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Psicocirurgia – Cirurgias mutiladoras do sistema nervoso central que separavam as fibras que unem uma parte do cérebro com a outra, com o objetivo de destruir ou estimular o tecido cerebral, reduzindo as perturbações de comportamento e/ou alterando o conteúdo do pensamento ou humor.

Toxicômanos – Termo anteriormente utilizado para denominar indivíduos viciados no uso de drogas que causam dependência.

Interdição civil – É quando o indivíduo perde os seus diretos civis através de ordem judicial a pedido de alguém, não podendo se casar, negociar seus bens ou administrar suas finanças, entre outras ações.

Curatela – É a indicação judicial de alguém (curador) para administrar e fiscalizar os bens de outro indivíduo.

sistema nervoso central passaram a ser amplamente difundidas, sendo várias delas sintetizadas na segunda metade do século.

Mas foi no final dos anos de 1930, que para os casos de transtornos mentais graves houve a introdução do tratamento de choque e da psicocirurgia, sendo esta última introduzida somente baseada nos resultados da experimentação animal, sem qualquer base teórica, anatômica ou fisiológica. Após expectativas ilusórias, estas práticas foram limitadas a condições clínicas específicas. Ao término da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se a terapia medicamentosa, com bastante sucesso.

No Brasil, paralelamente a todo este processo, a política com relação ao tratamento dos transtornos mentais permaneceu sempre “atrelada” ao modelo europeu do século XIX, centrado no isolamento dos psicopatas ou indivíduos suspeitos, toxicômanos e intoxicados habituais em instituições fechadas, mesmo quando tal modelo tornou-se ultrapassado em muitos outros países.

Já em 1916, o Código Civil prescrevia a interdição civil e a conseguinte curatela aos “loucos” de todo os gêneros. Até recentemente, a Saúde Mental brasileira estava ligada à legislação de 1934, que legalizava o seqüestro de indivíduos e a subseqüente cassação de seus direitos civis, submetendo-os à curatela do Estado.

No fim da década de 1980, a partir das transformações sociais e políticas que vinham acontecendo no campo da psiquiatria, em países da Europa (Inglaterra, França e principalmente Itália) e nos Estados Unidos da América, inicia-se no Brasil o movimento da Reforma Psiquiátrica. Este movimento recebeu esta denominação por apresentar e desencadear mudanças que vão muito além da mera assistência em saúde mental. Estas vêm ocorrendo nas dimensões jurídicas, políticas, sócio-culturais e teóricas.

3.1 Portas abertas para a liberdade

Desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, profissionais de saúde e grupos da sociedade civil organizada avaliaram que o sistema de assistência ao doente com transtornos mentais era excludente, impedindo que os indivíduos ali tratados exercessem os seus direitos civis, políticos e sociais.

Os hospitais superlotados de doentes não dispunham de programas que os reintegrassem à sociedade. Ao serem filmados pela imprensa, as imagens

Dentro desta realidade, quantas riquezas no passado foram desviadas? Quantas pensões foram utilizadas por terceiros? E quantos donos de hospitais enriqueceram com os moradores deste sistema de custódia? As condições subumanas negavam diariamente o reencontro do usuário consigo mesmo, e a esperança de recuperação transformava-se em “ficção”.

apresentadas à opinião pública eram de descuido, expresso em pacientes contidos nos leitos e em enfermarias gradeadas. A higiene precária, o sussurro de palavras arrastadas e a expressão facial de desespero demonstravam que essas pessoas, chamadas de internos, estavam abandonados à própria sorte.

Muitos chegavam ao hospício levados por seus familiares depois de um “ataque de loucura”, quando gritavam e quebravam objetos. Outros eram levados pelos familiares que queriam seqüestrar bens e/ ou heranças, acreditando, por vezes, na proteção do patrimônio familiar. Havia também aqueles que, por falta de informação sobre as doenças da mente, acabavam convencidos de que a hospitalização era a melhor alternativa em momentos de crise.

Muitos advogados também utilizavam a loucura como argumento para inocentar ou amenizar a pena de seus clientes que praticavam crimes hediondos. Infelizmente para os clientes, esta estratégia nem sempre dava certo, pois acabavam sendo condenados e encaminhados aos manicômios judiciários.

Uma coisa era certa: todos os que no hospício chegavam eram submetidos às rotinas institucionais, que incluíam na terapêutica a camisa de força, o eletrochoque, a medicação em excesso e inadequada as psicocirurgias, à revelia do querer do cliente.

