NBR-15219 Plano de Emergencia contra incendios Duas Rodas

NBR-15219 Plano de Emergencia contra incendios Duas Rodas

(Parte 1 de 2)

Primeira edição 31.05.2005

Válida a partir de 30.06.2005

Plano de emergência contra incêndio — Requisitos

Fire emergency plan – Requiriments

Palavras-chave: Emergência. Plano. Incêndio. Descriptors: Emergency. Plan. Fire.

Número de referência

©ABNT 2005

ABNT NBR 15219:2005

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ABNT NBR 15219:2005

Prefácioiv
Introduçãoiv
1 Objetivo1
2 Referências normativas1
3 Definições1
4 Requisitos3
4.1 Elaboração do plano de emergência contra incêndio3
4.2 Implantação do plano de emergência contra incêndio3
4.2.1 Divulgação e treinamento3
4.2.2 Exercícios simulados4
4.2.3 Procedimentos básicos na emergência contra incêndio4
4.3 Manutenção do plano de emergência contra incêndio6
4.3.1 Reunião ordinária (mensal)6
4.3.2 Reunião extraordinária6
4.4 Revisão do plano de emergência contra incêndio6
4.4.1 Auditoria do plano7
Anexo A (informativo) Fluxograma de procedimentos de emergência contra incêndio8
Anexo B (informativo) Modelo de plano de emergência contra incêndio9
B.1 Descrição da planta9
B.2 Procedimentos básicos de emergência contra incêndio9
B.3 Responsabilidade pelo plano10
Anexo C (informativo) Exemplo de plano de emergência contra incêndio1
C.1 Descrição da planta1
C.2 Procedimentos básicos de emergência contra incêndio12

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ABNT NBR 15219:2005

A Associação Brasileira deNormas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização.

Prefácio As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

conforme Edital nº 06, de 30.06.2004, e seu 2º Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 12,

A ABNT NBR 15219 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-24), pela Comissão de Estudo de Brigada de Incêndio (CE-24:203.02). Seu 1º Projeto circulou em Consulta Nacional de 30.12.2004, com o número de 2º Projeto 24:203.002-004.

Esta Norma contém os anexos A, B e C, de caráter informativo.

Introdução

Esta Norma surgiu da necessidade de se padronizarem os planos de emergência contra incêndio através da adoção de padrões mínimos, ficando as organizações livres para agregar outros, de acordo com as suas necessidades e/ou riscos envolvidos, visando otimizar as ações próprias e dos socorros públicos ou de terceiros.

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NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 15219:2005

Plano de emergência contra incêndio — Requisitos

1 Objetivo

1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para a elaboração, implantação, manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, visando proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as conseqüências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente.

1.2 Esta Norma é aplicável a toda e qualquer planta, com exceção das edificações residenciais unifamiliares.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se aqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

ABNT NBR 9077:2001 – Saídas de emergência em edificios ABNT NBR 13434-1:2004 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 1: Princípios de projeto

ABNT NBR 13434-2:2004 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores

ABNT NBR 14023:1997 – Registro de atividades de bombeiros ABNT NBR 14276:1999 – Programa de brigada de incêndio ABNT NBR 14608:2000 – Bombeiro profissional civil

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições: 3.1 bombeiro profissional civil: Conforme ABNT NBR 14608. 3.2 brigada de incêndio: Conforme ABNT NBR 14276.

3.3 grupo de apoio: Grupo de pessoas composto por terceiros (por exemplo: pessoal de manutenção, patrimonial, telefonista, limpeza etc.) ou não, treinados e capacitados, que auxiliam na execução dos procedimentos básicos na emergência contra incêndio.

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3.4 emergência: Situação crítica e fortuita que representa perigo à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, gerando um dano continuado que obriga a uma imediata intervenção operacional.

3.5 perigo: Situação com potencial de provocar lesões pessoais ou danos à saúde, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou combinação destas.

3.6 planta: Local onde estão situadas uma ou mais edificações ou área a ser utilizada para um determinado evento ou ocupação.

3.7 ponto de encontro: local seguro e protegido dos efeitos do sinistro.

3.8 população fixa: Aquela que permanece regularmente na planta, considerando-se os turnos de trabalho e a natureza da ocupação, bem como os terceiros nestas condições.

3.9 população flutuante: Aquela que não permanece regularmente na planta. Será sempre considerado o número máximo diário de pessoas.

3.10 profissional habilitado: Profissional com formação em prevenção, combate a incêndio e abandono de área, com carga horária mínima de 200 h para risco baixo, 300 h para risco médio ou 400 h para risco alto; primeirossocorros com carga horária mínima de 60 h para risco baixo, 120 h para risco médio ou 240 h para risco alto; e análise de risco com carga horária mínima de 60 h para risco baixo, 100 h para risco médio ou 140 h para risco alto. Ou profissional que tenha elaborado planos de emergência contra incêndio nos últimos cinco anos, específicos para o risco baixo, médio ou alto, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.

