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Recursos Humanos

BLH-IFF/NT- 01.04 - Qualificação de Recursos Humanos BLH-IFF/NT- 02.04 - Controle de Saúde dos Funcionários

FEV 2004 BLH-IFF/NT- 01.04

Qualificação de Recursos Humanos

Rede Nacional de Bancos de Leite Humano

FIOCRUZ/IFF-BLH Av. Rui Barbosa, 716 – Flamengo Rio de Janeiro CEP 20550-020 Tel/fax: (021) 25539662 w.redeblh.fiocruz.br

Origem Centro de Referência Nacional para Bancos de Leite Humano – Instituto Fernandes Figueira / Fundação Oswaldo Cruz / Ministério da Saúde

Autores Vander Guimarães; João Aprígio Guerra de Almeida & Franz Reis Novak

Palavras-Chave: Banco de leite humano. Qualidade. Recursos humanos. 3 páginas

1. Objetivo

Esta Norma estabelece critérios para a qualificação (capacitação) dos recursos humanos necessários para o funcionamento de Bancos de Leite, que devem integrar o controle de qualidade de rotina dos Bancos de Leite Humano.

2. Documentos Complementares Na elaboração desta Norma foram consultados:

Portaria MS-322/8. Normas para Implantação e Funcionamento de Bancos de Leite Humano. DOU – 26/05/1988

Portaria Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 326/97. Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos – 1997.

Portaria MS-698/02. Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano no Brasil. DOU - 09/04/02

Programa Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano – Manual do Participante. Fundação Oswaldo Cruz – Instituto Fernandes Figueira – Rio de Janeiro. 2002

3. Definições Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 Banco de Leite Humano: centro especializado, responsável pela promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta do excedente da produção lática de nutrizes; responsável pelo processamento e controle de qualidade do leite humano ordenhado, posterior distribuição, sob prescrição de médicos ou nutricionistas. Deve estar obrigatoriamente vinculado a um hospital materno e/ou infantil. É uma instituição sem fins lucrativos, sendo vedada a comercialização dos produtos sob sua responsabilidade.

3.2 Banco de Leite de Referência: centro caracterizado por desempenhar funções comuns aos Bancos de Leite; por implementar as ações estratégicas definidas pela política pública para sua área de abrangência, por treinar, orientar e capacitar recursos humanos, por desenvolver pesquisas operacionais, por prestar consultoria técnica e dispor de um laboratório credenciado pelo Ministério da Saúde.

3.3 Banco de Leite de Empresa: caracterizado pelo seu vínculo com os serviços de saúde de empresas onde trabalham mulheres em idade fértil, objetivando a promoção do aleitamento materno e a coleta, processamento e distribuição de leite humano, destinado prioritariamente ao filho da nutriz funcionária.

3.4 Posto de Coleta: unidade destinada à promoção do aleitamento materno e à coleta do excedente da produção lática de nutrizes, dispondo de área física e de todas as condições técnicas necessárias, podendo ser fixo ou móvel, mas obrigatoriamente vinculado a um Banco de Leite Humano.

O quadro funcional dos BLH deve dispor de profissionais legalmente habilitados para assumir a responsabilidade das atividades médico-assistenciais e de tecnologia de alimentos requeridas por um Banco de Leite. Podem integrar a equipe: médicos, nutricionistas, enfermeiros, farmacêuticos bioquímicos, técnicos em microbiologia e engenheiro de alimentos.

Outros profissionais, como psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, podem integrar a equipe de apoio.

constituem parte da equipe multidisciplinar com a qual deve contar um BLH

Auxiliares de enfermagem e técnicos em enfermagem, em nutrição ou de laboratórios

A quantificação dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento das atividades em BLH dependerá do tamanho e complexidade de assistência do referido Banco.

Para capacitação do profissional, seja ele de nível médio ou superior, é necessário que ele seja legalmente habilitado.

Para exercício das atividades assistenciais, os profissionais devem estar capacitados em relação a:

4.2.1 Manejo Clínico da Lactação 4.2.2 Aconselhamento em Amamentação 4.2.3 Monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes.

Essa capacitação poderá ser obtida através da realização de cursos específicos, oferecidos pela Rede Nacional de Bancos de Leite.

Para a prática das atividades de procedimentos e controle de qualidade, exigem-se os seguintes cursos:

4.2.4 Processamento e Controle de Qualidade do Leite Humano Ordenhado (Rede Nacional de Bancos de Leite Humano/MS)

4.2.5 Gestão da Qualidade em BLH (Rede Nacional de Bancos de Leite Humano/MS).

FEV 2004 BLH-IFF/NT- 02.04

Controle de Saúde dos Funcionários

Rede Nacional de Bancos de Leite Humano

FIOCRUZ/IFF-BLH Av. Rui Barbosa, 716 – Flamengo Rio de Janeiro CEP 20550-020 Tel/fax: (021) 2553-9662 w.redeblh.fiocruz.br

Origem Centro de Referência Nacional para Bancos de Leite Humano – Instituto Fernandes Figueira / Fundação Oswaldo Cruz / Ministério da Saúde

Autores Vander Guimarães; João Aprígio Guerra de Almeida & Franz Reis Novak

Palavras-Chave: Banco de leite humano. Qualidade. Saúde ocupacional. 3 páginas

1Objetivo
2Documentos Complementares
3Definições
4Diretrizes
5Desenvolvimento do Programa
6Responsabilidade
1Objetivo

Esta Norma estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais para elaboração, implementação e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO aplicados aos funcionários de Bancos de Leite Humano, objetivando a promoção e preservação da sua saúde, bem como a segurança sanitária do leite humano manipulado.

2Documentos Complementares

Na elaboração desta Norma foram consultados:

Portaria MT-3214 / NR-7. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). DOU - 08/06/78

Portaria MS-322/8. Normas para Implantação e Funcionamento de Bancos de Leite Humano. DOU – 26/05/1988

Portaria Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 326/97. Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores e Industrializadores de Alimentos – 1997.

Portaria MS-698. Organização e Funcionamento dos Bancos de Leite Humano no Brasil. DOU - 09/04/02

3Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 ASO: Atestado de Saúde Ocupacional – documentação emitida pelo médico responsável pelo PCSMO, com base nas informações obtidas a partir da avaliação clínica, análise de exames laboratoriais e do esquema vacinal de cada trabalhador.

3.2 PCMSO/BLH: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional aplicável a Bancos de Leite Humano.

4. Diretrizes

O PCMSO/BLH deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

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