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!a duração normal do trabalho, para os empregados que trabalham em regime de turnos alternados e para os que trabalham em horário fixo noturno, não poderá exceder 35 horas semanais;

!a preservação do emprego aos trabalhadores alcoolistas, drogaditos e portadores de transtornos mentais deve ser assegurada com garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, penalizando-se as empresas e empregadores que desrespeitarem a lei e garantindo-se que nenhuma outra dependência cause exclusão do trabalho5

Pode-se perceber a categoria de enfermagem incluída nos itens acima, principalmente no que diz respeito à exposição deste trabalhador a condições de fadiga e de tensão, vivenciada diariamente pela equipe de enfermagem. Quando a pessoa só tem um emprego,5Relatório da 2ª Conferência de Saúde Mental, 1994, p. 51-54 a carga horária é normalmente de 40 horas semanais, sendo duplicada quando este trabalhador possui outro emprego. Considerando que esta equipe é formada predominantemente por mulheres, essa jornada pode ser tripla, com as atribuições domésticas (casa, filhos, marido).

Além da jornada excessiva de trabalho, a equipe de enfermagem vive em constante nível de estresse, pois seu objeto de trabalho é o cuidar do outro com o seu sofrimento, com as lesões que transfiguram o corpo, com os seus resíduos (urina, fezes e sangue), o que leva ao desgaste emocional do profissional.

Desta forma, é comum que se encontre nos corredores dos hospitais profissionais em crise, alcoolistas, drogaditos e portadores de transtornos mentais. São pessoas que estão doentes, se sentem doentes, mas não podem ficar doentes por depender mensalmente daquele pequeno salário para o sustento de sua família. Talvez a efetivação desta proposta no âmbito legal e a criação de um serviço de saúde mental para atender os profissionais de saúde, em particular os de enfermagem, pela natureza de seu trabalho, já seria um solução.

Como pode-se perceber, o projeto-de-lei de autoria do deputado

Paulo Delgado demorou a ser sancionado no parlamento, o que não impediu que, na prática, mudanças na estrutura dos serviços de atendimento ao cliente em sofrimento psíquico fossem conquistadas. A mobilização de familiares, usuários, gestores e profissionais de saúde pela aprovação das propostas nos conselhos de saúde é que vem pressionando as autoridades municipais e estaduais a investirem em atos concretos que apontam para a ressocialização desta clientela.

Finalizando, você há de perguntar: e os pacientes que estão há longo tempo hospitalizados, sem perspectiva de integração, que destino terão? Essa também é a preocupação dos familiares destes doentes. Na Lei nº 10.216 de 2001, isto está previsto no artigo 6º, que diz: “O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento quando necessário”.

Outra referência é a Carta de Direitos dos Usuários e Familiares de Serviço de Saúde Mental (Anexo I), que contém, como o próprio nome indica, os direitos destes usuários e sua família. Esta foi elaborada durante o I Encontro Nacional de Entidades de Usuários e Familiares de Saúde Mental, realizado em Santos em 1993, sendo uma importante conquista para os usuários dos serviços de saúde mental em nosso país.

Saúde Mental 4 - EPIDEMIOLOGIA DA SAÚDE MENTAL

4.1 Você gostaria de integrar uma equipe de saúde mental?

Com freqüência, a idéia de trabalhar com “doentes mentais” pode ser assustadora para alguns profissionais de saúde, mas encantadora para outros. Apesar do desenvolvimento de programas relativos à Saúde Mental, a imagem de alguém agressivo, desprovido de senso crítico, de limites e de padrões éticos e morais ainda costuma perseguir esse tipo de clientela.

Mas se esta imagem se forma em mentes teoricamente mais esclarecidas para a área de saúde, como não haveria de se propagar para a população?

Pesquisas realizadas demonstram que uma em cada três pessoas terá pelo menos um episódio de transtorno mental no decorrer da vida, e, no período de um ano, um entre cinco indivíduos encontra-se em fase ativa da doença. No entanto, a prática aponta o período de resistência pelo qual as pessoas passam antes de se sentirem “obrigadas” a procurar ajuda, ressaltando-se o fato de que algumas jamais a procuram.

Freqüentemente ouve-se colocações do tipo: “Vim procurar ajuda porque não agüentava mais”; ou: “Há muitos anos sinto isso, mas tinha medo de me tratar”; ou ainda: “Ficava pensando no que os meus amigos iriam dizer se soubessem que me trato aqui...” O medo de “enlouquecer” ou de ser “taxado como louco” ainda é o causador de uma enorme demanda reprimida, que dificulta qualquer análise numérica mais exata. Isso sem se falar no estigma do próprio tratamento, seja ele medicamentoso ou psicoterápico.