Neste momento, a prática predominante na área de saúde mental sustentava-se nos princípios: da hereditariedade – acreditavam que passava de geração em geração; da institucionalização - o tratamento só poderia ocorrer através da hospitalização; da periculosidade - todos os “loucos” eram agressivos e perigosos; e da incurabilidade – a loucura não tinha cura. O paciente era visto como um transtorno para a sociedade e por isso as práticas adotadas seqüestravam este cidadão temporariamente dos direitos civis, isolando-o e segregando-o em manicômios, afastando-o dos espaços urbanos.

Mas por que chegamos a este ponto? Por que no Brasil, na década de 1960, chega-se à margem de cem mil leitos psiquiátricos, quando no restante do mundo estava se refazendo conceitos sobre o tratamento desta clientela? Por que mantivemos, por tanto tempo, seres humanos encarcerados de suas identidades?

Nesta época estávamos em plena ditadura militar e não havia espaço para nenhum tipo de questionamento político e social. Dentro deste contexto, reforçava-se que o louco era de difícil convivência, perigoso e representava o diferente do convencional, do aceitável pelas regras sociais. Por isso, fazia-se necessário segregá-lo, seqüestrá-lo e cassar seus direitos civis, submetendo-o à tutela do Estado. Isso perdura na atualidade, pois o Código Civil em vigor reforça que os “lou-

Crimes hediondos –É todo crime sinistro, medonho, pavoroso, como por exemplo: chacina, assassinato de crianças, torturas com morte.

Saúde Mental cos de todo o gênero” são incapazes para os atos da vida civil. Com esta afirmação, a segregação deste grupo era considerada legal.

Neste caos do sistema psiquiátrico, juntamente com os avanços da Constituição de 1988, surgiram espaços de elaboração e aprofundamento de leis voltadas para o atendimento das questões sociais, propiciando um ambiente adequado para que a sociedade civil, trabalhadores de Saúde Mental e a articulação Nacional da Luta Antimanicomial se organizassem pela reforma do sistema psiquiátrico, buscando um novo estado de direito para o doente mental.

Norteadas pelos princípios da universalização, integralidade, eqüidade, descentralização e participação popular, foram realizadas sucessivas conferências de Saúde Mental nos diversos níveis (nacional, estadual, municipal e distrital), tendo como objeto a inserção da Saúde Mental nas ações gerais de saúde. O importante é que nestas conferências o processo de municipalização, a criação dos conselhos de saúde e os dispositivos legais previstos para a efetivação do SUS foram considerados, como mecanismos na desconstrução do modelo asilar dos hospitais psiquiátricos (asilo de “loucos”).

Abandonar a idéia de que transtornos mentais eram produzidos somente por causas naturais e aceitar que os fatores sociais podem ser determinantes destes transtornos, foi uma reflexão difícil para muitos profissionais de saúde, gestores e familiares.

Atualmente, considera-se que existe uma relação estreita entre transtorno mental e a exploração da força de trabalho, as condições insalubres dos ambientes, o viver na linha da miséria, o alto índice de desemprego, as relações familiares, o estresse, a violência e a sexualidade mal resolvida como causas. Enfim, são “pequenas e grandes” coisas que a qualquer momento nos deixam no limite entre a sanidade e a loucura.

Na 2ª Conferência de Saúde Mental, em 1992, os delegados presentes resgataram propostas previstas no projeto do Deputado Paulo Delgado, de 1989, que previam a substituição do “modelo hospitalocêntrico” por uma rede de serviços descentralizada, hierarquizada, diversificada nas práticas terapêuticas, favorecendo o acesso desse cliente ao sistema de saúde, diminuindo o número de internações, reintegrando-o à família e comunidade, resultando, desta forma, na melhoria da qualidade dos serviços nesta área.

Entre os delegados, estavam representantes do segmento público e do segmento privado, que concordavam, pelo menos no discurso, em que a assistência ao cliente com transtorno mental precisava ser mais humanizada. A discordância surgia quando o tema era a substituição do sistema de internações hospitalares pela adoção de outras modalidades terapêuticas que investiam na ressocialização deste indivíduo, ou seja, sua desospitalização.

Compreendendo que a estrutura social influi no limite entre a sanidade e a loucura, e que todos nós somos clientes em potencial do sistema de saúde mental, devemos perguntar: Nesse caso, seremos considerados “loucos”? Seremos excluídos do convívio social?

