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direito processual penal
Prof.ª Ana Cláudia Lucas
Excelente blog acerca de questões de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Direito Penal
Questoes de direito penal parte geral...
Assunto sobre Direito Teresina
Direito
Tratado de direito penal alemão (v.1)
Tratado de direito penal alemão (v.1). Autor: Franz von Liszt. Fonte: [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ - Dominio Publico.
Tratado de direito penal alemão (v.2)
Tratado de direito penal alemão (v.2). Autor: Franz von Liszt. Fonte: [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ - Dominio Publico.
Nulla poena sine lege
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca pela garantia do princípio da ?nulla poena sine lege?, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, ?nullum crimen, nulla poena sine praevia lege?, que são os princípios da legalidade e anterioridade! Por fim, o blog tem como foco o Direito Penal Garantista, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal. http://nullapoenasinelege.blogspot.com/
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é um otimo Blog, sempre atualizado, com bastante material de pesquisa disponivel. Excelente principalmente para os amantes do Processo Penal.