Em nível de Brasil, principalmente em algumas áreas carentes, torna-se ainda mais difícil se obter estatísticas, pois ainda são poucos os locais onde o Programa de Saúde Mental está implantado de forma satisfatória.

Apesar de tudo isso, a demanda nesse setor vem aumentando a cada dia, causando muitas vezes a impressão errônea de que hoje as pessoas apresentam mais transtornos mentais que antigamente. É comum ouvirmos nossos pais ou avós afirmando que “estão todos enlouquecendo”, ou que “antigamente não tinha nada disso”. É verdade que o ritmo da vida de hoje é capaz de causar maior tensão nas pessoas e com isso desencadear episódios de transtornos mentais; no entanto, outros fatores podem estar influenciando no aumento desta demanda:

Demanda reprimida - É um contingente de pessoas com necessidades de atendimento e que tem seu acesso aos serviços de saúde impedidos por algum motivo: falta de vagas, do serviço ou de informações, questões culturais entre outras. Neste caso específico, os fatores principais são o medo e o estigma, além da falta de informações.

2A conscientização da necessidade do acompanhamento psicológico para os pacientes de outros programas, como Saúde da Mulher (gestação, climatério, aborto), hanseníase, DST (principalmente para os portadores de HIV), tuberculose etc.

3A introdução de novas formas de tratamento na Saúde Mental vem apresentando melhoras nos quadros clínicos e diminuindo o “medo do tratamento” por parte de pacientes e familiares.

Mental pode e deve atuar como prevenção, e não só como tratamento nos surtos, vem fazendo com que a população busque assistência antes de apresentar sintomas de maior complexidade. Assim, a dona de casa que não tinha vontade de sair e que era considerada excelente, hoje se vê deprimida. O pai de família que chegava em casa exaltado e achava que era cansaço, hoje se acha nervoso. Observa-se, desta forma, uma mudança de padrões de normalidade.

5A veiculação de informações sobre transtornos mentais através dos meios de comunicação (jornais, revistas, televisão, rádio etc), vem fazendo com que as pessoas identifiquem-se com os sintomas e busquem ajuda por valorizarem o que sentem. Passam a perceber que não estão sozinhas e que muitas vezes podem até estar na “moda”.

Com todos estes fatores atuando na demanda de Saúde Mental, é possível perceber que a alteração que ela vem sofrendo não é apenas numérica. Embora em números venha alcançando índices consideráveis, a sua caracterização é surpreendentemente diferente da observada há alguns anos.

4.2 Quem é o paciente que procura o setor de saúde mental?

Você já esteve em contato com alguém que sofria de transtorno mental? Qual era sua aparência? Estava desorientado? Ele agrediu você?

Sua resposta provavelmente será positiva para a primeira pergunta. Com o atual índice de usuários do setor de Saúde Mental, é muito difícil encontrar alguém que ainda não tenha tido este tipo de contato, mesmo que não atue na área de saúde. No entanto, procure as respostas para as perguntas subseqüentes.

Saúde Mental

Havia algo de estranho em sua aparência? A aparência do indivíduo que procura este setor pode ser um sinal muito importante na detecção de determinados quadros mentais e o auxiliar de enfermagem deve saber percebê-los. Mas o que desejamos ressaltar neste momento é que a menos que o paciente estivesse em franco surto, dificilmente haveria nele algo que o classificasse como um paciente com transtorno mental.

É verdade que com as variações da “moda”, muitas vezes encontramos pessoas de aparência estranha, não somente no que se refere ao vestuário, mas também com auto-mutilações, como tatuagens ou piercings. No entanto, estas pessoas nem sempre freqüentam um setor de Saúde Mental, embora algumas vezes precisem de ajuda pela razão com que justificam tais procedimentos.

O nível de orientação de uma pessoa é variável com a situação que está experimentando. As atribulações do dia-a-dia e as preocupações podem nos deixar “desligados”, o que não quer dizer, necessariamente, que devamos nos inscrever num setor de Saúde Mental. O inverso também é verdadeiro. Nem todo o usuário deste setor encontra-se desorientado e suas colocações devem sempre ser ouvidas com atenção.

Em relação à agressão, embora este pareça ser o maior ponto de receio para os profissionais quando se trata de lidar com o paciente com transtorno mental, o índice de profissionais de saúde agredidos neste setor não é maior que em muitos outros setores. Isso se deve a dois fatores: violência não tem que estar necessariamente presente no transtorno mental, e nem todos os usuários do setor apresentam um transtorno mental de maior gravidade.

O grau de dificuldade em lidar com todas estas questões pode variar. No entanto, pessoas consideradas saudáveis conseguem perceber suas dificuldades e procurar ajuda. Estas constituem grande parte da demanda do setor de Saúde Mental, sem que sejam portadoras de transtornos mentais mais graves, como as psicoses.

