IX - Edital do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica

IX - Edital do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica

(Parte 1 de 9)

IX EDITAL DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS RPPNs DA MATA ATLÂNTICA

Este Edital foi concebido para operacionalizar o Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN da Mata Atlântica.

A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos maiores repositórios de biodiversidade e considerado um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. Entretanto, a devastação da Mata Atlântica é reflexo da ocupação e exploração desordenada de seus recursos naturais.

Várias instituições têm trabalhado em projetos ligados à conservação da Mata Atlântica. Além do papel importante exercido pelas organizações nãogovernamentais pela multiplicidade de ações que desempenham e pelo amplo potencial de atuação. Governos e proprietários de terra têm um papel fundamental para assegurar a proteção dos últimos remanescentes desse bioma.

As áreas protegidas possuem um papel fundamental na conservação da biodiversidade in situ. É necessário ampliar e fortalecer a rede de áreas protegidas na Mata Atlântica, através do apoio às unidades de conservação públicas, e também pela promoção de iniciativas de conservação em propriedades privadas.

Neste contexto, considerando que grande parte da Mata Atlântica está em mãos privadas, é de extrema importância a participação dos proprietários de terra na conservação da biodiversidade, particularmente por meio da criação, manutenção e gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

As RPPNs protegem mais de 660 mil hectares do território brasileiro, distribuídos em mais de 900 reservas. Só na Mata Atlântica e seus ecossistemas associados elas somam mais de 600 reservas e protegem aproximadamente 130 mil hectares, garantindo a proteção de espécies ameaçadas como os primatas - mico-leãodourado (Leontopithecus rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave Formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda) e o paubrasil (Caesalpina echinata), dentre outras.

Desse modo, as RPPNs são relevantes pela conservação de espécies ameaçadas e de importantes trechos de Mata Atlântica, para o aumento da conectividade da paisagem - fator chave para a manutenção dos processos ecológicos e proteção de espécies no longo prazo – e para ampliar a representatividade dos ecossistemas protegidos na Mata Atlântica.

O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Mata Atlântica foi criado há sete anos, por uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e da Conservação Internacional, no âmbito da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, com o objetivo de apoiar a criação e a implementação de RPPNs no Bioma. Ele nasceu a partir da percepção de que havia muito interesse por parte dos proprietários em proteger remanescentes da Mata Atlântica, mesmo com os pequenos incentivos disponíveis.

Os primeiros quatro editais do Programa contaram com recursos do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) – uma aliança entre Conservation International, Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, Fundação MacArthur e governo japonês - e do Bradesco Cartões.

Diante da importância estratégica das RPPNs para a conservação do bioma e do sucesso do Programa, a The Nature Conservancy se uniu ao Programa em 2006 para ampliar a capacidade técnica e de gestão e a abrangência do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, ocasião em que passou a contar também com apoio financeiro do Bradesco Capitalização.

Em 2009 o Programa recebeu apoio específico do Projeto Proteção da Mata Atlântica I por meio do Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF) – Fundo de Conservação da Mata Atlântica na sua primeira fase, gerenciado pelo Funbio e financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, Conservação e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha (BMU), através do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), apoiando, pela primeira vez projetos em toda a Mata Atlântica. No mesmo ano contou com recursos do Bradesco Cartões, Bradesco Capitalização e da Fundação Toyota do Brasil, e inovou mais uma vez ao financiar projetos de elaboração de Planos de Negócios para a implementação de atividades econômicas sustentáveis em propriedades com RPPNs, aliando conservação e geração de renda, contribuindo com a economia e desenvolvimento sustentável no entorno das reservas.

Em sua IX edição, o Programa conta novamente com recursos do Bradesco Capitalização e do Projeto PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA I por meio do AFCoF I, co-financiado pela República Federal da Alemanha através do KfW, mantendo a escala de atuação deste Programa, para todo o bioma Mata Atlântica. A execução do Projeto Proteção da Mata Atlântica I é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), administrador dos recursos do Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF I).

O objetivo do Programa é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecendo o sistema nacional de unidades de conservação, as RPPNs existentes e fomentando a criação de novas Reservas Particulares no bioma.

Os objetivos específicos do programa são:

Contribuir para o aumento da área protegida da Mata Atlântica. Contribuir para a consolidação dos corredores de biodiversidade e outras regiões estratégicas. Apoiar iniciativas e políticas públicas que criem condições de sustentabilidade para as RPPNs e incentive a criação de novas reservas particulares na Mata Atlântica. Promover o fortalecimento, a capacitação, a organização e a mobilização dos proprietários de RPPN.

OBJETO DO EDITAL 09/2010

Este edital abre uma chamada para a seleção de propostas que visem à criação e gestão de RPPNs. Podem concorrer propostas que tenham por objetivo:

(a) a criação de RPPN; (b) a elaboração de Planos de Manejo.

Em todos os casos acima, as propriedades devem estar localizadas dentro dos limites da Mata Atlântica definidos pela legislação vigente, conforme lista de municípios elegíveis que se encontra no anexo 1.

As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente se encaixar em um dos seguintes perfis:

Propostas de apoio à criação de RPPN. As propostas deste tipo devem ter como proponente pessoa física ou jurídica, proprietária da área onde se pretende criar a RPPN, organizações ambientalistas sem fins lucrativos ou associações de proprietários. No caso de propostas encaminhadas por terceiros, pessoa física (pesquisador, técnico, consultor, etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação, etc.), deve ser apresentada cópia do instrumento de acordo formal entre as partes. Em todos os casos deve ser apresentada cópia da documentação das propriedades. O beneficiário principal deverá ser sempre a futura RPPN.

