídia.

Uma das formas de fazê-lo é quando da emissão de juízos de valor por parte de um veículo de comunicação. Tanto a posição pró ou contra sobre determinado tema poderá ser considerada ética, se ficar explícito ao ouvinte, telespectador, leitor ou internauta que aquela é a opinião daquele veículo de mídia, ou seja, é a verdade "para ele".

Outra modalidade que, expressando ponto de vista, coloca o destinatário da informação à vontade para criar seu próprio entendimento é a prática da imprensa de, após artigo assinado, explicitar a expressão:

"O artigo não expressa necessariamente a opinião deste periódico."

Assim, a revista ou jornal mantém postura de transparência sobre a opinião do articulista (autor do artigo).

Em geral, os periódicos se utilizam de uma coluna denominada Editorial, cujo conteúdo expressa o pensamento daquele veículo de comunicação.

Pág. 3 Wikileaks

O site Wikikeaks conseguiu, com um informante, documentos contendo conversas ocorridas no âmbito do governo norte-americano e também de outros, causando mal-estar diplomático e acusações de que o site cometera ilegalidade ao divulgá-las. Ora, o sigilo de fonte de jornalistas é garantido, por isso o site veiculou os documentos, inclusive em parceria com grandes periódicos da Inglaterra e da Alemanha. Por outro lado, os documentos pertencem ao governo dos EUA, que os guardava sob o status de segredo de estado, com vista a garantir a segurança do país. Por isso, ele resolveu retaliar o site e seu fundador. Quer relembrar ou saber um pouco mais sobre o caso? Clique no link abaixo. E então, quem está sendo mais e quem está sendo menos ético? http://www1.folha.uol.com.br/especial/2010/wikileaks/

Unidade 4 - Ética e lei

Nesta unidade, vamos compreender as justas oposições, interseções e limites entre Ética e Lei.

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A lei é, geralmente, preceito de ordem moral e, portanto, costuma se modificar bastante de acordo com o povo que a cria e para a qual ela é orientada. Assim, é da natureza das leis que procurem refletir a Ética, mas elas não são a "Ética em si".

Vejamos os seguintes exemplos:

Há poucas décadas, era comum os pais fumarem, ansiosos, na sala de espera da maternidade, esperando o nascimento do filho.

Na época, era legal e admissível; hoje, ilegal e antiético.

Valor ético: Devemos preservar tanto a nossa saúde física quanto a dos outros, em especial daqueles que não podem se defender (as parturientes e os bebês da maternidade).

Em boa parte dos países islâmicos, em especial nos estados teocráticos, a esposa, oficial e declaradamente, é subordinada ao marido.

Lá, é legal e admissível; aqui, ilegal e antiético.

Valor ético: Os seres humanos não podem ser considerados superiores uns aos outros e devem ter os mesmos direitos de cidadania.

Existem pessoas que, consternadas pela situação do outro, dão esmola a mendigos nas ruas e a pedintes nos semáforos; mas também existem as que se negam a dar esmolas, por considerar que este ato alimenta a preguiça, a exploração infantil e mesmo o tráfico e consumo de drogas.

Para uns, a doação é legal e admissível; para outros, deveria ser ilegal e é antiética.

Valor ético: Os seres humanos não podem ser abandonados à condição de fome e mendicância.

Como vimos, existem situações na experiência humana que podem nos colocar em dilema: qual é a conduta ética a praticar numa ou noutra situação?

Unidade 5 - Ética e Estado

Nesta unidade, vamos adentrar a relação entre a Ética e o Estado constituído, de maneira a compreendermos a importância desse relacionamento. Esta parte servirá também para fundamentar, na sequência, o papel da Ética na Administração Pública.

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O Estado é um organismo criado e mantido pela sociedade. Assim, em geral ocorre que suas leis, aperfeiçoadas e atualizadas ao longo do tempo, reflitam a preocupação ética.

No caso do Brasil, temos o primeiro grande exemplo em nossa própria Constituição Federal, a lei maior do País.

Observe o art. 1º de nossa Carta Magna, que estipula os fundamentos da nação-Brasil e no qual colorimos alguns trechos:

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania; I - a cidadania; I - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

I - garantir o desenvolvimento nacional; I - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Note que os itens em verde têm inegável fundamentação ética. Em outras palavras, os pilares legais do Estado brasileiro são marcadamente éticos.

Por favor, releia-os e lembre-se: toda a legislação brasileira deve se pautar pela Constituição, e todo o texto constitucional está, em tese, de acordo com os princípios acima.

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Se no plano interno há essa preocupação, a Constituição Federal também prevê que no relacionamento com os outros países o Brasil deve comportar-se de acordo com princípios éticos. Mais uma vez, colorimos os trechos que exemplificam isso:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional; I - prevalência dos direitos humanos; I - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Essa preocupação se estende por toda a Constituição brasileira. Basta notarmos que há partes inteiras dedicadas à Educação, ao atendimento médico e à segurança da população. Existem também capítulos dedicados à proteção dos índios e do meio ambiente, à segurança jurídica dos cidadãos e diversos outros itens que, vistos em bloco, constituem nítida preocupação ética.

Assim, o Estado reproduz, em ampla escala, o que o cidadão, as comunidades, as cidades, enfim, toda a sociedade busca: a Ética. Para você se aprofundar nas relações entre participação e representação políticas, especificamente considerando os aspectos éticos, sugerimos a leitura do texto 'Para um modelo das relações entre eticidade universalista e sociedade política democrática no Brasil', do Professor Eurico Gonzales Cursino dos Santos, disponível na Biblioteca deste curso, em 'Textos complementares'.

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