Geração de Resíduos na Construção Civil

Geração de Resíduos na Construção Civil

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24º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

I-063 – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA No. 307/2002: O CASO DE ARACAJU-SERGIPE

Emerson Meireles de Carvalho(1) Engenheiro Civil pela UFS. Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA-UFS. Diretor e consultor da M&C Engenharia Ltda. Patrícia Menezes Carvalho(2) Engenheira Civil pela UFS. Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA-UFS. Diretora e consultora da M&C Engenharia Ltda. José Daltro Filho(3) Engenheiro Civil. Doutor em Saneamento e professor adjunto do curso de graduação em Engenharia Civil e do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFS.

Endereço(3): Rua AD, 91 – Jardim Japiaçú – Bairro Luzia – Aracaju – SE – CEP: 49045-510 - Brasil - Tel: +5 (79) 3231-4322; 9949-8831 - e-mail: jdaltro@ufs.br

A urbanização e o crescimento populacional das cidades demandam um incremento das atividades de construção de moradias e infra-estrutura, gerando impactos ambientais como maior exploração dos recursos naturais e aumento de resíduos urbanos a serem manejados. Para gerir essa situação, têm-se criado legislações, resoluções e normas que buscam orientar e definir critérios para melhorar a qualidade de vida nas cidades. Com relação à construção civil, a resolução CONAMA 307/2002 pode ser considerada como um marco nas discussões e ações do setor em prol do meio ambiente. Sua implementação tem se tornado um verdadeiro desafio para a municipalidade, principalmente no que tange à elaboração do plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil – PIGRCC. Dessa forma, pode ser observada a diversidade de ações que surgem de acordo com a realidade de cada município e sua capacidade de articulação. Em Aracaju, através da ação dos setores organizados da sociedade, foi elaborado o diagnóstico dos resíduos sólidos da construção civil, porém o PIGRCC ainda não foi desenvolvido, impactando negativamente para o alcance dos resultados previstos pela referida resolução.

PALAVRAS-CHAVE: Resíduos de Construção e Demolição, Resolução CONAMA 307/2002, Aracaju.

O processo acelerado de urbanização aliado aos modelos de desenvolvimento atualmente impostos às sociedades, tem propiciado um maior descontrole na geração e no descarte dos seus refugos sólidos. Dentre estes refugos sólidos, aqueles resultantes dos processos construtivos; de demolição e de pequenas reformas, têm agravado os panoramas das cidades com a concentração desordenada, degradando a qualidade ambiental dessas cidades além de permitir, em muitos casos, prejuízos de ordem econômica e até na proliferação de doenças. Essa situação se torna mais crucial durante os períodos chuvosos, quando esses são então carreados, entupindo os sistemas de drenagem e provocando enchentes.

Atento a toda essa situação e consoante aos princípios que norteiam o modelo de desenvolvimento sustentável, entra em vigor a resolução No. 307/2002 do CONAMA. Esta resolução define responsabilidades pela geração e manejo dos resíduos sólidos de construção e demolição (RCD), com o objetivo maior de minimizar os impactos ambientais gerados pelo setor.

Ademais, para o alcance dos objetivos da resolução, cada município e o Distrito Federal têm de desenvolver e implantar seu plano integrado de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil - PIGRCC.

No presente trabalho faz-se uma análise da situação em Aracaju-Sergipe, no que diz respeito à implantação da resolução 307/2002, particularmente ao PIGRCC.

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De acordo Porto-Gonçalves (1989), a partir do fim do séc. XVIII a natureza foi adotada como modelo do que é justo e, com a teoria darwiniana, a evolução passa a ser considerado um processo natural. Há uma “ordem natural” nas coisas, indicando uma evolução lenta, gradual e segura, que é necessária ao progresso.

Esta idéia positivista de progresso vai respaldar conceitos da visão capitalista como “avanço tecnológico”, “aumento de produtividade”, dentre outros como fatos “naturais”, abrindo caminho para uma aceitação da exploração da natureza pelos meios de produção.

Dentro da mesma matriz ideológica e de acordo com Da Matta (1990), a visão portuguesa de colonização, influenciada pelo mercantilismo e focada no enriquecimento rápido orientou a prática extrativista, imediatista e predadora, respaldada numa idéia de natureza passiva, pródiga e endênica. Os ciclos econômicos se sucederam, marcados pela descoberta, exploração e esgotamento de um recurso natural (madeira, açúcar, ouro, café e borracha).

