Ao utilizar os serviços disponibilizados e previstos a seguir, o usuário aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições do presente Termo de Uso.
1.VALIDADE DOS TERMOS
1.1.ebaH se reserva o direito de modificar unilateralmente qualquer um dos termos ou itens deste documento, ou ainda a apresentação e configuração do serviço prestado, em qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. É de sua inteira responsabilidade rever regularmente estes termos e condições.
2.PROCESSO DE INSCRIÇÃO
2.1.O processo de inscrição tem por objetivo a criação de uma ficha de cadastro com dados pessoais do usuário. Ao preencher as informações solicitadas, o usuário afirma que as mesmas são verdadeiras e assume, dessa maneira, total responsabilidade pelas informações prestadas.
2.2.O usuário compromete-se a manter estas informações atualizadas, exatas e completas, sob pena de ter sua conta encerrada, além da recusa de futuras intenções de uso dos serviços prestados por ebaH.
2.3.Como parte do processo de inscrição, o usuário deverá definir uma senha e a designação de uma conta (representada por um endereço de e-mail de sua propriedade). A segurança da senha, bem como todas as ações realizadas a partir dela, são de sua inteira responsabilidade. As senhas e designações de conta não serão divulgadas por ebaH.
2.4.Ao preencher e remeter a ficha de cadastro (formulário de inscrição), o usuário autoriza ebaH a utilizar seus dados, colocando seu perfil a disposição de terceiros, de forma não personificada. (ver Política de Proteção à Privacidade)
2.5.O ebaH também reserva-se no direito de, a qualquer momento, sempre que entender conveniente à prestação do serviço, solicitar informações adicionais para o usuário. As informações cadastrais poderão ser disponibilizadas para acesso por outros membros dos grupos em que o usuário esteja inscrito, pela comunidade usuária da internet em geral, ou ainda para níveis parametrizados de visibilidade, sempre de acordo com o que for definido pelo mesmo no processo de inscrição.
2.6.ebaH poderá vir a acessar qualquer informação dos cadastros se a mesma for considerada necessária para satisfazer disposição legal, cumprir determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente, bem como para fazer cumprir o descrito neste Termo.
3.SERVIÇO
3.1.Para o acesso à totalidade dos serviços disponibilizados por ebaH, o usuário deverá estar devidamente inscrito, conforme o item 3 deste documento, sendo responsável pelos equipamentos necessários para acesso à Internet e por todos os custos de conexão.
3.2.O serviço prestado por ebaH, através do site ebaH.com.br, é gratuito. A manutenção do sistema depende da comercialização de espaços publicitários gerados a partir da audiência do site. Nesse sentido, os usuários, que se inscreveram no site, ou que foram inscritos por outros usuários, e até que disponham em contrário, aceitam receber informações comerciais dos parceiros de ebaH. Para cancelar o recebimento de e-mails comerciais, o usuário deve completar sua inscrição e desmarcar a opção "Desejo receber informações sobre promoções dos parceiros do ebaH ", no primeiro passo do processo de inscrição.
3.3.O serviço contém links para outros sites na Internet. ebaH não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, bem como por problemas ou perdas causados pelos mesmos. ebaH não controla os produtos ou serviços oferecidos por terceiros em seu site, ou através de links, motivo pelo qual não assume nenhuma responsabilidade sobre eles, incluindo participação em premiação e sorteios. Qualquer negociação ou participação comprometerá apenas o usuário e o respectivo anunciante.
3.4.O serviço poderá ser modificado ou descontinuado, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
3.5.Devido à natureza da Internet e por outros fatores, ebaH não pode garantir a segurança absoluta da comunicação. É importante considerar esse fato no caso de envio de informações confidenciais.
3.6.O usuário assume o total risco pela utilização do serviço, que é provido na forma como está disponível. ebaH não fornece garantias de que o serviço (i) irá suprir as expectativas do usuário, (ii) não será interrompido, é seguro ou livre de erros, (iii) erros no serviço serão corrigidos.
