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Como fazer um contrato social da sociedade empresária que prevê como sócios marido e esposa?

Alexandre e Margarida são casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de lingerie. Alexandre dispõe de R$ 50.0,0 e Margarida pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como é Alexandre quem arca com todas as despesas domésticas, pretende colocar uma cláusula no contrato social totalizando para ele todos os lucros da sociedade. Para tanto, o casal procura você, advogado, a fim de obter as devidas orientações para a constituição da sociedade. Responda:
a) É válido o contrato social da sociedade empresária que prevê como sócios marido e esposa?
b) Pode Margarida contribuir com prestação de serviços para formação do capital social da sociedade empresária?
c) Como a gerência da sociedade ficará a cargo de Alexandre, Margarida deseja saber se poderá ter acesso às contas da sociedade.
há mais de 11 anos
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