É sabido que o desenvolvimento das atividades industriais, demandantes no seu primeiro estágio de grande volume de mão-de-obra, teve como conseqüência um crescimento exacerbado das cidades num ritmo maior que a capacidade do poder público de geri-las, especialmente na esfera municipal, fruto especialmente da necessidade de edificações para moradia e trabalho e da infra-estrutura necessária de transporte, saneamento, energia, entre outras.

empregos, provocou uma estrutura social urbana “heterogênea, segmentada e, sobretudo, profundamente

Ferreira (2003, p.103) apresenta o processo de urbanização brasileira com suas características de urbanização acelerada resultando em grandes contingentes populacionais nas cidades. Este processo foi um dos produtos da expansão capitalista, cujo modelo excludente em que pese haver conseguido criar um grande volume de desigual.” Além deste aspecto, destaca-se também a formação de um mercado de padrão consumista.

Esse fenômeno, ocorrido no Brasil a partir dos anos 50, criou uma pressão urbana pela necessidade de acomodar em moradias o contingente trabalhador das indústrias, o que trouxe consigo um incremento na geração de resíduos sólidos urbanos.

esta não possui mobilidade própria

Segundo Braga et al. (2005), diferentemente da poluição rural, a poluição urbana é agravada tanto pela natureza das atividades geradoras (moradias, indústria, comércio e serviços), como pela concentração desta geração em espaços densamente ocupados. Ainda segundo estes autores, embora a poluição se manifeste tanto nas formas gasosa, líquida e sólida, é sob a forma desta última que se verificam os principais problemas devido às grandes quantidades geradas e à sua difícil movimentação, já que diferentemente das outras formas Ferreira (2003) aponta, nas cidades brasileiras, a coexistência de problemas ambientais de cidades modernas com aqueles de cidades subdesenvolvidas, sendo que apenas a partir da década de 1980 a questão ambiental passou a ser considerada nos debates sobre política econômica, cuja busca de desenvolvimento econômico apresenta dificuldades de compatibilização com as políticas ambientais.

Leff (2000) defende que considerar a dimensão ambiental no planejamento do desenvolvimento e o custo ecológico no modelo econômico encontra uma série de obstáculos, interesses opostos, metodologias e dificuldades práticas, uma vez que a racionalidade econômica não incorpora as externalidades ambientais nem os princípios de um desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, indica que uma nova racionalidade fundamenta-se no conceito de ambiente como potencial produtivo e não como fonte de recursos e local de depósito de resíduos, sendo princípios ambientais do desenvolvimento a conservação e ampliação da capacidade produtiva dos ecossistemas, a inovação de tecnologias ecologicamente sustentáveis e a conservação dos valores culturais das comunidades locais. Expõe ainda que a dificuldade em encontrar parâmetros que expressem o potencial ambiental e os custos sócio-ambientais dificulta a transformação desta racionalidade econômica.

O construbusiness, cadeia produtiva na qual se insere a construção civil brasileira, responde por cerca de 15% do Produto Interno Bruto do país e emprega aproximadamente 4 milhões de pessoas de forma direta e outros 12 milhões de forma indireta (Souza, 2005).

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disposição dos resíduos por ela gerados

No que diz respeito à geração de RCD, a construção civil passou a ser uma atividade cujo impacto ambiental tornou-se intenso, não só pela ocupação dos espaços urbanos sem preocupação com a sua preservação necessária ao equilíbrio ecológico, destacando-se em cidades estuarinas como Aracaju o aterro de áreas de mangues, como também pela necessidade cada vez maior de recursos naturais consumidos e de locais para

Dados de Souza (Op. cit.) indicam no Brasil um consumo de 1 tonelada de materiais para cada metro quadrado construído, e comparativamente informa que o consumo anual de materiais da indústria automobilística, em massa, equivale a 1% do consumo de matérias da construção civil no país.

O padrão tecnológico do modelo de produção de bens e serviços vigente no setor da construção civil brasileira pode ser entendido a partir de Cassa et al. (2001) que aponta que o construbusiness, conjunto de atividades que envolvem toda a cadeia da construção civil, é responsável por cerca de 40% de todo o resíduo gerado na economia, e segundo John (2000 apud Cassa et al., 2001) somente a indústria cimenteira é responsável por 6% de todo o CO2 gerado no Brasil, contribuindo significativamente para a degradação ambiental.

De acordo com Pinto (1999), uma das principais fontes geradoras de resíduos da construção civil é o desperdício decorrente dos processos produtivos, e Souza et al. (1998 apud Pinto, 1999) apresenta o valor de 27% como o de perdas em massa nas obras estudadas, embora destaque que neste valor estão incluídas as perdas que ficam incorporadas, como por exemplo, aquelas decorrentes de espessura de revestimento maior que o especificado, não gerando resíduo. Ainda assim, a geração de resíduos em canteiros de obra é estimada em 150 quilos por metro quadrado construído.

Se a geração de resíduos representa um fator limitador à capacidade competitiva da empresa pelos prejuízos advindos do desperdício, levando consequentemente ao aumento dos custos de produção, para o meio ambiente representa a extração desnecessária de uma quantidade maior de recursos naturais para a produção de insumos e o fornecimento de matérias-primas, aumentando ainda mais a degradação das áreas exploradas.