4.CONDUTA APROPRIADA
4.1.O CONTEÚDO DAS MENSAGENS ENVIADAS, INFORMAÇÕES FORNECIDAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A FOTOS, GRÁFICOS, ÁUDIO E VÍDEO, LINKS, TEXTOS, É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS usuários INDIVIDUAIS, QUE RESPONDEM CIVIL E CRIMINALMENTE PELOS MESMOS. Todo o conteúdo criado pelos usuários deve ter caráter ACADÊMICO, sob pena de exclusão de conteúdo e cadastro sem aviso prévio.
4.1.1.ebaH não pré-seleciona o material disponibilizado por seus usuários, mas se reserva o direito, não a obrigação, de remover qualquer material que este determinar, a seu exclusivo critério, ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, ameaçador, ofensivo a honra, preconceituoso, racista, de qualquer forma censurável ou que infrinja direitos de terceiros ou este Termo de Uso.
4.2.ebaH encerrará a prestação do serviço a qualquer usuário que desrespeitar este Termo de Uso, ou que utilize os serviços prestados para fins ilegais ou não autorizados que incluem, mas não se limitam, aos destacados a seguir:
(i) Envio reiterado de mensagens não solicitadas, conhecidas como SPAM (ver Política Anti-Spam);
(ii) Inclusão de participantes (membros) em grupos de discussão sem o prévio consentimento dos mesmos ou envio de sucessivos e-mails de convite;
(iii) Inscrição por meio de processos automáticos ou com pretensões fraudulentas;
(iv) Envio de vírus ou outros itens de natureza destrutiva;
(v) Coletar informações de outros membros para fins não autorizados;
(vi) Modificar ou traduzir qualquer fração do serviço;
(vii) Difamar ebaH ou qualquer empresa parceira;
(viii) Utilizar qualquer material de ebaH sem a autorização expressa, por escrito de responsável legal pela empresa.
(ix) Revender o serviço ou o acesso aos serviços disponibilizados por ebaH;
(x) Vender espaços para veiculação de publicidade nos e-mails enviados por ebaH;
(xi) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
(xii) Tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de ebaH e/ou de terceiros;
(xiii) Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
4.3.ebaH se reserva o direito de monitorar e remover qualquer informação transmitida pelo serviço ou grupo cadastrado no sistema (parcial ou integralmente), encerrar ou transferir qualquer cadastro ou grupo, e isto a qualquer tempo, sem aviso prévio, se assim julgar conveniente para fazer cumprir este Termo, determinação judicial ou disposição legal.
4.4.ebaH se reserva o direito de encerrar, a qualquer tempo, inscrição (cadastro) de usuários ou grupos de discussão que não forem utilizados pelo período de 6 (seis) meses, sem necessidade de aviso prévio.
4.5.O usuário responsabiliza-se por notificar imediatamente ebaH sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, senha ou grupo criado sob sua responsabilidade.
4.6.O usuário concorda em submeter-se a todas as leis vigentes em sua cidade, estado ou país, além daquelas com abrangência internacional, e declara-se totalmente responsável por todos os atos ou omissões que ocorrerem sobre seu cadastro (inscrição), sobre qualquer mensagem que você enviar e receber, ou sobre qualquer grupo criado por você.
4.7.O usuário compromete-se a responder, civil e criminalmente, a qualquer procedimento referente ao uso indevido de marca, propaganda enganosa ou qualquer outra ação que cause prejuízo a terceiros, nos nomes dos grupos criados ou mensagens enviadas, eximindo a ebaH de qualquer responsabilidade legal.
4.8.O usuário exime ebaH de qualquer responsabilidade legal, referente ao serviço e concorda em indenizar ebaH, seus diretores, acionistas, empregados e/ou empresas subsidiárias de quaisquer perdas, danos, despesas, reivindicações ou reclamações, incluindo honorários advocatícios, sofridos por ebaH ou terceiros, em decorrência do uso deste serviço e que ocorra sob sua conta e senha.
4.9.Os pais ou os representantes legais do usuário menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços prestados por meio do site ebaH.com.br.
APÓS LER TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA, CONCORDO EM SUBMETER-ME AOS MESMOS.