3.1 risco: Propriedade de um perigo promover danos, com possibilidade de perdas humanas, ambientais, materiais e/ou econômicas, resultante da combinação entre freqüência esperada e conseqüência destas perdas.

3.12 risco alto: Planta com carga de incêndio acima de 1 200 MJ/m². 3.13 risco baixo: Planta com carga de incêndio até 300 MJ/m². 3.14 risco iminente: Risco que requer ação imediata. 3.15 risco médio: Planta com carga de incêndio entre 300 e 1 200 MJ/m².

3.16 rota de fuga: Caminhos e saídas devidamente sinalizados, dotados de proteção contra incêndio e desobstruídos, a serem percorridos pelas pessoas para um rápido e seguro abandono de qualquer local da planta até o ponto de encontro previamente determinado pelo plano de emergência contra incêndio.

3.17 saída de emergência: Saídas que atendam os requisitos da ABNT NBR 9077. 3.18 sinistro: Ocorrência proveniente de risco que resulte em prejuízo ou dano. 3.19 terceiros: Pessoal pertencente a uma empresa prestadora de serviço.

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4 Requisitos

4.1 Elaboração do plano de emergência contra incêndio

O plano de emergência contra incêndio deve ser elaborado para toda e qualquer planta, com exceção das edificações residenciais unifamiliares.

O plano de emergência contra incêndio deve ser elaborado por escrito por profissional habilitado, levando-se em conta os seguintes aspectos:

― localização (por exemplo: urbana, rural, características da vizinhança, distâncias de outras edificações e/ou riscos, distância da unidade do Corpo de Bombeiros, existência de Plano de Auxílio Mútuo-PAM etc.);

― construção (por exemplo: alvenaria, concreto, metálica, madeira etc.);

― ocupação (por exemplo: industrial, comercial, residencial, escolar etc.);

― população (por exemplo: fixa, flutuante, características, cultura etc.);

― característica de funcionamento (horários e turnos de trabalho e os dias e horários fora do expediente);

― pessoas portadoras de deficiências;

― outros riscos específicos inerentes à atividade;

― recursos humanos (por exemplo: brigada de incêndio, bombeiros profissionais civis, grupos de apoio etc.) e materiais existentes (por exemplo: extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização, saídas de emergência, sistema de hidrantes, chuveiros automáticos, sistema de detecção e alarme de incêndio etc.).

Após o levantamento dos aspectos, o profissional habilitado deve realizar uma análise de riscos da planta com o objetivo de minimizar e/ou eliminar todos os riscos existentes.

NOTAAs técnicas de análise de riscos incluem, mas não estão limitadas às seguintes técnicas: what if, checklist, hazop,

árvore de falhas, diagrama lógico de falhas.

O Corpo de Bombeiros e a comunidade (principalmente as edificações do entorno) devem ser envolvidos na elaboração do plano de emergência contra incêndio. Cópia do plano deve ser fornecida ao Corpo de Bombeiros.

Deve ser prevista a interface do plano de emergência contra incêndio com outros planos da planta, por exemplo: explosões, inundações, atentados, vazamentos etc.

O plano de emergência contra incêndio deve ser referendado por escrito pelo responsável pela ocupação da planta.

4.2 Implantação do plano de emergência contra incêndio

Para a implantação do plano de emergência contra incêndio devem ser atendidos os seguintes requisitos: divulgação e treinamento, exercícios simulados e procedimentos básicos nas emergências.

4.2.1 Divulgação e treinamento

O plano de emergência contra incêndio deve ser divulgado por meio de uma preleção e de um manual básico que deve ser distribuido aos ocupantes da planta, de forma a garantir que todos tenham conhecimento dos procedimentos a serem executados em caso de emergência.

Os visitantes devem ser informados formalmente sobre o plano de emergência contra incêndio da planta por meio de panfletos, vídeos e/ou palestras.

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O plano de emergência contra incêndio deve fazer parte dos treinamentos de formação, treinamentos periódicos e reuniões ordinárias dos membros da brigada de incêndio, dos bombeiros profissionais civis, do grupo de apoio etc.

Uma cópia do plano de emergência deve estar disponível para consulta em situações de emergência para os profissionais qualificados em local de permanência humana constante (por exemplo: portaria, sala de segurança etc.).

A representação gráfica contida no plano de emergência contra incêndio, com destaque para as rotas de fuga e saídas de emergência, deve estar afixada na entrada principal e em locais estratégicos de cada edificação, de forma a divulgar o plano e facilitar o seu entendimento.