Dados levantados por Pinto (Op. cit.) indicam uma taxa de geração de RCD em cidades brasileiras que varia de 0,23 a 0,76 t/habitante/ano. Este mesmo estudo apontou uma participação do RCD na massa total dos resíduos sólidos urbanos variando entre 41% a 70%.

Estudos realizados por Daltro Filho (2005) apontaram uma geração aparente de cerca de 505 t/dia em Aracaju. Saliente-se que esta quantidade representa 65% do total da produção de resíduos sólidos urbanos na cidade, sendo portanto superior ao resíduo domiciliar, ordinariamente centro das maiores preocupações na questão de resíduos sólidos urbanos.

Outro ponto relevante diz respeito ao local onde estão sendo depositados estes RCD, tendo sido relatado que no caso de Aracaju, são dispostos em 295 depósitos irregulares espalhados pela cidade, além da existência de 1307 ‘pontos de entulho’ localizados especialmente nas calçadas “[...]decorrentes de pequenos reparos/reformas residenciais [...]” (Daltro Filho, Op. cit., p.41).

Foi também registrada por Daltro Filho (Op. cit.) a deposição dos RCD oriundos de transportadores e da coleta pública efetuada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB no denominado aterro controlado localizado no Bairro Terra Dura, o qual embora enquadrado dentro da destinação indicada pela EMSURB para este tipo de resíduo, recebe dos transportadores apenas 27t/dia, o que representa cerca de 5% do total, quantidade muito inferior ao coletado diariamente, reforçando a tese da disposição irregular para a destinação do mesmo. Cabe destacar que são levados ao aterro controlado diariamente 72,64% do que é gerado na cidade, o que é explicado pelo fato de a EMSURB contar com um sistema de coleta de resíduos que recolhe parte dos RCD depositados irregularmente e os leva até o aterro controlado (EMSURB, 2005 apud Daltro Filho, 2005).

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Figura 1: Localização de focos de resíduos da construção civil nos distritos urbanos e bairros da cidade de Aracaju (Daltro Filho, Op. cit., p.40).

particulares, o que contradiz o senso comum de que o grande volume de resíduos é gerado pelas construtoras

Pinto (1999, p. 178) estabelece no seu estudo o conceito de gestão corretiva, que corresponde ao “conjunto de atividades desenvolvidas para a superação dos problemas provocados por deposições irregulares de resíduos predominantemente não-domiciliares e pelo rápido esgotamento das áreas de aterramento; caracteriza-se por ações não preventivas e de elevado custo”, apresentando valores que variam de U$ 5,37 a US$ 14,78/t. De acordo com Daltro Filho (2005) os custos anuais para a municipalidade aracajuana com a gestão corretiva são da ordem de R$ 2.975.918,40, o que representa o valor anual de R$ 6,05/habitante. Daltro Filho (Op. cit.) apresenta que, do total de RCD gerados na cidade, cerca de 60% provêm de depósitos irregulares os quais na sua maioria são oriundos das pequenas obras de construção e reformas feitas por

No que diz respeito à qualificação de RCD, tanto a pesquisa de Pinto (1999) quanto à de Daltro Filho (2005) indicam a predominância de resíduos de origem mineral (argamassas, concreto e elementos cerâmicos), provenientes das atividades de produção de fundações, alvenaria e estrutura.

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Segundo Rousseau (2005), o agrupamento humano em sociedades levou à necessidade de serem criados mecanismos de regulação de relações até então inexistentes, um verdadeiro Contrato Social. O estabelecimento de um sistema regulatório e legislador para a prevenção e combate à poluição seguiu esta lógica descrita acima, e está intimamente vinculado à maneira como as sociedades se organizam, sendo influenciado fortemente pelos aspectos econômicos e sociais.

Cunha & Coelho (2003) apresentam aspectos da regulação do uso dos recursos naturais citando o conflito entre os interesses individuais e coletivos e o papel das instituições locais na mediação deste conflito, o papel regulador e centralizador do Estado, as iniciativas de co-manejo, e os mecanismos de mercado (selos verdes e certificações ISO).

Pereira (2000) aponta a existência de instrumentos de comando e controle utilizados no exercício das políticas ambientais, os quais englobam as leis, normas técnicas e regulamentações diversas e cita os mecanismos de auto-regulação, tão afeitos às forças de mercado, apresentando também e sob duas abordagens distintas os instrumentos econômicos de execução de políticas ambientais, onde se destacam os impostos, taxas, subsídios e outras ajudas financeiras, e a criação de mercados (de reciclados, de seguros e de licenças negociáveis de poluição). Ainda neste sub-tema, o autor procura estabelecer uma interface entre macro políticas públicas e os aspectos ambientais, destacando as políticas energética, tecnológica, educacional e regional e urbana.

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