Também fazem parte dessa demanda indivíduos que buscam laudos para conseguirem uma aposentadoria por invalidez ou mesmo um período de licença. A maioria destes não pretende ficar em casa, e sim conseguir um ganho monetário extra que permita satisfazer as necessidades básicas suas e de sua família.

O transtorno mental pode causar um profundo sofrimento ao portador, à sua família e amigos. Freqüentemente, ele abate o ânimo e leva à autodestruição, que se reflete, em parte, na elevada taxa de tentativas de suicídio entre esses pacientes.

Muitas vezes tais pacientes encontram-se abandonados pela família, que ou se afasta por medo de sofrer ou por não acreditar, de fato, que as alterações de comportamento que os indivíduos apresentam sejam derivadas de uma patologia, e sim de uma deficiência de caráter.

Lidar com nossas emoções é sempre algo muito difícil. Enfrentar os desafios e as mudanças que a vida nos oferece todos os dias, assim como lidar com traumas e transições importantes, como a perda de pessoas queridas, dificuldades conjugais, problemas escolares e profissionais ou a perspectiva de uma aposentadoria, por exemplo, pode não ser muito fácil.

Num setor de Saúde Mental você deve estar atento aos sinais e sintomas que os usuários apresentam e não aos diagnósticos que “carregam”. Por exemplo: tendemos a só considerar em risco de suicídio os pacientes com transtornos. No entanto, um indivíduo passando por períodos críticos, ou ainda usuário de drogas, pode apresentar riscos reais de autodestruição, mesmo que seu transtorno ainda não tenha sido identificado.

Para a família é difícil caracterizar um transtorno mental como patologia, pois esse nem sempre pode ser comprovado por exames laboratoriais.

O importante é lembrar que, num setor como este, você vai encontrar pessoas que buscam ajuda para seus transtornos. O fato de reconhecerem que precisam de ajuda para resolver suas questões emocionais pode ser a única linha que o diferencia dos pacientes dos demais setores.

4.3 Quem é o profissional que trabalha no setor de Saúde Mental?

Por sua vez, o profissional que recebe este tipo de clientela é muitas vezes encarado por seus colegas como corajoso, ou masoquista, quando não afirmam que também é “doente”. Comumente ouvimos este tipo de afirmação: “Trabalhou tanto tempo com malucos que ficou maluco também”. Esse tipo de preconceito abrange todos os níveis de escolaridade e não é raro escalar-se os profissionais “problemas” para este setor, como uma forma de castigo.

Quando uma mulher vai trabalhar no setor de Ginecologia, torna-se muito mais atenta aos possíveis problemas ginecológicos que venha a ter; quando o profissional insere-se no setor de Tuberculose, passa a prestar mais atenção em possíveis sintomas respiratórios que venha a apresentar; o funcionário do setor de DST/AIDS preocupa-se demasiadamente com seu emagrecimento. Por que seria diferente com a Saúde Mental?

O medo de vir a apresentar um transtorno mental passa muitas vezes pela mente deste indivíduo. Porém, o medo de buscar as respostas pode ser maior, pois a própria dúvida pode ser relacionada à patologia. O desconhecimento do transtorno mental associado à diversidade de fatores e sintomas pode gerar uma grande insegurança no profissional, provocando reações e posturas lamentáveis para com os pacientes e colegas. Como exemplo, certa vez, uma psicóloga foi mantida presa durante duas horas numa enfermaria com uma paciente agressiva por ter interferido quando os auxiliares de enfermagem se negavam a alimenta-la por ter se “comportado mal”.

O despreparo dificulta o funcionamento de todos os setores, mas o preconceito vem atrapalhando o preparo dos profissionais para o setor em questão. Afirmar que sente prazer em atuar na Saúde Mental pode muitas vezes custar ao profissional o rótulo de “maluco” e diminuir seu status e valor de representatividade diante do grupo.

O preconceito é o fruto da árvore da ignorância. É imprescindível a busca de conhecimentos por parte dos profissionais de saúde quanto aos fatores geradores do processo saúde-doença na área de Saúde Mental para que ele possa elaborar estratégias no lidar com este tipo de clientela contraditoriamente tão comum, mas tão especial.

Masoquista – No sentido real da palavra, é a pessoa que sofre de um tipo de perversão sexual em que procura alguém que o maltrate. No contexto aqui descrito, seria uma pessoa que gosta de sofrer.

Saúde Mental

4.4 Integração da equipe de saúde mental

Certa vez, num encontro para integrantes da equipe de Saúde

Mental, uma profissional contou um fato que trazia uma questão interessante, que era mais ou menos assim:

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