Delegados - São pessoas que representam nas conferências os segmentos dos usuários, profissionais e gestores de saúde na área de Saúde Mental.

Modelo hospitalocêntrico – É o modelo assistencial baseado na prestação de tratamento hospitalar através da internação do indivíduo.

Insalubres – São condições do ambiente e do trabalho que podem levar à deformação, ao adoecimento físico e/ou psicológico do trabalhador.

Segregação – É todo processo de marginalização, isolamento, separação em uma sociedade, das minorias como as religiosas, raciais, pessoas com transtornos mentais.

Os contrários a esta idéia, ao serem vencidos nas Conferências de Saúde Mental, passaram a fazer pressão no Congresso Nacional, impedindo a tramitação do projeto. A luta deles era pela manutenção da prática de asilamento e exclusão deste usuário do convívio social.

Justificavam sua posição argumentando que os lares não teriam estrutura para manterem financeiramente estes pacientes, somando-se os compromissos empregatícios e atividades diárias dos familiares, o que poderia indisponibilizá-los a levar os pacientes às sucessivas sessões terapêuticas e de cuidar diariamente deste indivíduo adoecido. Mas o que de fato lhes preocupava era a redução dos lucros gerados por este sistema de encarceramento do louco.

O outro lado, representado pelo movimento da reforma sanitária, sustentava a desospitalização e desinstitucionalização dos pacientes como uma forma de garantir a cidadania àqueles que passaram anos de suas vidas encarcerados em enfermarias sombrias. Esta lógica transformava também as relações institucionais, alcançando as necessidades dos funcionários e técnicos que ali trabalhavam no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho, à implantação de um modelo participativo de gerenciamento, rompendo com a estrutura que distanciava o fazer do saber e vice-versa.

Ingenuamente, os familiares dos pacientes que há anos estavam hospitalizados, mesmo conscientes das falhas do sistema hospitalar psiquiátrico, o defendiam. O que mais os preocupava era a convivência com indivíduos com histórico de desvios da personalidade que os deixavam violentos, letárgicos, eufóricos, repetitivos, sem nexos, enfim, cujo afastamento desgastou os sentimentos, o gostar de estar junto.

A prova desta oposição de idéias foi o a tramitação lenta do projeto-de-lei de autoria do deputado Paulo Delgado, conforme se observa nos seguintes movimentos:

DATAENCAMINHAMENTOS

1989 Projeto-de-lei (PL) é aprovado na Câmara dos Deputados, por acordo de lideranças. 04/04/1991 PL deu entrada no Senado Federal na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

14/03/1995 PL foi redistribuído sendo indicado como relator o Sen. Lúcio de Alcântara

08/1/1995 O Sen. Lúcio de Alcântara dá parecer favorável a aprovação do projeto original. No mesmo dia o Sen. Lucídio Portella pede vista do processo e retarda a aprovação.

23/1/95 Sen. Lucídio Portella apresenta outro texto, de caráter eminentemente científico, fundamentado em resolução da Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU),de 17/1/91 intitulado “Princípios para proteção das Pessoas Acometidas de Transtornos Mentais e para a melhoria da assistência à Saúde Mental. Este procedimento teve como objetivo atrasar o processo, numa tentativa de evitar a extinção dos manicômios.

Tramitação – É a via legal percorrida por um projeto-delei até sua aprovação ou arquivamento.

Saúde Mental

1Padrão, 1992, p.13.

1999Comissão Diretora apresenta redação final do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da

Câmara nº 8, de 1991 (nº 3.657, de 1989 na casa de origem), que dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, consolidando as emendas e subemendas aprovadas.

De janeiroCom o nº 43, o parecer de 1999 retornou à Câmara dos Deputados para aprovação final. de 1999 a março de 2001

Em 2001Em 06 de Abril foi sancionada a Lei nº 10.216, pelo Presidente da República, sendo publicada no DOU em 09 de Abril (ANEXO I)

Esta longa tramitação de uma lei de caráter nacional não impediu que cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Santos, Santo André e São Bernardo inserissem em suas Leis Orgânicas Municipais dispositivos legais de promoção de atendimento fora dos manicômios, já se responsabilizando pela desativação gradativa, criando uma rede alternativa de atendimento aos usuários acometidos por transtornos mentais1.

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