(Parte 1 de 5)

9NR-18 -CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (Ministério do Trabalho);

9NB-1367 (NBR 12284) -ÁREAS DE VIVÊNCIA EM CANTEIROS DE OBRAS (ABNT).

Diretrizes Canteiro de obras

9a “área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra”(NR-18);

9o conjunto de “áreas destinadas àexecução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, dividindo-se em áreas operacionais e áreas de vivência (NB-1367).

9O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na

Industria da Construção -PCMAT, éregulamentado pela Norma Regulamentadora18 (NR 18).

9O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) éum plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas àconstrução civil.

Canteiro de obras O que éPCMAT?

9Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhadorda construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc.;

9Estabelecer um Sistema de Gestão em Segurança do Trabalhonos serviços relacionados àconstrução, através da definição de atribuições e responsabilidades àequipe que irá administrar a obra.

Canteiro de obras Quais são os objetivos do PCMAT?

Em quais obras énecessária a elaboração do PCMAT?

9A Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadoranº18(NR-18 –Condições e

Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

Canteiro de obras

Em quais obras énecessária a elaboração do PCMAT?

9A falta deste implicaránas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa atéa paralizaçãodas atividades do estabelecimento em questão.

9O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.

9O proprietário do estabelecimento e seus contratados são responsáveis pela implementação do PCMAT.

Canteiro de obras

Como éelaborado o PCMAT?

9A elaboração do programa se dápela antecipação dos riscos inerentes àatividade da construção civil. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 –Programa de Prevenção de Riscos Industriais, são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

Canteiro de obras

Como éelaborado o PCMAT?

9A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.

(Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

Canteiro de obras

Quem pode elaborar um PCMAT?

9De acordo com a NR-18, somente poderáelaborar um PCMAT profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.

Canteiro de obras

Qual o roteiro para elaborar um PCMAT?

9A elaboração do PCMAT érealizada em 5 etapas:

1. Análise de projetos

Éa verificação dos projetos que serão utilizados para a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra.

Canteiro de obras

Qual o roteiro para elaborar um PCMAT?

2. Vistoria do local

A vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da obra.

Canteiro de obras

Qual o roteiro para elaborar um PCMAT?

3. Reconhecimento e avaliação dos riscos

Nesta etapa éfeito o diagnóstico das condições de trabalho encontradas no local da obra. Surgem, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle.

4. Elaboração do documento base

Éa elaboração do PCMAT propriamente dito. Éo momento onde todo o levantamento anterior édescrito e são especificadas as fases do processo de produção.

Canteiro de obras

Qual o roteiro para elaborar um PCMAT?

5. Implantação do programa

O processo de implantação do programa deve contemplar:

9Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e implementação de medidas de controle;

(Parte 1 de 5)

Comentários