Propostas de apoio à elaboração de Planos de Manejo em RPPN. As propostas deste tipo podem ter como proponente a pessoa física ou jurídica proprietária da RPPN, ou terceiros, pessoa física (pesquisador, técnico, consultor, etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação, etc.), apresentando cópia do instrumento de acordo formal entre as partes.

Poderão ser financiadas atividades que subsidiem a elaboração do plano de manejo da RPPN tais como inventários, mapeamentos e oficinas. O documento deve estar de acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), IBAMA (2004) ou Roteiro Metodológico aprovado pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente e deverá ser entregue como produto final e encaminhado para aprovação do órgão ambiental competente.

Propostas de plano de manejo integrado entre RPPNs e outras UCs são desejáveis e contarão pontos favoráveis na análise.

O Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica investirá neste edital o valor máximo de R$ 350.0,0 (trezentos e cinquenta mil reais). As propostas deverão estar dentro dos seguintes limites:

Criação – as propostas deste tipo não devem exceder o valor de R$ 10.0,0 (dez mil reais) por RPPN.

Elaboração de Plano de Manejo – as propostas deste tipo não devem exceder o valor de R$ 30.0,0 (trinta mil reais) por RPPN.

A coordenação do programa reserva-se o direito de aprovar propostas parcialmente, de acordo com a demanda, a pertinência e a relevância das mesmas. A apresentação de contrapartidas por parte do proponente não é obrigatória, embora sua existência possa contar favoravelmente para a avaliação da proposta.

Não serão apoiadas propostas cujos proponentes sejam autarquias ou instituições públicas, federais, estaduais ou municipais, excetuando-se as universidades e centros de pesquisa.

Não serão financiadas compra de terras, ações que envolvam modificações no patrimônio físico ou cultural especialmente protegido e aquelas que envolvam transferência involuntária de pessoas para outras áreas.

Não serão financiados tarifas e impostos patronais.

Não serão financiadas as despesas cartoriais com o registro do imóvel. O imóvel no qual será criada a RPPN deverá estar registrado em cartório de registro de imóveis e deverá ser apresentada a certidão de registro atualizada.

Todas as propostas terão prazo máximo de 12 (doze) meses para sua execução, contados a partir da data de assinatura do contrato.

As propostas e os documentos necessários para sua análise devem ser encaminhados impreterivelmente até 31 de agosto de 2010 (data de postagem no correio), sendo uma cópia impressa e uma cópia digital da proposta gravada em cd, para:

Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica A/C Mariana Machado Rua Manoel da Nóbrega, 456 04001-001 – São Paulo - SP

1- Somente serão analisadas propostas que possam ser classificadas em um dos tipos/perfis mencionados nesse edital.

propriedades onde serão criadas as RPPNs

2- Somente serão analisadas propostas para criação de RPPNs em propriedades que estejam localizadas, no todo ou em parte, dentro da Mata Atlântica. Para conhecer os municípios que fazem parte de cada uma destas áreas, consulte o anexo 1. É desejável que as propostas forneçam as coordenadas das

3- Somente serão analisadas propostas que apresentarem o Termo de Compromisso assinado pelo (a) proprietário (a), atestando sua disposição em criar a RPPN e a certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada, comprovando a titularidade da área proposta. Não serão aceitas escrituras de compra e venda títulos de posse ou registro desatualizado.

4- Somente serão analisadas propostas de pessoas físicas e jurídicas que não tenham pendências com o Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica nem com a Fundação SOS Mata Atlântica.

5- No caso de propostas de elaboração de plano de manejo, somente serão analisadas propostas de RPPNs que apresentem o certificado de reconhecimento da RPPN pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal), com averbação na matrícula do imóvel, e que sigam o Roteiro Metodológico para Planos de Manejo aprovado pelo órgão ambiental competente.

“ROTEIRO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS”, apresentado ao final deste edital.

1- Capacidade técnico-administrativa do(s) proponente(s) condizente com as atividades propostas e recursos solicitados.

2- Comprovação de que o proponente não possui pendências fiscais e/ou tributárias, através de certidão negativa cartorial (pessoa física) e certidão negativa para tributos federais (pessoa jurídica).

3- Comprovação da existência de um acordo formal entre as partes, sempre que a proposta for resultante da associação entre proprietário e um terceiro, pessoa física ou jurídica.

4- Comprovação da titularidade do imóvel objeto da proposta, mediante a apresentação de certidão de registro atualizada.

5- Abertura de conta corrente exclusiva para o projeto, em nome do proprietário da área a ser criada a RPPN em caso de proponente pessoa física.

A avaliação das propostas apresentadas dentro do prazo definido neste edital será realizada pelo Comitê de Avaliação do Programa, formado por um conjunto de consultores ad hoc.

As propostas deverão ter no máximo 10 (dez) páginas e conter os itens apresentados no roteiro de encaminhamento de propostas, apresentado ao final deste documento.

O processo é competitivo. Além da avaliação da qualidade, coerência, pertinência e criatividade do projeto, o Programa levará em consideração os seguintes critérios:

(Parte 1 de 9)

Comentários