4.2.2 Exercícios simulados

Devem ser realizados exercícios simulados de abandono de área, parciais e completos, no estabelecimento ou local de trabalho, com a participação de toda a população, sendo que para o risco baixo ou médio, o período máximo é de seis meses para simulados parciais e 12 meses para simulados completos. Para o risco alto o período máximo é de três meses para simulados parciais e seis meses para simulados completos. Imediatamente após o simulado, deve ser realizada uma reunião extraordinária para avaliação e correção das falhas ocorridas. Deve ser elaborada ata na qual constem:

― data e horário do evento;

― tempo gasto no abandono;

― tempo gasto no retorno;

― tempo gasto no atendimento de primeiros-socorros;

― atuação dos profissionais envolvidos;

― comportamento da população;

― participação do Corpo de Bombeiros e tempo gasto para sua chegada;

― ajuda externa (por exemplo: PAM - Plano de Auxílio Mútuo etc.);

― falhas de equipamentos;

― falhas operacionais; e

NOTAOs exercícios simulados devem ser programados com ou sem comunicação prévia para a população.

― demais problemas levantados na reunião.

4.2.3 Procedimentos básicos na emergência contra incêndio

Os procedimentos básicos na emergência contra incêndio, descritos em 4.2.3.1 a 4.2.3.10, estão relacionados numa seqüência lógica, de forma a serem executados até por uma pessoa, se necessário.

Para melhor entendimento dos procedimentos de emergência, deve-se consultar os anexos A e B.

4.2.3.1 Alerta

Identificada uma situação de emergência, qualquer pessoa pode, pelos meios de comunicação disponíveis ou alarmes, alertar os ocupantes, os brigadistas, os bombeiros profissionais civis e o apoio externo. Este alerta pode ser executado automaticamente em edificações que possuem sistema de detecção de incêndio.

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4.2.3.2 Análise da situação

Após o alerta, deve ser analisada a situação, desde o início até o final da emergência, e desencadeados os procedimentos necessários, que podem ser priorizados ou realizados simultaneamente, de acordo com os recursos materiais e humanos, disponíveis no local.

4.2.3.3 Apoio externo

O Corpo de Bombeiros e/ou outros órgãos locais devem ser acionados imediatamente, preferencialmente por um brigadista, e informados do seguinte:

― nome do solicitante e o número do telefone utilizado;

― endereço completo, pontos de referência e/ou acessos;

― características da emergência, local ou pavimento e eventuais vítimas e seus estados.

O Corpo de Bombeiros e/ou outros órgãos, quando da sua chegada ao local, devem ser recepcionados preferencialmente por um brigadista, que deve fornecer as informações necessárias para otimizar sua entrada e seus procedimentos operacionais.

4.2.3.4 Primeiros-socorros

Prestar os primeiros-socorros às possíveis vítimas, mantendo ou estabilizando suas funções vitais (por exemplo: SBV - suporte básico da vida, RCP - ressucitação cardiopulmonar etc.), até que se obtenha o socorro especializado.

4.2.3.5 Eliminar riscos (corte de fontes de energia e fechamento de tubulações)

Eliminar os riscos por meio do corte das fontes de energia (por exemplo: elétrica etc.) e do fechamento das válvulas das tubulações (por exemplo: GLP, oxi-acetileno, gases, produtos perigosos etc.), quando possível e necessário, da área sinistrada atingida ou geral.

4.2.3.6 Abandono de área

Proceder ao abandono da área parcial ou total, quando necessário, conforme comunicação preestabelecida, conduzindo a população fixa e flutuante para o ponto de encontro, ali permanecendo até a definição final da emergência. O plano deve contemplar ações de abandono para portadores de deficiência física permanente ou temporária, bem como as pessoas que necessitem de auxílio (por exemplo: idosos, gestantes etc.).

4.2.3.7 Isolamento da área

Isolar fisicamente a área sinistrada, de modo a garantir os trabalhos de emergência e evitar que pessoas não autorizadas adentrem ao local.

4.2.3.8 Confinamento do incêndio Confinar o incêndio de modo a evitar a sua propagação e conseqüências.

4.2.3.9 Combate ao incêndio Proceder ao combate, quando possível, até a extinção do incêndio, restabelecendo a normalidade.

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Levantar as possíveis causas do alerta e os demais procedimentos adotados. Emitir relatório conforme ABNT NBR 14023, com o objetivo de propor medidas preventivas e corretivas para evitar a sua repetição.

4.3 Manutenção do plano de emergência contra incêndio

Devem ser realizadas reuniões com o coordenador geral da Brigada de Incêndio, os chefes da Brigada de Incêndio, um representante dos bombeiros profissionais civis e um representante do grupo de apoio, com registro em ata e envio às áreas competentes para as providências pertinentes.

4.3.1 Reunião ordinária (mensal)

Na reunião ordinária devem ser discutidos os seguintes itens: ― calendário dos exercícios de abandono;

― funções de cada pessoa dentro do plano de emergência contra incêndio;

― condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio;

― apresentação dos problemas relacionados à prevenção de incêndios, encontrados nas inspeções, para que sejam feitas propostas corretivas;

― atualização de técnicas e táticas de combate a incêndios;

― outros assuntos de interesse.

4.3.2 Reunião extraordinária

Devem ser realizadas reuniões extraordinárias para análise da situação sempre que: ― ocorrer um exercício simulado (ver 4.2.2);

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